{"id":8296,"date":"2024-12-12T20:00:28","date_gmt":"2024-12-12T23:00:28","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/pacote-anti-mst-quer-sufocar-atuacao-legitima-dos-movimentos-sociais\/"},"modified":"2024-12-12T20:00:28","modified_gmt":"2024-12-12T23:00:28","slug":"pacote-anti-mst-quer-sufocar-atuacao-legitima-dos-movimentos-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/pacote-anti-mst-quer-sufocar-atuacao-legitima-dos-movimentos-sociais\/","title":{"rendered":"Pacote anti-MST quer sufocar atua\u00e7\u00e3o leg\u00edtima dos movimentos sociais"},"content":{"rendered":"

Na quarta (12\/12), Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados aprovou partes do que a imprensa burguesa vem chamando de \u201cpacote anti-MST\u201d. Trata-se, na verdade, de um conjunto de medidas reacion\u00e1rias para endurecer a repress\u00e3o aos movimentos sociais<\/strong><\/p>\n

Estefani Maciel | S\u00e3o Paulo (SP)<\/strong><\/p>\n

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Nesta quarta-feira (12\/12), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou dois projetos de lei (PLs) do chamado \u201cpacote anti-MST\u201d,\u00a0 que vem sendo impulsionado pela bancada ruralista no Congresso Nacional com o apoio do presidente da C\u00e2mara Arthur Lira.<\/p>\n

Um dos PLs que recebeu o aval da CCJ prev\u00ea que propriet\u00e1rios de terras ocupadas possam promover reintegra\u00e7\u00f5es de posse sem precisar de autoriza\u00e7\u00e3o judicial. O outro aumenta a pena para o crime de esbulho possess\u00f3rio, buscando falsamente associar a ocupa\u00e7\u00e3o de terras e pr\u00e9dios abandonados promovida por movimentos sociais com o roubo de posses. Ambos os projetos ainda precisam passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e pelo Senado Federal antes de entrarem em vigor.<\/p>\n

O \u201cpacote anti-MST\u201d, na verdade, \u00e9 um pacote de a\u00e7\u00f5es que busca reprimir a atua\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais no pa\u00eds. Ele re\u00fane quase 20 projetos que, entre outros pontos, busca classificar ocupa\u00e7\u00f5es de terra\u00a0 como terrorismo, endurecendo as penas por esbulho possess\u00f3rio e permitindo a restitui\u00e7\u00e3o de terras sem a necessidade de ordenamento judicial, garantindo a legalidade no uso de for\u00e7a pr\u00f3pria. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m est\u00e1 em discuss\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de militantes do movimento em acessar programas de reforma agr\u00e1ria, cr\u00e9dito rural, aux\u00edlios e benef\u00edcios do governo federal e de ocupar cargos p\u00fablicos, enquadrado a todos os acusados de invas\u00e3o como \u201cterroristas\u201d.<\/p>\n

Faltando poucas semanas para o fim do mandato de Caroline de Toni (PL-SC), atual presidente da CCJ, a vota\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria aos movimentos sociais foi apressada pelos deputados fascistas da C\u00e2mara. Em 2024, De Toni j\u00e1 aprovou o chamado \u201cpacote anti-STF\u201d, que limita os poderes da Corte, e tamb\u00e9m deve votar o PL que quer criminalizar, com pena entre dois e cinco anos de pris\u00e3o, quem chamar outra pessoa de nazista. Esse \u00faltimo projeto \u00e9 de autoria de Bia Kicis (PL-DF), deputada bolsonarista que comemorou a tentativa de golpe na Bol\u00edvia, e est\u00e1 sendo fortemente defendido pela bancada fascista.<\/p>\n

A quem interessa acabar com as ocupa\u00e7\u00f5es?<\/b><\/p>\n

Deputados e senadores da FPA (Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria) defendem a agenda anti-ocupa\u00e7\u00f5es como importante, principalmente em um per\u00edodo eleitoral, e afirmam que a pauta pode ajudar o atual presidente da frente, Pedro Lupion (PP-PR) a se manter no cargo nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es da bancada, em fevereiro de 2025. Al\u00e9m da FPA, a Comiss\u00e3o de Agricultura, presidida pelo senador Alan Rick (Uni\u00e3o Brasil-AC), tamb\u00e9m est\u00e1 mobilizando suas bases para avan\u00e7ar com os projetos do pacote anti-MST.<\/p>\n

Apura\u00e7\u00e3o do portal De Olho Nos Ruralistas<\/em> revela que outros nomes conhecidos tamb\u00e9m est\u00e3o envolvidos na agenda contr\u00e1ria aos movimentos sociais e, junto a eles, doa\u00e7\u00f5es e financiamento de elei\u00e7\u00f5es realizadas por donos de fazendas, condenados por trabalho escravo e suspeitos de garimpo ilegal.<\/p>\n

