Ao fazer uma pesquisa no Google, plataforma que domina 90% do mercado de buscas, \u00e9 bem prov\u00e1vel que o primeiro \u201cresultado\u201d que apare\u00e7a na tela seja, na verdade, um resumo feito por Intelig\u00eancia Artificial (IA), quase sempre constru\u00eddo a partir de reportagens jornal\u00edsticas. Na maior parte das vezes, nem sequer \u00e9 preciso clicar em um link para se conseguir a resposta desejada. Por seus impactos no mercado jornal\u00edstico, o \u201cResumo de IA\u201d [AI Overview] do Google entrou na mira do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), autarquia federal focada na defesa da concorr\u00eancia no Brasil.<\/p>\n
Em decis\u00e3o tomada nesta quinta-feira (23), o plen\u00e1rio do Cade transformou o inqu\u00e9rito administrativo que estava sendo analisado em um processo administrativo. Na pr\u00e1tica, isso significa que o \u00f3rg\u00e3o vai aprofundar a an\u00e1lise sobre um poss\u00edvel \u201cabuso explorat\u00f3rio de posi\u00e7\u00e3o dominante\u201d do Google, em rela\u00e7\u00e3o aos produtores de conte\u00fado jornal\u00edstico, que geram as informa\u00e7\u00f5es utilizadas no \u201cresumo de IA\u201d e n\u00e3o s\u00e3o remunerados por isso. Ficar\u00e1 a cargo da Superintend\u00eancia-Geral do Cade a condu\u00e7\u00e3o de uma investiga\u00e7\u00e3o mais minuciosa. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade, com cinco votos.<\/p>\n
Acompanhado por seus pares no voto, o conselheiro Diogo Thomson afirma que a incorpora\u00e7\u00e3o de funcionalidades baseadas em intelig\u00eancia artificial generativa pelo Google \u201caltera, de forma significativa, a din\u00e2mica de acesso, visibilidade e monetiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado no ambiente digital\u201d.<\/p>\n
Para Thomson, a rela\u00e7\u00e3o entre o Google e os ve\u00edculos jornal\u00edsticos pode assumir contornos de depend\u00eancia estrutural, j\u00e1 que parcela relevante do tr\u00e1fego dos sites depende do mecanismo de busca, permitindo a imposi\u00e7\u00e3o unilateral de condi\u00e7\u00f5es pela big tech. Na vis\u00e3o do conselheiro, a conduta pode configurar \u201cposs\u00edvel abuso explorat\u00f3rio de posi\u00e7\u00e3o dominante\u201d.<\/p>\n
Caso entenda que a conduta da plataforma fere pr\u00e1ticas concorrenciais, o Cade pode aplicar multas pecuni\u00e1rias (de 0,1% a 20% do faturamento da empresa). Tamb\u00e9m pode impor outras medidas para balancear a rela\u00e7\u00e3o do Google com os ve\u00edculos de imprensa, incluindo a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ceder os dados para treinamento de IA sem ser prejudicado no servi\u00e7o de busca. Quem explica \u00e0 Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> \u00e9 Vit\u00f3ria Oliveira, consultora para organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito e pesquisadora em temas de concorr\u00eancia e regula\u00e7\u00e3o em mercados digitais.<\/p>\n De acordo com um estudo feito pela Authoritas, a AI Overview pode levar a uma perda de quase 60% do tr\u00e1fego para os sites dos ve\u00edculos de imprensa. A pesquisa foi encaminhada ao Cade durante o inqu\u00e9rito pelas organiza\u00e7\u00f5es Foxglove, Artigo 19, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio.<\/p>\n No exterior, ve\u00edculos como o Wall Street Journal e o Washington Post tiveram quedas de tr\u00e1fego superiores a 50% desde a implementa\u00e7\u00e3o da ferramenta.<\/p>\n Para Stella Caram, chefe do departamento jur\u00eddico da Foxglove, a decis\u00e3o do Cade \u00e9 \u201cum passo importante\u201d e o \u00f3rg\u00e3o \u201cest\u00e1 certo ao reconhecer que esta n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de concorr\u00eancia de mercado, mas algo que afeta a sa\u00fade de nossas sociedades democr\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n \u201cAo se apropriar do trabalho de jornalistas e impor condi\u00e7\u00f5es insustent\u00e1veis \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de not\u00edcias e investiga\u00e7\u00f5es, o Google n\u00e3o est\u00e1 apenas prejudicando a ind\u00fastria jornal\u00edstica. Est\u00e1 amea\u00e7ando um pilar fundamental da nossa democracia: a capacidade de produzir e acessar informa\u00e7\u00e3o confi\u00e1vel, plural e independente. Esperamos que a autoridade [Cade] atue com urg\u00eancia para proteger o jornalismo como um todo, incluindo o jornalismo independente do qual todos dependemos\u201d, afirmou.