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Nessa quarta-feira (11), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para responsabilizar as redes sociais por conte\u00fados ilegais postados pelos usu\u00e1rios. A corte julga se as plataformas devem remover os conte\u00fados ilegais postados sem a necessidade de ordem judicial. Com o voto de Fux, o placar est\u00e1 2 a 0 pela responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de provedores, websites e gestores de redes sociais por danos causados. O tema \u00e9 acompanhado de perto pelas chamadas big techs, como Google, Meta (Facebook, Whatsapp e Instagram) e X.<\/p>\n
De acordo com o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014), as empresas s\u00f3 devem ser responsabilizadas caso descumpram ordem judicial de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. Mas esse entendimento j\u00e1 foi descartado pelos ministros que votaram. Eles entendem que apenas este artigo da lei \u00e9 inconstitucional (saiba mais sobre o debate em torno do Artigo 19 aqui<\/a>).<\/p>\n O outro voto foi proferido na semana anterior pelo ministro Dias Toffoli, relator de um dos recursos julgados em conjunto sobre o caso. Em seu voto, acompanhado por Fux, o ministro coloca que os respons\u00e1veis pelas redes sociais t\u00eam condi\u00e7\u00f5es para detectar il\u00edcitos cometidos e se antecipar pela remo\u00e7\u00e3o como forma de combater a viol\u00eancia digital e proteger a integridade de pessoas vulner\u00e1veis.<\/p>\n Leia mais: <\/strong>Marco Civil da Internet faz 10 anos com o desafio da regular as redes<\/a><\/p>\n Dessa maneira, basta uma notifica\u00e7\u00e3o simples ou extrajudicial feita pela v\u00edtima ou seu advogado para que a plataforma retire o conte\u00fado, sob o risco de ser responsabilizada caso n\u00e3o o fa\u00e7a. Por\u00e9m, como alertou Tofolli, dependendo da gravidade do caso as empresas devem agir at\u00e9 mesmo sem a necessidade de notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dentre os casos pass\u00edveis de responsabiliza\u00e7\u00e3o listados por ele constam:<\/p>\n Na defesa de seu voto, o ministro Fux questionou se \u00e9 justo que conte\u00fados criminosos se perpetuem e causem preju\u00edzo \u00e0s v\u00edtimas, enquanto os demais at\u00e9 mesmo obt\u00eam vantagens: \u201c\u00c9 razo\u00e1vel uma pessoa lucrar com a imagem alheia, com a honra alheia, com a privacidade alheia, por meio de um instrumento que fatura com a desgra\u00e7a alheia? \u00c9 isso que a Constitui\u00e7\u00e3o garante quando ela diz que um dos fundamentos da Rep\u00fablica \u00e9 a dignidade da pessoa humana?\u201d, disse o ministro.<\/p>\n Julgamento<\/strong><\/p>\n Dois processos sobre o tema s\u00e3o julgados em conjunto. O Recurso Extraordin\u00e1rio\u00a0(RE) 1037396<\/a><\/strong>, que tem Toffoli como relator, e o RE 1057258<\/a><\/strong>\u00a0, relatado pelo ministro Luiz Fux.<\/p>\n No primeiro caso o Facebook recorre quanto \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) que julgou pela remo\u00e7\u00e3o de um perfil falso na plataforma. Portanto, a partir desse recurso se discute se a responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes por um crime s\u00f3 deve ocorrer a partir da exig\u00eancia de ordem judicial (fato j\u00e1 descartado pelos ministros que indicam que as redes podem fazer busca ativa para derrubar conte\u00fados il\u00edcitos ou retir\u00e1-los a partir de notifica\u00e7\u00e3o simples ou extrajudicial).<\/p>\n No segundo, o Google contesta a decis\u00e3o que o responsabilizou por n\u00e3o excluir uma comunidade no Orkut destinada a ofender um cidad\u00e3o, assim como condenou a empresa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Neste caso o tema remete \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ofensivos por parte das plataformas (condi\u00e7\u00e3o que os ministros tamb\u00e9m j\u00e1 se mostraram favor\u00e1veis a protocolos mais r\u00edgidos de modera\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Os dois pedidos de recurso das empresas foram rejeitados pelos relatores. Agora, com o julgamento no plen\u00e1rio sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais a partir desses casos, a decis\u00e3o final ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, ou seja, passar\u00e1 a valer para todos os demais casos.<\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o foi suspensa pelo pedido de vista do presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso. O tema volta \u00e0 pauta do Supremo na pr\u00f3xima quarta-feira (18), mas somente dever\u00e1 ser encerrado no pr\u00f3ximo ano uma vez as sess\u00f5es da Corte se encerram no dia seguinte, dia 19.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es Ag\u00eancia Brasil e STF<\/a><\/em><\/p>\n O post STF j\u00e1 tem 2 votos para responsabilizar redes sociais por conte\u00fado ilegal<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n