{"id":8192,"date":"2024-12-11T21:03:04","date_gmt":"2024-12-12T00:03:04","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/camara-aprova-projetos-que-aumenta-pena-de-furto-de-fios-e-cabos-de-energia-e-que-trata-da-prisao-preventiva\/"},"modified":"2024-12-11T21:03:04","modified_gmt":"2024-12-12T00:03:04","slug":"camara-aprova-projetos-que-aumenta-pena-de-furto-de-fios-e-cabos-de-energia-e-que-trata-da-prisao-preventiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/camara-aprova-projetos-que-aumenta-pena-de-furto-de-fios-e-cabos-de-energia-e-que-trata-da-prisao-preventiva\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projetos que aumenta pena de furto de fios e cabos de energia e que trata da pris\u00e3o preventiva"},"content":{"rendered":"
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Deputado Erika Kokay. Foto: Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<\/div>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (11\/12) mais alguns projetos de lei da agenda da Semana de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Um deles, o PL 5845\/16 aumenta a pena pelo furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es. Pelo texto, que segue para a aprecia\u00e7\u00e3o do Senado, a pena por furto desses bens passar\u00e1 de reclus\u00e3o de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos, envolvendo tamb\u00e9m materiais ferrovi\u00e1rios ou metrovi\u00e1rios. Para o roubo desses bens, a pena de reclus\u00e3o de 4 a 10 anos ser\u00e1 aumentada de 1\/3 \u00e0 metade.<\/p>\n

Ao encaminhar o voto favor\u00e1vel do PT, a deputada Erika Kokay (PT-DF<\/strong>)<\/a> ressaltou que esse tipo de furto tem impacto sobre a infraestrutura, e, portanto, \u00e9 um furto que afeta as casas, modifica e abala a vida das pessoas. \u201cPortanto, ele tem um car\u00e1ter e uma extens\u00e3o que justificam ser considerado furto ou roubo qualificado, em fun\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o e do impacto que provoca na pr\u00f3pria comunidade, na vida das pessoas\u201d, explicou.<\/p>\n

Erika Kokay observou, no entanto, que o recrudescimento penal, por si s\u00f3, n\u00e3o tem dado as respostas necess\u00e1rias para o enfrentamento da viol\u00eancia. \u201cMas \u00e9 importante caracterizar como roubo ou furto qualificado em fun\u00e7\u00e3o dessa dimens\u00e3o, porque \u00e9 um furto ou roubo que vai adentrar as casas e prejudicar uma parcela significativa da sociedade\u201d, completou.<\/p>\n

Servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong><\/h4>\n

O texto aprovado prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de 2 a 8 anos quando o furto for de quaisquer bens que comprometam o funcionamento de \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o, estado, munic\u00edpio ou estabelecimentos p\u00fablicos ou privados que prestem servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. Caso ocorra roubo desses bens, a pena de reclus\u00e3o de 4 a 10 anos passa para reclus\u00e3o de 6 a 12 anos.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m aumenta a pena para o crime de recepta\u00e7\u00e3o de fios, cabos e equipamentos tratados no projeto. A recepta\u00e7\u00e3o envolve a\u00e7\u00f5es como comprar, guardar, ocultar ou vender o material. A pena vari\u00e1vel de 1 a 8 anos ser\u00e1 aplicada em dobro, conforme se tratar de recepta\u00e7\u00e3o simples ou qualificada.<\/p>\n

Quanto ao crime de interromper servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00e3o, impedir ou dificultar seu restabelecimento, atualmente com pena de deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 anos, o projeto prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o em dobro se isso ocorrer por causa da subtra\u00e7\u00e3o, dano ou destrui\u00e7\u00e3o de equipamentos na presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os.<\/p>\n

Empresas de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

O texto aprovado prev\u00ea ainda a aplica\u00e7\u00e3o de penas para empresas que tenham concess\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o ou permiss\u00e3o para oferecer servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es se elas usarem fios e cabos roubados cuja origem deveriam saber ser essa. Na lei que regulamentou a concess\u00e3o desses servi\u00e7os, as penas listadas s\u00e3o de advert\u00eancia; multa; suspens\u00e3o tempor\u00e1ria; caducidade; e declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade. J\u00e1 a atividade em si de uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transfer\u00eancia de dados roubados ou furtados passa a ser considerada clandestina.<\/p>\n

Caber\u00e1 \u00e0 Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) e \u00e0 Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), em suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, regulamentar a aplica\u00e7\u00e3o de atenuantes ou a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade das infra\u00e7\u00f5es administrativas decorrentes da suspens\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os quando causadas por roubo ou furto de fios, cabos ou equipamentos de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es ou de transmiss\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

E as interrup\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os provocadas por roubo ou furto devem tamb\u00e9m ser desconsideradas no c\u00e1lculo final dos indicadores de qualidade.<\/p>\n

Pris\u00e3o preventiva <\/strong><\/h4>\n
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Deputada Delegada Adriana Accorsi. Foto: Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<\/div>\n

Tamb\u00e9m foi aprovado, com o voto favor\u00e1vel do PT, o PL 714\/23 que prev\u00ea a pris\u00e3o preventiva obrigat\u00f3ria de pessoa presa em flagrante quando integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada ou mil\u00edcia, que praticou o crime com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a com arma de fogo e em outras situa\u00e7\u00f5es. De acordo com o texto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, se houver ind\u00edcios fundamentados de exist\u00eancia e autoria do crime, o juiz dever\u00e1 negar liberdade provis\u00f3ria com ou sem medidas cautelares tamb\u00e9m se o agente: for reincidente; j\u00e1 tiver sido preso em flagrante por mais de uma vez e solto ap\u00f3s audi\u00eancia de cust\u00f3dia; porta ilegalmente arma de fogo de uso proibido ou restrito; ou em outras situa\u00e7\u00f5es previstas na lei sobre tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

A deputada Adriana Accorsi (PT-GO<\/strong>)<\/a> defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cA proposta busca o maior rigor da lei, mas tamb\u00e9m garante o Estado de Direito e o direito de todas as pessoas\u201d, afirmou. Ela tamb\u00e9m destacou o acolhimento de uma emenda apresentada pela bancada petista, para que o juiz transforme a pris\u00e3o flagrante em pris\u00e3o preventiva na situa\u00e7\u00e3o onde h\u00e1 fundadas raz\u00f5es, ind\u00edcio de materialidade e de autoria.<\/p>\n

Drogas<\/strong><\/h4>\n

Nos crimes relacionados a drogas, a pris\u00e3o preventiva dever\u00e1 ser mantida quando: o tr\u00e1fico de drogas tiver evid\u00eancias de ser internacional; o crime for praticado por pessoa que tenha se valido de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, poder familiar, guarda ou vigil\u00e2ncia; a infra\u00e7\u00e3o tiver sido cometida perto ou dentro de pres\u00eddios, de escolas ou hospitais, sedes de entidades estudantis e outros locais sens\u00edveis; o crime tiver sido praticado com viol\u00eancia, grave amea\u00e7a, emprego de arma de fogo ou qualquer processo de intimida\u00e7\u00e3o difusa ou coletiva; caracterizado o tr\u00e1fico entre estados; a pr\u00e1tica do crime envolver crian\u00e7a ou adolescente; e o agente financiar ou custear a pr\u00e1tica do crime.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

V\u00e2nia Rodrigues<\/p>\n

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O post apareceu primeiro em .<\/p>\n

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