{"id":81081,"date":"2026-04-01T18:25:31","date_gmt":"2026-04-01T21:25:31","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/terrabras-uma-estatal-para-a-soberania\/"},"modified":"2026-04-01T18:25:31","modified_gmt":"2026-04-01T21:25:31","slug":"terrabras-uma-estatal-para-a-soberania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/terrabras-uma-estatal-para-a-soberania\/","title":{"rendered":"Terrabr\u00e1s \u2013 uma estatal para a soberania"},"content":{"rendered":"<figure><\/figure>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<h4>Boletim Outras Palavras<\/h4>\n<p>Receba por email, diariamente, todas as publica\u00e7\u00f5es do site<\/p>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n                <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n                <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n              <\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n            <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n            <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n          <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<h4>Agradecemos!<\/h4>\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 inscrito e come\u00e7ar\u00e1 a receber os boletins em breve. Boa leitura!<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Recentemente publicamos o artigo \u201cTERRABRAS \u2013 uma estatal necess\u00e1ria\u201d[1]. O t\u00edtulo fala por si. Nesse novo texto trazemos ao debate da sociedade brasileira um Projeto de Lei de cria\u00e7\u00e3o dessa empresa estatal, que denominamos no artigo original, de 11.02.2026, como \u201cTERRABRAS \u2013 Terras Raras Brasileiras S.A.\u201d<\/p>\n<p>Entendemos ser esta uma tarefa prec\u00edpua do Poder Executivo, com base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que em seu CAP\u00cdTULO II \u2013 DA UNI\u00c3O \u2013\u00a0 Art. 20, inciso IX, define que s\u00e3o bens da Uni\u00e3o: \u201cos recursos minerais, inclusive os do subsolo\u201d. Da mesma forma (\u2026) o Art. 22, inciso XII, estabelece que \u201ccompete privativamente \u00e0 Uni\u00e3o legislar sobre (\u2026) jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia\u201d. Em adi\u00e7\u00e3o, o Art. 176 estabelece: \u201c<strong>As jazidas, em lavra ou n\u00e3o, e demais recursos minerais (\u2026) pertencem \u00e0 Uni\u00e3o<\/strong>\u2026\u201d (grifamos)[2]<\/p>\n<p>Motivados pela profus\u00e3o de mat\u00e9rias jornal\u00edsticas, artigos cient\u00edficos e estudos sobre terras raras, recentemente tornados p\u00fablicos pela m\u00eddia nacional e internacional, dando conta de que o Brasil possui a segunda maior reserva mundial, estamos diante de um cen\u00e1rio que colocou luz sobre as in\u00fameras justificativas e raz\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o da TERRABRAS S.A.<\/p>\n<div>\n<div><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Prancheta-4-9.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Prancheta-4-9.png 680w, https:\/\/estaticos.opara.me\/outraspalavras\/uploads\/2022\/12\/31181126\/Prancheta-4-300x110.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 680px) 100vw, 680px\" width=\"680\" height=\"250\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Mas o momento imp\u00f5e ao Brasil a necessidade de maior velocidade na ado\u00e7\u00e3o de medidas que s\u00e3o urgentes, de maneira a dar sentido pr\u00e1tico \u00e0 relev\u00e2ncia do tema e, principalmente, praticidade ao alcance e repercuss\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es do Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva quando explicita ser inegoci\u00e1vel a soberania nacional no uso das reservas brasileiras de terras raras. Em recente relat\u00f3rio do F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial elencou como desafios-chave para o mercado de minerais cr\u00edticos um rol de preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o as quais o Pa\u00eds ainda n\u00e3o se atentou suficientemente, ou