{"id":83773,"date":"2026-04-18T14:49:42","date_gmt":"2026-04-18T17:49:42","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/quando-a-politica-habitacional-vira-maquina-financeira\/"},"modified":"2026-04-18T14:49:42","modified_gmt":"2026-04-18T17:49:42","slug":"quando-a-politica-habitacional-vira-maquina-financeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/quando-a-politica-habitacional-vira-maquina-financeira\/","title":{"rendered":"Quando a pol\u00edtica habitacional vira \u201cm\u00e1quina financeira\u201d"},"content":{"rendered":"<figure><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"720\" height=\"450\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/minha-casa-minha-vida-rs.jpeg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/minha-casa-minha-vida-rs.jpeg 720w, https:\/\/estaticos.opara.me\/outraspalavras\/uploads\/2026\/04\/18144901\/minha-casa-minha-vida-rs-300x188.jpeg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 720px) 100vw, 720px\"><figcaption>Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<h4>Boletim Outras Palavras<\/h4>\n<p>Receba por email, diariamente, todas as publica\u00e7\u00f5es do site<\/p>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n                <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n                <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n              <\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n            <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n            <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n          <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<h4>Agradecemos!<\/h4>\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 inscrito e come\u00e7ar\u00e1 a receber os boletins em breve. Boa leitura!<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Foi a partir de um susto que escrevi esse ensaio. Um susto que me deixou entre mundos de melancolia e desespero, no qual fui tomado pela sensa\u00e7\u00e3o de que nada muda no Brasil. A op\u00e7\u00e3o pelo erro n\u00e3o \u00e9 aus\u00eancia de intelig\u00eancia, mas op\u00e7\u00e3o consciente pelo desastre pol\u00edtico e social como projeto de na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Parece que estou vivendo um remake quando vejo a imprensa corporativa, a imprensa progressista e a imprensa governamental \u2014 que no Brasil tem enorme dificuldade em ser realmente p\u00fablica \u2014 comemorando, de forma natural e sem qualquer ressalva, o an\u00fancio do Governo Federal sobre a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de renda bruta familiar para as fam\u00edlias atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a foi publicada no dia 1\u00ba de abril de 2026 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, por meio da Portaria MCID n\u00ba 333. Os novos valores foram aprovados pelo Conselho Curador do FGTS em 24 de mar\u00e7o, ocasi\u00e3o em que tamb\u00e9m foi definido o teto de pre\u00e7o dos im\u00f3veis enquadrados nas faixas 3 e 4 do programa.<\/p>\n<div>\n<div><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Prancheta--30.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Prancheta--30.png 680w, https:\/\/estaticos.opara.me\/outraspalavras\/uploads\/2022\/12\/31181126\/Prancheta-4-300x110.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 680px) 100vw, 680px\" width=\"680\" height=\"250\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Tudo isso repetindo, de forma volunt\u00e1ria e no dia da mentira, os mesmos erros dos governos militares. Naquela \u00e9poca, por meio do Banco Nacional de Habita\u00e7\u00e3o, para garantir a sustentabilidade financeira da pol\u00edtica habitacional e do sistema financeiro habitacional \u2014 que precisava assegurar a rentabilidade do FGTS \u2014, optaram por priorizar as camadas m\u00e9dias em mobilidade social, no contexto de afirma\u00e7\u00e3o do capitalismo dependente, perif\u00e9rico e associado. Al\u00e9m disso, nem vamos discutir a semelhan\u00e7a do uso pol\u00edtico e eleitoral da pol\u00edtica habitacional, retroalimentando a ideologia da casa pr\u00f3pria e o marketing social da vida bem-sucedida. Navegando nessas imagens, ideias e personagens, rascunhei o ensaio abaixo, que divido com voc\u00eas. N\u00e3o me pe\u00e7am isen\u00e7\u00e3o, equil\u00edbrio, neutralidade e objetividade.