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Por 49 votos a favor, 19 contr\u00e1rios e nenhuma absten\u00e7\u00e3o, os senadores aprovaram nesta quinta-feira (12), no plen\u00e1rio da Casa, o texto-base do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
O texto do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ser\u00e1 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, uma vez que o PLP 68\/2024, j\u00e1 aprovado naquela Casa, sofreu altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Num dos pontos mais pol\u00eamicos, os senadores mantiveram a retirada da taxa\u00e7\u00e3o das armas e muni\u00e7\u00f5es no Imposto Seletivo (IS), o chamado imposto do pecado.<\/p>\n
Nesta quarta-feira (11), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), os senadores aprovaram, por 16 votos contra 10, a isen\u00e7\u00e3o delas em rela\u00e7\u00e3o ao IS.<\/p>\n
Leia mais: Projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria avan\u00e7a no Senado<\/a><\/p>\n O destaque apresentado pelo l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), para voltar a incluir as armas no IS, obteve 33 votos contra 32 e uma absten\u00e7\u00e3o. Apesar da maioria, o senador precisava do apoio de 41 votos para aprovar a emenda.<\/p>\n \u201cQual \u00e9 a ess\u00eancia do princ\u00edpio do imposto seletivo? O imposto seletivo existe para inibir. N\u00e3o tem car\u00e1ter arrecadat\u00f3rio. Significa inibir pr\u00e1ticas que sejam nocivas \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. E, ora, j\u00e1 est\u00e1 mais do que comprovado cientificamente, por diferentes estat\u00edsticas, que a dissemina\u00e7\u00e3o do uso de armas s\u00f3 aumenta a criminalidade, e essas armas v\u00eam cair nas m\u00e3os do crime organizado, aumentando a criminalidade e aumentando o n\u00famero de homic\u00eddios\u201d, defendeu Randolfe.<\/p>\n O PLP 68\/2024 regulamentou os tr\u00eas impostos criados pela reforma: o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e Imposto Seletivo (IS).<\/p>\n Ap\u00f3s um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre 2026 a 2033, eles v\u00e3o substituir o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.<\/p>\n O novo sistema chamado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) simplifica a carga tribut\u00e1ria e acaba com a cobran\u00e7a de impostos sobre impostos.<\/p>\n \u201cChega o dia de o Senado fazer hist\u00f3ria, mais uma vez, ap\u00f3s cinco meses de o texto ter chegado a esta Casa, com uma elei\u00e7\u00e3o municipal no meio, 35 audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas em parceria com a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, centenas de reuni\u00f5es com representantes do setor produtivo da Federa\u00e7\u00e3o e intensas negocia\u00e7\u00f5es com todos que quiseram participar e contribuir\u201d, disse Braga.<\/p>\n O relat\u00f3rio apresentado possui aproximadamente 500 p\u00e1ginas, 550 artigos e 30 volumes anexos.<\/p>\n O relator diz que o texto garante ao Brasil um novo ambiente de neg\u00f3cios, a partir da simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio, seguran\u00e7a jur\u00eddica e uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica da sonega\u00e7\u00e3o fiscal, al\u00e9m do contencioso jur\u00eddico tribut\u00e1rio.<\/p>\n \u201cIsso sem perder de vista nosso compromisso em promover justi\u00e7a social, protegendo aqueles que mais precisam. Da\u00ed a introdu\u00e7\u00e3o do cashback, das listas de produtos diferenciados, inclusive fraldas descart\u00e1veis, que \u00e9 um bem indispens\u00e1vel para as parturientes, para as crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas e para os idosos, que muitas vezes n\u00e3o t\u00eam como garantir isso com a sua aposentadoria ou com a sua pens\u00e3o\u201d, destacou o senador.<\/p>\n O post Senado aprova regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria; projeto volta \u00e0 C\u00e2mara<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n