A Fiat Autom\u00f3veis S.A. consolidou-se no mercado automobil\u00edstico brasileiro nos anos 1980 recebendo benef\u00edcios financeiros e isen\u00e7\u00f5es fiscais sem precedentes da ditadura militar. Em contrapartida, ela abriu as portas para a espionagem, viola\u00e7\u00e3o a direitos civis e repress\u00e3o pol\u00edtica no per\u00edodo mais agudo dos anos de chumbo.\u00a0<\/p>\n
A conclus\u00e3o \u00e9 da pesquisa da Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp), obtida com exclusividade pela Ag\u00eancia<\/strong> P\u00fablica<\/strong>, que faz parte do projeto \u201cA responsabilidade de empresas por viola\u00e7\u00f5es de direitos durante a ditadura\u201d. O levantamento envolveu 55 pesquisadores e foi conduzido pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf\/Unifesp), em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP).<\/p>\n De acordo com os documentos, a montadora italiana e suas consorciadas empregaram por muitos anos um ex-guerrilheiro infiltrado na esquerda cuja trai\u00e7\u00e3o ajudou a ditadura a destruir a A\u00e7\u00e3o Libertadora Nacional (ALN), uma organiza\u00e7\u00e3o de luta armada que enfrentava o regime. Jos\u00e9 Silva Tavares, conhecido como Severino ou Vitor, n\u00e3o era um militante qualquer: tinha feito treinamento em Cuba como quadro enviado pela ALN e conhecia por dentro a estrutura e os segredos da esquerda armada. Preso em setembro de 1970 em Bel\u00e9m (PA), foi cooptado pelo delegado S\u00e9rgio Paranhos Fleury e por agentes do Centro de Informa\u00e7\u00f5es da Marinha (Cenimar), com quem fez um acordo para delatar companheiros, que acabaram presos, torturados e assassinados.\u00a0<\/p>\n Foi atrav\u00e9s das informa\u00e7\u00f5es de Tavares que a equipe de Fleury prendeu e matou o jornalista Joaquim C\u00e2mara Ferreira, o \u201cToledo\u201d, sucessor de Carlos Marighella no comando da ALN, numa emboscada executada em 23 de outubro de 1970 em Indian\u00f3polis, zona sul de S\u00e3o Paulo. A pesquisa da Unifesp mostra que a trai\u00e7\u00e3o dele foi recompensada com altera\u00e7\u00f5es em seu perfil nos arquivos policiais,\u00a0 antes classificado como subversivo, o que permitiu, independentemente de suas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais, que a Fiat o contratasse. O caso confirma tamb\u00e9m, segundo a pesquisa, que a ditadura se utilizou de empresas amigas para \u201chonrar\u201d sua parte em pactos ilegais e sigilosos arrancados nos por\u00f5es do regime, nos quais militantes da esquerda eram torturados e pressionados a mudar de lado, tornando-se delatores respons\u00e1veis por assassinatos e desaparecimentos.\u00a0<\/p>\n O reaparecimento de Tavares entre os metal\u00fargicos mineiros, nos anos 1980, demonstra, de acordo com os pesquisadores, que a Fiat colaborou com o aparelho repressivo atrav\u00e9s de seu sistema de seguran\u00e7a comandado por agentes ligados aos \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o. Reportagem da revista Exame, de 14 de outubro de 2010, anexada \u00e0 pesquisa, noticia que Tavares tinha assumido o cargo de diretor financeiro de opera\u00e7\u00f5es internacionais da Fiat mundial, na It\u00e1lia. A mat\u00e9ria informa ainda que, desde 1983, ele ocupava o cargo de diretor administrativo e financeiro da Fiat Autom\u00f3veis Am\u00e9rica Latina.\u00a0\u00a0<\/p>\n Indiretamente, a empresa deu apoio a acordos secretos e ilegais, segundo os quais os \u201cvirados\u201d, como eram conhecidos os militantes que trocavam de lado, como Tavares, eram tamb\u00e9m protegidos do regime. Dados do relat\u00f3rio \u201cDireito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade\u201d, um documento oficial do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, revelam que, de um total de 434 mortos e desaparecidos no Brasil no per\u00edodo ditatorial, pelo menos 52 militantes pertenciam \u00e0 ALN e foram eliminados entre 1969 e 1974 durante a guerrilha urbana, a maior parte sob tortura ap\u00f3s as pris\u00f5es. Pelo menos 33 deles foram mortos entre 1971 e 1973, quando as trai\u00e7\u00f5es, infiltra\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es se transformaram em decis\u00f5es envolvendo a c\u00fapula militar para eliminar os focos de resist\u00eancia urbana.