{"id":82773,"date":"2026-04-13T17:05:10","date_gmt":"2026-04-13T20:05:10","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/a-onu-nomeou-o-crime-quem-vai-pagar-a-conta\/"},"modified":"2026-04-13T17:05:10","modified_gmt":"2026-04-13T20:05:10","slug":"a-onu-nomeou-o-crime-quem-vai-pagar-a-conta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/a-onu-nomeou-o-crime-quem-vai-pagar-a-conta\/","title":{"rendered":"A ONU nomeou o crime. Quem vai pagar a conta?"},"content":{"rendered":"
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O presidente de Gana, John Dramani Mahama, durante o Debate Geral da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Nova Iorque, no dia 25 de setembro de 2025. Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Timothy A. Clary\/AFP<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Por Fernanda Alc\u00e2ntara<\/em>*
Da P\u00e1gina do MST<\/em><\/p>\n

Recentemente, uma vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas levantou um debate importante com a resolu\u00e7\u00e3o que, em termos de significado hist\u00f3rico, poucos documentos diplom\u00e1ticos do s\u00e9culo XXI conseguiram alcan\u00e7ar. Por 123 votos a favor, tr\u00eas contr\u00e1rios e 52 absten\u00e7\u00f5es, o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo da ONU aprovou o texto apresentado por Gana, em nome da Uni\u00e3o Africana, que eleva o tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico de africanos escravizados \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de \u201co crime mais grave contra a humanidade\u201d j\u00e1 cometido.\u00a0<\/strong><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o ocorreu em sess\u00e3o especial que marcou o Dia Internacional em Mem\u00f3ria das V\u00edtimas da Escravid\u00e3o e do Tr\u00e1fico Transatl\u00e2ntico de Escravos.<\/strong> O texto aprovado estabelece que os Estados-membros da ONU devem considerar a apresenta\u00e7\u00e3o de pedidos formais de desculpas pelo tr\u00e1fico de escravizados, contribuir para um fundo internacional de repara\u00e7\u00f5es, iniciar processos de devolu\u00e7\u00e3o de bens culturais saqueados \u2014 artefatos, manuscritos, objetos de museus, arquivos nacionais \u2014 e garantir mecanismos de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Embora a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha car\u00e1ter juridicamente vinculante, ou seja, n\u00e3o \u201cforce automaticamente\u201d nenhum Estado a pagar indeniza\u00e7\u00f5es (o que seria de bom tom), ela consolida um consenso pol\u00edtico global de peso. A vota\u00e7\u00e3o foi, nas palavras do professor de direito da Universidade Howard, Justin Hansford, \u201co maior avan\u00e7o da ONU no reconhecimento da escravid\u00e3o transatl\u00e2ntica como um crime contra a humanidade e no pedido de repara\u00e7\u00f5es\u201d, al\u00e9m de representar \u201ca primeira vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da ONU\u201d sobre o tema.<\/p>\n

O presidente de Gana, John Mahama, que apresentou a proposta, afirmou na ocasi\u00e3o que a resolu\u00e7\u00e3o \u201cserve como uma prote\u00e7\u00e3o contra o esquecimento e desafia as cicatrizes persistentes da escravid\u00e3o\u201d. Mas para entender por que essa resolu\u00e7\u00e3o importa al\u00e9m do simbolismo, precisamos ser diretos no que significa, no direito e na pol\u00edtica internacional, chamar algo de \u201co crime mais grave contra a humanidade<\/strong>\u201c.<\/p>\n

