{"id":81877,"date":"2026-04-07T17:46:45","date_gmt":"2026-04-07T20:46:45","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/big-techs-a-era-do-monopolio-total\/"},"modified":"2026-04-07T17:46:45","modified_gmt":"2026-04-07T20:46:45","slug":"big-techs-a-era-do-monopolio-total","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/big-techs-a-era-do-monopolio-total\/","title":{"rendered":"Big techs: A era do monop\u00f3lio total"},"content":{"rendered":"<figure><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"672\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/mo2.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/mo2.jpg 1200w, https:\/\/estaticos.opara.me\/outraspalavras\/uploads\/2026\/04\/07155956\/mo2-300x168.jpg 300w, https:\/\/estaticos.opara.me\/outraspalavras\/uploads\/2026\/04\/07155956\/mo2-768x430.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1200px) 100vw, 1200px\"><figcaption>Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Ag\u00eancia P\u00fablica<\/figcaption><\/figure>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<h4>Boletim Outras Palavras<\/h4>\n<p>Receba por email, diariamente, todas as publica\u00e7\u00f5es do site<\/p>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n                <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n                <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n              <\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n            <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n            <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n          <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<h4>Agradecemos!<\/h4>\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 inscrito e come\u00e7ar\u00e1 a receber os boletins em breve. Boa leitura!<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Todo s\u00e9culo produz seus monop\u00f3lios. O s\u00e9culo XIX teve a Standard Oil. O XX teve a Philip Morris, a Pfizer e a AT&amp;T. O que diferencia o monop\u00f3lio do s\u00e9culo XXI n\u00e3o \u00e9 o tamanho nem a brutalidade na forma de atuar \u2014 ambos j\u00e1 foram vistos antes. A distin\u00e7\u00e3o est\u00e1 na natureza do que ele controla. Pela primeira vez na hist\u00f3ria econ\u00f4mica, um grupo de empresas det\u00e9m simultaneamente a infraestrutura material sobre a qual a sociedade opera e os fluxos de informa\u00e7\u00e3o e cogni\u00e7\u00e3o que circulam por ela. E, mais do que isso, as chamadas big techs fizeram desses dois dom\u00ednios uma m\u00e1quina \u00fanica, onde cada camada alimenta e fortalece a outra em tempo real. O resultado \u00e9 uma forma de poder que os instrumentos regulat\u00f3rios dispon\u00edveis simplesmente n\u00e3o foram desenhados para conter \u2014 e que os pr\u00f3prios valores democr\u00e1ticos tornam paradoxalmente dif\u00edcil de combater.<\/p>\n<p>Com a intui\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 peculiar, Donald Trump tornou a defesa das big techs dos Estados Unidos um eixo central de sua agenda \u2014 nas tarifas, nos acordos comerciais, nas press\u00f5es sobre aliados europeus que tentaram regul\u00e1-las, na hostilidade declarada ao Digital Markets Act e ao Regulamento de Prote\u00e7\u00e3o de Dados europeu. O mesmo se mostrou no ataque tarif\u00e1rio ao Brasil. Isso n\u00e3o \u00e9 gratuito nem ideologicamente \u00f3bvio. Trump n\u00e3o \u00e9, por temperamento ou convic\u00e7\u00e3o, um defensor do livre mercado tecnol\u00f3gico. \u00c9 um nacionalista econ\u00f4mico. E \u00e9 precisamente essa chave que explica o movimento. Os conglomerados Google, Meta, Amazon, Apple, Microsoft s\u00e3o hoje o principal ativo de proje\u00e7\u00e3o de poder dos EUA no mundo. Defender sua liberdade de opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 proteger empresas. \u00c9 proteger o predom\u00ednio estadunidense sobre as demais na\u00e7\u00f5es. Atualmente, al\u00e9m do poder b\u00e9lico, a manuten\u00e7\u00e3o da hegemonia deste pa\u00eds s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel porque suas empresas constru\u00edram algo que nenhum monop\u00f3lio anterior havia conseguido. Compreender por que isso torna qualquer regula\u00e7\u00e3o t\u00e3o dif\u00edcil \u2014 e porque a liberdade de express\u00e3o est\u00e1 no centro dessa dificuldade \u2014 \u00e9 o que as pr\u00f3ximas p\u00e1ginas tentam fazer.