Luiz Marinho frisou a import\u00e2ncia de o PL n\u00e3o permitir que o fim da escala 6\u00d71 seja acompanhado de uma redu\u00e7\u00e3o salarial. Para ele, a proposta enviada pelo Governo do Brasil significa valoriza\u00e7\u00e3o da vida dos brasileiros. \u201cO que se debate \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e, junto, uma importante bandeira para a valoriza\u00e7\u00e3o da vida. A escala 6\u00d71 \u00e9 a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres\u201d, destacou Marinho. Pela proposta, o fim da jornada 6\u00d71 n\u00e3o poder\u00e1 implicar corte nominal ou proporcional de sal\u00e1rios, nem altera\u00e7\u00e3o de pisos e vale tanto para contratos em vigor e contratos futuros. A veda\u00e7\u00e3o se aplica a todos os regimes, incluindo trabalho em regime integral, parcial e regimes especiais.<\/p>\n
O Governo do Brasil defende a redu\u00e7\u00e3o do limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso remunerado e a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial. O projeto de lei estabelece uma nova refer\u00eancia para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milh\u00f5es de trabalhadores, e promove ajustes na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e em legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o uniforme das novas regras.<\/p>\n
\u201cO fim da escala 6\u00d71 \u00e9 um grito de liberdade do trabalhador brasileiro\u201d, resumiu Boulos. \u201cEssa escala \u00e9 desumana. A jornada de trabalho de 44 horas vem desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 88. Faz 38 anos que o Brasil n\u00e3o reduz jornada de trabalho. O presidente Lula ouviu o grito desses trabalhadores que est\u00e3o exaustos, que est\u00e3o se adoentando, que est\u00e3o tendo burnout, porque n\u00e3o t\u00eam o tempo b\u00e1sico para descanso, para cuidado, para ficar com a sua fam\u00edlia. \u00c9 uma repara\u00e7\u00e3o de tempo para o trabalhador. Tempo \u00e9 o que a gente tem de mais precioso na vida e esse tempo vai ser devolvido para o trabalhador com o fim da escala 6\u00d71\u201d, prosseguiu o ministro.<\/p>\n
JUSTI\u00c7A E QUALIDADE DE VIDA<\/strong>\u00a0\u2013 Pelas redes sociais, Lula frisou nesta ter\u00e7a-feira (14\/4) que a proposta do fim da escala 6\u00d71 significa mais justi\u00e7a e qualidade de vida para os trabalhadores. \u201cEncaminhei ao Congresso Nacional, com urg\u00eancia constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6\u00d71 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redu\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio. A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o conv\u00edvio familiar. Um passo para um pa\u00eds mais justo e com mais qualidade de vida para todos\u201d, postou o presidente.<\/p>\n NOVO PADR\u00c3O<\/strong>\u00a0\u2013 A proposta defende a ado\u00e7\u00e3o de um novo padr\u00e3o no pa\u00eds, com a consolida\u00e7\u00e3o do modelo 5\u00d72 e a redu\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas. De abrang\u00eancia ampla, o PL inclui dom\u00e9sticos, comerci\u00e1rios, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais. Segundo o texto, o limite de 40 horas passa a valer tamb\u00e9m para escalas especiais e regimes diferenciados, mas mant\u00e9m a possibilidade de flexibilidade, como no caso das escalas 12hx36 formalizadas por acordo coletivo, respeitada a m\u00e9dia de 40 horas por semana.<\/p>\n MODERNIZA\u00c7\u00c3O E PRODUTIVIDADE<\/strong>\u00a0\u2013 O fim da escala 6\u00d71 est\u00e1 alinhado a transforma\u00e7\u00f5es recentes na economia, como o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e os ganhos de produtividade. Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade. Experi\u00eancias internacionais mostram que, quando implementada com planejamento e di\u00e1logo, a redu\u00e7\u00e3o da jornada contribui para melhor organiza\u00e7\u00e3o do trabalho e ganhos de produtividade.<\/p>\n MELHOR AMBIENTE DE TRABALHO<\/strong>\u00a0\u2013 O ministro do Trabalho e Emprego tamb\u00e9m frisou que o fim da escala 6\u00d71 se reflete em melhorias do ambiente de trabalho, o que evita uma s\u00e9rie de problemas enfrentados atualmente pelos trabalhadores. \u201cA jornada adequada, um ambiente saud\u00e1vel, evita a doen\u00e7a profissional, evita a doen\u00e7a mental, evita acidente de trabalho e melhora a qualidade e a produtividade que a economia brasileira est\u00e1 precisando\u201d, afirmou Luiz Marinho.