{"id":83402,"date":"2026-04-16T17:00:00","date_gmt":"2026-04-16T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/asfaltamento-da-br-319-o-primeiro-atropelo-da-lei-da-devastacao\/"},"modified":"2026-04-16T17:00:00","modified_gmt":"2026-04-16T20:00:00","slug":"asfaltamento-da-br-319-o-primeiro-atropelo-da-lei-da-devastacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/asfaltamento-da-br-319-o-primeiro-atropelo-da-lei-da-devastacao\/","title":{"rendered":"Asfaltamento da BR-319, o primeiro atropelo da \u2018lei da devasta\u00e7\u00e3o\u2019"},"content":{"rendered":"
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Eram favas contadas. O enfraquecimento do licenciamento ambiental no Brasil tinha alguns interesses muito claros por tr\u00e1s. Um deles era facilitar o asfaltamento de um trecho da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), que corta uma das regi\u00f5es mais preservadas da Amaz\u00f4nia. Trechos inclu\u00eddos na nova lei foram redigidos sob medida para facilitar a obra pol\u00eamica por seu potencial de elevar o desmatamento no entorno.<\/p>\n

Pois passados dois meses que a Lei Geral do Licenciamento Ambiental entrou em vigor, o governo federal deu o pontap\u00e9 para iniciar a pavimenta\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 contraria nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, que mostra os riscos da obra inclusive para as metas clim\u00e1ticas do pa\u00eds, como se vale tamb\u00e9m de um dos dispositivos da lei que tinha sido vetado pelo presidente Lula. Como o veto acabou derrubado pelo Congresso, os setores do governo interessados na obra n\u00e3o perderam tempo.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicaram na segunda-feira (13) quatro editais abrindo licita\u00e7\u00e3o para contratar a empresa que far\u00e1 as obras de pavimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conforme muito bem explicado em reportagem de O Globo desta ter\u00e7a-feira (14), a medida se vale de um dispositivo previsto no artigo 8\u00ba, inciso 7\u00ba, da Lei Geral do Licenciamento, que prev\u00ea que n\u00e3o precisam de licenciamento ambiental empreendimentos com \u201cservi\u00e7os e obras direcionados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e ao melhoramento da infraestrutura em instala\u00e7\u00f5es pr\u00e9-existentes ou em faixas de dom\u00ednio e de servid\u00e3o, inclu\u00eddas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manuten\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A premissa \u00e9 que como a BR-319 foi constru\u00edda originalmente nos anos 1970 e foi pavimentada \u2013 o chamado \u201ctrecho do meio\u201d acabou sendo abandonado, tomado pela vegeta\u00e7\u00e3o com o passar dos anos e hoje \u00e9 basicamente uma estrada de terra esburacada \u2013, a obra agora entraria nesse crit\u00e9rio de \u201cmelhoramento\u201d de \u201crodovias anteriormente pavimentadas\u201d.<\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples assim. N\u00e3o \u00e9 como consertar um asfalto que cedeu em uma rodovia consolidada que corta \u00e1reas urbanas. A BR-319 inteira tem quase 900 km. Os primeiros 200, a partir de Porto Velho, est\u00e3o com asfalto, e os \u00faltimos 250, j\u00e1 chegando em Manaus, tamb\u00e9m. Mas tem o tal \u201ctrecho do meio\u201d, de mais de 300 km, que \u00e9 uma buraqueira s\u00f3, de terra, que vira um atoleiro sem condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego no per\u00edodo de chuva.<\/p>\n

Ou seja, n\u00e3o vai bastar passar uma m\u00e3o de asfalto por cima. \u00c9 necess\u00e1rio basicamente reconstruir a rodovia.<\/p>\n

E isso, no entendimento do Ibama, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o licenciador, tem impacto potencial, demanda estudo de impacto ambiental (EIA) e precisa passar por um processo de tr\u00eas fases de licen\u00e7a. A an\u00e1lise da obra come\u00e7ou a ser feita h\u00e1 mais de dez anos, sempre sob muitos questionamentos. S\u00f3 que no finzinho da gest\u00e3o Bolsonaro, atropelando todos os pareceres contr\u00e1rios, uma licen\u00e7a-pr\u00e9via (LP) foi concedida.<\/p>\n

Se, por um lado, para os moradores da regi\u00e3o, para quem precisa trafegar pela estrada, o asfaltamento \u00e9 uma necessidade real, por outro, uma obra sem os devidos cuidados e controles pode impulsionar uma nova onda de desmatamento na Amaz\u00f4nia, comprometendo a produ\u00e7\u00e3o de chuvas e a regula\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. Para muitos especialistas, pode ser a p\u00e1 de cal a decretar o chamado ponto de n\u00e3o retorno da Amaz\u00f4nia, o colapso.<\/p>\n