O conceito de \u201ccrimes contra a humanidade\u201d foi consolidado no p\u00f3s-Segunda Guerra, com o Tribunal de Nuremberg e, depois, com o Estatuto de Roma que fundou o Tribunal Penal Internacional. Esses crimes se caracterizam por serem atos de extrema gravidade, como exterm\u00ednio, escraviza\u00e7\u00e3o, deporta\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, tortura, persegui\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica, cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistem\u00e1tico contra uma popula\u00e7\u00e3o civil. A resolu\u00e7\u00e3o da ONU n\u00e3o apenas inclui o tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico nessa categoria: ela o eleva ao topo da hierarquia.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a resolu\u00e7\u00e3o abre juridicamente o terreno para a discuss\u00e3o de repara\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do direito internacional, mesmo que os opositores insistam no contr\u00e1rio. Segundo, porque a resolu\u00e7\u00e3o recupera e documenta os instrumentos legais que, ao longo de s\u00e9culos, formalizaram o crime.\u00a0<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada com 123 votos, mas tr\u00eas pa\u00edses votaram explicitamente contra: os Estados Unidos, maior pot\u00eancia do sistema internacional, e at\u00e9 hoje o maior benefici\u00e1rio pol\u00edtico e econ\u00f4mico da ordem global constru\u00edda sobre o trabalho escravizado; Israel votou contra acompanhando o alinhamento hist\u00f3rico com os Estados Unidos em vota\u00e7\u00f5es da ONU; enquanto a Argentina de Javier Milei formalizou o alinhamento autom\u00e1tico com Washington e Tel Aviv, sendo contr\u00e1rio a qualquer agenda redistributiva ou de reconhecimento de crimes coloniais.<\/p>\n

Mas o fen\u00f4meno mais significativo\u00a0e politicamente mais grave n\u00e3o est\u00e1 nos tr\u00eas votos contr\u00e1rios, mas nas 52 absten\u00e7\u00f5es, a maior parte das quais concentradas nos pa\u00edses europeus que foram as principais pot\u00eancias escravistas entre os s\u00e9culos XV e XIX. Portugal, Espanha, Reino Unido, Fran\u00e7a, Pa\u00edses Baixos e B\u00e9lgica se abstiveram. A Uni\u00e3o Europeia, em sua declara\u00e7\u00e3o durante a vota\u00e7\u00e3o, afirmou que \u201cn\u00e3o existe hierarquia legal entre crimes contra a humanidade\u201d, alegando tamb\u00e9m que \u201cnormas internacionais atuais n\u00e3o podem ser aplicadas a per\u00edodos passados\u201d.<\/p>\n

Em nenhum momento da sua declara\u00e7\u00e3o a Uni\u00e3o Europeia reconheceu a responsabilidade do continente sobre o tr\u00e1fico e a escraviza\u00e7\u00e3o de africanos. Disseram que a escravid\u00e3o foi uma \u201ctrag\u00e9dia sem paralelos\u201d, que \u201cn\u00e3o deve ser esquecida\u201d, reconheceram a exist\u00eancia de \u201cdisparidades\u201d, mas recusaram qualquer v\u00ednculo entre essa \u201ctrag\u00e9dia\u201d abstrata e a responsabilidade concreta dos seus pr\u00f3prios Estados.<\/p>\n

Mas h\u00e1 um motivo concreto pelo qual as pot\u00eancias coloniais europeias se recusam a votar a favor de qualquer resolu\u00e7\u00e3o que reconhe\u00e7a formalmente sua responsabilidade hist\u00f3rica: o medo das implica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

O historiador David Olusoga documentou que quando a Gr\u00e3-Bretanha aboliu a escravid\u00e3o em 1833, o governo brit\u00e2nico pagou uma compensa\u00e7\u00e3o monumental \u2014 n\u00e3o aos escravizados, mas aos propriet\u00e1rios de escravos. Esse empr\u00e9stimo foi pago pelos contribuintes brit\u00e2nicos at\u00e9 2015. Em outras palavras, o povo brit\u00e2nico ainda estava at\u00e9 2015, pagando a d\u00edvida de um empr\u00e9stimo tomado para indenizar donos de escravizados. Por outro lado, jamais foi pago um centavo \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n

Outra dimens\u00e3o que esta nova resolu\u00e7\u00e3o traz, embora seja preciso muito mais para estud\u00e1-la, \u00e9 a quest\u00e3o de g\u00eanero da escravid\u00e3o, como a submiss\u00e3o de mulheres e meninas africanas \u00e0 viol\u00eancia sexual sistem\u00e1tica, \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada e a formas espec\u00edficas de explora\u00e7\u00e3o que se estendiam para al\u00e9m do trabalho f\u00edsico. Esta \u00e9 uma heran\u00e7a de vulnerabilidade que at\u00e9 hoje se expressa nos dados sobre viol\u00eancia contra as mulheres negras, incluindo o Brasil, onde a taxa de feminic\u00eddio atinge propor\u00e7\u00f5es muito maiores entre mulheres negras do que entre mulheres brancas.<\/p>\n

