{"id":8188,"date":"2024-12-11T18:02:40","date_gmt":"2024-12-11T21:02:40","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/governo-lula-divulga-integra-do-acordo-entre-mercosul-e-uniao-europeia\/"},"modified":"2024-12-11T18:02:40","modified_gmt":"2024-12-11T21:02:40","slug":"governo-lula-divulga-integra-do-acordo-entre-mercosul-e-uniao-europeia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/governo-lula-divulga-integra-do-acordo-entre-mercosul-e-uniao-europeia\/","title":{"rendered":"Governo Lula divulga \u00edntegra do acordo entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia"},"content":{"rendered":"

Com 20 cap\u00edtulos, documento re\u00fane medidas para impulsionar o com\u00e9rcio internacional e contribuir para o desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/strong><\/em><\/p>\n

O governo Lula publicou, nesta ter\u00e7a-feira (10), a\u00a0\u00edntegra do acordo de parceria entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia, com o fim da negocia\u00e7\u00e3o de todos os pontos do tratado<\/a>\u00a0\u2014 composto por 20 cap\u00edtulos, al\u00e9m de anexos e documentos adicionais. A conclus\u00e3o do acordo foi anunciada na \u00faltima sexta-feira (6), na 65\u00aa C\u00fapula de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevid\u00e9u, no Uruguai.<\/p>\n

\u201cEsta C\u00fapula tem um significado especial<\/a>. Ela marca a conclus\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es do Acordo Mercosul-Uni\u00e3o Europeia, no qual nossos pa\u00edses investiram um enorme capital pol\u00edtico e diplom\u00e1tico, por quase tr\u00eas d\u00e9cadas. Ap\u00f3s dois anos de intensas tratativas, temos hoje um texto moderno e equilibrado, que reconhece as credenciais ambientais do Mercosul\u201d, declarou o presidente Lula na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

A parceria com a Uni\u00e3o Europeia \u00e9 o maior acordo comercial j\u00e1 conclu\u00eddo pelo Mercosul. Os dois blocos re\u00fanem cerca de 718 milh\u00f5es de pessoas e economias que, somadas, alcan\u00e7am aproximadamente US$ 22 trilh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n

\u201cEstamos falando de mais de 27 pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, dos mais ricos do mundo. S\u00e3o muitas oportunidades e ganhos rec\u00edprocos. Pode ajudar a fazer o PIB do Brasil crescer mais, as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras crescerem, a renda e o emprego crescerem e derrubar a infla\u00e7\u00e3o. Os estudos mostram que as exporta\u00e7\u00f5es para a Uni\u00e3o Europeia poderiam crescer na agricultura 6,7%, nos servi\u00e7os 14,8% e na ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o 26,6%\u201d, ressaltou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin.<\/p>\n

DESENVOLVIMENTO<\/strong>\u00a0\u2014 O Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia negociaram um anexo ao cap\u00edtulo sobre Com\u00e9rcio e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, com o objetivo de promover o com\u00e9rcio internacional e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento sustent\u00e1vel. Ao mesmo tempo em que refor\u00e7am seus compromissos ambientais, as partes recha\u00e7am barreiras desnecess\u00e1rias ao com\u00e9rcio. O anexo inclui dispositivos a respeito de regimes multilaterais ambientais e trabalhistas; rela\u00e7\u00e3o entre com\u00e9rcio, investimentos e o desenvolvimento sustent\u00e1vel; com\u00e9rcio e empoderamento feminino; e coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As partes acordaram uma s\u00e9rie de compromissos de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e de promo\u00e7\u00e3o do trabalho decente, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o de produtos sustent\u00e1veis no com\u00e9rcio birregional, promovendo oportunidades para pequenos produtores, cooperativas, povos ind\u00edgenas e comunidades locais.<\/p>\n

Leia mais:<\/strong>\u00a0Arlindo Chinaglia \u00e9 eleito presidente do Parlamento do Mercosul<\/a><\/p>\n

O novo anexo conta com se\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de cadeias de valor sustent\u00e1veis para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Al\u00e9m disso, pela primeira vez, um acordo comercial do Mercosul contar\u00e1 com dispositivos sobre com\u00e9rcio e empoderamento feminino, com vistas a favorecer a coopera\u00e7\u00e3o e troca de melhores pr\u00e1ticas em pol\u00edticas que promovam a participa\u00e7\u00e3o das mulheres no com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n

COMPRAS<\/strong>\u00a0\u2014 O cap\u00edtulo de Compras Governamentais foi renegociado entre Mercosul e UE a partir de 2023. O Brasil prop\u00f4s ajustes nos termos que haviam sido tratados no passado, para preservar o uso do poder de compra do Estado como ferramenta da nova pol\u00edtica industrial brasileira. Dentre os ajustes promovidos, destaca-se a completa exclus\u00e3o das compras realizadas pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade do \u00e2mbito do acordo; a manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o para pol\u00edticas de incentivo a micro e pequenas empresas e agricultura familiar; e a preserva\u00e7\u00e3o de margens de prefer\u00eancias para produtos e servi\u00e7os nacionais.<\/p>\n