<\/p>\n<p>A cidade brasileira contempor\u00e2nea n\u00e3o \u00e9 o resultado neutro do crescimento econ\u00f4mico nem o produto natural dos processos de urbaniza\u00e7\u00e3o; ela \u00e9, antes de tudo, uma escolha pol\u00edtica \u2014 escolha que, reiteradamente, privilegia a l\u00f3gica do capital em suas diversas formas (produtiva, comercial, especulativa, imobili\u00e1ria, parasit\u00e1ria e financeira) em detrimento do direito \u00e0 moradia, da autonomia dos trabalhadores e da democratiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o urbano.<\/p>\n<p>Compreender a pol\u00edtica habitacional brasileira demanda, portanto, recusar as ilus\u00f5es do discurso oficial \u2014 que a apresenta como conquista social, como porta de acesso \u00e0 cidadania e como materializa\u00e7\u00e3o do sonho da casa pr\u00f3pria \u2014 e encarar, sem eufemismos, o que ela efetivamente produz: n\u00e3o moradores, mas devedores; n\u00e3o cidades, mas mercados; n\u00e3o direitos, mas mercadorias.<\/p>\n<p>Desde a cria\u00e7\u00e3o do Banco Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (BNH), em 1964, passando pelo programa Minha Casa, Minha Vida, lan\u00e7ado em 2009, at\u00e9 as vers\u00f5es mais recentes sob o governo Lula, a pol\u00edtica habitacional brasileira tem operado como um dos principais vetores do crescimento econ\u00f4mico, do est\u00edmulo \u00e0 cadeia produtiva da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o civil, como fonte de produ\u00e7\u00e3o de emprego, trabalho e renda, al\u00e9m de est\u00edmulo \u00e0 financeiriza\u00e7\u00e3o da economia nacional (atualmente com articula\u00e7\u00f5es internacionais e transnacionaliza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios imobili\u00e1rios e urbanos).<\/p>\n<p>Sob diferentes siglas e ret\u00f3ricas \u2014 ora desenvolvimentistas, ora progressistas, ora pautadas pela solidariedade e pela caridade (assist\u00eancia e ajuda social) \u2014, o Estado brasileiro tem sistematicamente articulado o fundo p\u00fablico, os recursos dos trabalhadores e o cr\u00e9dito habitacional como instrumentos de valoriza\u00e7\u00e3o do capital financeiro e imobili\u00e1rio, transferindo renda da classe trabalhadora para especuladores, latifundi\u00e1rios urbanos, bancos, construtoras e incorporadoras.<\/p>\n<p>O problema, portanto, n\u00e3o \u00e9 apenas de escala ou de efici\u00eancia: trata-se de um problema estrutural e pol\u00edtico, sendo, em sua ess\u00eancia, uma quest\u00e3o de classe, ra\u00e7a, territ\u00f3rio, g\u00eanero e indiferen\u00e7a diante da multidimensionalidade da pobreza urbana no Brasil. Nesse sentido, recomendamos a leitura dos trabalhos das professoras e professores Maria da Penha Smarzaro Siqueira, Lena Lavinas, L\u00facio Kowarick, Vera Telles, Maria C\u00e9lia Paoli e Sonia Rocha para uma compreens\u00e3o mais complexa, \u00e9tica e plural dessa quest\u00e3o social brasileira.<\/p>\n<p>A pol\u00edtica habitacional contempor\u00e2nea \u00e9, nesse sentido, uma indec\u00eancia social e pol\u00edtica, sustentada por governos ditos progressistas. Mais uma vez, em nome da democracia e da vit\u00f3ria eleitoral, setores progressistas passaram pano (fizeram vistas grossas,\u00a0silenciaram diante de\u00a0ou\u00a0foram coniventes com) para os governos progressistas e suas alian\u00e7as com o grande capital. Tal postura pol\u00edtica e institucional tem como meta n\u00e3o apenas financeirizar a moradia \u2014 transformando-a e reduzindo-a \u00e0 casa pr\u00f3pria e aquela em \u00fanica forma oficial de provis\u00e3o habitacional (unidade habitacional), inquestion\u00e1vel, diante da escassez artificial de moradia (Hermes Laranja, Gabriel Bolaffi, Erm\u00ednia Maricato, Milton Santos, Eduardo Fagnani, Nabil Bonduki, Francisco de Oliveira, Adauto Lucio Cardoso, Clara Luiza Miranda, Maria Clara da Silva e muitas outras e outros que estudaram a tem\u00e1tica). Enfim, o que observamos \u00e9 uma promo\u00e7\u00e3o da financeiriza\u00e7\u00e3o da vida urbana e de toda a cidade em todos os n\u00edveis sociais: da autoconstru\u00e7\u00e3o nas periferias, corti\u00e7os e favelas \u00e0 ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o civil de condom\u00ednios de alto padr\u00e3o e bairros ditos nobres e sofisticados.<\/p>\n<div>\n<div><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Arte-2_banner-site-outras-palavras_IC-na-Unesp_728x90-3.