A escala 6\u00d71 e a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho estiveram no centro do ciclo de audi\u00eancias p\u00fablicas encerrado nesta ter\u00e7a-feira (7) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados. A etapa marca o avan\u00e7o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/2019 para a fase de parecer do relator, deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA), previsto para a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
O encerramento dos debates ocorre em meio ao embate entre representantes do setor empresarial e das centrais sindicais, que divergem sobre os efeitos econ\u00f4micos e sociais da proposta.<\/p>\n
Na reta final das discuss\u00f5es, as posi\u00e7\u00f5es se mantiveram distantes, com argumentos centrados nos impactos sobre o emprego, a produtividade e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, indicando que o tema seguir\u00e1 como ponto de disputa nas pr\u00f3ximas etapas de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na abertura da audi\u00eancia, representantes da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC) afirmaram que a diversidade econ\u00f4mica e geogr\u00e1fica do pa\u00eds dificulta a ado\u00e7\u00e3o de uma regra uniforme para a jornada de trabalho.<\/p>\n
Segundo os expositores, atividades como com\u00e9rcio e turismo dependem de sazonalidades, enquanto micro e pequenas empresas \u2014 que representam a maior parte do setor \u2014 enfrentariam dificuldades para absorver custos de novas contrata\u00e7\u00f5es em caso de redu\u00e7\u00e3o abrupta da jornada.<\/p>\n
O setor tamb\u00e9m argumenta que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 j\u00e1 prev\u00ea a possibilidade de ajustes por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e sustenta que a m\u00e9dia efetiva de horas trabalhadas no pa\u00eds j\u00e1 estaria pr\u00f3xima de 39 horas semanais.<\/p>\n
As centrais sindicais contestam a avalia\u00e7\u00e3o de que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva seja suficiente para equilibrar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, especialmente em setores com alta rotatividade e menor qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entidades como CUT e CTB argumentam que, nessas condi\u00e7\u00f5es, o poder de barganha dos trabalhadores \u00e9 limitado, o que transforma a escala 6\u00d71 em pr\u00e1tica dominante, mesmo sem imposi\u00e7\u00e3o formal. Documentos apresentados pelas centrais apontam que o modelo atual est\u00e1 associado a problemas como adoecimento mental e fadiga cr\u00f4nica, com impacto tamb\u00e9m sobre os sistemas de sa\u00fade e previd\u00eancia.<\/p>\n
A an\u00e1lise dos impactos econ\u00f4micos segue como ponto de maior diverg\u00eancia. A CNC alerta para a possibilidade de aumento de pre\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o do funcionamento de estabelecimentos, especialmente aos fins de semana.<\/p>\n
J\u00e1 o Dieese sustenta que a redu\u00e7\u00e3o da jornada pode gerar novos postos de trabalho e contribuir para ganhos de produtividade. Para representantes dos trabalhadores, a diversidade regional deve ser considerada em um processo de transi\u00e7\u00e3o, sem que isso signifique a manuten\u00e7\u00e3o de jornadas consideradas excessivas.<\/p>\n
Com o encerramento das audi\u00eancias, a proposta aguarda o parecer sobre sua admissibilidade na CCJ. Caso avance, seguir\u00e1 para an\u00e1lise em comiss\u00e3o especial. At\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria, deputados da base do governo ainda n\u00e3o haviam se manifestado.<\/p>\n