A di\u00e1spora e a ferida que n\u00e3o fecha<\/h2>\n

Entre os s\u00e9culos XV e XIX, ao menos 12,5 milh\u00f5es de africanos foram capturados, acorrentados e embarcados \u00e0 for\u00e7a em navios negreiros com destino \u00e0s Am\u00e9ricas. Desse total, segundo o banco de dados Slave Voyages (a maior base de dados hist\u00f3rica sobre o tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico) aproximadamente 10,7 milh\u00f5es sobreviveram \u00e0 travessia do Atl\u00e2ntico. Mais de 2 milh\u00f5es de pessoas morreram no trajeto, nas condi\u00e7\u00f5es subumanas dos por\u00f5es dos navios: desnutri\u00e7\u00e3o, doen\u00e7as, viol\u00eancia, desidrata\u00e7\u00e3o. Mortes que n\u00e3o constam em nenhum obitu\u00e1rio, que n\u00e3o geraram nenhum processo jur\u00eddico.<\/p>\n

O Brasil \u00e9 o pa\u00eds que mais recebeu africanos escravizados em toda a hist\u00f3ria do tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico. Foram aproximadamente 4,9 milh\u00f5es de pessoas, ou seja, quase cinco vezes mais do que os 389 mil que desembarcaram nos Estados Unidos, por exemplo. Fomos o principal destino, o maior mercado, a mais longa engrenagem desse sistema. <\/strong>E fomos o \u00faltimo pa\u00eds do continente americano a abolir formalmente a escravid\u00e3o, em 1888 \u2014 quase seis s\u00e9culos depois do in\u00edcio do tr\u00e1fico organizado pelos portugueses e apenas 138 anos atr\u00e1s.<\/p>\n

Mas esses n\u00fameros, por maiores que sejam, n\u00e3o capturam a integralidade do que aconteceu. N\u00e3o descrevem o que significa ter sua l\u00edngua arrancada, seu nome substitu\u00eddo, sua religi\u00e3o criminalizada, sua fam\u00edlia dispersada. N\u00e3o explicam o que \u00e9 construir a riqueza de um continente inteiro com seu corpo, sem receber terra, liberdade, cidadania em troca. A escravid\u00e3o foi um sistema de extra\u00e7\u00e3o de trabalho, mas principalmente foi um sistema de destrui\u00e7\u00e3o cultural e humana em escala industrial.<\/strong><\/p>\n

Esse sistema terminou ou apenas mudou de nome?<\/strong><\/p>\n

Dados do PNAD Cont\u00ednua do IBGE mostram que, no Brasil de 2025, a taxa de desemprego para pessoas pretas foi de 7,5% e para pardas de 7,0%, acima da m\u00e9dia nacional. Trabalhos tidos como informais, ou seja, sem direitos formais, sem carteira assinada e sem previd\u00eancia, atingiam 85,4% dos negros; apenas 50% das pessoas pretas conclu\u00edram o ensino m\u00e9dio. Em 2024, foram registrados 1.492 feminic\u00eddios no Brasil, com concentra\u00e7\u00e3o desproporcional entre mulheres negras. Em 2023, 13,8% dos nascidos vivos eram de m\u00e3es adolescentes negras, contra 7,9% de n\u00e3o negras.<\/p>\n

Esses dados s\u00e3o a express\u00e3o contempor\u00e2nea de um crime que nunca foi julgado, de uma d\u00edvida que nunca foi paga e de uma estrutura social que foi constru\u00edda sobre o trabalho n\u00e3o remunerado de milh\u00f5es de pessoas. E a riqueza de muitas pot\u00eancias europeias e das elites americanas tem origem direta na explora\u00e7\u00e3o desse com\u00e9rcio humano. Estudos econom\u00e9tricos demonstram que a escraviza\u00e7\u00e3o de negros e negras no s\u00e9culo XIX, explica cerca de 20% da desigualdade de renda observada hoje no Brasil. S\u00e3o cerca de 20% da desigualdade de um pa\u00eds inteiro, gerados por um crime que nunca foi reparado.<\/p>\n