<\/p>\n<p>A hip\u00f3tese central deste artigo \u00e9 que o que distingue as big techs dos monop\u00f3lios hist\u00f3ricos n\u00e3o \u00e9 apenas a escala, mas a exist\u00eancia de um mecanismo de retroalimenta\u00e7\u00e3o entre as camadas que controlam. Cada dado extra\u00eddo do comportamento dos usu\u00e1rios fortalece a infraestrutura tecnol\u00f3gica, que atrai mais usu\u00e1rios, que geram mais dados. Essa <em>flywheel<\/em> cria uma vantagem que se comp\u00f5e de forma exponencial \u2014 algo que monop\u00f3lios de recurso fixo, como petr\u00f3leo, patentes de medicamentos ou espectro eletromagn\u00e9tico jamais conseguiram replicar. E porque esse <em>loop<\/em> atravessa simultaneamente camadas econ\u00f4micas, epist\u00eamicas e pol\u00edticas, ele escapa das categorias regulat\u00f3rias desenhadas para mercados de produto \u00fanico. E tem na liberdade de express\u00e3o sua principal mercadoria.<\/p>\n<div>\n<div><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/1-12.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/1-12.png 680w, https:\/\/estaticos.opara.me\/outraspalavras\/uploads\/2025\/12\/04164347\/15-300x110.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 680px) 100vw, 680px\" width=\"680\" height=\"250\"><\/div>\n<\/div>\n<h3><strong>Taxonomia dos monop\u00f3lios hist\u00f3ricos<\/strong><\/h3>\n<p>Para entender o que h\u00e1 de novo nas <em>big techs<\/em>, \u00e9 preciso primeiro reconhecer o que havia de comum nos monop\u00f3lios que as precederam \u2014 e onde a analogia come\u00e7a a falhar.<\/p>\n<p>A Standard Oil de Rockefeller controlava n\u00e3o apenas a extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, mas os oleodutos, as ferrovias (via acordos de gaveta), as refinarias e o varejo de combust\u00edvel. Era controle vertical de uma cadeia inteira. As grandes petrol\u00edferas que a sucederam \u2014 Exxon, Shell, BP \u2014 mantiveram essa l\u00f3gica sempre focando o dom\u00ednio sobre um recurso f\u00edsico e finito, com integra\u00e7\u00e3o de toda a cadeia produtiva. O poder era imenso, mas tinha uma fronteira identific\u00e1vel. A empresa terminava sua interven\u00e7\u00e3o onde o barril chegava ao consumidor. O Sherman Act de 1911, que desmembrou a Standard Oil em 33 empresas, funcionou porque era poss\u00edvel separar quem extrai de quem refina de quem distribui. As camadas eram fisicamente distintas.<\/p>\n<p>As <em>Big Tobacco<\/em> operaram com uma l\u00f3gica diferente, e mais sofisticada. Empresas como Philip Morris e RJ Reynolds n\u00e3o apenas vendiam cigarro \u2014 financiavam pesquisa cient\u00edfica falsa para semear d\u00favida sobre os malef\u00edcios do tabaco, capturavam ag\u00eancias reguladoras e compravam espa\u00e7o na cultura popular. A superestrutura \u2014 a camada de narrativa e influ\u00eancia \u2014 era t\u00e3o importante quanto a cadeia produtiva. Mas havia um limite estrutural porque a m\u00eddia era um terceiro agente independente que se voltou contra elas. A derrota das Big Tobacco nos tribunais americanos nos anos 1990 foi poss\u00edvel, em parte, porque jornalistas e pesquisadores tinham acesso a canais de informa\u00e7\u00e3o que as empresas n\u00e3o controlavam.<\/p>\n<p>As <em>Big Pharma<\/em> refinariam essa estrat\u00e9gia no s\u00e9culo XXI. Pfizer, Johnson &amp; Johnson e seus pares exercem poder sobre mercados cativos \u2014 ningu\u00e9m escolhe ter c\u00e2ncer \u2014 e usam um arsenal que combina patentes, lobby regulat\u00f3rio, financiamento seletivo de pesquisa e controle de acesso a medicamentos. O poder \u00e9 real e frequentemente cruel. Mas a cadeia \u00e9 audit\u00e1vel: h\u00e1 uma mol\u00e9cula, um ensaio cl\u00ednico, uma ag\u00eancia reguladora, uma bula. O Estado mant\u00e9m instrumentos de interven\u00e7\u00e3o direta, como a licen\u00e7a compuls\u00f3ria de medicamentos. A superestrutura existe, mas n\u00e3o \u00e9 o produto.<\/p>\n<p>As grandes operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es \u2014 as <em>big telcos<\/em>, como AT&amp;T, Verizon, Vodafone e suas equivalentes nacionais \u2014 oferecem o precedente hist\u00f3rico mais inc\u00f4modo para qualquer tese sobre a singularidade das <em>big techs<\/em>. A AT&amp;T pr\u00e9-1984 controlava simultaneamente a infraestrutura f\u00edsica de comunica\u00e7\u00f5es (cabos, centrais, equipamentos) e o tr\u00e1fego de informa\u00e7\u00e3o que passava por ela. O desmembramento for\u00e7ado pelo Departamento de Justi\u00e7a dos EUA, que criou as <em>Baby Bells<\/em> em 1984, foi precisamente porque essa combina\u00e7\u00e3o era considerada intoler\u00e1vel em uma democracia. Vers\u00f5es mais recentes dessa l\u00f3gica sobrevivem: operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es ao redor do mundo continuam controlando o acesso f\u00edsico \u00e0 internet, negociando com governos sobre vigil\u00e2ncia de dados e \u00e0s vezes modulando a velocidade de conex\u00e3o de concorrentes. Mas h\u00e1 uma distin\u00e7\u00e3o crucial: as telcos controlam o cano, n\u00e3o o que flui dentro dele. Quando a neutralidade de rede \u00e9 respeitada, elas s\u00e3o infraestrutura passiva. O que passa pelo cano \u2014 o conte\u00fado, os algoritmos, os dados \u2014 pertence a outros.