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Arte-2_banner-site-outras-palavras_IC-na-Unesp_728x90-3.png 728w, https:\/\/estaticos.opara.me\/outraspalavras\/uploads\/2025\/02\/31191312\/Arte-2_banner-site-outras-palavras_IC-na-Unesp_728x90-300x37.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 728px) 100vw, 728px\" width=\"728\" height=\"90\"><\/div>\n<\/div>\n<p>A verdadeira cidadania que se consolida na cidade contempor\u00e2nea \u00e9 a do endividamento exponencial com financeiras e bancos, sustentada por uma pol\u00edtica de juros elevados e pelo comprometimento de sal\u00e1rios e aposentadorias, fragilizando \u2014 ainda que de modo desigual e diferenciado \u2014 todos os moradores e moradoras das grandes cidades e espa\u00e7os metropolitanos brasileiros.<\/p>\n<p>Tudo isso apesar das press\u00f5es dos movimentos sociais e de parte da sociedade civil organizada, tais como: E-Changer Brasil, Funda\u00e7\u00e3o Ford, MISEREOR, Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Movimento Sem-Teto do Centro (MTSC-SP), Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro, Coordenadoria Ecum\u00eanica de Servi\u00e7o (CESE), F\u00f3rum Nacional da Reforma Urbana, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Campanha Nacional Despejo Zero, Uni\u00e3o Nacional por Moradia Popular (UNMP), Alian\u00e7a Internacional de Habitantes, Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONGs), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Frente de Luta por Moradia, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Rede Mulher e Habitat (RMH), Habitat International Coalition (HIC), Secretaria Latinoamericana Vivienda y Habitat Popular (SELVIP), Movimento pelo Direito \u00e0 Moradia (MDM), entidades privadas sem fins lucrativos (terceiro setor), bem como as redes pol\u00edticas e sociais que se engajam nas inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e democr\u00e1tica, no controle social das pol\u00edticas p\u00fablicas e na efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, pol\u00edticos, sociais e humanos (Sistema Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social, Estatuto da Cidade, Fundo de Desenvolvimento Social \u2013 FDS, Programa Bolsa Fam\u00edlia).<\/p>\n<p>O leitor pode at\u00e9 acreditar que seja in\u00fatil ou sem sentido citar tantas institui\u00e7\u00f5es, entidades e movimentos sociais que lutam em prol do direito \u00e0 moradia digna, do direito \u00e0 cidade para todos e todas e pela reforma urbana digna, participativa, sustent\u00e1vel e justa.<\/p>\n<p>Entretanto, o intuito deste texto \u00e9 real\u00e7ar sua exist\u00eancia e ampliar sua visibilidade, uma vez que o texto circular\u00e1 nas redes sociais e na internet, ampliando seu alcance e possibilidade de acesso, permitindo ao leitor comum reconhecer a permanente luta social e pol\u00edtica pela melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho nas cidades brasileiras, bem como discutir as decis\u00f5es tomadas pela coaliz\u00e3o \u2014 chamada tecnicamente de governan\u00e7a e governabilidade \u2014 entre Estado, mercado e grupos de interesses (heterog\u00eaneos, hierarquizados e com alian\u00e7as inst\u00e1veis e contingentes) para manter e consolidar o processo de monopoliza\u00e7\u00e3o dos usos, das ocupa\u00e7\u00f5es, dos fluxos, dos objetos, das rela\u00e7\u00f5es sociais, das riquezas coletivas, do mundo do trabalho. Dessa forma, marginalizando, expulsando, precarizando, tutelando e expropriando \u201ca coletividade, grupos sociais desfavorecidos e vulner\u00e1veis, minorias e das futuras gera\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n<p>Essa l\u00f3gica de domina\u00e7\u00e3o financeira e de controle da for\u00e7a de trabalho, na servid\u00e3o por precariedade e por baixos sal\u00e1rios, mant\u00e9m o trabalhador preso ao mundo do trabalho para pagar seus empr\u00e9stimos consignados \u2014 seja funcion\u00e1rio p\u00fablico ou trabalhador da iniciativa privada \u2014, criando, de fato, com o apoio do Estado e da pol\u00edtica econ\u00f4mica, um profundo processo de mercadoriza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais urbanas.