![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/image-1140-49ecf0a3978666dd3fab5740c1af6d9a.jpeg)
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O programa Entrelinhas Vermelhas<\/em> analisou nesta quinta-feira (23) as novas regras eleitorais divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito deste ano. Com a participa\u00e7\u00e3o do advogado Paulo Machado Guimar\u00e3es, especialista em direito eleitoral, a edi\u00e7\u00e3o abordou temas como intelig\u00eancia artificial, cotas de representa\u00e7\u00e3o, mobilidade de eleitores e os limites da pr\u00e9-campanha.<\/p>\n Assista \u00e0 \u00edntegra da entrevista:<\/span><\/p>\n<\/p>\n Novidades regulat\u00f3rias e uso de intelig\u00eancia artificial<\/strong><\/p>\n Uma das principais inova\u00e7\u00f5es das resolu\u00e7\u00f5es do TSE \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de intelig\u00eancia artificial na propaganda eleitoral. Segundo Guimar\u00e3es, a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o pro\u00edbe a tecnologia, mas exige que candidatos, partidos e federa\u00e7\u00f5es informem de forma clara ao eleitor quando um material foi produzido com recursos de IA.<\/p>\n \u201cA responsabilidade \u00e9 dos atores do processo eleitoral: manter o cidad\u00e3o informado\u201d, destacou o advogado. Materiais que n\u00e3o cumprirem essa exig\u00eancia podem ser denunciados por qualquer cidad\u00e3o via aplicativo \u201cFala Cidad\u00e3o\u201d e retirados de circula\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n Guimar\u00e3es ressaltou ainda que os precedentes do STF sobre o Marco Civil da Internet devem influenciar a interpreta\u00e7\u00e3o das normas eleitorais, especialmente no que diz respeito \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais.<\/p>\n Programa Voto Importa e mobilidade eleitoral<\/strong><\/p>\n Outra novidade \u00e9 o programa \u201cVoto Importa\u201d, criado para garantir transporte a eleitores com defici\u00eancia f\u00edsica ou dificuldade de mobilidade. A iniciativa, a cargo dos tribunais regionais eleitorais em articula\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, permite que cidad\u00e3os solicitem deslocamento seguro at\u00e9 as se\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se trata de transporte pago por candidatos, mas de uma a\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o eleitoral para assegurar o exerc\u00edcio do voto\u201d, explicou Guimar\u00e3es. A medida responde a epis\u00f3dios de obstru\u00e7\u00e3o de eleitores registrados em elei\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n Cotas e distribui\u00e7\u00e3o de recursos do fundo eleitoral<\/strong><\/p>\n As regras para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partid\u00e1rio tamb\u00e9m foram reafirmadas. O TSE mant\u00e9m a exig\u00eancia de destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% desses recursos para candidaturas femininas, negras e ind\u00edgenas.<\/p>\n Guimar\u00e3es esclareceu que a aferi\u00e7\u00e3o dos percentuais \u00e9 feita por partido, em \u00e2mbito nacional, e que as dire\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias t\u00eam liberdade para distribuir os valores conforme a viabilidade pol\u00edtica de cada candidatura \u2014 desde que respeitados os m\u00ednimos constitucionais.<\/p>\n \u201cNo caso das candidaturas negras, a Emenda Constitucional 133 tornou obrigat\u00f3ria a separa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de 30% dos recursos\u201d, informou. Para candidaturas ind\u00edgenas, aplica-se o mesmo crit\u00e9rio proporcional.<\/p>\n Pr\u00e9-campanha: limites e permiss\u00f5es<\/strong><\/p>\n Com as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias se aproximando e o in\u00edcio da campanha oficial marcado para 16 de agosto, Guimar\u00e3es detalhou o que \u00e9 permitido no per\u00edodo de pr\u00e9-campanha. Pr\u00e9-candidatos podem apresentar propostas, participar de debates e divulgar posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, mas est\u00e1 vedado o \u201cpedido expl\u00edcito de voto\u201d.<\/p>\n \u201cExpress\u00f5es como \u2018conte comigo\u2019 ou \u2018estaremos juntos na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o\u2019 podem ser interpretadas como pedido dissimulado de voto\u201d, alertou. O contexto e a sensibilidade dos julgadores definir\u00e3o os limites caso a caso.<\/p>\n Quanto \u00e0s despesas, gastos realizados por pr\u00e9-candidatos com recursos pr\u00f3prios n\u00e3o precisam ser prestados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral; j\u00e1 os recursos usados por partidos devem constar na presta\u00e7\u00e3o de contas partid\u00e1ria.<\/p>\n Guimar\u00e3es encerrou a participa\u00e7\u00e3o refor\u00e7ando a import\u00e2ncia do registro regular das candidaturas e da presta\u00e7\u00e3o de contas ao longo da campanha. \u201cApresentem suas presta\u00e7\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, tor\u00e7am pelos votos e busquem a diploma\u00e7\u00e3o\u201d, recomendou.<\/p>\n O Entrelinhas Vermelhas<\/em> segue com an\u00e1lises semanais sobre o processo eleitoral. A pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o vai ao ar na quinta-feira seguinte, \u00e0s 17h, nos canais do Portal Vermelho<\/strong> no YouTube e no Spotify.<\/p>\n O post Elei\u00e7\u00f5es 2026: o que muda com IA, cotas e transporte eleitoral<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n