{"id":81723,"date":"2026-04-07T12:05:06","date_gmt":"2026-04-07T15:05:06","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/mst-ocupa-fazenda-do-trabalho-escravo-no-municipio-de-darcinopolis-no-tocantins\/"},"modified":"2026-04-07T12:05:06","modified_gmt":"2026-04-07T15:05:06","slug":"mst-ocupa-fazenda-do-trabalho-escravo-no-municipio-de-darcinopolis-no-tocantins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/mst-ocupa-fazenda-do-trabalho-escravo-no-municipio-de-darcinopolis-no-tocantins\/","title":{"rendered":"MST ocupa fazenda do trabalho escravo no munic\u00edpio de Darcin\u00f3polis, no Tocantins"},"content":{"rendered":"
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Foto: MST no Tocantins<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Por Nadson Ayres
Da P\u00e1gina do MST<\/em><\/p>\n

A ocupa\u00e7\u00e3o da Fazenda Prata, em Darcin\u00f3polis (TO), iniciada na madrugada do dia 7 por fam\u00edlias do acampamento Irm\u00e3 Rita, integra a Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agr\u00e1ria<\/strong>. O ato ocorre no marco simb\u00f3lico que antecede os 30 anos do Massacre de Eldorado dos Caraj\u00e1s (17 de abril de 1996), denunciando que o agroneg\u00f3cio no Tocantins ainda utiliza pr\u00e1ticas arcaicas de explora\u00e7\u00e3o humana para sustentar lucros modernos. A a\u00e7\u00e3o reafirma que a luta pela terra \u00e9 a principal ferramenta de combate \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 impunidade no campo.<\/p>\n

De acordo com a Matr\u00edcula n\u00ba 500 do \u00danico Servi\u00e7o Notarial e Registral de Darcin\u00f3polis-TO<\/a>, o im\u00f3vel denominado \u201cFazenda Prata\u201d possui uma \u00e1rea de mais de 4 mil hectares, situada no Loteamento Fazenda Matan\u00e7a, Gleba Maior I. Os registros confirmam que a \u00e1rea \u00e9 origin\u00e1ria de terras p\u00fablicas da Uni\u00e3o, estando atualmente sob disputa e ocupa\u00e7\u00e3o por empresas de monocultura de eucalipto, mesmo ap\u00f3s o flagrante de crimes federais em suas depend\u00eancias.<\/p>\n

O flagrante de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o<\/h2>\n

A den\u00fancia sustenta-se nos dados t\u00e9cnicos do Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00ba 11232916-0, resultado de opera\u00e7\u00e3o do Grupo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel (GEFM<\/a>) realizada entre 11 e 21 de outubro de 2022. Na ocasi\u00e3o, foram identificados 102 trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es de extrema precariedade na produ\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o vegetal. A fiscaliza\u00e7\u00e3o resultou na lavratura de 61 autos de infra\u00e7\u00e3o, materializando a viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de direitos fundamentais no local e o desrespeito flagrante \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira.<\/p>\n

Os documentos comprovam que os trabalhadores eram submetidos a um ambiente insalubre. O relat\u00f3rio detalha que a \u00e1gua destinada ao consumo humano era coletada diretamente de uma represa contaminada por mat\u00e9ria org\u00e2nica e algas, sem qualquer tratamento qu\u00edmico. Esta mesma fonte servia para o consumo de animais, evidenciando o descaso com a vida humana. A aus\u00eancia de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) e de exames m\u00e9dicos admissionais refor\u00e7a a estrutura de degrada\u00e7\u00e3o imposta pelo grupo econ\u00f4mico liderado por Sirlei Martins Amaral.<\/p>\n

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Foto: MST no Tocantins<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

A responsabilidade pelos il\u00edcitos foi atribu\u00edda \u00e0s empresas Imp\u00e9rio Verde Ind\u00fastria e Empreendimentos e Verdes Agro Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda. A investiga\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aponta que a explora\u00e7\u00e3o era um m\u00e9todo estruturado de gest\u00e3o: os pagamentos eram restritos \u00e0 produtividade bruta (metro c\u00fabico de lenha), sem o pagamento de Descanso Semanal Remunerado (DSR), f\u00e9rias ou adicionais legais, o que configura a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita do trabalho humano para maximiza\u00e7\u00e3o do lucro.<\/p>\n

Fundamentos jur\u00eddicos para a expropria\u00e7\u00e3o com base na Constitui\u00e7\u00e3o federal art. 243
A fundamenta\u00e7\u00e3o legal para a destina\u00e7\u00e3o da \u00e1rea reside no Artigo 243 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, atualizado pela EC n\u00ba 81\/2014. O texto determina que propriedades onde for constatado trabalho escravo devem ser expropriadas sem qualquer indeniza\u00e7\u00e3o. A Lei n\u00ba 8.629\/1993 estabelece que a viola\u00e7\u00e3o das normas trabalhistas implica o descumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da terra. Sendo a Fazenda Prata uma terra p\u00fablica da Uni\u00e3o, a ocupa\u00e7\u00e3o pelo acampamento Irm\u00e3 Rita cobra a retomada do patrim\u00f4nio nacional para fins de interesse social.<\/p>\n

O Estado do Tocantins apresenta n\u00fameros de trabalho escravo que, embora alarmantes, sofrem de um processo de invisibilidade. Nos \u00faltimos anos, a concentra\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o nos centros urbanos do Sul e Sudeste tem camuflado a realidade da regi\u00e3o Amaz\u00f4nica. A baixa estat\u00edstica n\u00e3o reflete a aus\u00eancia do crime, mas sim a car\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas, o que exige uma postura mais ativa do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e dos \u00f3rg\u00e3os de monitoramento regional.<\/p>\n