<\/p>\n<p>Para o leitor poder compreender os dilemas e limites da pol\u00edtica habitacional brasileira, em especial o Programa Minha Casa, Minha Vida no per\u00edodo de 2009 a janeiro de 2021 (sua primeira extin\u00e7\u00e3o), sugerimos a leitura e o estudo da pesquisa realizada pelos pesquisadores e pesquisadoras Fillipe Maciel Euclydes, Vinicius de Souza Moreira, Suely de F\u00e1tima Ramos Silveira divulgada no artigo \u201cO processo de pol\u00edtica p\u00fablica do \u2018Minha Casa, Minha Vida\u2019: cria\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e extin\u00e7\u00e3o\u201d, publicado na Revista de Sociologia e Pol\u00edtica (2022).<\/p>\n<p>Sob o discurso do acesso ao direito \u00e0 cidade, direito ao consumo, do empreendedorismo, da autonomia do trabalho e das melhorias urbanas, subordinam-se a pol\u00edtica habitacional e as pol\u00edticas p\u00fablicas como sustent\u00e1culos do processo de financeiriza\u00e7\u00e3o da economia brasileira e da destitui\u00e7\u00e3o de autonomia dos trabalhadores e trabalhadoras ao realizarem o sonho da casa pr\u00f3pria \u2014 entrando em uma espiral de d\u00edvidas vantajosas para os bancos, para o mercado financeiro e para as financeiras, mas negativas e incontrol\u00e1veis para as cidades e para os cidad\u00e3os de baixa renda, com diminuto, restrito e seletivo acesso \u00e0s arenas de poder e de gest\u00e3o da vida coletiva e individual das grandes cidades e espa\u00e7os metropolitanos.<\/p>\n<p>Diante do exposto neste ensaio, n\u00e3o basta denunciar a financeiriza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica habitacional como patologia do capitalismo dependente, perif\u00e9rico e globalizado: \u00e9 necess\u00e1rio nomear seus respons\u00e1veis, identificar seus mecanismos e construir alternativas que coloquem o direito \u00e0 cidade \u2014 e n\u00e3o a rentabilidade do capital \u2014 no centro da agenda pol\u00edtica e urbana.<\/p>\n<p>Isso significa, em primeiro lugar, romper com o consenso que transforma a casa pr\u00f3pria em horizonte \u00fanico e inquestion\u00e1vel da pol\u00edtica habitacional e do mercado imobili\u00e1rio (formal e informal), reconhecendo que morar n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de ser propriet\u00e1rio e que o aluguel social, a loca\u00e7\u00e3o acess\u00edvel, a requalifica\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis vazios e a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria plena s\u00e3o respostas igualmente leg\u00edtimas \u2014 e frequentemente mais justas \u2014 ao d\u00e9ficit habitacional brasileiro.<\/p>\n<p>Em segundo lugar, exige-se enfrentar a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria como problema pol\u00edtico, e n\u00e3o apenas como consequ\u00eancia inevit\u00e1vel do mercado: tributar progressivamente a propriedade urbana ociosa, democratizar o acesso \u00e0 terra e fazer cumprir a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade \u2014 conforme determinam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade de 2001 \u2014 s\u00e3o medidas concretas, legalmente respaldadas e politicamente postergadas por d\u00e9cadas de coniv\u00eancia entre o Estado e o capital imobili\u00e1rio, como demonstraram, ao longo de d\u00e9cadas de pesquisa, Luciana Lago, Raquel Rolnik, Luiz C\u00e9sar Queiroz Ribeiro, Marcelo Lopes Souza, Pedro Abramo, Nabil Bonduki, Suzana Pasternak, Lucia Maria Machado B\u00f3gus e Cl\u00e1udio Zanotelli.<\/p>\n<p>Em terceiro lugar, \u00e9 indispens\u00e1vel reconhecer que a financeiriza\u00e7\u00e3o da moradia n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno isolado: ela \u00e9 parte de uma racionalidade mais ampla que transforma direitos em produtos, cidad\u00e3os em consumidores e cidades em portf\u00f3lios de investimento.<\/p>\n<p>Combat\u00ea-la requer, portanto, uma agenda pol\u00edtica que articule reforma urbana, democratiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, fortalecimento da habita\u00e7\u00e3o de interesse social e controle popular sobre o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>\n<p>A cidade que queremos \u2014 justa, diversa, plural, acess\u00edvel, ecum\u00eanica e democr\u00e1tica \u2014 n\u00e3o vir\u00e1 do mercado, do voluntarismo pol\u00edtico nem da benevol\u00eancia dos governos progressistas que se rendem \u00e0s exig\u00eancias do capital financeiro. Ela vir\u00e1, como sempre veio, da organiza\u00e7\u00e3o, da luta e da insist\u00eancia dos que moram nas periferias, nas favelas, nos corti\u00e7os e nos territ\u00f3rios que o poder insiste em ignorar, remover ou criminalizar.