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O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10), de forma simb\u00f3lica, o projeto de lei que regulamenta o desenvolvimento e o uso da intelig\u00eancia artificial no pa\u00eds. O texto segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O projeto divide os sistemas de IA em n\u00edveis de risco, oferecendo uma regulamenta\u00e7\u00e3o distinta para os de alto risco, a depender do impacto do sistema na vida humana e nos direitos fundamentais.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m veda o desenvolvimento de aplica\u00e7\u00f5es de IA que tenham \u201crisco excessivo\u201d.<\/p>\n
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) diz que projeto assegura direitos autorais e trabalhistas que at\u00e9 aqui v\u00eam sendo desrespeitados, al\u00e9m de criar n\u00edveis de risco de usos da IA, com supervis\u00e3o humana sobre decis\u00f5es automatizadas. \u201cUma importante vit\u00f3ria da democracia brasileira sobre o lobby poderoso das big techs!\u201d, considerou.<\/p>\n
Para o l\u00edder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), trata-se de um projeto hist\u00f3rico que vai garantir direitos e prote\u00e7\u00e3o aos brasileiros dos abusos com o uso de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n
Leia mais: Randolfe acusa a\u00e7\u00e3o protelat\u00f3ria para n\u00e3o regular intelig\u00eancia artificial<\/a><\/p>\n \u201cO texto cria regras para um ambiente que hoje \u00e9 terra de ningu\u00e9m, oferecendo riscos a todos. A lei ainda cria prote\u00e7\u00e3o aos direitos autorais e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o intelectual. O Brasil tem urg\u00eancia nessa legisla\u00e7\u00e3o e temos tudo para sermos precursores de um modelo para o mundo\u201d, disse Randolfe.<\/p>\n O senador faz refer\u00eancia aos conte\u00fados protegidos por direitos autorais que somente poder\u00e3o ser utilizados em processos de \u201cminera\u00e7\u00e3o de textos\u201d para o desenvolvimento do sistema de IA por institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organiza\u00e7\u00f5es educacionais. No entanto, o material precisa ser obtido de forma leg\u00edtima e sem fins comerciais.<\/p>\n O senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) elogiou o consenso constru\u00eddo em torno da proposta e afirmou que, pela complexidade do tema, o Senado entrega um projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o com bases consistentes.<\/p>\n \u201c\u00c9 uma \u00e1rea que envolve quase todos os setores da humanidade nos tempos atuais. Imagine a complexidade de colocar num projeto de lei, ou no texto de uma lei, algo t\u00e3o complexo e t\u00e3o diverso\u201d, observou.<\/p>\n Para ele, \u00e9 o in\u00edcio de regulamenta\u00e7\u00e3o em cima de bases consistentes, com pilares como a integralidade, garantia de direitos autorais.<\/p>\n \u201cEstamos falando de pilares que estruturam uma constru\u00e7\u00e3o complexa que \u00e9 regulamentar, acompanhar e garantir que a humanidade vai usar dessa tecnologia e que isso vai fazer bem para a sociedade\u201d, diz.<\/p>\n O post Senadores aprovam projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n