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A bancada do PCdoB na C\u00e2mara dos Deputados apresentou duas emendas ao Projeto de Lei 4614\/2024, que trata do ajuste fiscal, com o objetivo de garantir a preserva\u00e7\u00e3o de direitos sociais fundamentais. As emendas visam proteger o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e assegurar a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, reafirmando o compromisso do partido com a justi\u00e7a social e a prote\u00e7\u00e3o dos mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n
A emenda relacionada ao sal\u00e1rio m\u00ednimo busca limitar no tempo as regras que restringem o reajuste real, permitindo ao Poder Executivo antecipar o t\u00e9rmino dessas limita\u00e7\u00f5es caso se comprove que j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias. O l\u00edder do PCdoB na C\u00e2mara, deputado M\u00e1rcio Jerry (MA), justificou a medida ao destacar a import\u00e2ncia do sal\u00e1rio m\u00ednimo como instrumento de distribui\u00e7\u00e3o de renda e justi\u00e7a social.<\/p>\n
\u201cO valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo precisa acompanhar a capacidade econ\u00f4mica do pa\u00eds, para que continue sendo uma ferramenta eficaz de combate \u00e0 desigualdade. N\u00e3o podemos permitir que regras restritivas se estendam al\u00e9m do necess\u00e1rio\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n
A segunda emenda visa suprimir dispositivos do PL que impactam negativamente o BPC. A proposta elimina mudan\u00e7as que restringem o conceito de pessoa com defici\u00eancia e a forma de c\u00e1lculo da renda familiar para concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) alertou para o risco de retrocessos: \u201cO projeto amea\u00e7a o sustento de fam\u00edlias com pessoas com defici\u00eancia, idosos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e indiv\u00edduos no espectro autista. N\u00e3o podemos aceitar que a legisla\u00e7\u00e3o retroceda em direitos t\u00e3o fundamentais\u201d.<\/p>\n
Entre os pontos criticados est\u00e1 a tentativa de restringir o conceito de pessoa com defici\u00eancia \u00e0 incapacidade para a vida independente e para o trabalho, o que contraria a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, aprovada com for\u00e7a de emenda constitucional no Brasil.<\/p>\n
\u201cEstamos tensionando para que haja uma mudan\u00e7a no texto do projeto de lei que altera as regras de acesso ao BPC. A nossa luta \u00e9 para que esse projeto seja reavaliado e retirado. As pessoas mais pobres n\u00e3o podem pagar esta conta. Isso \u00e9 um retrocesso contra os direitos j\u00e1 garantidos na Lei de Assist\u00eancia Social. N\u00f3s n\u00e3o vamos admitir que isso aconte\u00e7a por press\u00e3o do mercado. Reafirmo meu compromisso com essa pauta\u201d, afirma a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).<\/p>\n
A emenda tamb\u00e9m impede a revoga\u00e7\u00e3o de um par\u00e1grafo que exclui benef\u00edcios assistenciais ou previdenci\u00e1rios de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo do c\u00e1lculo da renda familiar para concess\u00e3o de outro BPC, evitando injusti\u00e7as que poderiam comprometer a subsist\u00eancia de idosos e pessoas com defici\u00eancia em fam\u00edlias vulner\u00e1veis.<\/p>\n
Mobiliza\u00e7\u00e3o parlamentar e social<\/strong><\/p>\n O deputado M\u00e1rcio Jerry refor\u00e7ou a necessidade de proteger esses direitos durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto e destacou o compromisso do PCdoB em garantir que o ajuste fiscal n\u00e3o seja feito \u00e0s custas dos mais pobres. \u201cPreservar intacto o BPC e assegurar a valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo s\u00e3o quest\u00f5es inegoci\u00e1veis. Estamos debatendo com o governo para evitar qualquer retrocesso\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n As emendas agora ser\u00e3o analisadas no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, e a bancada do PCdoB convocou a sociedade para acompanhar e pressionar pela aprova\u00e7\u00e3o das propostas, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos sociais.<\/p>\n O post PCdoB apresenta emendas para proteger BPC e sal\u00e1rio m\u00ednimo no ajuste fiscal<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n