<\/p>\n<h3><strong>A nova anatomia do poder<\/strong><\/h3>\n<p>J\u00e1 as <em>big techs<\/em> constru\u00edram o carro, a estrada e o ped\u00e1gio e controlam tudo que passa por essa estrutura. O que esses conglomerados controlam n\u00e3o \u00e9 uma cadeia produtiva, por mais vertical que seja. \u00c9 uma arquitetura de realidade que inclui at\u00e9 a posse de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o tradicionais.<\/p>\n<p>A infraestrutura \u00e9 material e invis\u00edvel ao mesmo tempo. Data centers que consomem mais energia do que pa\u00edses inteiros, cabos submarinos que pertencem cada vez mais \u00e0s pr\u00f3prias plataformas, chips de sil\u00edcio que definem as fronteiras do que \u00e9 computacionalmente poss\u00edvel e plataformas de nuvem \u2014 AWS, Azure, Google Cloud \u2014 sobre as quais roda uma fra\u00e7\u00e3o enorme da economia digital global, incluindo concorrentes, governos e a m\u00eddia que deveria fiscaliz\u00e1-las. Quem controla todas essas camadas n\u00e3o compete em um mercado j\u00e1 que define e condiciona a exist\u00eancia de todos os outros mercados.<\/p>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<p>A superestrutura \u00e9 algor\u00edtmica e, portanto, opaca. Os motores de busca hierarquizam a realidade uma vez que o que aparece primeiro no Google n\u00e3o \u00e9 o mais verdadeiro, \u00e9 o mais rent\u00e1vel para a empresa. Os algoritmos de <em>feed<\/em> das redes sociais decidem o que \u00e9 amplificado e o que desaparece j\u00e1 que, por exemplo, o que o TikTok promove n\u00e3o \u00e9 o mais relevante, mas o que maximiza o tempo de tela por parte dos usu\u00e1rios. Os sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o de produtos da Amazon n\u00e3o apenas refletem prefer\u00eancias dos consumidores como as moldam. Essa camada n\u00e3o \u00e9 neutra. \u00c9 editorial, no sentido mais profundo do termo, mas sem as responsabilidades que o jornalismo assumiu ao longo de s\u00e9culos.<\/p>\n<p>O que torna esse arranjo qualitativamente diferente de tudo que veio antes \u00e9 o <em>loop<\/em> entre as duas camadas. A Amazon opera um marketplace onde vendedores n\u00e3o vinculados diretamente a ela oferecem seus produtos. Ao fazer isso, coleta dados precisos sobre o que vendem, em que quantidade, a que pre\u00e7o e com qual margem. Esses dados alimentam ent\u00e3o o bra\u00e7o de produtos pr\u00f3prios da empresa \u2014 o Amazon Basics \u2014 que lan\u00e7a vers\u00f5es dos itens mais lucrativos, competindo com os concorrentes e usando a infraestrutura log\u00edstica que a pr\u00f3pria Amazon construiu. O relat\u00f3rio do Subcomit\u00ea Antitruste do Congresso estadunidense, publicado em 2020, documentou esse padr\u00e3o em detalhe. O Google usa cada busca para treinar algoritmos que melhoram a busca seguinte. Em 2017, a Comiss\u00e3o Europeia concluiu que eram usados para favorecer o Google Shopping sobre concorrentes, resultando em uma multa de \u20ac2,4 bilh\u00f5es. O Facebook usou dados do Instagram e do WhatsApp \u2014 adquiridos em opera\u00e7\u00f5es aprovadas sem restri\u00e7\u00f5es pelos reguladores em 2012 e 2014 \u2014 para consolidar um monop\u00f3lio de aten\u00e7\u00e3o que hoje engloba mais de tr\u00eas bilh\u00f5es de pessoas. Cada dado gerado na superestrutura fortalece a infraestrutura. Cada melhoria na infraestrutura atrai mais usu\u00e1rios. Mais usu\u00e1rios geram mais dados. O ciclo nunca para.<\/p>\n<p>Essa <em>flywheel<\/em> produz um fen\u00f4meno que economistas come\u00e7aram a chamar de \u201ckill zone\u201d. O territ\u00f3rio ao redor das <em>big techs<\/em> faz com que <em>startups<\/em> simplesmente n\u00e3o consigam crescer, n\u00e3o porque sejam destru\u00eddas diretamente, mas porque o mercado antecipa que ser\u00e3o absorvidas ou esmagadas antes de atingir escala. O poder de monop\u00f3lio suprime a concorr\u00eancia antes que ela exista.