{"id":84259,"date":"2026-04-22T16:32:23","date_gmt":"2026-04-22T19:32:23","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/pec-65-o-banco-central-como-estado-dentro-do-estado\/"},"modified":"2026-04-22T16:32:23","modified_gmt":"2026-04-22T19:32:23","slug":"pec-65-o-banco-central-como-estado-dentro-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/pec-65-o-banco-central-como-estado-dentro-do-estado\/","title":{"rendered":"PEC 65 \u2013 o Banco Central como Estado dentro do Estado"},"content":{"rendered":"

O rentismo no Brasil n\u00e3o tem limites. Ou, no m\u00ednimo, trabalha ardilosamente para operar sem limites. O avan\u00e7o da tramita\u00e7\u00e3o da PEC 65\/2023, que amplia a autonomia administrativa, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do Banco Central e o dissocia progressivamente do direcionamento estrat\u00e9gico do governo eleito, representa uma investida grave contra a Rep\u00fablica. Mostra ser uma tentativa de blindar, de forma quase definitiva, o poder monet\u00e1rio no Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

O projeto \u00e9 objeto de cr\u00edticas duras do Sindicato dos Funcion\u00e1rios do Banco Central (SINAL), que acertadamente alerta para o risco de amplia\u00e7\u00e3o das vulnerabilidades institucionais e de comprometimento do funcionamento t\u00e9cnico do \u00f3rg\u00e3o. Mas o sindicato n\u00e3o est\u00e1 sozinho nessa luta, j\u00e1 que est\u00e1 em disputa o comando sobre um dos n\u00facleos decisivos da vida nacional: a moeda, o cr\u00e9dito, a liquidez, a regula\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, o sistema de pagamentos e os instrumentos de resposta \u00e0s crises financeiras. Est\u00e1 em jogo a capacidade do Estado brasileiro de integrar esse n\u00facleo a uma estrat\u00e9gia nacional de desenvolvimento, em vez de se limitar a administrar, com instrumentos amputados, as restri\u00e7\u00f5es impostas pelo mercado.<\/span><\/p>\n

\"Bras\u00edlia
Bras\u00edlia \u2013 20\/06\/2023 Integrantes de centrais sincicais fazem protesto contra os juros altos em frente \u00e0 sede do Banco Central.
(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n

Com o novo desenho institucional previsto pela PEC, o Banco Central passaria a ser entidade de direito p\u00fablico, mas fora da forma cl\u00e1ssica de autarquia, submetido a regime pr\u00f3prio, sem subordina\u00e7\u00e3o ministerial e com autonomia administrativa, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria ampliada. Esse arranjo retira do Executivo e do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio da Uni\u00e3o um centro estrat\u00e9gico da pol\u00edtica econ\u00f4mica. Na pr\u00e1tica, o BC se transforma em um poder cada vez mais apartado do Estado que deveria servir. Vira um Estado dentro do Estado.<\/span><\/p>\n

Como escreveram os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo, Andr\u00e9 Luiz Passos Santos, Nathan Caixeta, Murilo Tambasco e Gabriel Amparo, em parecer sobre a PEC, o centro da quest\u00e3o est\u00e1 na cria\u00e7\u00e3o de uma institucionalidade paralela, com autonomia or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e operacional capaz de deslocar poder do governo eleito para uma autoridade monet\u00e1ria menos sujeita aos freios republicanos e mais perme\u00e1vel \u00e0 l\u00f3gica do sistema financeiro: \u201cAo pregar a desvincula\u00e7\u00e3o do BC da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a PEC cria um quarto poder dotado de capacidade normativa, legislativa, execut\u00f3ria e de san\u00e7\u00e3o sobre a sociedade civil, ferindo a autonomia dos poderes republicanos j\u00e1 constitu\u00eddos\u201d, afirma o parecer. Eles lembram ainda que, na pr\u00e1tica, \u00e9 a \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e de interven\u00e7\u00e3o do Banco Central no Sistema Financeiro Nacional, constrangendo a opera\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria com o intuito de autofinanciamento operacional e administrativo, al\u00e9m de perverter as rela\u00e7\u00f5es entre o Banco Central e o Tesouro Nacional\u201d.<\/span><\/p>\n