<\/p>\n O principal agente do regime dentro da f\u00e1brica da Fiat em Betim, Minas Gerais, era o coronel da reserva Joffre Mario Klein, j\u00e1 falecido. Ele foi contratado antes mesmo de a montadora entrar em atividade, em 1976, e coordenava o aparato clandestino de seguran\u00e7a dentro da empresa, que, segundo reportagem do site The Intercept Brasilde 2019, anexada \u00e0 pesquisa, contou com 145 agentes.\u00a0<\/p>\n A pesquisa da Caaf\/Unifesp mostra que relat\u00f3rios com nomes de empregados eram enviados para averigua\u00e7\u00e3o ao Departamento de Ordem Pol\u00edtica e Social (Dops) e \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Coseg), \u00f3rg\u00e3os do governo mineiro controlados diretamente pela ditadura. O coronel respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a da Fiat tamb\u00e9m era demandado pela pol\u00edcia pol\u00edtica. Um documento acessado pela pesquisa no arquivo da Coseg registra uma conversa\u00e7\u00e3o entre agentes em que um deles pede que Joffre seja acionado por telefone para informar o \u00f3rg\u00e3o sobre a qualifica\u00e7\u00e3o de dois trabalhadores da f\u00e1brica em Betim, Judas Tadeu Barbosa e Cesar Ant\u00f4nio dos Santos, demitidos por terem liderado uma \u201copera\u00e7\u00e3o tartaruga\u201d por melhores sal\u00e1rios. No pedido havia nomes e endere\u00e7os. Tr\u00eas dias depois, o papel estava preenchido com qualifica\u00e7\u00e3o completa dos dois, confirmando a perfeita sinergia entre a pol\u00edcia pol\u00edtica e a seguran\u00e7a da Fiat.<\/p>\n O pesquisador Gustavo Seferian, que coordenou o levantamento, diz que a colabora\u00e7\u00e3o com a repress\u00e3o e os privil\u00e9gios com os quais contou mostram \u201cum profundo grau de promiscuidade e fisiologia\u201d na rela\u00e7\u00e3o da Fiat com a ditadura. Segundo ele, a montadora italiana se favoreceu largamente da \u201cditadura empresarial-militar\u201d, mas tamb\u00e9m subornou autoridades brasileiras.\u00a0<\/p>\n Documentos encontrados nos arquivos da montadora em Turim, na It\u00e1lia, aos quais a P\u00fablica<\/strong> teve acesso revelam que militares e autoridades civis mineiras, receberam joias (pingentes de ouro, rel\u00f3gios, tinteiros e outros objetos de valor) no momento em que a Fiat buscava aproxima\u00e7\u00e3o com a ditadura para a implanta\u00e7\u00e3o de sua f\u00e1brica em Betim no in\u00edcio de 1973.\u00a0<\/p>\n Uma das listas tem 18 nomes de agraciados com brindes, entre os quais est\u00e1 o ent\u00e3o secret\u00e1rio de governo de Minas Gerais Ab\u00edlio Machado, o qual o comunicado interno da empresa orientava que fosse presenteado com um \u201cmimo de ouro\u201d, presente que se repete a v\u00e1rias outras autoridades. Tamb\u00e9m aparecem na lista o chefe da pol\u00edcia de Minas, coronel Celso Ferreira, um delegado da c\u00fapula da Pol\u00edcia Civil, Edson Derona, e v\u00e1rios secret\u00e1rios de governo. Os brindes eram parte dos preparativos para a visita do presidente da montadora ao Brasil, Giovanni Agnelli, em mar\u00e7o de 1973, para fechar o acordo sobre a constru\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica em Betim. Ele foi recebido pelo ent\u00e3o ministro das Minas e Energia Pratini de Moraes. H\u00e1, no comunicado, recomenda\u00e7\u00e3o expressa para que se agraciasse o presidente da Rep\u00fablica, general Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici com a \u201c1\u00aa macchina Fiat\u201d. Gustavo Seferian diz que, ao que tudo indica, se tratava de uma r\u00e9plica em miniatura de um trator da Fiat, cujas caracter\u00edsticas n\u00e3o foram explicadas no comunicado.