{"id":80724,"date":"2026-03-31T15:04:52","date_gmt":"2026-03-31T18:04:52","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/stf-vai-decidir-se-constrangimento-a-vitima-de-estupro-em-audiencia-pode-anular-provas\/"},"modified":"2026-03-31T15:04:52","modified_gmt":"2026-03-31T18:04:52","slug":"stf-vai-decidir-se-constrangimento-a-vitima-de-estupro-em-audiencia-pode-anular-provas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/stf-vai-decidir-se-constrangimento-a-vitima-de-estupro-em-audiencia-pode-anular-provas\/","title":{"rendered":"STF vai decidir se constrangimento a v\u00edtima de estupro em audi\u00eancia pode anular provas"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se o constrangimento e a humilha\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas durante audi\u00eancias em processos por estupro podem levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de provas \u2014 e at\u00e9 de todo o processo. A Corte reconheceu a repercuss\u00e3o geral do tema, o que significa que a decis\u00e3o final dever\u00e1 orientar todos os tribunais do pa\u00eds. Leia em\u00a0TVT News<\/a><\/strong>.<\/p>\n

O caso que motivou a discuss\u00e3o remonta a 2018, em Santa Catarina, quando uma mulher acusou um homem de t\u00ea-la drogado e estuprado em uma boate. Durante a audi\u00eancia, segundo o recurso apresentado ao STF, a v\u00edtima foi submetida a constrangimentos, ironias, ofensas e insinua\u00e7\u00f5es sexuais por parte do advogado de defesa, sem que houvesse interven\u00e7\u00e3o efetiva do juiz, do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da defesa p\u00fablica.<\/p>\n

Mariana Ferrer, a denunciante, sustenta que esse ambiente hostil comprometeu seu depoimento e influenciou o resultado do processo, que terminou com a absolvi\u00e7\u00e3o do acusado por falta de provas. Por isso, pede a anula\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia e de todos os atos posteriores, com a reavalia\u00e7\u00e3o do caso desde a primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

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Relator do recurso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a controv\u00e9rsia envolve um ponto central do processo penal: os limites do contradit\u00f3rio e da ampla defesa diante da necessidade de preservar os direitos fundamentais da v\u00edtima. Para ele, pr\u00e1ticas que exponham v\u00edtimas a humilha\u00e7\u00f5es podem violar a dignidade da pessoa humana e afetar a validade das provas produzidas.<\/p>\n

Segundo Moraes, o devido processo legal n\u00e3o se aplica apenas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, mas tamb\u00e9m assegura que a v\u00edtima seja ouvida com respeito. O ministro destacou ainda que, em crimes sexuais, a palavra da v\u00edtima tem papel central \u2014 e pode ser diretamente impactada por situa\u00e7\u00f5es de constrangimento durante a audi\u00eancia.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF poder\u00e1 estabelecer par\u00e2metros claros sobre quando a viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais \u2014 como dignidade, intimidade e honra \u2014 torna il\u00edcita a prova colhida em ju\u00edzo. Caso a Corte entenda que houve contamina\u00e7\u00e3o do depoimento, isso poder\u00e1 resultar na anula\u00e7\u00e3o de provas e at\u00e9 na reabertura de processos.<\/p>\n

O julgamento tamb\u00e9m ocorre em um contexto de maior aten\u00e7\u00e3o institucional \u00e0 chamada \u201crevitimiza\u00e7\u00e3o\u201d de mulheres no sistema de Justi\u00e7a. O caso em an\u00e1lise dialoga diretamente com epis\u00f3dios que ganharam repercuss\u00e3o nacional, como o da influenciadora Mariana Ferrer, cuja audi\u00eancia foi marcada por ataques \u00e0 v\u00edtima e gerou indigna\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A repercuss\u00e3o desse e de outros casos levou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de leis para coibir abusos durante audi\u00eancias, como a chamada Lei Mariana Ferrer, que estabelece limites \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de advogados e determina que o juiz deve zelar pela integridade da v\u00edtima durante o processo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o STF j\u00e1 firmou entendimento recente contra pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias em julgamentos de viol\u00eancia de g\u00eanero, como a proibi\u00e7\u00e3o de questionamentos sobre a vida sexual da v\u00edtima e o afastamento da tese da \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d.<\/p>\n

Agora, ao enfrentar diretamente a validade de provas obtidas em contextos de humilha\u00e7\u00e3o, o tribunal pode avan\u00e7ar na consolida\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o mais rigoroso de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. A tese que vier a ser fixada ter\u00e1 efeito vinculante, obrigando ju\u00edzes e tribunais de todo o pa\u00eds a seguir o entendimento.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento de m\u00e9rito.<\/p>\n

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