Num momento em que o Banco Central \u00e9 questionado por seu papel na fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro e, mais do que isso, em que sua pol\u00edtica monet\u00e1ria ajuda a levar o pa\u00eds a um impasse, o que se apresenta como solu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma PEC que o deixa acima dos poderes da Rep\u00fablica. Em vez de fortalecer os mecanismos de controle, coordena\u00e7\u00e3o e responsabilidade p\u00fablica, a proposta aprofunda o insulamento de uma autoridade que j\u00e1 concentra poder excessivo sobre a vida econ\u00f4mica nacional.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 grave que uma mudan\u00e7a dessa magnitude tenha avan\u00e7ado sem di\u00e1logo transparente com o corpo t\u00e9cnico de carreira do Banco Central. Os servidores denunciam, com raz\u00e3o, a aus\u00eancia de consulta, a desconsidera\u00e7\u00e3o de sua experi\u00eancia institucional e a anula\u00e7\u00e3o do papel de quadros permanentes na discuss\u00e3o sobre a nova arquitetura do \u00f3rg\u00e3o. Uma reformula\u00e7\u00e3o dessa envergadura, conduzida sem transpar\u00eancia e \u00e0 margem de quem sustenta tecnicamente a institui\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a a percep\u00e7\u00e3o de que a PEC 65 n\u00e3o busca aperfei\u00e7oar o Banco Central, mas concentrar poder e reduzir contrapesos internos.<\/span><\/p>\n

Esse movimento aprofunda uma trajet\u00f3ria antiga. H\u00e1 d\u00e9cadas, o pensamento neoliberal e o sistema financeiro trabalham para isolar os instrumentos centrais da pol\u00edtica econ\u00f4mica do conflito democr\u00e1tico e da vontade expressa nas urnas. A pol\u00edtica monet\u00e1ria passou a ser apresentada como territ\u00f3rio neutro, reservado a especialistas supostamente imunes \u00e0 sociedade e aos governos eleitos. Mas n\u00e3o h\u00e1 neutralidade na fixa\u00e7\u00e3o de juros, na gest\u00e3o da liquidez, na regula\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito ou na administra\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica. Cada uma dessas decis\u00f5es distribui renda, imp\u00f5e custos, protege interesses e condiciona crescimento, emprego e investimento. A tecnocracia monet\u00e1ria jamais esteve acima da pol\u00edtica. Ela sempre fez pol\u00edtica, e quase sempre em favor do mesmo bloco de interesses.<\/span><\/p>\n

A PEC 65 d\u00e1 forma institucional mais acabada a esse processo de captura. O pa\u00eds j\u00e1 convive com uma estrutura marcada pela hipertrofia dos ganhos financeiros, pelo peso dos juros sobre as contas p\u00fablicas, pela compress\u00e3o do investimento e pela limita\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o de a\u00e7\u00e3o dos governos. Agora se pretende dotar o Banco Central de or\u00e7amento pr\u00f3prio, receita pr\u00f3pria e maior raio de a\u00e7\u00e3o institucional. Chamar isso de moderniza\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas encobrir o seu objetivo real, que \u00e9 dificultar ainda mais qualquer tentativa de reconduzir a pol\u00edtica monet\u00e1ria ao interior de um projeto nacional de desenvolvimento.<\/span><\/p>\n

O Banco Central precisa de quadros refor\u00e7ados, moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, capacidade de investimento e estabilidade operacional. Isso \u00e9 verdadeiro. O governo Lula, inclusive, tomou medidas nessa dire\u00e7\u00e3o ao autorizar concurso e recompor parte do pessoal da institui\u00e7\u00e3o. Mas essas necessidades podem ser enfrentadas por via infraconstitucional, com ajustes legais e administrativos que fortale\u00e7am o \u00f3rg\u00e3o sem arranc\u00e1-lo da arquitetura republicana do Estado. A PEC usa problemas reais para produzir uma mudan\u00e7a pol\u00edtica de outra natureza.<\/span><\/p>\n

