{"id":81661,"date":"2026-04-06T14:40:25","date_gmt":"2026-04-06T17:40:25","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/a-politica-da-morte-nas-prisoes-de-israel\/"},"modified":"2026-04-06T14:40:25","modified_gmt":"2026-04-06T17:40:25","slug":"a-politica-da-morte-nas-prisoes-de-israel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/a-politica-da-morte-nas-prisoes-de-israel\/","title":{"rendered":"A pol\u00edtica da morte nas pris\u00f5es de Israel"},"content":{"rendered":"

A aprova\u00e7\u00e3o, pela Knesset, de uma lei que institui a pena de morte para prisioneiros palestinos marca uma ruptura hist\u00f3rica na pol\u00edtica penal israelense e um salto perigoso na institucionaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia estatal.<\/span><\/p>\n

Pela primeira vez em d\u00e9cadas, o Estado sionista formaliza a execu\u00e7\u00e3o como instrumento regular de puni\u00e7\u00e3o, estabelecendo a morte, inclusive por enforcamento, como senten\u00e7a padr\u00e3o para palestinos acusados de ataques classificados como \u201cterrorismo\u201d.<\/span><\/p>\n

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Pela primeira vez em d\u00e9cadas, o Estado sionista formaliza a execu\u00e7\u00e3o como instrumento regular de puni\u00e7\u00e3o, estabelecendo a morte, inclusive por enforcamento, como senten\u00e7a padr\u00e3o para palestinos.
(Foto: Pxhere)<\/figcaption><\/figure>\n

A lei, aprovada por 62 votos a 48, determina que execu\u00e7\u00f5es sejam realizadas em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, com restri\u00e7\u00f5es severas ao direito de defesa, sem necessidade de unanimidade judicial e praticamente sem possibilidade de apela\u00e7\u00e3o ou clem\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, trata-se de um mecanismo jur\u00eddico desenhado para atingir exclusivamente palestinos, j\u00e1 que esses casos s\u00e3o julgados em tribunais militares, enquanto colonos judeus de fato terroristas e cidad\u00e3os israelenses permanecem sob jurisdi\u00e7\u00e3o civil, onde tal puni\u00e7\u00e3o dificilmente \u00e9 aplicada.<\/span><\/p>\n

A seletividade racial do dispositivo \u00e9 amplamente reconhecida por especialistas e organismos internacionais. O pr\u00f3prio Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos classificou a medida como viola\u00e7\u00e3o do direito internacional e alertou para seu car\u00e1ter discriminat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Mas a lei n\u00e3o surge no vazio. Ela \u00e9 o ponto culminante de um processo mais amplo de endurecimento das pol\u00edticas carcer\u00e1rias israelenses, especialmente sob a influ\u00eancia direta do ministro da Seguran\u00e7a Interna, Itamar Ben Gvir.<\/span><\/p>\n

Ben Gvir, um pol\u00edtico fascista e figura central da extrema-direita israelense, construiu sua trajet\u00f3ria pol\u00edtica defendendo abertamente medidas de puni\u00e7\u00e3o extrema contra palestinos. Nos \u00faltimos anos, tem pressionado o governo a adotar pol\u00edticas cada vez mais duras, incluindo restri\u00e7\u00f5es severas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o direta de prisioneiros.<\/span><\/p>\n

Sua atua\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m da ret\u00f3rica. Ele foi um dos principais articuladores da lei da pena de morte e utilizou seu peso pol\u00edtico para pressionar o primeiro-ministro e criminoso de guerra, Benjamin Netanyahu, a lev\u00e1-la adiante.<\/span><\/p>\n

Esse movimento revela uma din\u00e2mica de chantagem pol\u00edtica dentro do pr\u00f3prio governo israelense. Dependente de uma coaliz\u00e3o inst\u00e1vel e pressionado por crises internas e acusa\u00e7\u00f5es judiciais, Netanyahu tem cedido sistematicamente \u00e0s demandas da extrema-direita. O resultado \u00e9 uma escalada cont\u00ednua da repress\u00e3o, na qual os prisioneiros palestinos tornam-se alvos diretos.<\/span><\/p>\n

Hoje, cerca de 10 mil palestinos encontram-se em pris\u00f5es israelenses, incluindo mulheres e centenas de crian\u00e7as.<\/span><\/p>\n