<\/p>\n<h3><strong>Liberdade de express\u00e3o no modelo de neg\u00f3cio<\/strong><\/h3>\n<p>H\u00e1 um elemento nessa estrutura que n\u00e3o tem precedente nos monop\u00f3lios anteriores, e que torna o problema regulat\u00f3rio n\u00e3o apenas t\u00e9cnico, mas filosoficamente paradoxal. As <em>Big Tobacco<\/em> n\u00e3o precisavam da liberdade de express\u00e3o de seus consumidores para vender cigarro. Faziam isso em ditaduras ou democracias. A Exxon n\u00e3o precisava que voc\u00ea pudesse se manifestar publicamente para extrair petr\u00f3leo. A AT&amp;T n\u00e3o necessitava que voc\u00ea tivesse opini\u00f5es para cobrar pela liga\u00e7\u00e3o. As <em>big techs<\/em> s\u00e3o estruturalmente diferentes porque seu produto \u00e9 a express\u00e3o. Sem conte\u00fado gerado por usu\u00e1rios \u2014 posts, v\u00eddeos, buscas, mensagens, compras, coment\u00e1rios \u2014 n\u00e3o h\u00e1 plataforma, n\u00e3o h\u00e1 dado, n\u00e3o h\u00e1 algoritmo treinado, n\u00e3o h\u00e1 receita publicit\u00e1ria. A liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um valor que as big techs defendem por convic\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica nem apenas marketing para evitar regula\u00e7\u00e3o. \u00c9 a mat\u00e9ria-prima do modelo de neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>Isso cria uma posi\u00e7\u00e3o ret\u00f3rica sem precedente na hist\u00f3ria dos monop\u00f3lios. Qualquer tentativa de regular o fluxo de informa\u00e7\u00e3o pode ser \u2014 e sistematicamente \u00e9 \u2014 enquadrada como censura. A Standard Oil n\u00e3o podia acusar o Sherman Act de suprimir o petr\u00f3leo. A Meta pode, e acusa, qualquer iniciativa de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de suprimir vozes. Esse escudo, que agora tamb\u00e9m \u00e9 usado pelo presidente dos EUA, \u00e9 extraordinariamente eficaz em democracias liberais, onde a liberdade de express\u00e3o tem prote\u00e7\u00e3o constitucional quase absoluta. Nos Estados Unidos, a Se\u00e7\u00e3o 230 do Communications Decency Act de 1996 cristalizou juridicamente essa assimetria fazendo com que as plataformas tenham liberdade editorial \u2014 decidem o que amplificar, o que suprimir, o que rotular como desinforma\u00e7\u00e3o \u2014 sem responsabilidade editorial, porque n\u00e3o respondem pelo conte\u00fado de terceiros. \u00c9 o maior subs\u00eddio regulat\u00f3rio da hist\u00f3ria da tecnologia, constru\u00eddo sobre uma categoria jur\u00eddica que as pr\u00f3prias plataformas ajudaram a moldar.<\/p>\n<p>Uma pequena cunha nesta vantagem se deu no m\u00eas passado quando um j\u00fari em Los Angeles condenou Meta e YouTube por danos causados a uma jovem usu\u00e1ria cujo contato com as plataformas come\u00e7ou aos seis anos de idade. O The New York Times descreveu o veredicto como um <em>bellwether<\/em> \u2014 um caso-piloto entre milhares de processos similares em curso nos Estados Unidos \u2014 e a imprensa mundial o chamou imediatamente de \u201co momento Big Tobacco das redes sociais\u201d.<\/p>\n<p>A compara\u00e7\u00e3o \u00e9 precisa na forma, mas incompleta na subst\u00e2ncia. O que derrubou a Big Tobacco nos anos 1990 foi a prova de que as empresas sabiam dos danos e os ocultaram. O que pode derrubar as big techs \u00e9 estruturalmente diferente, pois os advogados venceram porque atacaram n\u00e3o o conte\u00fado que os usu\u00e1rios publicam \u2014 protegido pela Se\u00e7\u00e3o 230 \u2014, mas o design das ferramentas que o amplificam. O foco estava no algoritmo de recomenda\u00e7\u00e3o, o scroll infinito, os sistemas de notifica\u00e7\u00e3o projetados para maximizar tempo de tela. Foi a primeira vez que um tribunal reconheceu que a superestrutura algor\u00edtmica \u00e9 um produto com responsabilidade civil \u2014 e n\u00e3o um espa\u00e7o neutro de express\u00e3o. Se esse precedente se consolidar nos milhares de casos pendentes, ele pode refor\u00e7ar exatamente a distin\u00e7\u00e3o que fazemos como sa\u00edda regulat\u00f3ria. Isto \u00e9, a diferen\u00e7a entre o que os usu\u00e1rios dizem e o que as plataformas decidem amplificar.<\/p>\n<p>Por enquanto, o efeito final \u00e9 que as <em>big techs<\/em> n\u00e3o apenas operam o debate p\u00fablico. Elas definem sua gram\u00e1tica. Elas decidem o que \u00e9 ci\u00eancia v\u00e1lida e o que \u00e9 desinforma\u00e7\u00e3o \u2014 como ficou evidente nas pol\u00edticas de conte\u00fado sobre a pandemia de COVID-19, em que plataformas privadas tomaram decis\u00f5es editoriais de alcance civilizacional sem qualquer mandato democr\u00e1tico. Elas decidem o que constitui discurso leg\u00edtimo em v\u00e9spera de elei\u00e7\u00f5es \u2014 como demonstrou a decis\u00e3o do Twitter, em 2020, de suprimir a circula\u00e7\u00e3o de uma reportagem do New York Post sobre Hunter Biden, filho do ent\u00e3o candidato Joe Biden, uma interven\u00e7\u00e3o editorial como poucas na hist\u00f3ria do jornalismo. Elas decidem quem tem voz e quem n\u00e3o tem \u2014 como o Oversight Board do Facebook, um \u00f3rg\u00e3o sem legitimidade eleitoral, que \u00e9 chamado a fazer escolhas cotidianamente em nome de bilh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n<p>Isso n\u00e3o \u00e9 poder econ\u00f4mico com consequ\u00eancias pol\u00edticas secund\u00e1rias. \u00c9 poder epist\u00eamico prim\u00e1rio porque se traduz na capacidade de definir o que \u00e9 pens\u00e1vel, vis\u00edvel e foco de debate em escala planet\u00e1ria.