{"id":8164,"date":"2024-12-11T18:15:37","date_gmt":"2024-12-11T21:15:37","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/com-divisao-dentro-da-direita-ccj-da-camara-aprova-pl-de-bolsonaristas-que-preve-recontagem-fisica-de-votos\/"},"modified":"2024-12-11T18:15:37","modified_gmt":"2024-12-11T21:15:37","slug":"com-divisao-dentro-da-direita-ccj-da-camara-aprova-pl-de-bolsonaristas-que-preve-recontagem-fisica-de-votos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/com-divisao-dentro-da-direita-ccj-da-camara-aprova-pl-de-bolsonaristas-que-preve-recontagem-fisica-de-votos\/","title":{"rendered":"Com divis\u00e3o dentro da direita, CCJ da C\u00e2mara aprova PL de bolsonaristas que prev\u00ea ‘recontagem f\u00edsica de votos’"},"content":{"rendered":"

Seguindo a linha de colocar em pauta projetos com teor reacion\u00e1rio, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a <\/a>(CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), uma proposta que prev\u00ea recontagem f\u00edsica de votos nas elei\u00e7\u00f5es para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais. O texto \u00e9 de interesse da bancada bolsonarista e recebeu 31 votos favor\u00e1veis e 20 contr\u00e1rios, o que mostra baixa margem de vantagem para os defensores da pauta, que tramita como Projeto de Lei (PL) 1169\/2015.<\/p>\n

O projeto foi aprovado com apoio de nomes do PL, partido de Jair Bolsonaro, PP, Uni\u00e3o Brasil, MDB, Republicanos, Federa\u00e7\u00e3o PSDB-Cidadania e Podemos, mas houve divis\u00e3o dentro do campo da direita. Parlamentares do PSD votaram contra a proposta, assim como houve uma diverg\u00eancia isolada \u2013 do deputado Kim Kataguiri (SP) \u2013 dentro do Uni\u00e3o Brasil e ainda na bancada do PRD. O Avante tamb\u00e9m rejeitou a proposta. No campo progressista, todas as siglas votaram contra o PL. O grupo inclui PT, PCdoB, PV, PSB, Psol e Rede.\u00a0<\/p>\n

A ideia de voto impresso j\u00e1 foi declarada inconstitucional por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. Al\u00e9m disso, foi rejeitada pelo pr\u00f3prio plen\u00e1rio da C\u00e2mara em agosto de 2021, quando os parlamentares votaram uma proposta de emenda constitucional (PEC) que previa a ado\u00e7\u00e3o da medida. O texto foi derrotado por 229 votos favor\u00e1veis e 218 contr\u00e1rios \u2013 por se tratar de altera\u00e7\u00e3o constitucional, precisava de 308 apoiadores para seguir adiante. Na ocasi\u00e3o, a rejei\u00e7\u00e3o imp\u00f4s uma derrota ao ent\u00e3o presidente, cujos aliados tentam agora dar oxig\u00eanio \u00e0 proposta.<\/p>\n

O projeto de lei \u00e9 de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (Uni\u00e3o-TO) e foi relatado por Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), um dos integrantes da tropa de choque de Bolsonaro no Congresso. Medeiros defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do texto ap\u00f3s fazer altera\u00e7\u00f5es na proposta. Inicialmente, o relat\u00f3rio propunha recontagem de todos os votos, mas, ap\u00f3s sugest\u00f5es de alguns parlamentares, entre eles Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), ficou acordado que o texto fixaria a confer\u00eancia f\u00edsica de apenas 5% dos votos. Al\u00e9m disso, pelo texto, todos os votos devem ter um comprovante impresso.<\/p>\n