seja:<\/p>\n<p>\u201c\u2026 as tarifas, proibi\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00f5es inconsistentes que podem dificultar o com\u00e9rcio internacional; regimes tribut\u00e1rios incertos, somados \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vol\u00e1til, complexa e subjetiva, que impactam diretamente a opera\u00e7\u00e3o das empresas, especialmente por meio de taxas de royalties amb\u00edguas; <strong>requisitos de conte\u00fado local e mandatos de benef\u00edcios que podem criar barreiras regulat\u00f3rias ao beneficiamento, desestimulando a agrega\u00e7\u00e3o de valor e o refino no pa\u00eds, e resultando na exporta\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas em vez de produtos processados<\/strong>; atrasos em aprova\u00e7\u00f5es governamentais e inconsist\u00eancias nos marcos regulat\u00f3rios, que podem prejudicar os cronogramas dos projetos; e a falta de habilidade para estruturar e reduzir riscos em acordos, associada \u00e0 instabilidade normativa, que gera disputas legais e incerteza na governan\u00e7a, desestimulando novos investimentos.[3] (grifamos)<\/p>\n<p>Nosso intento \u00e9 oferecer ao Poder Executivo uma ferramenta de efetiva presen\u00e7a e atua\u00e7\u00e3o do Brasil nesse mercado que cresce a olhos vistos, mas que traz in\u00fameros riscos em raz\u00e3o da anomia que j\u00e1 hav\u00edamos destacado no artigo publicado em fevereiro, quando mencionamos a empresa estatal como um passo decisivo do Brasil nessa verdadeira guerra travada pelo acesso \u00e0s reservas de terras raras em nosso territ\u00f3rio.<\/p>\n<p>Nunca \u00e9 demais lembrar que um tipo de\u201cinterven\u00e7\u00e3o\u201d estatal norte-americana nesse setor j\u00e1 est\u00e1 em curso em territ\u00f3rio brasileiro. Dois exemplos gritantes que corroboram essa afirma\u00e7\u00e3o. A m\u00eddia informa que a empresa Serra Verde:<\/p>\n<p><em>\u201c\u2026 \u00fanica mineradora de terras raras em opera\u00e7\u00e3o no Brasil, anunciou nesta quinta-feira (5) que um\u00a0<strong>banco estatal dos Estados Unidos aumentou para US$ 565 milh\u00f5es o financiamento concedido \u00e0 empresa<\/strong>. Agora, o governo americano tamb\u00e9m ter\u00e1 o direito de adquirir uma participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria minorit\u00e1ria na mineradora. <\/em>(Folha de S.P., 05.02.2026 \u2013 grifamos)[4]<\/p>\n<p>E mais, que os governos dos Estados Unidos e de Goi\u00e1s:<\/p>\n<p><em>\u201c\u2026 assinaram, na manh\u00e3 desta quarta-feira, 18, um <strong>memorando de entendimento<\/strong> (sic) para aumentar o <strong>acesso de empresas americanas a minerais cr\u00edticos e terras raras no estado<\/strong>. <\/em>(Revista Exame, 18.03.2026 \u2013 alertamos e grifamos)<\/div>\n<\/div>\n<p>O cen\u00e1rio de risco descrito acima, ganhou cores ainda mais fortes com a posi\u00e7\u00e3o assumida pelo Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a Presidente da Rep\u00fablica, em palestra proferida nos EUA (29.03.2026): \u201cO Brasil \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para que os Estados Unidos n\u00e3o dependam mais da China em terras raras e minerais cr\u00edticos\u201d.[6]<\/p>\n<p>Fa\u00e7amos breves coment\u00e1rios a respeito da a\u00e7\u00e3o dos EUA:<\/p>\n<p><em>a<\/em>) o an\u00fancio de um investimento superior a meio milh\u00e3o de d\u00f3lares, oriundo de um <em>banco estatal norte-americano<\/em>, aportado numa empresa brasileira, revela a\u00a0estrat\u00e9gia do governo dos EUA de assinar diretamente contratos com empresas de minerais cr\u00edticos no Brasil, sem necessariamente esperar um eventual acordo com autoridades brasileiras, que deveriam cobrar que o processamento desses minerais aconte\u00e7a dentro do pa\u00eds; e<\/p>\n<p><em>b<\/em>) a despeito da question\u00e1vel legalidade e constitucionalidade do tal <em>memorando de entendimento <\/em>firmado entre os EUA e o Estado de Goi\u00e1s (leia-se Governador Ronaldo Caiado, candidato \u00e0 Presidente da Rep\u00fablica em 2026) indica a pouca disposi\u00e7\u00e3o dos norte-americanos em aguardar que estabele\u00e7amos as bases nacionais sobre as quais pretendemos assentar nossa a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica em termos das terras raras.