<\/p>\n<p>Por estes motivos, regular dados e estruturas \u00e9 necess\u00e1rio, mas insuficiente. O dado bruto \u00e9 rastro: um clique, uma busca, uma localiza\u00e7\u00e3o. Isolado, ele n\u00e3o diz nada sobre o mundo. O que importa para a sociedade n\u00e3o \u00e9 o dado em si, mas a informa\u00e7\u00e3o que ele ajuda a construir e, sobretudo, a forma como essa informa\u00e7\u00e3o circula, \u00e9 amplificada ou suprimida. Quando uma plataforma decide o que aparece primeiro no feed de um eleitor na v\u00e9spera de uma elei\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o est\u00e1 manipulando dados\u200a-\u200aest\u00e1 manipulando realidade.<\/p>\n<p>A GDPR e legisla\u00e7\u00f5es similares foram desenhadas para proteger o indiv\u00edduo do uso indevido de seus rastros digitais. Mas n\u00e3o foram desenhadas para regular o que acontece depois, a partir do momento em que esses rastros agregados se tornam um modelo de comportamento coletivo, que alimentam um algoritmo, que decidem o que \u00e9 vis\u00edvel e o que desaparece do debate p\u00fablico. \u00c9 a\u00ed que o dado vira informa\u00e7\u00e3o, e a informa\u00e7\u00e3o vira poder como mercadoria. E \u00e9 a\u00ed que a regula\u00e7\u00e3o existente para de funcionar\u200a-\u200aporque foi pensada para proteger a privacidade de pessoas, n\u00e3o para proteger a integridade epist\u00eamica de democracias quando a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 agregada e distribu\u00edda.<\/p>\n<h3><strong>Teorizando sobre o modelo<\/strong><\/h3>\n<p>Muitos autores filiam-se a esta corrente que enxerga no modelo de neg\u00f3cios e na estrutura destas empresas sua fonte de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. A literatura acad\u00eamica sobre a hegemonia das <em>big techs<\/em> produziu diagn\u00f3sticos robustos com \u00f3timas imagens ret\u00f3ricas. Shoshana Zuboff, em \u201cA Era do Capitalismo de Vigil\u00e2ncia\u201d (2019), nomeou com precis\u00e3o o mecanismo de extra\u00e7\u00e3o demonstrando como os dados comportamentais dos usu\u00e1rios s\u00e3o transformados em \u201cprodutos de predi\u00e7\u00e3o\u201d vendidos em mercados futuros de comportamento, subordinando a experi\u00eancia humana \u00e0 l\u00f3gica da acumula\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma an\u00e1lise indispens\u00e1vel, mas seu foco recai sobre o indiv\u00edduo como alvo da vigil\u00e2ncia, n\u00e3o sobre a arquitetura de poder que torna esse sistema imposs\u00edvel de desmontar.<\/p>\n<p>Nick Srnicek, em \u201cCapitalismo de Plataforma\u201d (2017), ofereceu a moldura econ\u00f4mica mais rigorosa, mostrando como diferentes tipos de plataforma monetizam dados de formas distintas e como isso configura um novo regime de acumula\u00e7\u00e3o capitalista. Mas ele documenta o modelo sem dissecar a retroalimenta\u00e7\u00e3o entre as camadas que as torna estruturalmente monopolistas.<\/p>\n<p>Benjamin Bratton, em \u201cA Pilha\u201d (2015), \u00e9 o que mais se aproxima da intui\u00e7\u00e3o arquitet\u00f4nica que elaboro aqui como ponto de partida. Ele descreveu a computa\u00e7\u00e3o planet\u00e1ria como uma megaestrutura com camadas sobrepostas \u2014 Terra, Nuvem, Cidade, Endere\u00e7o, Interface, Usu\u00e1rio \u2014 o que reconfigura as formas de soberania e governan\u00e7a no s\u00e9culo XXI. Entretanto, Bratton opera num n\u00edvel de abstra\u00e7\u00e3o geopol\u00edtica que o distancia da economia pol\u00edtica do monop\u00f3lio, pois ele est\u00e1 interessado em redesenhar a arquitetura do mundo, n\u00e3o em diagnosticar porque ela \u00e9 irremov\u00edvel.<\/p>\n<p>Yanis Varoufakis, em \u201cTecnofeudalismo\u201d (2023), \u00e9 o te\u00f3rico mais pr\u00f3ximo do enfoque que quero desenvolver. Seu conceito de \u201ccapital de nuvem\u201d \u2014 uma forma de capital capaz de explorar n\u00e3o apenas trabalhadores, mas consumidores e outros capitalistas sem acesso \u00e0 infraestrutura digital \u2014 captura algo essencial sobre a nova hierarquia de poder. O limite de Varoufakis \u00e9 sua radicalidade porque ao declarar que o capitalismo acabou e foi substitu\u00eddo pelo feudalismo digital, ele arrisca tornar o diagn\u00f3stico inassimil\u00e1vel para o debate regulat\u00f3rio e democr\u00e1tico onde a disputa de fato ocorre.