Com o voto favor\u00e1vel da Bancada do PT, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (10\/12) o projeto de lei complementar (PLP 121\/24), do Senado, que cria um programa de pagamento de d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o (Propag), permitindo a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e im\u00f3veis como entrada e parcelamento em 30 anos. Pelo texto, que retorna ao Senado porque foi modificado pelos deputados,\u00a0a taxa atual (IPCA + 4% ao ano) \u00e9 reduzida para IPCA + 2% ao ano, podendo haver diminui\u00e7\u00e3o adicional dos juros reais se cumpridos determinados requisitos de investimento e aloca\u00e7\u00e3o em um fundo para investimentos direcionados a todos os estados.<\/p>\n
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG<\/strong>) destacou que esse debate era superimportante para o pacto federativo. Ele explicou que essa d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o \u00e9 resultado de um erro sobre a incapacidade de constru\u00e7\u00e3o, em 1995, de um sistema tribut\u00e1rio adequado. \u201cA origem dos nossos problemas est\u00e1 na irresponsabilidade da Uni\u00e3o, na \u00e9poca de Fernando Henrique Cardoso e seu Ministro do Planejamento, Ant\u00f4nio Kandir, que resolveu retirar os impostos dos estados prim\u00e1rio-exportadores, sem garantir, o que \u00e9 o pior, os impostos no destino. \u00c9 como se tivesse roubado dos 22 milh\u00f5es de mineiros, assim como dos cariocas, o seu imposto como consumidor. E a lei \u00e9 objetiva. Para tirar o imposto da origem, \u00e9 necess\u00e1rio garantir o imposto no destino. Assim estamos fazendo nesta Casa, com o apoio dos governadores, 28 anos depois, com a Reforma Tribut\u00e1ria\u201d, afirmou.<\/p>\n Segundo Reginaldo Lopes, quando foram retirados os impostos dos estados, o que aconteceu foi o endividamento desses entes federados por insufici\u00eancia de arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que 90% das d\u00edvidas s\u00e3o de estados prim\u00e1rio-exportadores \u2014 Rio de Janeiro, Minas, Rio Grande do Sul, Goi\u00e1s e S\u00e3o Paulo. E foram esses estados que geraram para a Uni\u00e3o US$ 400 milh\u00f5es em reservas cambiais\u201d, enfatizou.<\/p>\n Segundo Reginaldo Lopes, quem gera reservas cambiais s\u00e3o estados prim\u00e1rio-exportadores. \u201cAs nossas reservas n\u00e3o s\u00e3o fruto de produtos manufaturados. Pelo contr\u00e1rio, somos importadores desse tipo de produto. Portanto, eu me sinto incomodado, como mineiro e como cidad\u00e3o brasileiro.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado, era um erro, no entanto, aprovar o projeto de recupera\u00e7\u00e3o sem alterar o estoque da d\u00edvida. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio um redutor do estoque. De fato, n\u00f3s vamos comprometer os estados, n\u00f3s vamos retirar dinheiro desses entes federativos, para pagar uma d\u00edvida que, na minha opini\u00e3o, \u00e9 injusta. \u00c9 fruto de um acordo que manteve a taxa de juros com o valor do IPCA acrescido de 4% ao ano, o que, na minha opini\u00e3o, \u00e9 agiotagem\u201d, denunciou. Ele ainda acrescentou que o estado n\u00e3o \u00e9 produtor de riqueza, e sim arrecadador de parte da riqueza.<\/p>\n \u201cSe, nos \u00faltimos 40 anos, a economia cresceu 1,2%, os estados arrecadaram 1,2%. Ent\u00e3o, \u00e9 l\u00f3gico que a ampla maioria da d\u00edvida dos estados \u00e9 fruto de juro composto, e n\u00e3o de novos investimentos. Para mim, esta Casa tinha que encarar esse debate e criar o redutor do estoque da d\u00edvida, para torn\u00e1-la mais justa e pag\u00e1vel\u201d, defendeu.<\/p>\n Deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG) \u2013 Foto \u2013 Vinicius Loures-C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<\/div>\n Ao defender a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG<\/strong>) afirmou que somente o Governo Lula para resolver o problema da d\u00edvida dos estados. Ele relembrou que no caso de Minas Gerais a d\u00edvida era de R$ 14 bilh\u00f5es em 1998, quando o governador era Eduardo Azeredo (PSDB) e o presidente era Fernando Henrique Cardoso, tamb\u00e9m do PSDB. \u201cFizeram a renegocia\u00e7\u00e3o. A d\u00edvida de Minas Gerais hoje est\u00e1 em R$ 160 bilh\u00f5es, ainda com a Lei Kandir. Ent\u00e3o, a forma como essa d\u00edvida foi feita \u00e9 um absurdo. Desde ent\u00e3o se passaram v\u00e1rios governos e nenhum resolveu a situa\u00e7\u00e3o, somente agora, com a anu\u00eancia do presidente Lula e com a proposta de um parlamentar mineiro \u2013 senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) \u2013 essa quest\u00e3o ser\u00e1 resolvida\u201d, afirmou.<\/p>\n Deputado Reimont (PT-RJ) \u2013 Foto \u2013 Vinicius Loures-C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<\/div>\n Para o deputado Reimont (PT-RJ<\/strong>), era preciso ter responsabilidade com o povo do Rio de Janeiro e dos demais estados que ir\u00e3o renegociar suas d\u00edvidas com a aprova\u00e7\u00e3o do Progag. \u201cO meu estado, o Rio de Janeiro precisa melhorar, e melhorar muito. Mas n\u00f3s temos que dar uma oportunidade e, se precisar, temos que dar mais uma. Ao fim e ao cabo, quando n\u00e3o damos a oportunidade de uma renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, estamos prejudicando \u00e9 o povo brasileiro. Sou favor\u00e1vel ao projeto, luto para que o meu estado avance. Acho importante que os estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de S\u00e3o Paulo, do Rio Grande do Sul e de Goi\u00e1s, que atualmente ser\u00e3o beneficiados, recuperem o seu caminho\u201d, desejou.<\/p>\n O projeto aprovado prop\u00f5e v\u00e1rias mudan\u00e7as em benef\u00edcio dos estados devedores, que ter\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2025 para pedir ades\u00e3o ao Propag. Ap\u00f3s a ades\u00e3o homologada e a d\u00edvida consolidada, poder\u00e3o optar por pagar uma entrada para diminuir os juros reais incidentes com uma combina\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es. Em todos os casos, h\u00e1 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n O texto tamb\u00e9m inclui dispositivo permitindo ao governo federal executar despesas com o servi\u00e7o da d\u00edvida, com obriga\u00e7\u00f5es constitucionais ou legais e com despesas previstas na LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) se o Or\u00e7amento n\u00e3o for publicado antes de 31 de dezembro.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade fiscal, o projeto prop\u00f5e que os estados que aderirem ao Propag limitem o crescimento de suas despesas prim\u00e1rias de forma similar ao Novo Arcabou\u00e7o Fiscal, institu\u00eddo pela Lei Complementar 200, de 2023.<\/p>\n Haver\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda para atualiza\u00e7\u00e3o de valores devidos \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n V\u00e2nia Rodrigues, com Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O post apareceu primeiro em .<\/p>\nEstoque da d\u00edvida<\/strong><\/h4>\n
\u00a0<\/strong>D\u00edvida de Minas Gerais <\/strong><\/h4>\n
D\u00edvida do Rio de Janeiro<\/strong><\/h4>\n
Texto aprovado<\/strong><\/h4>\n