<\/p>\n<p>Essas duas iniciativas, ambas norte-americanas, acendem um sinal de alerta para as autoridades brasileiras, ou ao menos deveria, pois constituem ind\u00edcios claros de que pode se repetir em pleno s\u00e9culo XXI algo parecido com o que ocorreu no per\u00edodo em que o Brasil ainda era uma col\u00f4nia.<\/p>\n<p>O ouro das Minas Gerais, parte ineg\u00e1vel da enorme riqueza mineral brasileira de ent\u00e3o, n\u00e3o foi utilizado para o nosso desenvolvimento. Da forma como foi explorado e destinado, ficaram no Pa\u00eds os buracos das minas e o \u00f4nus da escravid\u00e3o brutal, sendo o ouro apropriado por Portugal, mas nem para l\u00e1 se destinou, pois acabou sendo \u2013 em grande parte \u2013 transferido para a Inglaterra na forma de pagamento por um com\u00e9rcio deficit\u00e1rio. Nessa triangula\u00e7\u00e3o, nosso ouro acabou desempenhando papel vital no financiamento do desenvolvimento tecnol\u00f3gico e econ\u00f4mico da Inglaterra, ber\u00e7o da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial. Assim, o ouro brasileiro contribuiu para o fortalecimento da na\u00e7\u00e3o mais desenvolvida do mundo no s\u00e9culo XIX.[7]<\/p>\n<p>Pelo que j\u00e1 vimos, se deixarmos o livre mercado nos levar para a simples explora\u00e7\u00e3o de nossas vantagens comparativas naturais, vamos ao final ficar com os \u2018<em>buracos das minas<\/em>\u2019 de terras raras e de minerais cr\u00edticos e com a polui\u00e7\u00e3o decorrentes da explora\u00e7\u00e3o. Nossas novas riquezas minerais v\u00e3o acabar servindo, uma vez mais, para enriquecer outros pa\u00edses. Dessa feita, os maiores ganhos ser\u00e3o da na\u00e7\u00e3o mais desenvolvida do mundo no s\u00e9culo XX.<\/p>\n<p>Temos como evitar a repeti\u00e7\u00e3o dessa trag\u00e9dia em pleno s\u00e9culo XXI? Nossa resposta \u00e9 que sim. E, nesse caso espec\u00edfico, uma das formas de evitar a repeti\u00e7\u00e3o dos erros hist\u00f3ricos \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma empresa estatal, que possa pesquisar, explorar e desenvolver tecnologias que agreguem valor aos nossos minerais cr\u00edticos e terras raras.<\/p>\n<p>Muitos certamente ter\u00e3o obje\u00e7\u00f5es \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de uma estatal brasileira com tais atribui\u00e7\u00f5es. No entanto, gostar\u00edamos de saber o que dizem esses cr\u00edticos quando confrontados com o fato de que um bra\u00e7o do estado norte-americano j\u00e1 come\u00e7ou a adquirir participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias em projetos brasileiros de minera\u00e7\u00e3o de terras raras, como indicado acima? Concordaremos com estatais estrangeiras atuando aqui, e deixaremos de criar uma estatal brasileira para fazer isso?<\/p>\n<p>Ou ser\u00e1 que esses cr\u00edticos concordam com o caminho sinalizado pelo memorando de entendimento de minerais cr\u00edticos assinado pelo governador de Goi\u00e1s com o encarregado de neg\u00f3cios dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar?<\/p>\n<p>Lembremos que o referido acordo \u00e9 esclarecedor dos riscos que o Brasil est\u00e1 enfrentando nessa \u00e1rea. Por esse motivo, segue um pequeno trecho da reportagem da Folha de S. Paulo, na qual encontra-se explicitado que o acordo firmado:<\/p>\n<p>\u201c\u2026 <em>prev\u00ea que <strong>os americanos podem ter acesso exclusivo e confidencial ao mapeamento geol\u00f3gico do estado<\/strong><\/em>\u201d (de Goi\u00e1s), o que \u201c<em>na pr\u00e1tica \u2026 d\u00e1 \u00e0s empresas dos EUA prioridade na busca pelos minerais e limita a possibilidade de o governo federal ter acesso a essas informa\u00e7\u00f5es.