{"id":82775,"date":"2026-04-13T17:41:56","date_gmt":"2026-04-13T20:41:56","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/judiciario-do-to-ataca-reforma-agraria-e-emite-reintegracao-de-posse-de-assentamento-formalizado-em-marianopolis\/"},"modified":"2026-04-13T17:41:56","modified_gmt":"2026-04-13T20:41:56","slug":"judiciario-do-to-ataca-reforma-agraria-e-emite-reintegracao-de-posse-de-assentamento-formalizado-em-marianopolis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/judiciario-do-to-ataca-reforma-agraria-e-emite-reintegracao-de-posse-de-assentamento-formalizado-em-marianopolis\/","title":{"rendered":"Judici\u00e1rio do TO ataca Reforma Agr\u00e1ria e emite reintegra\u00e7\u00e3o de posse de assentamento formalizado, em Marian\u00f3polis"},"content":{"rendered":"
\"\"
Luta das fam\u00edlias do Beatriz Bandeira, em 17 de abril de 2025, entre os munic\u00edpios de Caseara e Arianopolis. Foto: MST no Tocantins<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Por Nadson Ayres
Da P\u00e1gina do MST<\/em><\/p>\n

O cen\u00e1rio da Reforma Agr\u00e1ria no Tocantins atingiu um n\u00edvel de absurdo jur\u00eddico insustent\u00e1vel. No m\u00eas em que o Brasil recorda com dor os 30 anos do Massacre de Eldorado do Caraj\u00e1s, s\u00edmbolo m\u00e1ximo da viol\u00eancia contra o povo do campo, a 1\u00aa Vara C\u00edvel de Para\u00edso do Tocantins expediu o Mandado n\u00ba 17773430, determinando a imediata reintegra\u00e7\u00e3o de posse da Fazenda S\u00e3o Bento, localizada no munic\u00edpio de Marian\u00f3polis. <\/p>\n

O despacho, assinado em 8 de abril de 2026, ignora que o territ\u00f3rio j\u00e1 foi formalmente institu\u00eddo como Projeto de Assentamento (PA) Beatriz Bandeira pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA). A decis\u00e3o n\u00e3o apenas afronta o Poder Executivo Federal, mas tamb\u00e9m tripudia sobre a mem\u00f3ria dos m\u00e1rtires da luta pela terra, exigindo uma den\u00fancia imediata ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos.<\/p>\n

A decis\u00e3o judicial \u00e9 um retrato do descaso com as normas. Ao determinar o uso de for\u00e7a policial e arrombamento para remover fam\u00edlias vulner\u00e1veis, o magistrado desconsidera o regime de transi\u00e7\u00e3o estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 828. O STF determina que desocupa\u00e7\u00f5es coletivas devem ser precedidas por inspe\u00e7\u00f5es e audi\u00eancias de media\u00e7\u00e3o por Comiss\u00f5es de Conflitos Fundi\u00e1rios. <\/p>\n

\"\"<\/figure>\n
\"\"
Fam\u00edlias do MST no acampamento Beatriz Bandeira comemoram a portaria de cria\u00e7\u00e3o do Assentamento em 2025. Foto: Comunica\u00e7\u00e3o do MST no Tocantins.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

No estado do Tocantins, o Judici\u00e1rio parece operar em uma realidade paralela, onde a seguran\u00e7a jur\u00eddica de 88 fam\u00edlias camponesas que j\u00e1 possuem portaria de cria\u00e7\u00e3o de assentamento em seu favor \u00e9 descartada em prol de interesses privados.<\/p>\n

\u00c9 urgente que o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA) e o INCRA intervenham para sustar esse absurdo. As fam\u00edlias do Beatriz Bandeira n\u00e3o s\u00e3o invasoras; s\u00e3o guardi\u00e3s de um cintur\u00e3o agroecol\u00f3gico vital para a manuten\u00e7\u00e3o da biodiversidade na \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) Cant\u00e3o. A presen\u00e7a dessas fam\u00edlias garante a produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis e a vigil\u00e2ncia contra o desmatamento predat\u00f3rio em uma regi\u00e3o estrategicamente situada entre Marian\u00f3polis e Caseara. Expuls\u00e1-las sob a mira de armas da pol\u00edcia \u00e9 um crime ambiental e social que o Estado brasileiro n\u00e3o pode permitir, especialmente sob a sombra hist\u00f3rica de Caraj\u00e1s.<\/p>\n

\"\"
Cadastramento do INCRA para cria\u00e7\u00e3o do Projeto de Assentamento (PA) Beatriz Bandeira. Foto: MST no Tocantins <\/em><\/figcaption><\/figure>\n

