{"id":81052,"date":"2026-04-01T19:25:33","date_gmt":"2026-04-01T22:25:33","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/trabalhador-avulso-digital-conheca-a-nova-categoria-para-motoristas-de-aplicativo\/"},"modified":"2026-04-01T19:25:33","modified_gmt":"2026-04-01T22:25:33","slug":"trabalhador-avulso-digital-conheca-a-nova-categoria-para-motoristas-de-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/trabalhador-avulso-digital-conheca-a-nova-categoria-para-motoristas-de-aplicativo\/","title":{"rendered":"Trabalhador avulso digital: conhe\u00e7a a nova categoria para motoristas de aplicativo"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

Decis\u00e3o reconheceu nova categoria para motorista de aplicativo, que agora pode ser um trabalhador avulso digital. Leia em TVT News<\/a>.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (31), o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2), em S\u00e3o Paulo, criou uma nova categoria de trabalhadores como resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o movida por um motorista de aplicativo contra a empresa 99. A justi\u00e7a manteve a negativa de v\u00ednculo empregat\u00edcio, no entanto, criou uma classifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica intermedi\u00e1ria entre emprego formal e trabalho aut\u00f4nomo.<\/p>\n

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O trabalhador havia recorrido ao judici\u00e1rio contra a 99 Tecnologia alegando a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio, mas teve o pedido negado, j\u00e1 que o juiz considerou que a atua\u00e7\u00e3o na empresa se afastava dos requisitos previstos na CLT. Entre os requisitos estariam o contrato de trabalho tradicional, pessoalidade r\u00edgida e continuidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. <\/p>\n

Por outro lado, o juiz tamb\u00e9m n\u00e3o concordou em enquadrar como \u201caut\u00f4nomos\u201d motoristas de aplicativo, pois esses trabalhadores possuem depend\u00eancia ec\u00f4nomica e estrutural, al\u00e9m da aus\u00eancia de poder e negocia\u00e7\u00e3o, estando sujeitos \u00e0s regras impostas de forma unilateral pela plataforma. A classifica\u00e7\u00e3o de trabalhador avulso digital seria, assim, um meio termo.<\/p>\n

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Rio de Janeiro (RJ), 28\/11\/2025 \u2013 Entregadores fazem manifesta\u00e7\u00e3o contra novas modalidades de entrega do aplicativo Ifood, na Cinel\u00e2ndia. Foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n

Direito trabalhista: o que \u00e9, afinal, um Trabalhador avulso digital?<\/h2>\n

Um grupo intermedi\u00e1rio, o trabalhador avulso digital <\/a>foi uma resposta do direito trabalhista para essa classe de trabalhadores que n\u00e3o poderia nem se encaixar no direito tradicional trabalhista e nem no novo modelo de aut\u00f4nomos. <\/p>\n

Com a nova decis\u00e3o, motoristas de aplicativos passam a ter acesso a direitos como 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, aviso-pr\u00e9vio e FGTS, sem perder a flexibilidade de definir quando trabalhar. A decis\u00e3o estabelece, assim, uma alternativa ao modelo cl\u00e1ssico de emprego. Ainda cabe recurso da 99 junto ao TRT e, depois, ao Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n

Segundo a desembargadora-relatora Ivani Contini Bramante, a solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria evita a nega\u00e7\u00e3o absoluta de direitos e a distor\u00e7\u00e3o do contrato de emprego cl\u00e1ssico, assegurando, assim, uma prote\u00e7\u00e3o institucional m\u00ednima e compatibiliza a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica com a justi\u00e7a social. <\/p>\n

\u201cTrata-se de aplica\u00e7\u00e3o leg\u00edtima da fun\u00e7\u00e3o evolutiva do direito do trabalho, cuja historicidade sempre demonstrou capacidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas formas de explora\u00e7\u00e3o do trabalho humano\u201d, disse Ivani ao site do TRT 2.<\/p>\n

Trabalhadores por aplicativos crescem e chegam a 1,7 milh\u00e3o, aponta IBGE<\/h2>\n

O n\u00famero de\u00a0trabalhadores por aplicativos<\/strong><\/a>\u00a0como principal fonte de renda chegou a 1,7 milh\u00e3o em 2024, segundo levantamento do\u00a0Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE)<\/strong>\u00a0divulgado nesta sexta-feira (17). O dado integra o m\u00f3dulo experimental da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) Cont\u00ednua, realizado em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n

A pesquisa tamb\u00e9m demonstrou um cen\u00e1rio de alta informalidade e baixa cobertura previdenci\u00e1ria. Cerca de 71,1% dos trabalhadores de aplicativo atuam de forma informal, sem carteira assinada ou CNPJ, contra 44,3% da m\u00e9dia nacional.<\/p>\n

Apenas 35,9% desses trabalhadores contribuem para a previd\u00eancia social, propor\u00e7\u00e3o bem inferior \u00e0 dos demais ocupados (61,9%). A maioria (86,1%) atua por conta pr\u00f3pria, e apenas 3,2% possuem v\u00ednculo formal de emprego.<\/p>\n

O avan\u00e7o do trabalho intermediado por plataformas digitais ocorre em meio ao debate jur\u00eddico sobre o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre trabalhadores e empresas de aplicativos.\u00a0<\/p>\n

Relembre a discuss\u00e3o sobre direitos de trabalhadores de aplicativo<\/h2>\n

No fim de 2025, o governo federal decidiu criar um grupo de trabalho (GT<\/a>), coordenado pela Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, para formular propostas de regula\u00e7\u00e3o trabalhista para entregadores por aplicativo.<\/p>\n

Na \u00e9poca, o ministro do trabalho definiu que um dos principais objetivos da iniciativa seria melhorar a remunera\u00e7\u00e3o desses entregadores.<\/p>\n

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\u201cHoje trabalham demais e ganham pouco\u201d, sintetizou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O\u00a0grupo tamb\u00e9m deveria propor algum seguro previdenci\u00e1rio para a categoria.<\/p>\n

Em janeiro de 2026, O ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Guilherme Boulos, afirmou, em entrevista ao programa\u00a0Bom Dia, Ministro<\/em>, que o governo defende um conjunto de medidas para garantir prote\u00e7\u00e3o social e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/a>. Segundo ele, as propostas foram constru\u00eddas com participa\u00e7\u00e3o da categoria, por meio do Grupo de Trabalho T\u00e9cnico de Entregadores por Aplicativo.<\/p>\n

Entre os pontos defendidos pelo governo est\u00e3o:<\/p>\n