<\/em>\u201d (grifamos)[8]<\/p>\n<p>Essas obje\u00e7\u00f5es ou alternativas \u00e0 proposta de cria\u00e7\u00e3o da estatal certamente n\u00e3o convencem os verdadeiros interessados no desenvolvimento brasileiro. Por isso, defendemos a tese da necessidade hist\u00f3rica de avan\u00e7ar na dire\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de uma empresa estatal com os objetivos sinalizados. E, para contribuir para o avan\u00e7o dessa proposta, submetemos ao debate da sociedade brasileira algumas ideias mais concretas sobre como poderia ser o Projeto de Lei de cria\u00e7\u00e3o daquela que denominamos TERRABRAS S.A.<\/p>\n<p>O que \u00e9 o projeto proposto? Uma proposi\u00e7\u00e3o legislativa que autoriza a cria\u00e7\u00e3o da empresa estatal TERRABRAS- Terras Raras Brasileiras S.A., destinada a atuar em toda a cadeia produtiva de terras raras, minerais estrat\u00e9gicos e minerais cr\u00edticos \u2013 desde a pesquisa geol\u00f3gica e explora\u00e7\u00e3o mineral at\u00e9 o beneficiamento, processamento, industrializa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o desses recursos. (Art. 1\u00ba e 2\u00ba)<\/p>\n<p>A empresa ser\u00e1 constitu\u00edda pela Uni\u00e3o, que manter\u00e1 o controle acion\u00e1rio e a orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da companhia (Art. 3\u00ba). O capital social poder\u00e1 admitir a participa\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas, empresas privadas, bancos de desenvolvimento, investidores institucionais e fundos soberanos, ampliando a capacidade de financiamento e a articula\u00e7\u00e3o com o setor produtivo.<\/p>\n<p>Nosso intento maior \u00e9 que o tema possa vir a ser considerado como parte dos projetos estrat\u00e9gicos nacionais, no futuro breve, de maneira a que se busque garantir \u2013 como mencionado \u2013 a soberania nacional na explora\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e industrializa\u00e7\u00e3o de terras raras, minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos, de forma a contribuir para um desenvolvimento nacional, socialmente justo e ambientalmente sustent\u00e1vel.<\/p>\n<p>Por que o projeto \u00e9 importante? Terras raras e minerais cr\u00edticos s\u00e3o insumos essenciais para setores tecnol\u00f3gicos estrat\u00e9gicos \u2014 como energias renov\u00e1veis, mobilidade el\u00e9trica, semicondutores, defesa e ind\u00fastria digital (Art. 4\u00ba). O projeto busca assegurar que o Brasil aproveite de forma soberana suas reservas minerais e se insira de maneira mais competitiva nas cadeias globais de valor associadas \u00e0s tecnologias avan\u00e7adas (Art. 5\u00ba). A atua\u00e7\u00e3o da TERRABRAS abranger\u00e1 todo o territ\u00f3rio nacional e poder\u00e1 incluir coopera\u00e7\u00e3o internacional em projetos minerais de interesse estrat\u00e9gico. No plano dom\u00e9stico, a empresa dever\u00e1 priorizar regi\u00f5es com potencial mineral relevante, contribuindo para a expans\u00e3o da base produtiva e para o desenvolvimento regional associado \u00e0 cadeia de minerais cr\u00edticos.<\/p>\n<p>Os projetos iniciais de pesquisa, explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o dever\u00e3o concentrar-se em regi\u00f5es onde j\u00e1 existem reservas ou ocorr\u00eancias relevantes de terras raras e minerais cr\u00edticos, especialmente nos estados de Minas Gerais, Goi\u00e1s, Bahia, Amazonas e Sergipe(Art. 6\u00ba), onde estudos geol\u00f3gicos indicam potencial mineral significativo, sem preju\u00edzo de outras unidades da empresa virem a ser instaladas em territ\u00f3rios com potencial a ser explorado no futuro.