<\/p>\n<p>\u00c9 desses lugares e dessas pessoas que emerge a \u00fanica pol\u00edtica habitacional verdadeiramente leg\u00edtima: aquela que come\u00e7a pelo reconhecimento incondicional do direito de todos e todas a habitar a cidade com dignidade, autonomia e pertencimento (Carlos Bernardo Vainer, Ana Clara Torres Ribeiro, Eduardo Marques, Ana Fani Alessandri Carlos e Maria Encarna\u00e7\u00e3o Beltr\u00e3o Sposito).<\/p>\n<p><u>Como afirma o advogado Cristiano Muller<\/u>, ex-consultor jur\u00eddico do Centro pelo Direito \u00e0 Moradia contra Despejos \u2013 COHRE (2007-2010), ex-conselheiro no Conselho Nacional das Cidades (2008-2010), ex-conselheiro no Conselho Estadual de Direitos Humanos do estado do Rio Grande do Sul (2017-2020) e assessor jur\u00eddico no Centro de Direitos Econ\u00f4micos e Sociais-CEDES: <em><strong>\u201cUsufruir da cidade significa, portanto, ter acesso a todos os recursos que uma cidade deveria disponibilizar para os seus moradores, como ter um lugar onde viver adequadamente\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Com isso, destacamos as conflituosidades, limita\u00e7\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es que envolvem as pol\u00edticas habitacionais, compartilhando a postagem de protesto e de desabafo, com o t\u00edtulo \u201cPor que o Governo Prioriza as empreiteiras em detrimento do movimento popular?\u201d, no <u>Instagram do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)<\/u> do Rio de Janeiro, no qual se denuncia e se cobra do Governo Federal reconsidera\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, administrativas e sociais diante das medidas recentes no desenho do Programa Minha Casa Minha Vida no qual houve a prioriza\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel das demandas dos segmentos socioecon\u00f4micos pertencentes \u00e0s classes m\u00e9dias urbanas:<\/p>\n<p>\u201c<em>Enquanto a burocracia trava a habilita\u00e7\u00e3o das entidades do movimento popular e paralisa a sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de seus projetos, o governo segue \u201cado\u00e7ando\u201d a boca da classe m\u00e9dia e das empreiteiras.<\/em><\/p>\n<p><em>A conta \u00e9 simples \u2014 e ignorada:<\/em><\/p>\n<p><em>A faixa de 0 a 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos concentra cerca de 80% do d\u00e9ficit habitacional.<\/em><\/p>\n<p><em>Ent\u00e3o, fica a pergunta:<\/em><\/p>\n<p><em>O que o governo n\u00e3o est\u00e1 enxergando nessa matem\u00e1tica b\u00e1sica?<\/em><\/p>\n<p><em>As propostas dos movimentos populares representam menos de 2% do montante destinado \u00e0s empreiteiras. Ainda assim, s\u00e3o essas iniciativas que enfrentam todos os tipos de entraves e dificuldades.<\/em><\/p>\n<p><em>Hoje, h\u00e1 cerca de 60 mil propostas presas no labirinto burocr\u00e1tico da Caixa, barradas por an\u00e1lises que repetem o carimbo de \u201cn\u00e3o vi\u00e1vel\u201d e resultam em habilita\u00e7\u00e3o zero.<\/em><\/p>\n<p><em>A quem interessa inviabilizar a organiza\u00e7\u00e3o popular? Quem no governo prefere priorizar as empreiteiras em detrimento do movimento popular?<\/em><\/p>\n<p><em>Se houvesse, de fato, prioridade em enfrentar o d\u00e9ficit habitacional, n\u00e3o faria sentido avan\u00e7ar em outras faixas de renda sem antes garantir um planejamento s\u00f3lido para zerar o d\u00e9ficit da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel e empobrecida.<\/em><\/p>\n<p><em>Hoje temos um gargalo de 60 mil unidades, propostas pelos movimentos, paralisadas no labirinto da Caixa Econ\u00f4mica e agarradas na sopa de letrinhas treinada para a an\u00e1lise \u201cn\u00e3o vi\u00e1vel\u201d e \u201cn\u00e3o habilitada\u201d. A quem interessa inviabilizar a organiza\u00e7\u00e3o popular?<\/em><\/p>\n<p><em>\u00c9 uma escolha pol\u00edtica. N\u00f3s n\u00e3o aceitaremos calados<\/em>!