Acesse a \u00edntegra do texto\u00a0aqui<\/a>.<\/strong><\/p>\n

SETOR AUTOMOTIVO<\/strong>\u00a0\u2014 O\u00a0texto final do acordo\u00a0tamb\u00e9m estabeleceu a elimina\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria em per\u00edodo mais longo para o setor automotivo. Com novas rotas tecnol\u00f3gicas para viabilizar a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e diante da import\u00e2ncia do setor para o Brasil, o Mercosul negociou cronogramas mais longos para a redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria nos casos de ve\u00edculos eletrificados e para ve\u00edculos de novas tecnologias:<\/p>\n

\u2013 ve\u00edculos eletrificados: a desgrava\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a se dar em 18 anos;<\/p>\n

\u2013 ve\u00edculos a hidrog\u00eanio: o per\u00edodo ser\u00e1 de 25 anos, com 6 anos de car\u00eancia;<\/p>\n

\u2013 para novas tecnologias: 30 anos, com 6 anos de car\u00eancia.<\/p>\n

Foi estabelecido, ainda, um mecanismo in\u00e9dito de salvaguardas para ve\u00edculos. Caso haja uma disparada de importa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia que cause dano \u00e0 ind\u00fastria, o Brasil pode suspender o cronograma de desgrava\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos ou retomar a al\u00edquota aplic\u00e1vel \u00e0s demais origens (hoje, de 35%) por um per\u00edodo de tr\u00eas anos, renov\u00e1vel por mais dois anos, sem necessidade de oferecer compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

TRANSPAR\u00caNCIA<\/strong>\u00a0\u2014 O Brasil fez quest\u00e3o de incluir no acordo compromissos que garantem a transpar\u00eancia e a inclusividade. Entidades da sociedade civil, sindicatos, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, al\u00e9m do setor privado e representantes de diversos segmentos sociais, ganham canais para expressar sua voz e monitorar os impactos do acordo, que poder\u00e1 ser revisado periodicamente para melhor atender aos interesses da sociedade.<\/p>\n

PR\u00d3XIMOS PASSOS<\/strong>\u00a0\u2013 N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para a assinatura do acordo, que ir\u00e1 depender do processo de revis\u00e3o legal e tradu\u00e7\u00e3o. Confira abaixo um resumo dos pr\u00f3ximos passos:<\/p>\n

\u2013 Revis\u00e3o legal: o processo de revis\u00e3o legal do acordo, voltado a assegurar a consist\u00eancia, harmonia e corre\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica e estrutural aos textos do documento, est\u00e1 avan\u00e7ado.<\/p>\n

\u2013 Tradu\u00e7\u00e3o: conclu\u00edda a revis\u00e3o legal, o acordo passar\u00e1 por tradu\u00e7\u00e3o da l\u00edngua inglesa para as 23 l\u00ednguas oficiais da UE e as 2 l\u00ednguas oficiais do Mercosul, entre as quais a l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n

\u2013 Assinatura: a assinatura, em que as partes manifestam formalmente sua aceita\u00e7\u00e3o do acordo, ser\u00e1 realizada ap\u00f3s conclu\u00eddas a revis\u00e3o legal e as tradu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u2013 Internaliza\u00e7\u00e3o: seguida da assinatura, as partes encaminhar\u00e3o o acordo para os respectivos processos internos de aprova\u00e7\u00e3o. No Brasil, tal processo envolve os Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

\u2013 Ratifica\u00e7\u00e3o: as partes notificam sobre a conclus\u00e3o dos respectivos tr\u00e2mites internos e confirmam, por meio da ratifica\u00e7\u00e3o, seu compromisso em cumprir o acordo.<\/p>\n

\u2013 Entrada em vigor: o acordo entrar\u00e1 em vigor e, portanto, produzir\u00e1 efeitos jur\u00eddicos no primeiro dia do m\u00eas seguinte \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o dos tr\u00e2mites internos. Como o Acordo Mercosul-UE estabelece a possibilidade de vig\u00eancia bilateral, bastaria que a UE e o Brasil \u2013 ou qualquer outro pa\u00eds do Mercosul \u2013 tenham conclu\u00eddo o processo de ratifica\u00e7\u00e3o para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes.<\/p>\n

COM\u00c9RCIO<\/strong>\u00a0\u2014 A Uni\u00e3o Europeia \u00e9 o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de com\u00e9rcio de aproximadamente US$ 92 bilh\u00f5es em 2023. O acordo dever\u00e1 refor\u00e7ar a diversifica\u00e7\u00e3o das parcerias comerciais do Brasil, ativo de natureza estrat\u00e9gica para o pa\u00eds, al\u00e9m de fomentar a moderniza\u00e7\u00e3o do parque industrial brasileiro com a integra\u00e7\u00e3o \u00e0s cadeias produtivas da Uni\u00e3o Europeia. Tamb\u00e9m espera-se que o tratado dinamize ainda mais os fluxos de investimentos, o que deve refor\u00e7ar a atual posi\u00e7\u00e3o da UE como a detentora de quase metade do estoque de investimento estrangeiro direto no Brasil.<\/p>\n

Do Site do Planalto<\/strong><\/p>\n

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