Esta dimens\u00e3o segue globalmente a di\u00e1spora africana. No Caribe, nas ex-col\u00f4nias francesas e brit\u00e2nicas de maioria negra da Am\u00e9rica Central e do Sul, a estrutura econ\u00f4mica constru\u00edda sobre a escravid\u00e3o ainda dita as regras do subdesenvolvimento. A pobreza da di\u00e1spora \u00e9 resultado direto de um sistema cujas consequ\u00eancias nunca foram endere\u00e7adas.<\/p>\n

Terra, repara\u00e7\u00e3o e a engrenagem do latif\u00fandio<\/h2>\n

Segundo a diretora executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, \u201ca repara\u00e7\u00e3o oferece para pa\u00edses e sociedades a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de uma outra humanidade, que seja capaz de enfrentar o racismo e produzir igualdade\u201d. Ainda assim, quando se fala em repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica no Brasil, o debate frequentemente se perde em abstra\u00e7\u00f5es como pedidos de desculpas formais, fundos simb\u00f3licos, marcos comemorativos, sem que a dimens\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o que toca diretamente na estrutura material da desigualdade brasileira seja pensada, principalmente quando falamos da terra.<\/p>\n

O Brasil possui a segunda maior concentra\u00e7\u00e3o de terras do mundo, perdendo apenas para a \u00c1frica do Sul. Segundo o Censo Agropecu\u00e1rio de 2017 (mais recente dispon\u00edvel), cerca de apenas 1% dos propriet\u00e1rios de terra controlam quase 50% da \u00e1rea rural do pa\u00eds. Concentra\u00e7\u00e3o que n\u00e3o surgiu do nada, nem t\u00e3o pouco \u00e9 produto do mercado livre. Ela tem nome, data de origem e destinat\u00e1rios hist\u00f3ricos.<\/p>\n

A Lei de Terras de 1850 \u00e9 o elo mais direto entre a escravid\u00e3o e a concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria atual. Aprovada apenas dois anos ap\u00f3s a Lei Eus\u00e9bio de Queir\u00f3s, que proibiu o tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico de africanos, a Lei de Terras era uma resposta calculada da elite propriet\u00e1ria brasileira ao cen\u00e1rio de transi\u00e7\u00e3o. O efeito foi imediato e duradouro: congelou a estrutura fundi\u00e1ria herdada do per\u00edodo colonial, em que a Coroa havia concedido enormes por\u00e7\u00f5es de terra a nobres e protegidos, segundo rela\u00e7\u00f5es de conveni\u00eancia e poder.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a Lei de Terras de 1850 garantiu que, quando a escravid\u00e3o fosse formalmente abolida, os africanos e seus descendentes seriam libertos sem terra, sem capital, sem cr\u00e9dito e sem qualquer mecanismo de inser\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/strong>. A liberdade foi concedida no papel, mas a estrutura econ\u00f4mica que tornava essa liberdade real foi bloqueada por lei<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Neste sentido, o MST reconhece essa continuidade em sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria. A funda\u00e7\u00e3o do Movimento aconteceu poucas d\u00e9cadas antes da comemora\u00e7\u00e3o dos 100 anos da aboli\u00e7\u00e3o formal, mas j\u00e1 mostrava que o bloqueio persistia. Embora mais da metade dos camponeses da agricultura familiar se declare preta ou parda (54,4%), 69,05% dos estabelecimentos de pretos ou pardos t\u00eam menos de 0,1 hectare, for\u00e7ando-os a se submeter \u00e0s redes de domina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do latif\u00fandio.<\/p>\n