O hist\u00f3rico de luta dessas fam\u00edlias \u00e9 marcado por resili\u00eancia. Desde 2023, acampadas \u00e0s margens da rodovia TO-080, elas suportaram priva\u00e7\u00f5es extremas, falta de \u00e1gua pot\u00e1vel e servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos. A viol\u00eancia territorial atingiu seu \u00e1pice em 2025, com epis\u00f3dios degradantes que inclu\u00edram a deten\u00e7\u00e3o de m\u00e3es com crian\u00e7a de colo e encaminhadas para a delegacias de Para\u00edso do Tocantins. Mesmo diante desse abandono governamental e da repress\u00e3o, as fam\u00edlias resistiram, amparadas pela solidariedade de entidades como o Centro de Direitos Humanos de Cristal\u00e2ndia, a Igreja Cat\u00f3lica e as fam\u00edlias do PA Onal\u00edcio Barros, que reconhecem no Beatriz Bandeira um pilar de justi\u00e7a socioambiental.<\/p>\n

\"\"
\u00c1rea de produ\u00e7\u00e3o no Projeto de Assentamento (PA) Beatriz Bandeira. Foto: MST no Tocantins<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Ana L\u00facia, militante do MST que acompanhou cada passo dessa jornada, traduz o sentimento de urg\u00eancia e indigna\u00e7\u00e3o: \u201cHoje dever\u00edamos apenas celebrar a terra que \u00e9 de direito do nosso povo. Vemos a alegria no olhar de cada jovem e idoso ap\u00f3s dois anos de descaso. Nossa luta \u00e9 leg\u00edtima e irredut\u00edvel. N\u00e3o recuamos diante das viola\u00e7\u00f5es porque temos o compromisso fiel de cuidar da natureza e levar comida de verdade para a cidade. Essa vit\u00f3ria da portaria foi fruto de resist\u00eancia coletiva, e n\u00e3o aceitaremos que o Judici\u00e1rio tente apagar esse direito com novas viol\u00eancias.\u201d<\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o do meio ambiente no Tocantins depende da consolida\u00e7\u00e3o deste assentamento. A produ\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica das 88 fam\u00edlias funciona como uma barreira humana e \u00e9tica contra o avan\u00e7o das monoculturas que devastam o Cerrado. Ao produzir com biodiversidade, os camponeses preservam as nascentes e a fauna da APA Cant\u00e3o, cumprindo a fun\u00e7\u00e3o social da terra que a Constitui\u00e7\u00e3o exige.<\/p>\n

As fam\u00edlias do MST no estado cobram provid\u00eancias imediatas das autoridades federais: \u00e9 inaceit\u00e1vel que o Incra e o MDA assistam passivamente a um juiz de primeira inst\u00e2ncia atropelar uma pol\u00edtica p\u00fablica de Reforma Agr\u00e1ria j\u00e1 consolidada por um decreto de Estado.<\/p>\n

A Coaliz\u00e3o Vozes do Tocantins por Justi\u00e7a Clim\u00e1tica, que atua desde 2022, refor\u00e7a que a garantia dos territ\u00f3rios \u00e9 o eixo central para a prote\u00e7\u00e3o do Cerrado. O PA Beatriz Bandeira \u00e9 um exemplo de como a Reforma Agr\u00e1ria pode ser um instrumento de combate \u00e0 crise clim\u00e1tica. Destruir esse projeto atrav\u00e9s de um despejo ilegal \u00e9 condenar a regi\u00e3o a mais desmatamento e inseguran\u00e7a alimentar. O Judici\u00e1rio tocantinense precisa ser responsabilizado por ignorar as diretrizes de direitos humanos e decis\u00f5es das cortes superiores em nome da manuten\u00e7\u00e3o do latif\u00fandio.<\/p>\n

N\u00e3o podemos permitir que 2026 repita a trag\u00e9dia de 1996. A ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de posse na Fazenda S\u00e3o Bento \u00e9 um ataque direto \u00e0 democracia e aos direitos fundamentais. Denunciamos este absurdo ao CNDH e ao MPF para que as medidas cautelares sejam aplicadas e a posse das fam\u00edlias mantida. A Reforma Agr\u00e1ria \u00e9 um direito inegoci\u00e1vel, e a prote\u00e7\u00e3o da natureza na APA Cant\u00e3o n\u00e3o pode ser sacrificada por uma canetada que ignora a lei e a vida. O povo do Beatriz Bandeira fica; a injusti\u00e7a \u00e9 que deve ser removida.<\/p>\n

*Editado por Solange Engelmann<\/em><\/p>\n

O post Judici\u00e1rio do TO ataca Reforma Agr\u00e1ria e emite reintegra\u00e7\u00e3o de posse de assentamento formalizado, em Marian\u00f3polis<\/a> apareceu primeiro em MST<\/a>.<\/p>\n

Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Governo adota CPF em cadastro do SUS e prev\u00ea exclu...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Carta dos EUA ao Rio reacende alerta sobre soberan...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Furac\u00e3o Master<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Movimentos do campo ocupam MDA em Macei\u00f3 e cobram ...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n<\/div>