![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Presidente-Lula-sanciona-conjunto-de-medidas-que-ampliam-protecao-as-mulheres-e-modernizam-enfrentamento-a-violencia-de-genero-\u2014-Planalto-1024x583.jpg)
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Um dia depois de o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara se encher de mulheres para debater o feminic\u00eddio que n\u00e3o para de crescer, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (9), tr\u00eas projetos de lei que ampliam de forma concreta a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres brasileiras. A cerim\u00f4nia, realizada no Pal\u00e1cio do Planalto com a presen\u00e7a de ministros, parlamentares e lideran\u00e7as do movimento de mulheres, transformou em lei medidas que estavam represadas no Congresso \u2014 e que a bancada progressista lutou para aprovar.<\/p>\n
As san\u00e7\u00f5es integram o Pacto Nacional Contra o Feminic\u00eddio (Decreto n\u00ba 12.839\/2026), firmado em fevereiro entre os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, e chegam um dia ap\u00f3s o hist\u00f3rico debate promovido pela C\u00e2mara dos Deputados sobre os \u00edndices alarmantes de feminic\u00eddio no pa\u00eds. O recado \u00e9 claro: o governo age.<\/p>\n
\u201cVit\u00f3ria na luta pela vida das mulheres\u201d<\/strong><\/p>\n A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi uma das tantas parlamentas que celebraram publicamente as san\u00e7\u00f5es. Em publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais, ela saudou como \u201cvit\u00f3ria\u201d a nova lei da tornozeleira eletr\u00f4nica e explicou o que muda na pr\u00e1tica: at\u00e9 agora, a Lei Maria da Penha autorizava o monitoramento eletr\u00f4nico do agressor, mas apenas como uma op\u00e7\u00e3o \u2014 e, na maior parte dos casos, a v\u00edtima simplesmente n\u00e3o recebia o dispositivo.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: <\/strong>C\u00e2mara debate feminic\u00eddio e cobra a\u00e7\u00e3o urgente contra misoginia<\/a><\/p>\n \u201cVIT\u00d3RIA! O presidente Lula sancionou hoje a lei que obriga o uso imediato de tornozeleira eletr\u00f4nica por agressor de mulheres. Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza o monitoramento, mas como op\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a v\u00edtima poder\u00e1 usar um dispositivo de seguran\u00e7a alertando sobre a aproxima\u00e7\u00e3o do agressor. \u00c9 uma vit\u00f3ria importante na luta pela vida das mulheres!\u201d, comemorou Alice. <\/p>\n A parlamentar tamb\u00e9m destacou que a lei aumenta a cota de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica para as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento da viol\u00eancia \u2014 passando de 5% para 6% \u2014, ampliando o acesso ao aparelho de monitora\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds. Uma conquista constru\u00edda pela press\u00e3o da bancada comprometida com os direitos das mulheres.<\/p>\n As tr\u00eas leis: o que muda<\/strong><\/p>\n PL 2942\/2024 PL 3880\/2024 PL 1020\/2023 Como funciona o monitoramento na pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n A inova\u00e7\u00e3o mais importante das novas leis \u00e9 uma mudan\u00e7a de l\u00f3gica: o sistema deixa de ser apenas um instrumento de prote\u00e7\u00e3o passiva da v\u00edtima e passa a funcionar como vigil\u00e2ncia ativa do agressor. Antes, a medida protetiva dependia do agressor respeitar a ordem judicial. Agora, o Estado monitora se ele est\u00e1 cumprindo \u2014 e age antes que o pior aconte\u00e7a.<\/p>\n Programa Alerta Mulher Segura \u2014 como o sistema funciona<\/strong><\/p>\n Centro Integrado Mulher Segura (Cims)<\/strong><\/p>\n A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), uma das autoras do PL da tornozeleira, foi direta ao explicar o que a nova lei muda na pr\u00e1tica: a medida protetiva extremamente eficaz estava sendo subutilizada \u2014 a maioria das v\u00edtimas n\u00e3o recebia o dispositivo. \u201cO uso da tornozeleira com monitoramento tem que virar regra em casos de risco \u00e0 vida da mulher. O juiz ou a ju\u00edza que n\u00e3o deferir tem de explicar porque n\u00e3o deferiu\u201d, explicou.