Relat\u00f3rios de organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos apontam um agravamento dram\u00e1tico das condi\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias, com registros de tortura, neglig\u00eancia m\u00e9dica, isolamento prolongado e restri\u00e7\u00f5es severas a visitas. Desde outubro de 2023, dezenas de prisioneiros morreram sob cust\u00f3dia israelense, em muitos casos por maus-tratos ou abandono m\u00e9dico.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, a introdu\u00e7\u00e3o da pena de morte n\u00e3o representa apenas uma nova medida penal, mas redefine o pr\u00f3prio papel do sistema prisional. A pris\u00e3o deixa de ser um instrumento de conten\u00e7\u00e3o e passa a operar como espa\u00e7o potencial de elimina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Trata-se de uma mudan\u00e7a qualitativa: da repress\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica da morte.<\/span><\/p>\n

O governo israelense tenta justificar essa escalada em nome da seguran\u00e7a. No entanto, os pr\u00f3prios dados demonstram o contr\u00e1rio. D\u00e9cadas de encarceramento massivo, bloqueios e ofensivas militares n\u00e3o eliminaram a resist\u00eancia palestina.<\/span><\/p>\n

Pelo contr\u00e1rio, a persist\u00eancia da luta, dentro e fora das pris\u00f5es, evidencia os limites de um modelo baseado exclusivamente na for\u00e7a.<\/span><\/p>\n

As pris\u00f5es, longe de neutralizarem a resist\u00eancia, tornaram-se espa\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e produ\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia. Greves de fome, mobiliza\u00e7\u00f5es internas e a centralidade dos prisioneiros em negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas demonstram que o encarceramento falhou em cumprir sua fun\u00e7\u00e3o original.<\/span><\/p>\n

Diante desse fracasso, o recurso \u00e0 pena de morte surge como tentativa de reconfigurar o sistema repressivo. Quando a pris\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o basta, a morte passa a ser considerada.<\/span><\/p>\n

Mas essa l\u00f3gica carrega uma contradi\u00e7\u00e3o fundamental.<\/span><\/p>\n

A hist\u00f3ria demonstra que regimes que recorrem \u00e0 viol\u00eancia extrema como instrumento central de governo tendem a acelerar seu pr\u00f3prio desgaste. A repress\u00e3o pode impor sil\u00eancio moment\u00e2neo, mas n\u00e3o elimina as causas estruturais do conflito. Ao contr\u00e1rio, frequentemente as intensifica.<\/span><\/p>\n

No caso palestino, essa realidade \u00e9 incontorn\u00e1vel. A resist\u00eancia n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno circunstancial, mas uma resposta hist\u00f3rica a um sistema de ocupa\u00e7\u00e3o e nega\u00e7\u00e3o de direitos. Enquanto essas condi\u00e7\u00f5es persistirem, nenhuma pol\u00edtica de puni\u00e7\u00e3o, por mais brutal que seja, ser\u00e1 capaz de produzir estabilidade.<\/span><\/p>\n

A lei da pena de morte, portanto, n\u00e3o representa for\u00e7a. Ela \u00e9 o sintoma de uma crise, do colapso do regime sionista, que vem se manifestando em v\u00e1rias \u00e1reas.<\/span><\/p>\n

Ao transformar o sistema prisional em um espa\u00e7o de execu\u00e7\u00e3o, o \u201cEstado\u201d sionista n\u00e3o apenas viola o direito internacional. Ele exp\u00f5e, de forma inequ\u00edvoca, os limites de um modelo que j\u00e1 n\u00e3o consegue sustentar sua pr\u00f3pria legitimidade.<\/span><\/p>\n

A pol\u00edtica da morte n\u00e3o resolve o conflito.<\/span><\/p>\n

Ela apenas revela que o sistema que a produz j\u00e1 n\u00e3o encontra outra forma de sobreviver.<\/span><\/p>\n

(*) Sayid Marcos Ten\u00f3rio<\/i><\/b> \u00e9 Historiador e Especialista em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais. \u00c9 fundador e vice-presidente do Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal). Autor do livro Palestina: do mito da terra prometida \u00e0 terra da resist\u00eancia (2. Ed. Anita Garibaldi\/Ibraspal, 2022).<\/span><\/i><\/p>\n

O post A pol\u00edtica da morte nas pris\u00f5es de Israel apareceu primeiro em Opera Mundi.<\/p>\n

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