<\/p>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o da empresa busca posicionar o Brasil de forma mais ativa na geopol\u00edtica internacional dos minerais cr\u00edticos, promovendo a agrega\u00e7\u00e3o de valor \u00e0 produ\u00e7\u00e3o mineral, estimulando a industrializa\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional e fortalecendo a soberania tecnol\u00f3gica do pa\u00eds. Importante destacar que estamos diante da necessidade de uma estrat\u00e9gia tecnol\u00f3gica e industrial. Nesses termos, o projeto estabelece que a TERRABRAS dever\u00e1 investir de forma consistente em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o (PD&amp;I), com o objetivo de dominar tecnologias de processamento, refino e industrializa\u00e7\u00e3o de terras raras. Essa estrat\u00e9gia visa estimular a cria\u00e7\u00e3o de polos industriais associados \u00e0 cadeia mineral e promover a agrega\u00e7\u00e3o de valor \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n<p>Mas que institui\u00e7\u00f5es governamentais j\u00e1 dispomos e dever\u00e3o estar integradas nesse projeto? A atua\u00e7\u00e3o da empresa ser\u00e1 articulada com \u00f3rg\u00e3os estrat\u00e9gicos do Estado brasileiro, incluindo o Minist\u00e9rio de Minas e Energia e o Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil (MME\/SGB); Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC); Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI); Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA); e Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM).<\/p>\n<p>A participa\u00e7\u00e3o desse conjunto de entes permitir\u00e1 a coordena\u00e7\u00e3o entre pol\u00edtica mineral, pol\u00edtica industrial e a agenda de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica (Art. 7\u00ba).<\/p>\n<p>A TERRABRAS dever\u00e1 pautar sua atua\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o existente no Pa\u00eds e em respeito pleno aos direitos das popula\u00e7\u00f5es existentes nos territ\u00f3rios onde se localizam as principais minas e \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o das terras raras, com ampla prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. Poder\u00e1 participar diretamente de empreendimentos de minera\u00e7\u00e3o ou atuar por meio de subsidi\u00e1rias, cons\u00f3rcios e parcerias com empresas p\u00fablicas e privadas (Art. 8\u00ba). A estrutura\u00e7\u00e3o prevista para o capital social (Art. 9\u00ba) permitir\u00e1 flexibilidade operacional e integra\u00e7\u00e3o entre diferentes agentes econ\u00f4micos e institucionais do setor mineral.<\/p>\n<p>Depois da cria\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, talvez nunca mais uma a\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica demandou tanta aten\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds como no caso das terras raras. N\u00e3o se trata de mediarmos eventuais disputas no mercado internacional entre China e EUA. Ao Brasil compete a defesa de suas riquezas e mais que isso, estar ciente e organizar-se para poder usufruir das possiblidades reais de uma interven\u00e7\u00e3o concebida como parte de um projeto de na\u00e7\u00e3o, um projeto de desenvolvimento nacional, como um passo maior que o investimento em exporta\u00e7\u00f5es de <em>commodities<\/em> minerais.[9]<\/p>\n<p>A TERRABRAS dever\u00e1 ter estrutura moderna, \u00e1gil (Arts. 10\u00ba e 11), atuando em conformidade com princ\u00edpios de sustentabilidade ambiental, prote\u00e7\u00e3o das comunidades locais, seguran\u00e7a de barragens, transpar\u00eancia e governan\u00e7a corporativa, tendo como imperativo o interesse coletivo, seguran\u00e7a e soberania nacional (Arts. 12, 13 e 14). Ao influenciar (e de certa maneira) estruturar uma pol\u00edtica p\u00fablica voltada aos minerais cr\u00edticos, o projeto busca reposicionar o Brasil na economia global dessas cadeias produtivas, com respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o existente no Pa\u00eds (Arts. 15, 16, 17 e 18) promovendo desenvolvimento tecnol\u00f3gico, fortalecimento da ind\u00fastria de alta tecnologia e maior autonomia estrat\u00e9gica em setores industriais essenciais.<\/p>\n<p>Inequ\u00edvoca a necessidade de respeito a toda legisla\u00e7\u00e3o atinente ao tema na busca de constitui\u00e7\u00e3o da TERRABRAS S.A., particularmente pela necessidade que o Pa\u00eds dever\u00e1 ter ao realizar a continuidade dos levantamentos geol\u00f3gicos pormenorizados das \u00e1reas a pesquisar em busca da identifica\u00e7\u00e3o, localiza\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o do potencial das principais reservas de terras raras em nosso territ\u00f3rio.