![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-Tela-2026-04-12-as-18.04.06-1024x658.png)
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A Quarta Turma do\u00a0Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o\u00a0(TRF-3) confirmou, por unanimidade, a condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e do Estado de S\u00e3o Paulo ao pagamento de R$ 300 mil a uma estudante universit\u00e1ria perseguida durante o regime militar.<\/p>\n
A indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dividida entre os dois entes federativos, com base no entendimento de que houve responsabilidade objetiva do Estado pelos atos cometidos por seus agentes.<\/p>\n
Tortura e persegui\u00e7\u00e3o comprovadas<\/strong><\/p>\n De acordo com o processo, a v\u00edtima \u2014 que n\u00e3o teve o nome divulgado \u2014 foi alvo de repress\u00e3o entre 1968 e 1971, per\u00edodo posterior \u00e0 edi\u00e7\u00e3o do\u00a0Ato Institucional n\u00ba 5, marco do endurecimento da ditadura.<\/p>\n Ela foi presa ilegalmente e submetida a torturas, incluindo choques el\u00e9tricos e aplica\u00e7\u00e3o de \u00e9ter, enquanto vivia em resid\u00eancia estudantil da\u00a0Universidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Atua\u00e7\u00e3o do aparato repressivo<\/strong><\/p>\n O relator do caso,\u00a0Paulo Alberto Sarno, destacou que os abusos foram cometidos por agentes do\u00a0Departamento de Ordem Pol\u00edtica e Social\u00a0(Dops), \u00f3rg\u00e3o central da repress\u00e3o pol\u00edtica durante o regime.<\/p>\n Segundo o magistrado, ficou comprovado que o ambiente institucional da \u00e9poca permitiu uma sequ\u00eancia de \u201carbitrariedades, priva\u00e7\u00f5es e viol\u00eancias f\u00edsicas e morais\u201d.<\/p>\n Danos morais e impacto na vida da v\u00edtima<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o reconhece que os danos ultrapassaram a viol\u00eancia f\u00edsica, atingindo dimens\u00f5es sociais e psicol\u00f3gicas. A estudante foi afastada de sua casa, perdeu o emprego e teve sua trajet\u00f3ria interrompida por motivos pol\u00edticos.<\/p>\n Para o tribunal, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o atende \u00e0s fun\u00e7\u00f5es compensat\u00f3ria e sancionat\u00f3ria, sendo proporcional \u00e0 gravidade das viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Repara\u00e7\u00e3o \u00e9 imprescrit\u00edvel<\/strong><\/p>\n O ac\u00f3rd\u00e3o segue entendimento consolidado do\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0de que crimes como tortura e persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica durante a ditadura n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o quando se trata de repara\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n Com isso, a decis\u00e3o reafirma o dever do Estado de reparar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, mesmo d\u00e9cadas ap\u00f3s os fatos.<\/p>\n O post Justi\u00e7a confirma indeniza\u00e7\u00e3o por tortura na ditadura militar contra estudante da USP<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n