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Em julgamento no plen\u00e1rio virtual, o Supremo Tribunal Federa (STF) formou nesta quinta-feira (16) maioria para julgar inconstitucional a lei de Santa Catarina (SC) contra as cotas raciais nas institui\u00e7\u00f5es de ensino financiadas com recursos p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida por PCdoB, PSOL, PT e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em oposi\u00e7\u00e3o a lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador bolsonarista Jorginho Mello (PL).<\/p>\n
O voto do ministro Gilmar Mendes, relator da a\u00e7\u00e3o, foi seguido por Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Desse modo, est\u00e1 formada a maioria a favor da tese da inconstitucionalidade da medida. Os demais ministros t\u00eam at\u00e9 as 23h59 desta sexta-feira (17) para proferir seus votos.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: Justi\u00e7a de SC suspende lei que proibia cotas raciais em universidades<\/a><\/p>\n O relator considerou que faltou an\u00e1lise por parte da Assembleia Legislativa sobre os efeitos e causas da interrup\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n \u201cOu seja, constatado que a verifica\u00e7\u00e3o dos fatos levada a efeito pelo legislador \u00e9 incorreta ou se mostra patentemente insuficiente, numa decis\u00e3o de car\u00e1ter restritivo de direitos fundamentais, ent\u00e3o o Tribunal deve declarar a inconstitucionalidade da medida questionada\u201d, diz Mendes no seu voto.<\/p>\n O ministro lembra ainda que o STF j\u00e1 consolidou a interpreta\u00e7\u00e3o de que as cotas raciais n\u00e3o violam o princ\u00edpio da isonomia. <\/p>\n Al\u00e9m disso, a pol\u00edtica p\u00fabica est\u00e1 respaldada pela Constitui\u00e7\u00e3o e os compromissos internacionais assumidos pelo pa\u00eds no combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial.<\/p>\n No seu voto, o ministro Flavio Dino disse que lei estadual n\u00e3o apenas se funda em \u201cpremissas\u201d j\u00e1 rejeitas pelo STF, mas tamb\u00e9m resulta de processo legislativo marcado por evidente d\u00e9ficit de delibera\u00e7\u00e3o qualificada, desprovido de avalia\u00e7\u00e3o sobre as consequ\u00eancias e a necessidade em acabar com as cotas.<\/p>\n \u201cA conjuga\u00e7\u00e3o desses fatores evidencia quadro de inconstitucionalidade que transcende o plano formal, alcan\u00e7ando o pr\u00f3prio conte\u00fado da norma, ao promover indevida interrup\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o afirmativa essencial \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o da igualdade material\u201d, disse o ministro no voto.<\/p>\n O post STF forma maioria para derrubar lei de Santa Catarina contra cotas raciais<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n