<\/p>\n<p>O que nenhum desses autores desenvolve no detalhe, por\u00e9m, \u00e9 o paradoxo que esta tese coloca no centro. Ou seja, o fato de as <em>big techs<\/em> precisarem estruturalmente da liberdade de express\u00e3o para existir \u2014 ela \u00e9 a mat\u00e9ria-prima e tamb\u00e9m a mercadoria do modelo \u2014, e isso converte qualquer tentativa de regular o fluxo informacional em algo que pode ser enquadrado, com aparente legitimidade democr\u00e1tica, como censura. Esse escudo n\u00e3o \u00e9 um acidente ret\u00f3rico. \u00c9 uma consequ\u00eancia l\u00f3gica de um modelo de neg\u00f3cio que nunca existiu antes.<\/p>\n<h3><strong>Instrumentos insuficientes<\/strong><\/h3>\n<p>Este novo animal econ\u00f4mico faz com que qualquer metodologia regulat\u00f3ria existente seja insuficiente para exercer controle sobre um monop\u00f3lio total. E o problema n\u00e3o \u00e9 falta de vontade pol\u00edtica. \u00c9 que as ferramentas dispon\u00edveis foram desenhadas para um tipo diferente de poder. O paradigma antitruste dominante desde os anos 1980, nascido na Escola de Chicago, define poder de monop\u00f3lio pelo aumento de pre\u00e7os ao consumidor final. E o faz de forma posterior ao poder de mercado ser estabelecido. Google, Facebook e Instagram s\u00e3o gratuitos. Pelo crit\u00e9rio tradicional, n\u00e3o h\u00e1 dano mensur\u00e1vel. O argumento correto \u2014 que o consumidor paga com aten\u00e7\u00e3o, dados comportamentais e influ\u00eancia cognitiva \u2014 ainda n\u00e3o foi plenamente incorporado ao direito antitruste. O caso da Comiss\u00e3o Federal de Com\u00e9rcio versus Meta, iniciado em 2020, trope\u00e7ou justamente na dificuldade de como definir \u201cmercado relevante\u201d quando o produto n\u00e3o tem pre\u00e7o. N\u00e3o por acaso, o julgamento foi encerrado com ganho de causa \u00e0 empresa de Mark Zuckerberg.<\/p>\n<p>O desmembramento estrutural \u2014 o rem\u00e9dio cl\u00e1ssico aplicado \u00e0 Standard Oil e \u00e0 AT&amp;T \u2014 pressup\u00f5e que infraestrutura e servi\u00e7o s\u00e3o separ\u00e1veis. Na AWS, o servi\u00e7o de nuvem e os algoritmos de otimiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o codependentes. Por este motivo, separ\u00e1-los destruiria o produto. No Google, o buscador e o sistema de an\u00fancios s\u00e3o uma \u00fanica engenharia. A separa\u00e7\u00e3o entre a plataforma social do Facebook e seus sistemas de coleta de dados n\u00e3o faz sentido t\u00e9cnico \u2014 o dado \u00e9 uma commodity e a informa\u00e7\u00e3o a mercadoria, n\u00e3o um subproduto. O rem\u00e9dio estrutural cl\u00e1ssico simplesmente n\u00e3o se aplica.<\/p>\n<p>A regula\u00e7\u00e3o jurisdicional enfrenta um problema an\u00e1logo. Esses conglomerados operam globalmente com infraestrutura distribu\u00edda em m\u00faltiplas jurisdi\u00e7\u00f5es e uma capacidade de arbitragem regulat\u00f3ria que nenhum monop\u00f3lio anterior possu\u00eda. A GDPR europeia \u00e9 a regula\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados mais avan\u00e7ada do mundo \u2014 e o resultado foi que as plataformas criaram departamentos jur\u00eddicos especializados em arbitragem, pagam multas como custo de opera\u00e7\u00e3o e continuam atuando como antes. A penalidade de \u20ac1,2 bilh\u00e3o aplicada \u00e0 Meta em 2023 representou menos de 1% de sua receita naquele ano.<\/p>\n<p>Por fim, h\u00e1 a velocidade. Quando o Congresso estadunidense tentou regular o Facebook em 2018, ap\u00f3s o esc\u00e2ndalo Cambridge Analytica, senadores n\u00e3o sabiam o que era um algoritmo de <em>feed<\/em>. Quando regula\u00e7\u00f5es foram finalmente desenhadas para as redes sociais, a intelig\u00eancia artificial generativa j\u00e1 havia tornado obsoleto o arcabou\u00e7o inteiro. O poder regulat\u00f3rio do Estado opera em tempo legislativo. O poder tecnol\u00f3gico opera em tempo de mercado. O intervalo entre os dois \u00e9 onde o monop\u00f3lio prospera.<\/p>\n<h3><strong>Um caminho inicial poss\u00edvel<\/strong><\/h3>\n<p>Talvez a pergunta mais dif\u00edcil e a mais honesta a se fazer depois de todo este diagn\u00f3stico seja quais os caminhos poss\u00edveis a serem seguidos. A resposta curta \u00e9 que nenhum modelo regulat\u00f3rio existente \u00e9 suficiente. Mas acredito que \u00e9 poss\u00edvel imaginar uma nova arquitetura se abandonarmos tr\u00eas premissas que at\u00e9 agora t\u00eam travado o debate.