<\/p>\n<p>Determina a lei que os \u201cestudos dos afloramentos e suas correla\u00e7\u00f5es, levantamentos geof\u00edsicos e geoqu\u00edmicos\u201d se dar\u00e1 com \u201caberturas de escava\u00e7\u00f5es visit\u00e1veis e execu\u00e7\u00e3o de sondagens no corpo mineral\u201d, devendo ocorrer \u201cem escala conveniente\u201d. Assim, o respeito ao meio ambiente dever\u00e1 estar presente desde a fase inicial da pesquisa mineral, que envolve \u201can\u00e1lises f\u00edsicas e qu\u00edmicas das amostras e dos testemunhos de sondagens\u201d e a realiza\u00e7\u00e3o de \u201censaios de beneficiamento dos min\u00e9rios ou das subst\u00e2ncias minerais \u00fateis, para obten\u00e7\u00e3o de concentrados de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es do mercado ou aproveitamento industrial\u201d.<\/p>\n<p>Portanto, h\u00e1 que se garantir, na fase de explora\u00e7\u00e3o, que se estabele\u00e7am \u201cmecanismos efetivos de gest\u00e3o de risco, com a aplica\u00e7\u00e3o de medidas para preven\u00e7\u00e3o, controle e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos; e medidas para mitiga\u00e7\u00e3o de dano potencial associado a rompimento, vazamento, infiltra\u00e7\u00e3o no solo ou mau funcionamento de barragens, independentemente da sua probabilidade de ocorr\u00eancia\u201d. O Pa\u00eds ainda mant\u00e9m vivo em sua mem\u00f3ria as imagens do rompimento da barragem de Brumadinho-MG, com os graves danos ambientais e humanos ali verificados.<\/p>\n<p>Se estamos falando em inaugurar um importante e virtuoso ciclo de desenvolvimento em nosso Pa\u00eds, no qual est\u00e1 inclu\u00edda a forma como o Brasil explorar\u00e1 suas terras raras, n\u00e3o podemos mais errar em termos do que fazer a partir daqui, tornando esse novo desenvolvimento socioecon\u00f4mico do Pa\u00eds como instrumento para um projeto de Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quando em seu Art. 21, inciso IX, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (<em>Op. Cit<\/em>.) define que compete \u00e0 Uni\u00e3o \u201celaborar e executar <strong>planos nacionais <\/strong>e regionais de ordena\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio e <strong>de desenvolvimento econ\u00f4mico e social<\/strong>\u201d (grifamos), torna evidente que gerar montanhas de min\u00e9rios que se transformar\u00e3o em lucros para poucos empres\u00e1rios \u00e9 contr\u00e1rio ao respeito \u00e0s popula\u00e7\u00f5es que vivem nos territ\u00f3rios de explora\u00e7\u00e3o das terras raras.<\/p>\n<p>Em novembro de 2002, Celso Furtado foi indagado sobre o que Lula deveria priorizar, j\u00e1 que acabava de ser eleito. Se vivo estivesse, com sua sabedoria prof\u00e9tica, se perguntado hoje a respeito da oportunidade de cria\u00e7\u00e3o da empresa estatal Terras Raras Brasileiras \u2013 Terrabras S.A. responderia da mesma forma: \u201c<strong><em>Lula precisa \u00e9 ter coragem, s\u00f3 isso!<\/em><\/strong>\u201d[10]<\/p>\n<p>Baixe aqui, neste anexo, a proposta de Projeto de Lei<\/p>\n<h3><strong>Notas<\/strong><\/h3>\n<hr>\n<p>[1]GUIMAR\u00c3ES, A.O. Terrabras \u2013uma estatal necess\u00e1ria. Publicado 11\/02\/2026. In https:\/\/outraspalavras.net\/crise-brasileira\/terrabras-uma-estatal-necessaria\/<\/p>\n<p>[2] BRASIL. CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. In https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Constituicao\/Constituicao.htm<\/p>\n<p>[3] BRASIL MINERAL. Demanda mundial deve quadruplicar at\u00e9 2040. MINERAIS CR\u00cdTICOS. 28\/10\/2025. In MINERAIS CR\u00cdTICOS | Demanda mundial deve quadruplicar at\u00e9 2040 | Brasil Mineral<\/p>\n<p>[4] Ver Terras raras: EUA aumentam aporte na Serra Verde \u2013 05\/02\/2026 \u2013 Economia \u2013 Folha<\/p>\n<p>[5]Ver EUA fazem acordo de terras raras com Goi\u00e1s enquanto negociam com governo federal | Exame<\/p>\n<p>[6]AREAL, Pedro. Fala de Fl\u00e1vio Bolsonaro nos EUA sobre terras raras revolta a esquerda. 