![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-Tela-2026-04-02-as-17.27.35-1024x577.png)
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O escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o Comercial dos Estados Unidos (USTR) incluiu, em seu mais recente relat\u00f3rio, uma lista de \u201centraves\u201d brasileiros aos interesses comerciais norte-americanos que v\u00e3o muito al\u00e9m de quest\u00f5es t\u00e9cnicas: o Pix, a regula\u00e7\u00e3o de plataformas digitais e a chamada \u201ctaxa das blusinhas\u201d passaram a figurar como obst\u00e1culos a serem removidos. O documento, que ocupa oito p\u00e1ginas dedicadas ao Brasil, refor\u00e7a amea\u00e7as da Se\u00e7\u00e3o 301 \u2014 mecanismo unilateral que pode resultar em tarifas punitivas contra produtos nacionais.<\/p>\n
A an\u00e1lise do conte\u00fado, no entanto, revela mais sobre as contradi\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica comercial estadunidense do que sobre supostos problemas estruturais da economia brasileira. Ao criticar pol\u00edticas p\u00fablicas de soberania digital, prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e desenvolvimento industrial, Washington exp\u00f5e sua estrat\u00e9gia de usar o com\u00e9rcio internacional como instrumento de press\u00e3o geopol\u00edtica.<\/p>\n
Pix: inova\u00e7\u00e3o brasileira incomoda monop\u00f3lios<\/strong><\/p>\n Um dos pontos mais reveladores do relat\u00f3rio \u00e9 a cr\u00edtica ao papel do Banco Central na cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do Pix. O documento afirma que empresas americanas \u201cexpressaram preocupa\u00e7\u00f5es\u201d sobre um poss\u00edvel tratamento preferencial \u00e0 ferramenta p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o a provedores privados de pagamento.<\/p>\n A ironia \u00e9 evidente: os Estados Unidos possuem o FedNow, sistema de pagamentos instant\u00e2neos lan\u00e7ado em 2023 pelo Federal Reserve, banco central americano. A diferen\u00e7a \u00e9 que, enquanto o Pix foi concebido como infraestrutura p\u00fablica aberta a todos os participantes do sistema financeiro \u2014 reduzindo custos para consumidores e pequenos neg\u00f3cios \u2014, o modelo estadunidense mant\u00e9m forte influ\u00eancia de grandes processadores privados.<\/p>\n Ao atacar o Pix, o USTR n\u00e3o defende \u201clivre concorr\u00eancia\u201d: defende a manuten\u00e7\u00e3o de um oligop\u00f3lio de pagamentos globais que cobra taxas elevadas e controla fluxos financeiros transnacionais. A inova\u00e7\u00e3o brasileira, que democratizou o acesso a servi\u00e7os financeiros e reduziu a depend\u00eancia de cart\u00f5es internacionais, \u00e9 vista como amea\u00e7a \u2014 n\u00e3o como exemplo a ser seguido.<\/p>\n Regula\u00e7\u00e3o de big tech: soberania ou \u201cbarreira\u201d?<\/strong><\/p>\n Outro alvo \u00e9 o Projeto de Lei 4.675\/2025, que amplia os poderes do Cade para regular plataformas digitais e classificar empresas de \u201crelev\u00e2ncia sist\u00eamica\u201d. Segundo o relat\u00f3rio, companhias estadunidenses poderiam ser \u201cdesproporcionalmente afetadas\u201d e multadas em at\u00e9 20% do faturamento global.<\/p>\n Novamente, a contradi\u00e7\u00e3o salta aos olhos. Os Estados Unidos debatem internamente projetos semelhantes, como o American Innovation and Choice Online Act, e j\u00e1 aplicam multas bilion\u00e1rias a gigantes tecnol\u00f3gicas por pr\u00e1ticas anticompetitivas. A Uni\u00e3o Europeia, aliada estrat\u00e9gica de Washington, implementou o Digital Markets Act com regras ainda mais rigorosas.<\/p>\n O que o USTR critica, na verdade, n\u00e3o \u00e9 a regula\u00e7\u00e3o em si, mas o direito do Brasil de regular empresas estrangeiras em seu territ\u00f3rio. \u00c9 a velha doutrina de que normas globais devem ser definidas no Norte, enquanto o Sul Global deve apenas consumir tecnologias e aceitar condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Protecionismo seletivo: a \u201ctaxa das blusinhas\u201d e o duplo padr\u00e3o<\/strong><\/p>\n A chamada \u201ctaxa das blusinhas\u201d \u2014 cobran\u00e7a de 60% sobre encomendas internacionais no regime simplificado \u2014 tamb\u00e9m entra na lista de reclama\u00e7\u00f5es. O relat\u00f3rio destaca limites operacionais impostos pela Receita Federal, como tetos de US$ 10 mil para exporta\u00e7\u00f5es e US$ 3 mil para importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O que o documento omite: os Estados Unidos mant\u00eam barreiras tarif\u00e1rias e n\u00e3o tarif\u00e1rias muito mais severas. O \u201cBuy American Act\u201d exige conte\u00fado nacional em compras p\u00fablicas; o CHIPS Act e o Inflation Reduction Act destinam centenas de bilh\u00f5es em subs\u00eddios condicionados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o local; e o pa\u00eds mant\u00e9m tarifas elevadas para setores sens\u00edveis, como a\u00e7o, alum\u00ednio e t\u00eaxteis.