<\/p>\n Para o pesquisador, o conte\u00fado apurado leva \u00e0 conclus\u00e3o de que a Fiat e o regime ditatorial mantiveram rela\u00e7\u00e3o de profunda articula\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o. \u201cIsso se percebe n\u00e3o s\u00f3 por manter em seu quadro de empregados militares, contar com um sistema de vigil\u00e2ncia impulsionado por seus pr\u00f3prios funcion\u00e1rios e facilitado pela P2 (pol\u00edcia secreta da PM mineira), denunciando sobretudo militantes sindicais, mas tamb\u00e9m pelo beneficiamento econ\u00f4mico que obteve.\u201d Segundo Seferian, ocorreram \u201ctratativas diretas entre o governo de MG e o Governo Militar, com o ent\u00e3o presidente mundial da Fiat, Gianni Agnelli, com vistas \u00e0 concess\u00e3o desses benef\u00edcios. Documentos e pessoas entrevistadas pelos pesquisadores afirmam tamb\u00e9m ter ocorrido \u201cviola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas a direitos trabalhistas, pr\u00e1ticas precarizadoras e atos antissindicais\u201d.<\/p>\n Segundo relatos de metal\u00fargicos que testemunharam os epis\u00f3dios em Betim, o sistema de espionagem era constante. Dentro da empresa havia uma depend\u00eancia, conhecida como \u201csala do corpo de bombeiros\u201d, usada exclusivamente para interrogar, amea\u00e7ar e constranger trabalhadores suscet\u00edveis a delatar seus companheiros por medo de perder o emprego. O sistema de espionagem, segundo a pesquisa, n\u00e3o se restringia ao ambiente interno: trabalhadores e sindicalistas suspeitos de \u201csubvers\u00e3o\u201d eram monitorados tamb\u00e9m em locais que frequentavam nas cercanias da f\u00e1brica, nas sedes do sindicato e at\u00e9 em suas casas.\u00a0<\/p>\n Os pesquisadores afirmam que a Fiat tinha por h\u00e1bito amea\u00e7ar seus empregados, especialmente os que tinham proximidade com dirigentes sindicais ou simplesmente conheciam a rotina sindical. Havia um est\u00edmulo \u00e0s dela\u00e7\u00f5es. At\u00e9 infra\u00e7\u00f5es corriqueiras, como condutas n\u00e3o admitidas no ambiente de trabalho, eram usadas para pressionar. \u201cMaior gravidade, por\u00e9m, foram os relatados casos em que se forjavam furtos da parte dos trabalhadores, com vistas a amea\u00e7\u00e1-los de dispensa por justa causa e de entreg\u00e1-los \u00e0 pol\u00edcia, resultando o procedimento de constrangimento no pedido de demiss\u00e3o dos mesmos ou a den\u00fancia de colegas por suas pr\u00e1ticas pol\u00edticas\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n A pesquisa ressalta que a colabora\u00e7\u00e3o da Fiat estava ligada diretamente aos atos de repress\u00e3o, que eram organizados e executados atrav\u00e9s de informa\u00e7\u00f5es levadas por \u201cprepostos\u201d da empresa aos \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia mineira ou do regime militar. A montadora tamb\u00e9m permitiu que arapongas agissem dentro da f\u00e1brica e, em sintonia com os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, deu guarida \u00e0 cavalaria da Pol\u00edcia Militar (PM) nos momentos de greve, acomodou e alimentou em seu refeit\u00f3rio policiais chamados para reprimir.\u00a0<\/p>\n O clima de terror imposto pela pol\u00edcia contribuiu, segundo anotado no relat\u00f3rio dos pesquisadores, para uma trag\u00e9dia ocorrida no movimento grevista de 1979: a morte, por atropelamento, do oper\u00e1rio Guido Le\u00e3o dos Santos, em 27 de setembro daquele ano. Aos 23 anos de idade, Guido participava de ato em frente \u00e0 f\u00e1brica quando a cavalaria da PM investiu contra manifestantes provocando dispers\u00e3o. Assustado, ele correu em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Rodovia Fern\u00e3o Dias e acabou sendo atingido gravemente por um \u00f4nibus. O oper\u00e1rio morreu numa ambul\u00e2ncia da Fiat a caminho do Hospital Nossa Senhora do Carmo, em Betim.