29\/03\/2026. In https:\/\/www.metropoles.com\/brasil\/fala-de-flavio-bolsonaro-nos-eua-sobre-terras-raras-revolta-a-esquerda#<\/p>\n<p>[7]MAXWELL, K. (1995). A devassa da devassa: A Inconfid\u00eancia Mineira, Brasil-Portugal, 1750-1808 (J. Maia, Trad.). Paz e Terra. A respeito da conex\u00e3o do nosso ouro com a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, Maxwell argumenta que o influxo maci\u00e7o de ouro brasileiro na Europa durante o s\u00e9culo XVIII foi um catalisador fundamental para a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial Brit\u00e2nica. Eis a l\u00f3gica que ele exp\u00f5e: a Alian\u00e7a Anglo-Portuguesa: Por meio de tratados como o Tratado de Methuen (1703), Portugal tornou-se economicamente dependente da Gr\u00e3-Bretanha, trocando vinho por t\u00eaxteis brit\u00e2nicos. Grande parte do ouro extra\u00eddo em Minas Gerais, no Brasil, n\u00e3o permanecia em Portugal. Em vez disso, flu\u00eda diretamente para Londres para custear o enorme d\u00e9ficit comercial de Portugal com os brit\u00e2nicos. Esse ouro \u201cbrasileiro\u201d forneceu o capital l\u00edquido e o metal precioso necess\u00e1rios para que o Banco da Inglaterra se estabilizasse e para que os empreendedores brit\u00e2nicos financiassem as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e os sistemas fabris que definiram a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial.<\/p>\n<p>[8]MENON, Isabella e LOVISI, Pedro. Acordo entre Goi\u00e1s e EUA prev\u00ea exclusividade e sigilo no fornecimento de dados de minerais cr\u00edticos, Folha de S\u00e3o Paulo, 24\/03\/2026. In https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2026\/03\/acordo-entre-goias-e-eua-preve-exclusividade-e-sigilo-no-fornecimento-de-dados-de-minerais-criticos.shtml.<\/p>\n<p>[9]GUIMAR\u00c3ES, A.O. Do mercantilismo \u00e0 p\u00f3s-globaliza\u00e7\u00e3o; 11\/04\/2025. In Do mercantilismo \u00e0 p\u00f3s-globaliza\u00e7\u00e3o -. Ver no discurso de posse de Donald Trump a firma\u00e7\u00e3o: \u201cSeremos uma na\u00e7\u00e3o rica novamente. Iniciarei imediatamente a revis\u00e3o do nosso sistema comercial para proteger os trabalhadores e as fam\u00edlias americanas. Em vez de tributar os nossos cidad\u00e3os para enriquecer outros pa\u00edses, iremos impor tarifas e tributar pa\u00edses estrangeiros para enriquecer os nossos cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n<p>[10]FURTADO, Celso. Dial\u00e9tica do Desenvolvimento. S\u00e3o Paulo: Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo; Express\u00e3o Popular, 2025. 216 p. PREF\u00c1CIO Jo\u00e3o Pedro Stedile (p. 15) In 17-Dialetica-do-desenvolvimento_2.pdf<\/p>\n<h3><strong>Bibliografia<\/strong><\/h3>\n<hr>\n<p><strong>BRASIL<\/strong>. CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. In https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Constituicao\/Constituicao.htm<\/p>\n<p><strong>BRASIL MINERAL<\/strong>. Demanda mundial deve quadruplicar at\u00e9 2040. MINERAIS CR\u00cdTICOS. 28\/10\/2025. In https:\/\/www.brasilmineral.com.br\/noticias\/demanda-mundial-deve-quadruplicar-ate-2040<\/p>\n<p><strong>FURTADO<\/strong>, Celso. Dial\u00e9tica do Desenvolvimento. S\u00e3o Paulo: Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo; Express\u00e3o Popular, 2025. 216 p.<\/p>\n<p><strong>GUIMAR\u00c3ES<\/strong>, A.O. <em>Do mercantilismo \u00e0 p\u00f3s-globaliza\u00e7\u00e3o<\/em>; 11\/04\/2025. In https:\/\/aterraeredonda.com.br\/do-mercantilismo-a-pos-globalizacao\/?utm_source=newsletter&amp;utm_medium=email&amp;utm_campaign=novas_publicacoes&amp;utm_term=2026-03-16<\/p>\n<p><strong>MAXWELL<\/strong>, K. (1995). <em>A devassa da devassa: A Inconfid\u00eancia Mineira, Brasil-Portugal, 1750-1808<\/em> (J. Maia, Trad.). Paz e Terra.