\u201cPenso que \u00e9 um meio-termo, um avan\u00e7o que deve ser considerado e eu pediria o voto favor\u00e1vel. E, a partir desta experi\u00eancia, poderemos ou n\u00e3o, se a sociedade entender que isso \u00e9 suficiente e est\u00e1 resolvido, ou n\u00e3o, continuar a luta, quem sabe, por apura\u00e7\u00e3o p\u00fablica total. Mas penso que hoje \u00e9 um grande avan\u00e7o que se est\u00e1 dando a gente obrigar que todos os votos sejam impressos, porque a\u00ed ser\u00e1 poss\u00edvel impugnar uma urna ou n\u00e3o\u201d, disse Andrada. Tamb\u00e9m integrante da ala bolsonarista, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) afirmou que o PL teria o prop\u00f3sito de \u201cpacificar o pa\u00eds\u201d. \u201c\u00c9 o caminho para se conseguir a paz para as elei\u00e7\u00f5es de 2026\u201d, acrescentou.<\/p>\n

O discurso tem sido constantemente utilizado por apoiadores do ex-presidente desde os \u00faltimos anos como parte dos ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es do sistema democr\u00e1tico. O grupo tenta descredibilizar as urnas<\/a> em busca de fortalecer narrativas paralelas que possam criar instabilidade pol\u00edtica e confundir a popula\u00e7\u00e3o. A disputa se d\u00e1 em meio \u00e0 ofensiva movida pelo segmento contra o atual governo e o Poder Judici\u00e1rio, onde desde 2021 diferentes apoiadores de Bolsonaro<\/a> s\u00e3o investigados em inqu\u00e9ritos que apuram os ataques \u00e0s urnas.<\/p>\n

Cr\u00edtico ao PL 1169, o deputado H\u00e9lder Salom\u00e3o (PT-ES) disse que a medida seria uma rea\u00e7\u00e3o da ala bolsonarista \u00e0 derrota sofrida nas urnas em 2022, quando Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) venceu o ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (PL), que se candidatava \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. O petista disse ainda que a mat\u00e9ria \u201cvisa disfar\u00e7ar e desviar a aten\u00e7\u00e3o do povo brasileiro\u201d. \u201cQuando ganham as elei\u00e7\u00f5es, n\u00e3o falam nada sobre o sistema das urnas<\/a>\u00a0eletr\u00f4nicas, que \u00e9 um sistema aprovado e visto por outros pa\u00edses como um grande avan\u00e7o. E at\u00e9 hoje n\u00e3o houve nenhum fato relevante que pudesse efetivamente colocar em xeque a transpar\u00eancia, a seguran\u00e7a e os resultados eleitorais a partir do ano de 1996, quando as urnas eletr\u00f4nicas foram utilizadas pela primeira vez.\u201d<\/p>\n

A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que o PL 1169 dialoga com iniciativas de teor golpista orquestradas por personagens da extrema direita contra as institui\u00e7\u00f5es do sistema democr\u00e1tico. \u201cMuitos dos que est\u00e3o aqui dizendo que \u00e9 preciso valorizar o voto popular estimularam pessoas a irem para quart\u00e9is para pedirem interven\u00e7\u00e3o militar. Ali\u00e1s, teve um deputado que disse que, para fechar o Congresso, bastavam um jipe, um cabo e um soldado, ou seja, toda a articula\u00e7\u00e3o feita foi para dar um golpe neste pa\u00eds, que tinha plano, que tinha inclusive comiss\u00f5es. E estou falando isso n\u00e3o porque invento, mas porque foi a dela\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio ex-ajudante de ordens [de Bolsonaro, Mauro Cid] e suas mensagens no celular, por isso [nosso voto] \u00e9 n\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Por se tratar de uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es, o PL 1169\/2015 tramita em regime de prioridade, o que significa que ele n\u00e3o precisa cumprir alguns requisitos regimentais para que seja inclu\u00eddo na ordem do dia e tem prazo de dez sess\u00f5es para ser alvo de delibera\u00e7\u00e3o em cada comiss\u00e3o pela qual passar. Depois da aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, o projeto deve ser analisado por comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, mas tamb\u00e9m pode ser levado direto ao plen\u00e1rio, caso haja acordos.<\/p>\n

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