O autor do PL 895, que pro\u00edbe ocupantes de terras improdutivas de acessar direitos sociais como o Bolsa Fam\u00edlia, \u00e9 Luciano Zucco (PL-RS), ex-presidente da \u201cCPI do MST\u201d e benefici\u00e1rio de uma doa\u00e7\u00e3o de 10 mil reais do fazendeiro Bruno Pires Xavier, condenado por escravizar 23 trabalhadores no Mato Grosso e alvo de den\u00fancias que resultaram no resgate de 324 trabalhadores em outras fazendas durante cinco fiscaliza\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n

J\u00e1 Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro de Jair Bolsonaro, \u00e9 o relator do PL 895. Em 2018, Salles recebeu uma doa\u00e7\u00e3o de 30 mil reais de Antonio Marcos Moraes Barros, s\u00f3cio da Elamar Participa\u00e7\u00f5es e Agropecu\u00e1ria Ltda, cujo 1,5 mil hectares est\u00e3o sobrepostos em territ\u00f3rio Guarani Kaiow\u00e1.<\/p>\n

O PL 709\/2023 \u00e9 de autoria de Marcos Pollon (PL-MS), que defende que condenados por \u201cinvas\u00e3o de propriedade urbana ou rural\u201d, al\u00e9m de perderem o direito de receberem benef\u00edcios e aux\u00edlios do governo, tamb\u00e9m sejam impedidos de assumirem cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Pollon teve parte da campanha financiada por Rovilson Alves Correa, not\u00f3rio inimigo do povo Kadiw\u00e9u no Mato Grosso do Sul, que busca a retomada de suas terras \u2013 essas sim, invadidas por Rovilson \u2013 desde 1987.<\/p>\n

Outro item do pacote, o PL 4183\/2023, proposto por Coronel Assis, imp\u00f5e que movimentos populares sejam obrigados a terem CNPJ regulamentado, como forma de rastrear seus integrantes. Assis recebeu 80 mil reais do minerador e madeireiro Edmar de Queiroz, investigado pela Pol\u00edcia Federal por participar de um esquema ilegal de comercializa\u00e7\u00e3o de ouro e por suspeita de contrabando de madeira ilegal da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

Arthur Lira (PP-AL), presidente da C\u00e2mara, \u00e9 o respons\u00e1vel por colocar os projetos em vota\u00e7\u00e3o e articular a pauta com a extrema direita no Congresso. O portal De Olho nos Ruralistas<\/em> divulgou um dossi\u00ea com informa\u00e7\u00f5es sobre o despejo de camponeses em Quipap\u00e1 (CE) por Lira e seu pai, a cria\u00e7\u00e3o de gado em territ\u00f3rio Kariri-Xoc\u00f3 e seis fazendas ilegais de familiares de Lira nas margens do Rio S\u00e3o Francisco, tamb\u00e9m territ\u00f3rio Kariri-Xoc\u00f3.<\/p>\n

Pressionar, ocupar e resistir<\/b><\/p>\n

Segundo dados da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), registrados ao longo do 1\u00ba semestre de 2024 pelo Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Dom Tom\u00e1s Baldu\u00edno (Cedoc), houve aumento nas ocorr\u00eancias de amea\u00e7a de expuls\u00e3o de terras e o n\u00famero de ocorr\u00eancias de pistolagem foi o segundo maior da d\u00e9cada. Os maiores causadores dessa e de outras viol\u00eancias registradas \u2013 como contamina\u00e7\u00e3o deliberada por agrot\u00f3xicos, polui\u00e7\u00e3o proposital de \u00e1gua, trabalho escravo e assassinatos \u2013 s\u00e3o empres\u00e1rios, fazendeiros, grileiros e o pr\u00f3prio Governo Federal.<\/p>\n

A mera exist\u00eancia de um pacote \u201canti-invas\u00f5es\u201d j\u00e1 \u00e9 sinal de alerta para todos os movimentos sociais e populares que utilizam das ocupa\u00e7\u00f5es, rurais e urbanas, como forma de denunciar o descaso do estado com pol\u00edticas p\u00fablicas que combatam as opress\u00f5es sofridas pelos trabalhadores.<\/p>\n

Movimentos como o Movimento de Mulheres Olga Benario<\/a>, que j\u00e1 realizou mais de 17 ocupa\u00e7\u00f5es em todo Brasil para resguardar a vida de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, est\u00e3o sob risco de terem suas atividades cerceadas. O MLB<\/a> (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) tamb\u00e9m pode ser outro alvo desse projeto. Ocupando pr\u00e9dios abandonados e redes de supermercado em todo o Brasil, nas jornadas contra a fome, o movimento se articula pelo direito \u00e0 moradia e alimenta\u00e7\u00e3o dignas para a popula\u00e7\u00e3o perif\u00e9rica.<\/p>\n

Em declara\u00e7\u00e3o ao jornal A Verdade<\/em>, um trabalhador da ind\u00fastria que n\u00e3o quis ser identificado declarou: \u201c\u00c9 hora de cobrar o Governo federal, o presidente nasceu da luta dos trabalhadores e n\u00e3o pode nos abandonar nesse momento de luta\u201d.<\/p>\n

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