<\/p>\n<p>A primeira premissa a abandonar \u00e9 que o problema \u00e9 de mercado. Reguladores continuam tentando aplicar instrumentos antitruste \u2014 defini\u00e7\u00e3o de mercado relevante, poder de precifica\u00e7\u00e3o, dano ao consumidor \u2014 a um fen\u00f4meno que \u00e9 simultaneamente econ\u00f4mico, epist\u00eamico e pol\u00edtico. Um modelo regulat\u00f3rio adequado precisa come\u00e7ar reconhecendo que as big techs s\u00e3o infraestrutura p\u00fablica capturada por capital privado, e n\u00e3o empresas que dominam um setor como qualquer outro. Isso muda radicalmente o vocabul\u00e1rio jur\u00eddico dispon\u00edvel: em vez de antitruste, o modelo correto \u00e9 o das utilidades p\u00fablicas \u2014 o mesmo regime que regula \u00e1gua, eletricidade e, em muitos pa\u00edses, telecomunica\u00e7\u00f5es. Uma empresa que controla a infraestrutura sobre a qual toda a economia digital opera n\u00e3o pode ser tratada como um participante de mercado. Ela \u00e9 o mercado. E utilidades p\u00fablicas n\u00e3o competem pois s\u00e3o reguladas quanto ao acesso, ao pre\u00e7o e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o por um ente externo com mandato democr\u00e1tico.<\/p>\n<p>A segunda premissa a abandonar \u00e9 que separa\u00e7\u00e3o estrutural resolve o problema. O desmembramento funcionou com a Standard Oil e com a AT&amp;T porque as camadas eram fisicamente separ\u00e1veis. Propor separar o buscador do sistema de an\u00fancios do Google, ou o marketplace da log\u00edstica da Amazon, \u00e9 intelectualmente sedutor, mas tecnicamente invi\u00e1vel sem destruir o produto. O modelo regulat\u00f3rio adequado n\u00e3o \u00e9 de separa\u00e7\u00e3o, mas de acesso mandat\u00f3rio com interoperabilidade for\u00e7ada como j\u00e1 escrevi aqui. Em vez de quebrar a Google em quatro empresas menores, obrigue-a a abrir sua infraestrutura de busca para que concorrentes possam operar sobre ela \u2014 da mesma forma que ferrovias foram obrigadas a permitir que diferentes companhias usassem os trilhos. Em vez de dissolver a AWS, estabele\u00e7a pre\u00e7os regulados e condi\u00e7\u00f5es de acesso n\u00e3o discriminat\u00f3rio para qualquer empresa que queira usar a infraestrutura de nuvem. Isso preserva a efici\u00eancia t\u00e9cnica dos sistemas integrados sem preservar o monop\u00f3lio de acesso.<\/p>\n<p>A terceira premissa a quebrar \u2014 e a mais dif\u00edcil \u2014 \u00e9 que liberdade de express\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o de plataformas s\u00e3o incompat\u00edveis. O modelo regulat\u00f3rio que daria conta desta realidade precisa fazer uma distin\u00e7\u00e3o que at\u00e9 agora permanece confusa no debate p\u00fablico que trata da diferen\u00e7a entre o conte\u00fado e a amplifica\u00e7\u00e3o. Nenhuma regula\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica pode \u2014 nem deve \u2014 dizer o que um usu\u00e1rio pode ou n\u00e3o publicar numa plataforma, salvo nos casos j\u00e1 cobertos pelo direito penal e legisla\u00e7\u00f5es como o ECA Digital e o Marco Civil da Internet. Mas toda regula\u00e7\u00e3o pode e deve dizer como uma plataforma amplifica o que \u00e9 publicado. O algoritmo de recomenda\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 express\u00e3o do usu\u00e1rio, pois se trata de uma decis\u00e3o editorial da empresa. Regular a amplifica\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica n\u00e3o \u00e9 censurar a fala \u2014 \u00e9 exigir transpar\u00eancia e responsabilidade sobre uma decis\u00e3o editorial privada que afeta bilh\u00f5es de pessoas. Um modelo vi\u00e1vel exigiria que as plataformas tornassem seus algoritmos de recomenda\u00e7\u00e3o audit\u00e1veis por entes reguladores, da mesma forma que balan\u00e7os financeiros s\u00e3o auditados por contadores certificados. N\u00e3o publica\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo \u2014 isso criaria outros problemas \u2014 mas auditoria de resultados. O que \u00e9 amplificado, para quem, com que efeito mensur\u00e1vel sobre o comportamento e a cogni\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<p>Encaixando essas pe\u00e7as, o modelo regulat\u00f3rio imagin\u00e1vel teria tr\u00eas pilares. O primeiro \u00e9 um regime de utilidade p\u00fablica para infraestrutura digital essencial \u2014 data centers, sistemas operacionais, plataformas de nuvem, lojas de aplicativos \u2014, com acesso mandat\u00f3rio, pre\u00e7os regulados e proibi\u00e7\u00e3o de uso cruzado de dados entre a infraestrutura e os servi\u00e7os que a empresa presta sobre ela. O segundo \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o funcional entre distribui\u00e7\u00e3o e