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Washington utiliza tarifas como arma geopol\u00edtica \u2014 contra a China, contra a Europa, contra aliados ocasionais. Criticar o Brasil por proteger sua ind\u00fastria nascente, enquanto pratica protecionismo agressivo, \u00e9 exercer um duplo padr\u00e3o que deslegitima o discurso de \u201clivre com\u00e9rcio\u201d.<\/p>\n Padr\u00f5es tarif\u00e1rios: quem define o \u201crazo\u00e1vel\u201d?<\/strong><\/p>\n O relat\u00f3rio tamb\u00e9m questiona a m\u00e9dia tarif\u00e1ria brasileira: 12,5% para produtos industriais e 9% para agr\u00edcolas em 2024. Para o USTR, s\u00e3o patamares \u201crelativamente altos\u201d para setores como automotivo, eletr\u00f4nico, qu\u00edmico e t\u00eaxtil.<\/p>\n Contudo, a an\u00e1lise ignora contextos estruturais. O Brasil \u00e9 uma economia em desenvolvimento, com desafios de industrializa\u00e7\u00e3o, desigualdade regional e vulnerabilidade externa. Tarifas moderadas s\u00e3o instrumento leg\u00edtimo de pol\u00edtica industrial, reconhecido inclusive pelas regras da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio para pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n Mais grave: o pr\u00f3prio relat\u00f3rio reconhece diverg\u00eancias entre tarifas \u201cconsolidadas\u201d na OMC e as \u201cefetivamente aplicadas\u201d pelo Brasil, gerando \u201cincertezas\u201d para exportadores americanos. Mas n\u00e3o menciona que os Estados Unidos frequentemente aplicam tarifas extras unilateralmente, fora do multilateralismo, como ocorreu com a\u00e7o e alum\u00ednio em 2018.<\/p>\n Se\u00e7\u00e3o 301: unilateralismo como norma<\/strong><\/p>\n O cap\u00edtulo sobre Brasil refor\u00e7a questionamentos j\u00e1 levantados na Se\u00e7\u00e3o 301, investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo pr\u00f3prio USTR que pode resultar em tarifas espec\u00edficas contra produtos nacionais. Esse mecanismo, criado em 1974, permite que Washington puna comercialmente outros pa\u00edses com base em crit\u00e9rios definidos unilateralmente.<\/p>\n A OMC j\u00e1 considerou a Se\u00e7\u00e3o 301 incompat\u00edvel com o sistema multilateral de com\u00e9rcio. Mesmo assim, os Estados Unidos continuam utilizando-a como instrumento de coer\u00e7\u00e3o. Ao incluir o Pix e a regula\u00e7\u00e3o de plataformas nesse escopo, o USTR transforma pol\u00edticas p\u00fablicas leg\u00edtimas em \u201cbarreiras comerciais\u201d pass\u00edveis de retalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Soberania digital e desenvolvimento: o cerne da disputa<\/strong><\/p>\n Por tr\u00e1s das cr\u00edticas t\u00e9cnicas, h\u00e1 uma disputa estrat\u00e9gica: quem controla a infraestrutura digital, os fluxos de dados e os padr\u00f5es tecnol\u00f3gicos do futuro? O Pix representa uma aposta brasileira em soberania de pagamentos; a regula\u00e7\u00e3o de plataformas, uma tentativa de equilibrar poder entre gigantes globais e interesses nacionais.<\/p>\n Para Washington, essas iniciativas amea\u00e7am a hegemonia de empresas estadunidenses e a capacidade de projetar influ\u00eancia por meio do controle tecnol\u00f3gico. Da\u00ed a press\u00e3o para enquadr\u00e1-las como \u201centraves\u201d.<\/p>\n Di\u00e1logo, n\u00e3o coer\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O relat\u00f3rio do USTR cumpre papel interno: responde a lobbies corporativos e prepara terreno para medidas protecionistas. Mas, para o Brasil, a mensagem deve ser clara: pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao desenvolvimento, \u00e0 inclus\u00e3o digital e \u00e0 defesa da concorr\u00eancia n\u00e3o s\u00e3o negoci\u00e1veis sob amea\u00e7a.<\/p>\n O caminho para resolver diverg\u00eancias comerciais \u00e9 o di\u00e1logo multilateral, n\u00e3o o unilateralismo coercitivo. Se os Estados Unidos desejam parcerias comerciais s\u00f3lidas, precisam reconhecer que na\u00e7\u00f5es soberanas t\u00eam o direito \u2014 e o dever \u2014 de regular seus mercados em benef\u00edcio de suas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No fim, a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 se o Pix ou a regula\u00e7\u00e3o de plataformas \u201catrapalham\u201d empresas americanas. \u00c9 se o Brasil aceitar\u00e1 subordinar suas prioridades de desenvolvimento aos interesses de pot\u00eancias estrangeiras. <\/p>\n O post EUA criticam Pix e soberania do Brasil em relat\u00f3rio comercial<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n