\u201d<\/p>\n<p>Diante dessa den\u00fancia social e pol\u00edtica, ganham relev\u00e2ncia e acuidade cr\u00edtica as observa\u00e7\u00f5es de Gabriel Feltran no texto \u201cA atualidade de\u00a0\u2018<em>A espolia\u00e7\u00e3o urbana<\/em>\u201d ao analisar a proposta te\u00f3rica de L\u00facio Kowarick para compreender a desordem urbana do processo de produ\u00e7\u00e3o das cidades e espa\u00e7os metropolitanos brasileiros:<\/p>\n<p>\u201c<em>A aparente desordem tem assim uma l\u00f3gica: a pobreza segregada dos setores sociais perif\u00e9ricos e a riqueza segregada das elites n\u00e3o s\u00e3o um desvio de um pretenso modelo virtuoso de desenvolvimento urbano e, portanto, explic\u00e1vel pela ideia da\u00a0aus\u00eancia\u00a0(a propalada \u2018aus\u00eancia de Estado\u2019, ou a \u2018aus\u00eancia de planejamento urbano\u2019) \u2014 algo que poderia ser sanado em segunda etapa, quando o bolo j\u00e1 tivesse crescido e as tecnicalidades modernas dispon\u00edveis<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>Terminamos com o alerta de Ed\u00e9sio Fernandes, em sua carta \u201cRegulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria no governo Lula\u201d \u2014 enviada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a sobre a proposta de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria exposta pelo Ministro da Justi\u00e7a \u2014, de que precisamos dar uma maior aten\u00e7\u00e3o social, t\u00e9cnica e pol\u00edtica para os efeitos negativos sobre o acesso \u00e0 moradia pelos grupos sociais mais vulner\u00e1veis pol\u00edtica, social e economicamente, os quais, ao n\u00e3o serem contemplados pelo mercado formal (de aluguel e de im\u00f3veis) nem pelas pol\u00edticas p\u00fablicas de urbaniza\u00e7\u00e3o, infraestrutura e habita\u00e7\u00e3o, tornam-se ref\u00e9ns do mercado informal. Fernandes relata, de maneira reflexiva, cr\u00edtica e did\u00e1tica \u2014 buscando, assim, fomentar o debate p\u00fablico e dar visibilidade \u00e0s contradi\u00e7\u00f5es urbanas experimentadas pelas grandes cidades e espa\u00e7os metropolitanos diante de grandes investimentos p\u00fablicos e privados em pol\u00edticas urbanas:<\/p>\n<p><em>Do ponto de vista jur\u00eddico, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 o reconhecimento pelo Estado do direito social de moradia, que n\u00e3o pode ser reduzido t\u00e3o somente ao reconhecimento do direito individual de propriedade plena. O direito de propriedade individual \u00e9 apenas uma das muitas formas de direito que podem ser consideradas quando do reconhecimento de direitos aos ocupantes das \u00e1reas informais \u2014 sobretudo em \u00e1reas p\u00fablicas <\/em>(FERNANDES, 2003).<\/p>\n<p>Efeitos perversos, muitas vezes promovendo uma maior segrega\u00e7\u00e3o socioespacial e a gentrifica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas \u2014 ao inv\u00e9s de promover a inclus\u00e3o das \u00e1reas e suas comunidades. Pol\u00edticas meramente formais de legaliza\u00e7\u00e3o podem at\u00e9 garantir a seguran\u00e7a individual da posse\/propriedade (no sentido de que os moradores n\u00e3o ser\u00e3o removidos\/despejados), mas n\u00e3o protegem os moradores da chamada expuls\u00e3o pelo mercado ou da crescente vulnerabilidade em \u00e1reas dominadas pelo tr\u00e1fico de drogas (FERNANDES, 2003).<\/p>\n<p><\/p>\n<div>\n<div>\n<p><span><em>Outras Palavras \u00e9 feito por muitas m\u00e3os. 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E combater a financeiriza\u00e7\u00e3o da moradia, que deforma a vida urbana e leva ao endividamento, \u00e9 crucial<\/p>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/outras-cidades\/quando-a-politica-habitacional-vira-maquina-financeira\/\">Quando a pol\u00edtica habitacional vira \u201cm\u00e1quina financeira\u201d<\/a> appeared first on <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/\">Outras Palavras<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":83774,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[38028,1535,30105,8899],"tags":[],"class_list":["post-83773","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financeirizacao-da-moradia","category-mcmv","category-outras-cidades","category-politica-habitacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83773","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83773"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83773\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83774"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83773"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83773"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83773"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}