![\"\"](\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Plenario-da-Camara1-1.jpg)
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (10) projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). Os passivos dos estados com a Uni\u00e3o somam atualmente R$ 765 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Os estados de Goi\u00e1s, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul concentram 90% dessa d\u00edvida.<\/p>\n
O texto aprovado, que vai retornar ao Senado por ter sofrido mudan\u00e7as, reduz a taxa atual (IPCA + 4% ao ano) para IPCA + 2% ao ano.<\/p>\n
Os estados ter\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2025 para pedir ades\u00e3o ao Propag. Depois disso, poder\u00e3o optar por pagar uma entrada para diminuir os juros reais incidentes com uma combina\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Leia mais: Pacheco quer votar renegocia\u00e7\u00f5es da d\u00edvida dos estados antes do recesso<\/a><\/p>\n De acordo com o relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o projeto trata sobre o equil\u00edbrio federativo e a responsabilidade fiscal. O texto prop\u00f5e que os estados limitem o crescimento de suas despesas prim\u00e1rias de forma similar ao arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n Al\u00e9m de ter de pagar as parcelas mensais, o estado ter\u00e1 de fazer anualmente contribui\u00e7\u00f5es ao Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativa criado pelo projeto e realizar investimentos, principalmente no ensino t\u00e9cnico profissionalizante.<\/p>\n Quanto aos investimentos, enquanto o estado n\u00e3o alcan\u00e7ar as metas de educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio definidas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), cuja vig\u00eancia foi prorrogada at\u00e9 31 de dezembro de 2025, 60% do dinheiro dever\u00e1 ser aplicado nessa finalidade.<\/p>\n O vice-l\u00edder do governo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que n\u00e3o existe desenvolvimento nacional sem desenvolvimento estadual.<\/p>\n \u201c\u00c9 um erro a Uni\u00e3o achar que o Brasil tem capacidade de crescimento econ\u00f4mico se n\u00e3o permite que os estados contribuam para esse crescimento\u201d, considerou.<\/p>\n Para ele, a atual d\u00edvida \u00e9 resultado de um erro sobre a incapacidade de constru\u00e7\u00e3o, em 1995, de um sistema tribut\u00e1rio adequado.<\/p>\n \u201cA origem dos nossos problemas est\u00e1 na irresponsabilidade da Uni\u00e3o, na \u00e9poca de Fernando Henrique Cardoso e seu ministro do Planejamento, Ant\u00f4nio Kandir, que resolveu retirar os impostos dos estados prim\u00e1rio-exportadores, sem garantir, o que \u00e9 o pior, os impostos no destino. \u00c9 como se tivesse roubado dos 22 milh\u00f5es de mineiros, assim como dos cariocas, o seu imposto como consumidor. E a lei \u00e9 objetiva. Para tirar o imposto da origem, \u00e9 necess\u00e1rio garantir o imposto no destino. Assim estamos fazendo nesta Casa, com o apoio dos governadores, 28 anos depois, com a reforma tribut\u00e1ria\u201d, disse.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n<\/p>\n O post C\u00e2mara aprova projeto que cria programa para refinanciar d\u00edvidas dos estados<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n