![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Captura-de-Tela-2026-03-31-as-17.45.22-1024x666.png)
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O parlamento israelense aprovou nesta segunda-feira (30) uma lei que permite a tribunais militares impor a pena de morte a palestinos da Cisjord\u00e2nia ocupada acusados de \u201cterrorismo\u201d ou de matar colonos judeus. A medida, classificada por cr\u00edticos como explicitamente nazista e discriminat\u00f3ria, n\u00e3o se aplica a colonos israelenses que cometem crimes contra palestinos \u2014 consolidando um sistema jur\u00eddico de apartheid que trata vidas de forma desigual sob a mesma ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Discrimina\u00e7\u00e3o por concep\u00e7\u00e3o: dois sistemas, duas justi\u00e7as<\/strong><\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o cria um abismo jur\u00eddico no mesmo territ\u00f3rio: palestinos residentes na Cisjord\u00e2nia \u2014 que n\u00e3o possuem cidadania israelense e vivem sob ocupa\u00e7\u00e3o militar \u2014 passar\u00e3o a ser julgados por tribunais militares com pena de morte autom\u00e1tica por maioria simples de ju\u00edzes. J\u00e1 colonos judeus que matam palestinos continuam sendo processados em tribunais civis israelenses, onde a pena capital n\u00e3o existe e a taxa de condena\u00e7\u00e3o \u00e9 de apenas 3%, segundo dados do grupo Yesh Din.<\/p>\n \u201c\u00c9 discriminat\u00f3ria por concep\u00e7\u00e3o\u201d, denunciou a Associa\u00e7\u00e3o Israelense de Direitos Civis, que j\u00e1 acionou a Suprema Corte do regime. Segundo o grupo B\u2019Tselem, 99,74% dos palestinos julgados em tribunais militares s\u00e3o condenados, frequentemente com base em \u201cconfiss\u00f5es\u201d obtidas sob tortura. Em contraste, 93,8% das investiga\u00e7\u00f5es sobre viol\u00eancia de colonos s\u00e3o arquivadas sem acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ilegalidade flagrante: Cisjord\u00e2nia n\u00e3o \u00e9 territ\u00f3rio israelense<\/strong><\/p>\n Especialistas em direito internacional alertam que o parlamento israelense n\u00e3o tem autoridade para legislar sobre a Cisjord\u00e2nia, territ\u00f3rio ocupado que n\u00e3o foi entregue a Israel pela ONU. Em setembro de 2024, a Assembleia Geral da ONU pediu o fim da ocupa\u00e7\u00e3o israelense na regi\u00e3o, refor\u00e7ando parecer da Corte Internacional de Justi\u00e7a que classificou a presen\u00e7a israelense como \u201cilegal\u201d.<\/p>\n A Autoridade Palestina condenou a lei como \u201ccrime de guerra\u201d, ressaltando que viola a Quarta Conven\u00e7\u00e3o de Genebra, que protege civis em territ\u00f3rios ocupados e garante direito a julgamentos justos. \u201cTransformar\u00e1 a morte de palestinos em uma ferramenta aceita e comum de puni\u00e7\u00e3o\u201d, alertou o B\u2019Tselem.<\/p>\n Apartheid codificado: a Lei do Estado-Na\u00e7\u00e3o como alicerce<\/strong><\/p>\n A medida se sustenta na Lei do Estado-Na\u00e7\u00e3o de 2018, que define Israel como \u201cp\u00e1tria exclusiva do povo judeu\u201d e rebaixa o status dos palestinos \u2014 que comp\u00f5em cerca de 20% da popula\u00e7\u00e3o \u2014 ao omitir qualquer garantia de igualdade. Segundo grupos como Anistia Internacional e Human Rights Watch, essa estrutura jur\u00eddica dual \u2014 lei militar para palestinos, lei civil para colonos \u2014 \u00e9 a espinha dorsal do apartheid israelense.<\/p>\n At\u00e9 mar\u00e7o de 2026, cerca de 9.500 palestinos estavam detidos em pris\u00f5es israelenses, sendo metade sob \u201cdeten\u00e7\u00e3o administrativa\u201d \u2014 pris\u00e3o indefinida sem acusa\u00e7\u00e3o ou julgamento. Menores palestinos podem ser interrogados sem presen\u00e7a dos pais e t\u00eam negado acesso a assist\u00eancia jur\u00eddica, em desacordo com o direito internacional.<\/p>\n Viol\u00eancia em escalada: sete palestinos mortos por colonos em mar\u00e7o<\/strong><\/p>\n A lei entra em vigor em meio a uma nova onda de viol\u00eancia: apenas em mar\u00e7o, colonos israelenses assassinaram sete palestinos na Cisjord\u00e2nia. No domingo (30), ministros das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores de Fran\u00e7a, Alemanha, It\u00e1lia e Reino Unido condenaram as atrocidades crescentes, mas a impunidade permanece a regra para agressores judeus.<\/p>\n Itamar Ben-Gvir, ministro da Seguran\u00e7a Nacional com condena\u00e7\u00f5es anteriores por \u201cterrorismo\u201d de extrema-direita, pressionou pela aprova\u00e7\u00e3o da lei como condi\u00e7\u00e3o do acordo de coaliz\u00e3o com Netanyahu. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o (62 a favor, 48 contra), foi visto exibindo uma garrafa de champanhe \u2014 enquanto palestinos protestavam nas ruas de Ramallah com cartazes contra a \u201clei da morte\u201d.<\/p>\n COPLAC e mobiliza\u00e7\u00e3o internacional: \u201cMais um passo na legaliza\u00e7\u00e3o da opress\u00e3o\u201d<\/strong><\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o Palestina Latino-americana e do Caribe (COPLAC) condenou a medida: \u201cMais uma vez, o racismo, a segrega\u00e7\u00e3o e o apartheid sionista se convertem em norma oficial. N\u00e3o se trata de um fato isolado, mas de mais um passo na legaliza\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica hist\u00f3rica de opress\u00e3o contra o povo palestino\u201d.<\/p>\n A entidade exigiu \u201ccondena\u00e7\u00e3o internacional imediata\u201d e alertou que a lei refor\u00e7a um sistema onde \u201cpalestinos vivem sob lei militar, enquanto colonos est\u00e3o sujeitos \u00e0 lei civil \u2014 dois sistemas paralelos no mesmo territ\u00f3rio, com prote\u00e7\u00f5es drasticamente desiguais\u201d.<\/p>\n Enquanto a Suprema Corte israelense analisa a peti\u00e7\u00e3o contra a lei, a comunidade internacional enfrenta mais um teste: aceitar a normaliza\u00e7\u00e3o de um apartheid jur\u00eddico ou defender, de fato, que todas as vidas t\u00eam o mesmo valor. Para os palestinos da Cisjord\u00e2nia, a resposta n\u00e3o \u00e9 apenas jur\u00eddica \u2014 \u00e9 uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n O post Israel aprova lei de pena de morte s\u00f3 para palestinos<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n