A den\u00fancia aponta paralisia administrativa por parte do Incra e do MDA. Mesmo dois anos ap\u00f3s o flagrante de 2022, a terra n\u00e3o foi incorporada \u00e0 Reforma Agr\u00e1ria. Esta omiss\u00e3o permite que o grupo econ\u00f4mico infrator continue usufruindo da \u00e1rea. A ocupa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias do acampamento Irm\u00e3 Rita exige a aplica\u00e7\u00e3o do Programa Terra da Gente (Decreto 11.995\/2024), que prioriza \u00e1reas flagradas com trabalho escravo para a cria\u00e7\u00e3o de assentamentos.<\/p>\n

\u00c9 imperativa a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania. A perman\u00eancia de pr\u00e1ticas escravagistas em terras da Uni\u00e3o \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o direta da soberania nacional e da dignidade humana. Esses minist\u00e9rios devem atuar na prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias ocupantes e na garantia de que a lei de expropria\u00e7\u00e3o seja cumprida, enfrentando a influ\u00eancia pol\u00edtica de grupos econ\u00f4micos que utilizam o agroneg\u00f3cio para encobrir crimes.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias \u00e9 uma interpela\u00e7\u00e3o direta ao MPF e ao MPT. Exige-se que as provas materiais dos 61 autos de infra\u00e7\u00e3o e o resgate dos trabalhadores sejam convertidas em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas de confisco. O sil\u00eancio institucional diante de tamanha barb\u00e1rie em solo p\u00fablico \u00e9 interpretado como coniv\u00eancia estatal. A \u201cLista Suja\u201d do trabalho escravo deve servir como base para o cancelamento imediato de qualquer t\u00edtulo de posse ou explora\u00e7\u00e3o por parte dos infratores.<\/p>\n

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Foto: MST no Tocantins<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

\u00c9 imprescind\u00edvel que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins deem celeridade nos processos referentes \u00e0 Fazenda Prata. A demora judicial em aplicar o confisco previsto na Constitui\u00e7\u00e3o resulta na manuten\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios para escravagistas. O Poder Judici\u00e1rio tem a responsabilidade de garantir que o direito de propriedade n\u00e3o seja usado como escudo para o crime de redu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo (Art. 149 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n

A submiss\u00e3o de seres humanos a jornadas exaustivas e \u00e1gua contaminada fere tratados internacionais ratificados pelo Brasil junto \u00e0 OIT. A Secretaria Estadual de Direitos Humanos e o Centro Estadual de Direitos Humanos s\u00e3o acionados para monitorar a situa\u00e7\u00e3o em Darcin\u00f3polis, garantindo que as fam\u00edlias do acampamento Irm\u00e3 Rita n\u00e3o sofram retalia\u00e7\u00f5es por denunciarem a estrutura de explora\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio regional.<\/p>\n

O lucro do agroneg\u00f3cio como arma da escravid\u00e3o<\/h2>\n
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Foto: MST no Tocantins<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

O texto t\u00e9cnico demonstra que o lucro na Fazenda Prata \u00e9 derivado da desumaniza\u00e7\u00e3o. Ao eliminar custos com saneamento e encargos sociais, as empresas utilizam a explora\u00e7\u00e3o como \u201carma de lucro\u201d. A ocupa\u00e7\u00e3o questiona a narrativa de modernidade do setor, revelando uma estrutura dependente da mis\u00e9ria e da falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva sobre a destina\u00e7\u00e3o das terras da Uni\u00e3o exploradas por empresas de eucalipto.<\/p>\n

Com a ocupa\u00e7\u00e3o e a den\u00fancia do uso indevido de terra p\u00fablica da Uni\u00e3o pelas fam\u00edlias do acampamento Irm\u00e3 Rita \u00e9 converter o territ\u00f3rio de monocultura, carvoaria e trabalho escravo, em assentamento produtivo. Enquanto o grupo econ\u00f4mico foca na explora\u00e7\u00e3o humana e no desrespeito \u00e0<\/strong> vida e \u00e0 natureza, a Reforma Agr\u00e1ria prop\u00f5e a produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis, respeitando todas as formas de vida e preservando a natureza. A transforma\u00e7\u00e3o do uso da terra \u00e9 a \u00fanica via para que o im\u00f3vel cumpra sua fun\u00e7\u00e3o social, conforme exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

A ocupa\u00e7\u00e3o da Fazenda Prata reafirma que n\u00e3o h\u00e1 direito de propriedade acima da dignidade humana. Ao completar 30 anos do Massacre de Eldorado dos Caraj\u00e1s, a destina\u00e7\u00e3o desta \u00e1rea para as fam\u00edlias \u00e9 a resposta jur\u00eddica e moral necess\u00e1ria. O Estado brasileiro, atrav\u00e9s do Judici\u00e1rio, Incra e Minist\u00e9rios, deve encerrar o ciclo de impunidade e transformar este ch\u00e3o de escravid\u00e3o em um verdadeiro espa\u00e7o de liberdade e soberania popular.<\/p>\n

*Editado por Fernanda Alc\u00e2ntara<\/em><\/p>\n<\/p>\n

O post MST ocupa fazenda do trabalho escravo no munic\u00edpio de Darcin\u00f3polis, no Tocantins<\/a> apareceu primeiro em MST<\/a>.<\/p>\n

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