<\/p>\n Lula: sem educa\u00e7\u00e3o, nenhuma lei resolve sozinha<\/strong><\/p>\n Ao assinar as leis, Lula deixou claro que a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, mas insuficiente. Para o presidente, o enfrentamento real \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres exige uma transforma\u00e7\u00e3o cultural profunda \u2014 que come\u00e7a na educa\u00e7\u00e3o e passa pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o e pelas redes digitais.<\/p>\n \u201cSe a gente n\u00e3o levar para o campo da educa\u00e7\u00e3o essa quest\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher e qualquer esp\u00e9cie de viol\u00eancia, a gente n\u00e3o resolve esse problema num curto prazo de tempo, porque \u00e9 uma quest\u00e3o milenar o homem achar que ele \u00e9 dono da mulher, mais forte, que pode tudo.\u201d\u2014 Presidente Lula, durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto<\/p>\n A tornozeleira n\u00e3o basta sozinha<\/strong><\/p>\n A primeira-dama Janja Lula da Silva acompanhou a cerim\u00f4nia e fez um alerta que resume o tamanho do desafio. Entre 2021 e 2025, de 1.127 casos de feminic\u00eddio analisados, 148 mulheres tinham medidas protetivas \u2014 e mesmo assim foram mortas. \u201cEssa tornozeleira, ela precisa ter um aparato muito grande em torno dela. A medida protetiva e a tornozeleira n\u00e3o garante a vida da mulher. Ela precisa vir com outras a\u00e7\u00f5es que a gente tem trabalhado [\u2026] para que os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a realmente atuem e evitem que mulheres que t\u00eam medida protetiva sejam mortas. A gente precisa evitar, a gente precisa que as mulheres continuem vivas\u201d, ressaltou.<\/p>\n As tr\u00eas san\u00e7\u00f5es desta quinta-feira s\u00e3o conquistas reais, constru\u00eddas pela luta dos movimentos de mulheres e pela determina\u00e7\u00e3o de uma bancada progressista que n\u00e3o desiste. Mas o trabalho n\u00e3o termina aqui. O PL 896\/23, que criminaliza a misoginia, j\u00e1 foi aprovado no Senado e segue travado na C\u00e2mara \u2014 bloqueado, como denunciou na v\u00e9spera a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), por parlamentares mis\u00f3ginos que travam dentro do pr\u00f3prio Congresso o que fingem defender nas palavras.<\/p>\n Enquanto o Brasil registra 1.568 feminic\u00eddios em 2025 \u2014 alta de 14,5% em cinco anos \u2014, cada dia de atraso tem nome e tem pre\u00e7o. As mulheres organizadas sabem disso. E cobram.<\/p>\n __ O post Lula sanciona leis que colocam agressor de mulheres no radar do Estado<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n
Tornozeleira obrigat\u00f3ria para agressores<\/strong> \u2013 A proposta, de autoria de Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), torna a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica uma medida protetiva aut\u00f4noma e obrigat\u00f3ria nos casos de risco iminente \u00e0 vida ou integridade de mulheres e crian\u00e7as. Delegados poder\u00e3o determinar o uso do equipamento em cidades sem juiz. A medida se articula com o programa Alerta Mulher Segura, que conecta a tornozeleira do agressor a dispositivos da v\u00edtima \u2014 aplicativo, bot\u00e3o de p\u00e2nico ou smartwatch \u2014, com acionamento autom\u00e1tico das for\u00e7as de seguran\u00e7a em caso de aproxima\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n
Vicaric\u00eddio: crime hediondo, pena de 20 a 40 anos<\/strong> \u2013 A lei tipifica o homic\u00eddio vic\u00e1rio \u2014 quando o agressor mata filhos, dependentes ou pessoas pr\u00f3ximas para destruir psicologicamente a mulher. O crime passa a ser hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclus\u00e3o. A proposta ganhou for\u00e7a depois do assassinato dos irm\u00e3os Ben\u00edcio e Miguel pelo pr\u00f3prio pai, ent\u00e3o secret\u00e1rio de governo de Itumbiara (GO), que depois tirou a pr\u00f3pria vida. Um caso que escancarou para o pa\u00eds essa forma de viol\u00eancia brutal e calculada.<\/p>\n
Dia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Mulheres Ind\u00edgenas<\/strong> \u2013 Sancionado durante o Acampamento Terra Livre (ATL), o projeto de autoria da deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG) institui o Dia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres Ind\u00edgenas, celebrado em 5 de setembro. A deputada alertou que o feminic\u00eddio entre mulheres ind\u00edgenas cresceu 500% \u2014 e que este foi o primeiro projeto de lei protocolado em l\u00edngua ind\u00edgena no Brasil.<\/p>\n\n
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com informa\u00e7\u00f5es do Governo Federal<\/em><\/p>\n