Entre os pontos mais graves est\u00e1 a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e financeira tal como vem sendo desenhada. O Banco Central passaria a elaborar seu pr\u00f3prio or\u00e7amento, sustentado por receitas pr\u00f3prias e fora do ciclo cl\u00e1ssico da LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) e da LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual). Na pr\u00e1tica, cria-se um or\u00e7amento paralelo, com enorme potencial de opacidade e autoperpetua\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica. Toda vez que se constr\u00f3i um centro de poder com musculatura financeira pr\u00f3pria, fora dos mecanismos ordin\u00e1rios de supervis\u00e3o republicana, se enfraquece a capacidade de o Estado se orientar por um projeto comum.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m se altera, de forma preocupante, a rela\u00e7\u00e3o entre o Banco Central e o n\u00facleo de coordena\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do governo. Em qualquer pa\u00eds s\u00e9rio, pol\u00edtica monet\u00e1ria, pol\u00edtica fiscal e planejamento n\u00e3o podem operar como ilhas. O Conselho Monet\u00e1rio Nacional existe justamente para articular Fazenda, Planejamento e Banco Central. Com a PEC, o BC tende a projetar um poder relativo superior ao dos pr\u00f3prios minist\u00e9rios respons\u00e1veis pela pol\u00edtica econ\u00f4mica. O resultado \u00e9 previs\u00edvel: desequil\u00edbrio, fragmenta\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o macroecon\u00f4mica e enfraquecimento da autoridade do governo.<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, \u00e9 urgente o debate sobre a reforma do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), que abriga o mesmo formato decis\u00f3rio desde o Plano Real. A democracia avan\u00e7ou, mas a gest\u00e3o democr\u00e1tica da moeda, do cr\u00e9dito e do or\u00e7amento parou no tempo. \u00c9 preciso ampliar o eixo decis\u00f3rio do CMN, com a participa\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios, trabalhadores e representantes dos setores econ\u00f4micos. Isso significa transformar o CMN em um \u00f3rg\u00e3o estrat\u00e9gico de planejamento, que v\u00e1 al\u00e9m do debate monet\u00e1rio e fiscal de curto-prazo. Submet\u00ea-lo ao Congresso Nacional e dot\u00e1-lo de mecanismos de gest\u00e3o de pre\u00e7os, estoques reguladores e fundos de estabiliza\u00e7\u00e3o de <\/span>commodities<\/span><\/i>.<\/span><\/p>\n

Nenhum projeto nacional de desenvolvimento \u00e9 compat\u00edvel com a cis\u00e3o entre moeda e governo. Um pa\u00eds perif\u00e9rico, desigual e sujeito a vulnerabilidades externas n\u00e3o pode tratar o comando monet\u00e1rio como mat\u00e9ria de laborat\u00f3rio. O desenvolvimento exige coordena\u00e7\u00e3o entre juros, cr\u00e9dito, liquidez, pol\u00edtica fiscal, investimento p\u00fablico, bancos estatais e planejamento. Como se sabe, quando essa converg\u00eancia \u00e9 rompida em nome de uma suposta pureza t\u00e9cnica, prevalece a l\u00f3gica financeira sobre a l\u00f3gica produtiva.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda um problema central na forma como a PEC afeta o corpo funcional do Banco Central. A estabilidade estatut\u00e1ria nas carreiras de Estado assegura que t\u00e9cnicos e especialistas possam exercer fun\u00e7\u00f5es sens\u00edveis sem se submeter \u00e0s press\u00f5es do mercado ou ao arb\u00edtrio das c\u00fapulas administrativas. O enfraquecimento dessas garantias, somado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do poder discricion\u00e1rio da Diretoria Colegiada sobre contrata\u00e7\u00f5es e estrutura interna, fortalece menos a institui\u00e7\u00e3o do que seus dirigentes ocasionais. \u00c9 um cheque em branco para ocupantes tempor\u00e1rios frequentemente sens\u00edveis ao canto de sereia do mercado financeiro.<\/span><\/p>\n

O mesmo vale para a amplia\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias do Banco Central para prover liquidez e operar com maior flexibilidade em mat\u00e9ria de estabilidade financeira. Em economias complexas, a gest\u00e3o da liquidez, a d\u00edvida p\u00fablica, a regula\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e a responsabilidade fiscal se entrela\u00e7am. Separar essas dimens\u00f5es significa fazer a moeda e o cr\u00e9dito gravitar em torno de uma tecnocracia cada vez mais emancipada do Estado brasileiro e mais sens\u00edvel \u00e0s exig\u00eancias do setor financeiro.<\/span><\/p>\n

Por isso a PEC 65 deve ser derrotada. O Brasil precisa de um Banco Central tecnicamente qualificado, equipado para os desafios da estabilidade financeira e da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, mas inserido numa arquitetura republicana, submetido a controles p\u00fablicos e articulado a um projeto nacional de desenvolvimento. O pa\u00eds n\u00e3o precisa de uma autoridade monet\u00e1ria pairando acima do governo e da soberania popular.\u00a0<\/span><\/p>\n

Eis a\u00ed o grande debate: a capacidade da Na\u00e7\u00e3o de decidir sobre seu destino. Sabendo que \u00e9 justamente este o sentido da PEC 65, isto \u00e9, blindar o rentismo e esvaziar o poder democr\u00e1tico do Estado.<\/span><\/p>\n

(*) Jos\u00e9 Dirceu<\/i><\/b> foi ministro-chefe da Casa Civil no primeiro governo Lula (2003-2005), presidente nacional do Partido dos Trabalhadores e deputado federal por S\u00e3o Paulo.<\/span><\/i><\/p>\n

O post PEC 65 \u2013 o Banco Central como Estado dentro do Estado apareceu primeiro em Opera Mundi.<\/p>\n

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