<\/p>\n PL E PEC<\/strong>\u00a0\u2013 O ministro ressaltou ainda que a redu\u00e7\u00e3o da escala pode ser feita por meio de um projeto de lei, mas afirmou que \u00e9 importante que, na sequ\u00eancia desse projeto o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). \u201cA PEC tamb\u00e9m \u00e9 importante na sequ\u00eancia para consolidar esse processo, porque no futuro qualquer governo que eventualmente queira mexer, como o governo argentino fez, de aumentar a jornada de trabalho, n\u00e3o poder\u00e1 fazer por PL. Aumentar a jornada \u00e9 por PEC, na medida que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00f3s queremos que o PL esteja sendo levado em considera\u00e7\u00e3o nesse momento porque ele \u00e9 mais c\u00e9lere do que a PEC e a PEC pode ser discutida com mais serenidade, mais tranquilidade\u201d, explicou Marinho.<\/p>\n AL\u00cdVIO PARA AS MULHERES<\/strong>\u00a0\u2013 Outro ponto ressaltado por Guilherme Boulos foi que o fim da escala 6\u00d71 trar\u00e1 mais dignidade para milh\u00f5es de trabalhadoras em todo o Brasil, que hoje precisam usar o \u00fanico dia de descanso na semana para desempenhar atividades dom\u00e9sticas. \u201cO dia de descanso que uma mulher trabalhadora tem hoje na 6\u00d71 nem de descanso \u00e9. A gente vive num pa\u00eds machista, em que as tarefas dom\u00e9sticas s\u00e3o relegadas, na maioria dos casos, \u00e0s mulheres. O tempo que essa trabalhadora deveria ter para descansar \u00e9 para cuidar da casa, fazer comida, lavar lou\u00e7a, lavar roupa. Ela n\u00e3o tem descanso, de lazer, de ir para a igreja. N\u00f3s vamos conseguir acabar com a escala 6\u00d71. Eu n\u00e3o tenho d\u00favida que n\u00f3s vamos dar dignidade e liberdade para essas trabalhadoras e para esses trabalhadores do Brasil\u201d.<\/strong><\/p>\n NOVO LIMITE<\/strong>\u00a0\u2013 O texto enviado ao Congresso Nacional fixa novo limite de jornada em 40 horas semanais e mant\u00e9m as 8 horas di\u00e1rias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. O PL assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas \u2014 preferencialmente aos s\u00e1bados e domingos \u2014 e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, superando a l\u00f3gica predominante da escala 6\u00d71. Os dias de repouso poder\u00e3o ser definidos em negocia\u00e7\u00e3o coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.<\/p>\n PELO MUNDO<\/strong>\u00a0\u2013 O projeto aproxima o Brasil de um movimento j\u00e1 em curso em diversos pa\u00edses. O Chile aprovou a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais at\u00e9 2029, enquanto a Col\u00f4mbia est\u00e1 em transi\u00e7\u00e3o de 48 para 42 horas at\u00e9 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos j\u00e1 \u00e9 predominante: a Fran\u00e7a adota 35 horas semanais desde os anos 2000, e pa\u00edses como Alemanha e Holanda operam, na pr\u00e1tica, com m\u00e9dias inferiores a 40 horas.<\/p>\n MILH\u00d5ES DE BENEFICIADOS<\/strong>\u00a0\u2013 Cerca de 37,2 milh\u00f5es de trabalhadores no Brasil t\u00eam jornadas acima de 40 horas semanais, o equivalente a aproximadamente 74% dos profissionais com carteira assinada. Atualmente, cerca de 14 milh\u00f5es de brasileiros trabalham na escala 6\u00d71, com apenas um dia de descanso, incluindo 1,4 milh\u00e3o de trabalhadoras dom\u00e9sticas. Al\u00e9m disso, 26,3 milh\u00f5es de celetistas n\u00e3o recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na pr\u00e1tica.<\/p>\n Ao ampliar o tempo livre, o PL busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a conviv\u00eancia familiar e reduzir impactos na sa\u00fade. Em 2024, o pa\u00eds registrou cerca de 500 mil afastamentos por doen\u00e7as psicossociais relacionadas ao trabalho. As jornadas mais extensas est\u00e3o concentradas entre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade, o que faz da proposta tamb\u00e9m uma medida de redu\u00e7\u00e3o de desigualdades no mercado de trabalho.<\/p>\n