<\/p>\n Em 24 diss\u00eddios coletivos analisados, dez s\u00e3o relacionados ao per\u00edodo da ditadura, nos quais a pesquisa encontrou a\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra sindicalistas, pris\u00f5es arbitr\u00e1rias e viola\u00e7\u00f5es aos direitos trabalhistas. Diferentemente do regime aplicado em f\u00e1bricas sediadas na Europa, no Brasil a empresa abriu um precedente grave para os direitos trabalhistas adotando o sistema de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, o que era contra uma s\u00famula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), s\u00f3 permitida para servi\u00e7o de vigil\u00e2ncia ou contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n A terceiriza\u00e7\u00e3o reduziu sal\u00e1rios e precarizou as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. H\u00e1, tamb\u00e9m, den\u00fancias de ass\u00e9dio moral e de outras pr\u00e1ticas irregulares, como reten\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e de verbas rescis\u00f3rias, demiss\u00f5es n\u00e3o justificadas, exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a riscos pela falta de seguran\u00e7a, p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e de higiene, pr\u00e1ticas que se prolongaram at\u00e9 1988, quando a nova Constitui\u00e7\u00e3o que substituiu o regime dos generais entrou em vigor. \u201cEsteve assim a Fiat na ponta de lan\u00e7a da precariza\u00e7\u00e3o de atividades de trabalho at\u00e9 ent\u00e3o entendidas como il\u00edcitas no pa\u00eds\u201d, ressalta o relat\u00f3rio da pesquisa.<\/p>\n A rela\u00e7\u00e3o da Fiat com a ditadura teve in\u00edcio em 1970, quando o ent\u00e3o governador de Minas Gerais Rondon Pacheco, durante visita \u00e0 empresa, em Turim, ofereceu excessivos incentivos e concess\u00f5es nunca feitas a outras montadoras. De 1973 at\u00e9 a conclus\u00e3o das obras da f\u00e1brica, em 1976, a Fiat ganhou tudo o que reivindicou em facilidades econ\u00f4micas, fiscais, tribut\u00e1rias e uma s\u00e9rie de outros privil\u00e9gios.<\/p>\n Entre as benesses foram institu\u00eddas at\u00e9 isen\u00e7\u00f5es de impostos para convers\u00e3o de moedas e repatria\u00e7\u00e3o dos lucros \u00e0 It\u00e1lia. A prefeitura de Betim, a pedido dos governos, abriu m\u00e3o de cobrar impostos sobre servi\u00e7os, constru\u00e7\u00e3o, territorial (relacionado ao terreno da f\u00e1brica) e circula\u00e7\u00e3o de mercadorias.<\/p>\n O contrato previa tamb\u00e9m abertura de linhas de cr\u00e9dito para capital de giro, um programa habitacional a oper\u00e1rios, executado pela Cohab-MG e toda a infraestrutura para a empresa produzir e comercializar seus autom\u00f3veis: estradas ligando o complexo \u00e0 Rodovia Fern\u00e3o Dias, rede el\u00e9trica, esgoto, \u00e1gua, telefone e telex, que era o meio de comunica\u00e7\u00e3o moderno \u00e0 \u00e9poca. A Fiat n\u00e3o arcou nem com despesas cartor\u00e1rias de transfer\u00eancia do im\u00f3vel para seu nome.\u00a0<\/p>\n A cereja do bolo para a montadora foi, no entanto, a parceria acion\u00e1ria do governo mineiro, que, de um capital inicial total previsto de US$ 231 milh\u00f5es para a nova empresa constitu\u00edda no Brasil, aportou US$ 71,499 milh\u00f5es ante os US$ 71,5 milh\u00f5es injetados pela Fiat, o que tornou o governo mineiro s\u00f3cio minorit\u00e1rio e a montadora, controladora do empreendimento por uma diferen\u00e7a m\u00ednima de valores. O restante dos recursos seria captado de outros cotistas.