Por isso, a partir do Coletivo \u00c9tnico-Racial do MST insistimos: n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel falar em repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica no Brasil sem falar de Reforma Agr\u00e1ria.\u00a0<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o levantar o tema da repara\u00e7\u00e3o sem pensar na estrutura fundi\u00e1ria e na democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 terra resulta em um debate inf\u00e9rtil. A Reforma Agr\u00e1ria \u00e9 mais do que uma pol\u00edtica econ\u00f4mica, \u00e9 repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de distribui\u00e7\u00e3o de terra a quem foi privado dela por s\u00e9culos de escravid\u00e3o e por um sistema jur\u00eddico constru\u00eddo para perpetuar essa priva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Descendentes de escravizados demandam uma a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o concreta, material e mensur\u00e1vel, com assentamentos, com demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas, com cr\u00e9dito rural para agricultores familiares negros, com infraestrutura nos territ\u00f3rios da Reforma Agr\u00e1ria.<\/p>\n

Se a resolu\u00e7\u00e3o da ONU, por si s\u00f3, n\u00e3o constr\u00f3i um assentamento, a uni\u00e3o de esfor\u00e7os pode legitimar e internacionalizar \u00e0s demandas que os movimentos negros e os movimentos do campo no Brasil t\u00eam levantado h\u00e1 d\u00e9cadas. O MST, em suas formula\u00e7\u00f5es mais consistentes sobre a quest\u00e3o racial, tem articulado a luta pela terra com a luta antirracista, identificando no latif\u00fandio o herdeiro direto do sistema escravocrata. A resolu\u00e7\u00e3o da ONU d\u00e1 a esse argumento um respaldo diplom\u00e1tico global que era at\u00e9 ent\u00e3o inexistente nessa escala.<\/p>\n

O artigo 68 das Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tamb\u00e9m \u00e9 um importante instrumento ao garantir que \u201caos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras \u00e9 reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os t\u00edtulos respectivos\u201d. Tr\u00eas d\u00e9cadas e meia depois, apenas uma fra\u00e7\u00e3o dessas comunidades possui titula\u00e7\u00e3o regularizada. Al\u00e9m disso, o governo brasileiro tem a possibilidade de usar esse momento diplom\u00e1tico para avan\u00e7ar nos foros da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), da Comunidades Caribenhas (CARICOM<\/a>) e da pr\u00f3pria ONU, em dire\u00e7\u00e3o a um regime internacional de repara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O risco j\u00e1 \u00e9 um velho conhecido: transformar um avan\u00e7o pol\u00edtico em ret\u00f3rica sem consequ\u00eancia. A resolu\u00e7\u00e3o pode virar mais uma data no calend\u00e1rio, enquanto os quilombolas do Maranh\u00e3o continuam sem t\u00edtulo de terra, os trabalhadores negros continuam na informalidade e os conflitos agr\u00e1rios continuam vitimando, de forma desproporcional, as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis do campo brasileiro.<\/p>\n

A diferen\u00e7a entre simbologia e transforma\u00e7\u00e3o est\u00e1 na disposi\u00e7\u00e3o para tocar nos interesses concretos que sustentam a desigualdade. A ONU nomeou o crime, e isso \u00e9 importante, mas nomear o crime n\u00e3o paga a conta. Pagar a conta exige Reforma Agr\u00e1ria, titula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas, fundo de repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica com recursos reais e vontade pol\u00edtica para enfrentar as elites agr\u00e1rias<\/strong> que, desde 1850, garantem que a terra continue sendo o principal instrumento de manuten\u00e7\u00e3o da desigualdade racial e social no Brasil.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o de 25 de mar\u00e7o de 2026 n\u00e3o \u00e9 um ponto final. \u00c9 uma convoca\u00e7\u00e3o e a resposta a ela ser\u00e1 dada n\u00e3o nas tribunas da ONU, mas nas ocupa\u00e7\u00f5es de terra, na resist\u00eancia das comunidades quilombolas, nos acampamentos e assentamentos do MST \u2014 onde o debate sobre quem tem direito \u00e0 terra nunca parou de acontecer.<\/p>\n

*Fernanda Alc\u00e2ntara \u00e9 jornalista, mestre em Comunica\u00e7\u00e3o e faz parte do Coletivo \u00c9tnico-Racial Terra, Ra\u00e7a e Classe do MST<\/em><\/p>\n

**Editado por Solange Engelmann<\/em><\/p>\n

O post A ONU nomeou o crime. Quem vai pagar a conta?<\/a> apareceu primeiro em MST<\/a>.<\/p>\n

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