amplifica\u00e7\u00e3o, definindo-se que as plataformas podem distribuir conte\u00fado livremente, mas qualquer sistema de recomenda\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica passa a ser tratado como atividade editorial regulada, sujeita a auditoria, transpar\u00eancia de crit\u00e9rios e responsabilidade por danos mensur\u00e1veis \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. O terceiro \u00e9 um organismo regulador supranacional com mandato espec\u00edfico para o poder epist\u00eamico das plataformas \u2014 algo que n\u00e3o existe hoje em nenhum lugar do mundo, e que precisaria ser constru\u00eddo com relativa independ\u00eancia do Estado, do mercado e das pr\u00f3prias plataformas, o que o torna politicamente improv\u00e1vel, mas intelectualmente necess\u00e1rio de formular.<\/p>\n<p>Neste horizonte, o obst\u00e1culo real n\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnico nem jur\u00eddico. \u00c9 pol\u00edtico. Qualquer um desses pilares exigiria que os Estados Unidos \u2014 onde a maior parte das <em>big techs<\/em> t\u00eam sede, capital e influ\u00eancia pol\u00edtica concentrados \u2014 sejam compelidos a abrirem m\u00e3o da vantagem geopol\u00edtica que o dom\u00ednio dessas empresas representa. A Europa tem sido o \u00fanico ator a avan\u00e7ar em regula\u00e7\u00e3o efetiva, com o <em>Digital Markets Act <\/em>e o<em> Digital Services Act<\/em>, mas sua capacidade de <em>enforcement<\/em> sobre empresas americanas continua limitada. E a China regulou suas pr\u00f3prias big techs \u2014 Alibaba, Tencent, ByteDance \u2014 mas por raz\u00f5es de controle estatal, n\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. N\u00e3o h\u00e1 hoje nenhum ator com vontade pol\u00edtica e jurisdi\u00e7\u00e3o suficientes para implementar o modelo completo.<\/p>\n<p>O que torna esse impasse particularmente sombrio \u00e9 que a janela est\u00e1 se fechando. Cada ano sem regula\u00e7\u00e3o estrutural \u00e9 mais um ano de <em>flywheel<\/em> girando \u2014 mais dados acumulados, mais infraestrutura consolidada, mais depend\u00eancia instalada, mais <em>kill zones<\/em> criadas ao redor dos monopolistas. A hist\u00f3ria dos monop\u00f3lios mostra que regula\u00e7\u00e3o eficaz raramente \u00e9 preventiva: ela vem depois do dano. No caso das <em>big techs<\/em>, o dano que est\u00e1 sendo causado \u2014 \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, \u00e0 cogni\u00e7\u00e3o coletiva, \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e \u00e0 soberania dos Estados \u2014 pode ser o tipo que n\u00e3o se repara depois de feito. Isso quer dizer que n\u00e3o apenas os instrumentos regulat\u00f3rios s\u00e3o insuficientes, mas que o tempo para criar instrumentos suficientes tamb\u00e9m \u00e9 um recurso finito.<\/p>\n<h3><strong>Fora de limites<\/strong><\/h3>\n<p>Enquanto o modelo regulat\u00f3rio n\u00e3o nasce, precisamos ficar atentos ao alcance das <em>big techs<\/em>. Monop\u00f3lios anteriores podiam capturar mercados, corromper governos, adoecer popula\u00e7\u00f5es. Seu poder era imenso e frequentemente cruel. Mas tinham um limite estrutural: n\u00e3o podiam capturar a cogni\u00e7\u00e3o coletiva em escala planet\u00e1ria, em tempo real, com precis\u00e3o individual.<\/p>\n<p>As <em>big techs<\/em> podem. E enquanto os instrumentos regulat\u00f3rios forem desenhados para resolver problemas de pre\u00e7o e concorr\u00eancia de produto, o problema real permanecer\u00e1 sem resposta institucional: quem controla o que deve ser pensado em uma democracia? Quem decide o que \u00e9 vis\u00edvel, amplific\u00e1vel, objeto de discuss\u00e3o para bilh\u00f5es de pessoas? Quem responde quando esse poder \u00e9 exercido de forma errada?<\/p>\n<p>A Standard Oil controlava o que movia os corpos. As <em>Big Telcos<\/em> controlam os fios por onde as vozes trafegam. As <em>Big Pharma<\/em> controlavam o acesso ao que curava. As <em>big techs<\/em> controlam o que move as mentes \u2014 e os fios, e parte do que cura ou adoece. \u00c9 uma diferen\u00e7a de esp\u00e9cie, n\u00e3o de grau. E nossas leis, nossas categorias jur\u00eddicas e nossa imagina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ainda n\u00e3o perceberam o que isso significa.<\/p>\n<div>\n<div>\n<p><span><em>Outras Palavras \u00e9 feito por muitas m\u00e3os. 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Usa a \u201cliberdade de express\u00e3o\u201d como escudo. Rem\u00e9dios cl\u00e1ssicos, aplicados aos setores de petr\u00f3leo, tabaco e farmac\u00eautico, s\u00e3o insuficientes. 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