<\/p>\n<p><strong>MENON<\/strong>, Isabella; e <strong>LOVISI<\/strong>, Pedro. <em>Acordo entre Goi\u00e1s e EUA prev\u00ea exclusividade e sigilo no fornecimento de dados de minerais cr\u00edticos, <\/em>Folha de S\u00e3o Paulo, 24\/03\/2026. In https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2026\/03\/acordo-entre-goias-e-eua-preve-exclusividade-e-sigilo-no-fornecimento-de-dados-de-minerais-criticos.shtml<\/p>\n<h3><strong>Sites consultados<\/strong><\/h3>\n<hr>\n<p>https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Constituicao\/Constituicao.htm<\/p>\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"MRWaMipJVe\"><p><a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/crise-brasileira\/terrabras-uma-estatal-necessaria\/\">Terrabras \u2013 uma estatal necess\u00e1ria<\/a><\/p><\/blockquote>\n<p><iframe class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; visibility: hidden;\" title=\"&#8220;&lt;i&gt;Terrabras&lt;\/i&gt; \u2013 uma estatal necess\u00e1ria&#8221; &#8212; Outras Palavras\" src=\"https:\/\/outraspalavras.net\/crise-brasileira\/terrabras-uma-estatal-necessaria\/embed\/#?secret=tx5jkAodM2#?secret=MRWaMipJVe\" data-secret=\"MRWaMipJVe\" width=\"600\" height=\"338\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe><\/p>\n<p>https:\/\/www.brasilmineral.com.br\/noticias\/demanda-mundial-deve-quadruplicar-ate-2040<\/p>\n<p>ttps:\/\/fpabramo.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/17-Dialetica-do-desenvolvimento_2.pdf<\/p>\n<p>https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2026\/03\/acordo-entre-goias-e-eua-preve-exclusividade-e-sigilo-no-fornecimento-de-dados-de-minerais-criticos.shtml<\/p>\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"Pwb3IWDVYw\"><p><a href=\"https:\/\/aterraeredonda.com.br\/do-mercantilismo-a-pos-globalizacao\/\">Do mercantilismo \u00e0 p\u00f3s-globaliza\u00e7\u00e3o<\/a><\/p><\/blockquote>\n<p><iframe class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; visibility: hidden;\" title=\"&#8220;Do mercantilismo \u00e0 p\u00f3s-globaliza\u00e7\u00e3o&#8221; &#8212; A Terra e Redonda\" src=\"https:\/\/aterraeredonda.com.br\/do-mercantilismo-a-pos-globalizacao\/embed\/#?secret=hElUkFBxfT#?secret=Pwb3IWDVYw\" data-secret=\"Pwb3IWDVYw\" width=\"600\" height=\"338\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe><\/p>\n<p>https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2026\/02\/mineradora-de-terras-raras-brasileira-recebe-financiamento-maior-dos-eua-que-pode-se-tornar-socio-do-negocio.shtml<\/p>\n<div>\n<div>\n<p><span><em>Outras Palavras \u00e9 feito por muitas m\u00e3os. 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H\u00e1 uma alternativa, j\u00e1 elaborada: um Projeto de Lei para uma estatal moderna que garantiria interesses do pa\u00eds, protegendo seus recursos<\/p>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/crise-brasileira\/terrabras-uma-estatal-para-a-soberania\/\">Terrabr\u00e1s \u2013 uma estatal para a soberania<\/a> appeared first on <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/\">Outras Palavras<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":81082,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[13366,6007,35595,35596,9,3523,5661,1289,1647,35597,35598,35599,4036],"tags":[],"class_list":["post-81081","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-nacional-de-mineracao","category-crise-brasileira","category-empresa-estatal","category-empresa-publica-brasileira","category-eua","category-mineracao","category-minerais-estrategicos","category-ministerio-das-minas-e-energia","category-petrobras","category-rco-mineracao","category-recursos-minerais","category-serra-verde","category-terras-raras"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81081","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81081"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81081\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media\/81082"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81081"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}