<\/p>\n Al\u00e9m do Brasil, o Google tamb\u00e9m enfrenta investiga\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os reguladores ao redor do mundo, com processos tramitando em entidades como a Autoridade de Concorr\u00eancia e Mercados do Reino Unido e a Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n Em dezembro de 2025, o \u00f3rg\u00e3o europeu afirmou estar \u201cpreocupado com o fato de o Google poder ter utilizado o conte\u00fado de editores da web para fornecer servi\u00e7os baseados em IA generativa em suas p\u00e1ginas de resultados de busca sem compensa\u00e7\u00e3o adequada aos editores e sem oferecer a eles a possibilidade de recusar tal uso de seu conte\u00fado\u201d.<\/p>\n J\u00e1 a autoridade brit\u00e2nica prop\u00f4s um pacote de medidas para equilibrar a rela\u00e7\u00e3o entre Google e os ve\u00edculos jornal\u00edsticos, incluindo a possibilidade de optar por n\u00e3o ter seu conte\u00fado alimentando os recursos de IA.<\/p>\n O inqu\u00e9rito contra a big tech foi iniciado em 2019, focado em analisar poss\u00edveis pr\u00e1ticas anticompetitivas do Google e os impactos nos ve\u00edculos jornal\u00edsticos. Naquele momento, os principais pontos analisados eram o \u201cscraping\u201d, a raspagem do conte\u00fado jornal\u00edstico feita pela plataforma e os \u201csnippets\u201d, a forma tradicional em que os resultados da busca do Google eram ofertados, com o link e as duas linhas iniciais do texto.<\/p>\n Em 2024, a Superintend\u00eancia-Geral do \u00f3rg\u00e3o considerou n\u00e3o haver ind\u00edcios suficientes de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica e recomendou o arquivamento do inqu\u00e9rito, que foi mantido mesmo ap\u00f3s recurso da Associa\u00e7\u00e3o Nacional De Jornais (ANJ).<\/p>\n Em mar\u00e7o de 2025, no entanto, a conselheira Camila Pires Alves pediu a avoca\u00e7\u00e3o do caso, levando-o para a an\u00e1lise do Tribunal do Cade. Tr\u00eas meses depois, o ent\u00e3o conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima foi sorteado como relator. Ele se manifestou pelo arquivamento, afirmando n\u00e3o haver materialidade na tese de que os portais arcariam com os custos da produ\u00e7\u00e3o enquanto o Google se apropriaria do conte\u00fado. Al\u00e9m disso, a possibilidade de os ve\u00edculos poderem optar por n\u00e3o serem indexados na busca do Google seria demonstra\u00e7\u00e3o da inexist\u00eancia de conduta anticompetitiva, de acordo com o conselheiro.<\/p>\n O processo, por\u00e9m, acabou interrompido por pedido de vista do conselheiro Diogo Thomson, que abriu espa\u00e7o para que a sociedade civil e ve\u00edculos de imprensa se manifestassem, inclusive realizando reuni\u00f5es com entidades do setor. O envolvimento desses atores foi destacado pelo conselheiro, que reivindicou que \u201co processo decis\u00f3rio do Cade se torne progressivamente mais democr\u00e1tico, mais aberto e mais perme\u00e1vel \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n Thomson, atualmente presidente interino do \u00f3rg\u00e3o, retomou o processo no in\u00edcio de abril, com apresenta\u00e7\u00e3o de seu voto vista, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Uma delas, Camila Cabral Pires Alves, apresentou um voto \u00e0 parte, com pondera\u00e7\u00f5es que foram incorporadas pelo presidente do Cade.<\/p>\n Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, Pires Alves afirmou que a \u201cdimens\u00e3o explorat\u00f3ria pode ser percebida quando a plataforma amplia unilateralmente os usos econ\u00f4micos do conte\u00fado jornal\u00edstico, internaliza parte de seu valor informacional e publicit\u00e1rio no ambiente da pr\u00f3pria interface, controla a forma de devolu\u00e7\u00e3o da contrapartida aos publishers e converte a depend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao acesso ao p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o comercial assim\u00e9trica\u201d.<\/p>\n O Google apresentou defesa, destacando seus investimentos na \u201cGoogle News Initiative\u201d e atribuindo a redu\u00e7\u00e3o no tr\u00e1fego advindo de cliques a \u201ctend\u00eancias globais de consumo\u201d. Parte relevante do conte\u00fado apresentado pela empresa, no entanto, est\u00e1 protegido por sigilo e n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no processo divulgado pelo Cade.<\/p>\nPor que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Processo chegou a ser arquivado, mas vis\u00e3o de IA mudou cen\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n