\u00c9 justamente esses riscos que um processo de licenciamento ambiental bem feito pode tentar evitar, ao estabelecer, por exemplo, condicionantes \u2013 como a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas \u2013, que podem exercer um papel extra de prote\u00e7\u00e3o contra o desmatamento.<\/p>\n

O Dnit e o Minist\u00e9rio dos Transportes, ao lan\u00e7arem m\u00e3o do dispositivo da lei geral do licenciamento, tentam tratorar esse processo, como afirma Suely Ara\u00fajo, coordenadora de pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima. Lembrando que o asfaltamento da BR-319 j\u00e1 \u00e9 sujeito de um processo de licenciamento junto ao Ibama.<\/p>\n

O OC anunciou nesta quinta-feira (16) que vai entrar com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica pedindo a anula\u00e7\u00e3o dos editais do Dnit. O entendimento \u00e9 que eles violam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e princ\u00edpios do Direito Ambiental e do Direito Administrativo, al\u00e9m de\u00a0representarem um enorme risco ao controle do desmatamento na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto ambiental precisam de EIA. E o EIA s\u00f3 existe no \u00e2mbito de licenciamento. Nesse processo da 319, o Ibama, que \u00e9 a autoridade licenciadora, considerou esse asfaltamento como de significativo impacto, portanto, pediu o EIA\u201d, explica Suely. Ou seja \u2013 todo o tr\u00e2mite do licenciamento, em tr\u00eas fases, precisa ser seguido at\u00e9 o fim. N\u00e3o d\u00e1 para considerar que a obra pode agora pegar o fast track com base em uma interpreta\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n

\u201cInterpretar o inciso 7\u00ba do artigo 8\u00ba da Lei Geral do Licenciamento de forma isolada pode parecer que o asfaltamento da BR-319 t\u00e1 enquadrado na n\u00e3o sujei\u00e7\u00e3o do licenciamento, mas a interpreta\u00e7\u00e3o em direito \u00e9 sist\u00eamica. Se tem um dispositivo na Constitui\u00e7\u00e3o sobre o tema, \u00e9 ele que vale, n\u00e3o importa o que diz a lei geral. Fora que n\u00e3o cabe ao Dnit dizer que se trata de um \u2018melhoramento\u2019. \u00c9 a autoridade licenciadora que tem de qualificar cada empreendimento. Nesse caso, \u00e9 o Ibama\u201d, continua.<\/p>\n

O pr\u00f3prio processo anterior de licenciamento, por\u00e9m, est\u00e1 sob contesta\u00e7\u00e3o. A licen\u00e7a-pr\u00e9via (LP), que \u00e9 a primeira fase do processo, concedida no governo Bolsonaro, est\u00e1 sendo questionada na Justi\u00e7a desde janeiro de 2024 pelo pr\u00f3prio Observat\u00f3rio do Clima, que alerta que o Ibama de Bolsonaro desconsiderou as an\u00e1lises do corpo t\u00e9cnico do Ibama que pediam mais cuidado com a obra.<\/p>\n

De acordo, mais uma vez, com Suely, os t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o ambiental tinham alertado para os riscos de desmatamento. De fato, s\u00f3 a concess\u00e3o da LP em 2022 j\u00e1 tinha feito o desmatamento especulativo no entorno da BR-319 dobrar.<\/p>\n

\u201cMesmo com as an\u00e1lises do Ibama terem alertado para o problema, foi concedida a licen\u00e7a-pr\u00e9via sem condicionantes que garantam realmente o controle do desmatamento. Foi dado um atestado de viabilidade sem que essa viabilidade estivesse comprovada no processo\u201d, diz a especialista \u2013 ela mesma uma ex-presidente do Ibama.<\/p>\n

Quer dizer, o licenciamento, em si, j\u00e1 estava paralisado. E agora os \u00f3rg\u00e3os de transporte do governo federal tentam passar por cima disso e fazer a obra sem licenciamento nenhum. \u00c9 o t\u00edpico caso para validar os principais temores de cientistas e ambientalistas que, n\u00e3o \u00e0 toa, tinham apelidado o projeto de lei de \u201cPL da devasta\u00e7\u00e3o\u201d. Exemplifica tanto as brechas que foram criadas pela lei como d\u00e1 uma ideia de como v\u00e3o chover casos de judicializa\u00e7\u00e3o daqui para frente.<\/p>\n

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