\u00a0Em 1977, para garantir sua parte na parceria e fazer avan\u00e7ar o empreendimento, a Fiat captaria um empr\u00e9stimo de US$ 165 milh\u00f5es de um pool <\/em>de bancos europeus, do qual o governo mineiro seria o avalista. As dificuldades financeiras enfrentadas pela Fiat para honrar os compromissos nos anos seguintes exigiriam mais e mais aportes do governo mineiro, at\u00e9 que, num quarto aditamento ao contrato societ\u00e1rio, em 1980, os s\u00f3cios decidiram por um novo aumento de capital, dessa vez US$ 300 milh\u00f5es, de cujo montante o governo mineiro aportaria US$ 110 milh\u00f5es.<\/p>\n O extinto Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI), ag\u00eancia de espionagem pol\u00edtica no regime militar, acompanhava o desenrolar da parceria e, num informe da ag\u00eancia de Belo Horizonte, de 29 de outubro de 1980, registraria duras cr\u00edticas do presidente da Volkswagen do Brasil, Wolfgang Sauer, ao governo mineiro por este ter participado de um projeto de grande investimento junto com detentor de capital privado insuficiente. \u201cQuem n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es que fique fora do jogo\u201d, alfinetou Sauer se referindo a negocia\u00e7\u00f5es que o agente do SNI observou como \u201ccr\u00edticas que \u2018acerbam\u2019 por envolver vice-presidente Aureliano Chaves\u201d.<\/p>\n Em 1975, Aureliano sucedeu Rondon Pacheco \u2014 ambos eram nomeados pela ditadura numa \u00e9poca em que nem elei\u00e7\u00e3o para presidente e governador era permitida \u2014 no governo de Minas e \u00e9 considerado, mantendo ou ampliando os privil\u00e9gios, o respons\u00e1vel pela implanta\u00e7\u00e3o da Fiat no estado. O acordo amarrou as finan\u00e7as do governo mineiro \u00e0 Fiat, que s\u00f3 concluiria a integraliza\u00e7\u00e3o do capital como acionista em 1988, com gastos que afetavam o or\u00e7amento. Por lei estadual, o volume de aportes acabou sendo limitado pela Assembleia Legislativa estadual ao m\u00e1ximo de 1% da arrecada\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n \u201cA converg\u00eancia de capitais, que al\u00e7aria a Fiat no Brasil a quase uma empresa p\u00fablica, revela a promiscuidade dos interesses econ\u00f4micos, sociais e pol\u00edticos existentes entre o Estado brasileiro no per\u00edodo ditatorial e os capitalistas italianos\u201d, observam os pesquisadores, que anotaram no relat\u00f3rio uma declara\u00e7\u00e3o dada \u00e0 \u00e9poca pelo deputado Genival Tourinho (MDB-MG), classificando o acordo com a Fiat como o \u201caffaire mais duvidoso da hist\u00f3ria administrativa de Minas Gerais\u201d. O coordenador da pesquisa sobre empresas e ditadura afirma que a pol\u00edtica financeira do Estado como um todo, de uma das maiores economias do pa\u00eds, passou a orbitar o projeto, favorecimento que desagradou \u00e0 elite industrial no pa\u00eds por representar concorr\u00eancia desleal, como reclamou a Volkswagen na \u00e9poca.\u00a0<\/p>\n \u201cA Fiat abriu fronteiras para neg\u00f3cios e tomou vantagens concorrenciais expl\u00edcitas com a instala\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica em Betim. A empresa passa a ter empenho massivo no pa\u00eds em per\u00edodo posterior ao golpe, o que leva tamb\u00e9m a ter particularidades quando comparada a outras empresas: nota, por exemplo, vantagens monet\u00e1rias e econ\u00f4micas no que assim considerava ser uma \u201cestabilidade pol\u00edtica\u201d do regime ditatorial. Inaugurou, por exemplo, pr\u00e1ticas de guerra fiscal e favorecimentos econ\u00f4micos conferidos por estados, que hoje se disseminam largamente no pa\u00eds\u201d, disse o pesquisador \u00e0 P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a Fiat informou por nota que n\u00e3o iria se pronunciar sobre as afirma\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio. \u201cConsultamos v\u00e1rias fontes da empresa, mas realmente n\u00e3o h\u00e1 mem\u00f3ria de tais fatos. Por esta raz\u00e3o a empresa prefere n\u00e3o se pronunciar.\u201d<\/p>\nAgentes infiltrados nas f\u00e1bricas<\/h3>\n
Sistema de espionagem<\/h3>\n
Rela\u00e7\u00f5es com a ditadura alavancaram lucros<\/h3>\n