{"id":84493,"date":"2026-04-23T17:34:01","date_gmt":"2026-04-23T20:34:01","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/o-dia-em-que-o-brasil-ousou-encarar-o-google\/"},"modified":"2026-04-23T17:34:01","modified_gmt":"2026-04-23T20:34:01","slug":"o-dia-em-que-o-brasil-ousou-encarar-o-google","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/o-dia-em-que-o-brasil-ousou-encarar-o-google\/","title":{"rendered":"O dia em que o Brasil ousou encarar o Google"},"content":{"rendered":"<figure><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1187\" height=\"860\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/photo_5141226478275070952_y.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/photo_5141226478275070952_y.jpg 1187w, https:\/\/estaticos.opara.me\/outraspalavras\/uploads\/2026\/04\/23173050\/photo_5141226478275070952_y-300x217.jpg 300w, https:\/\/estaticos.opara.me\/outraspalavras\/uploads\/2026\/04\/23173050\/photo_5141226478275070952_y-768x556.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1187px) 100vw, 1187px\"><figcaption>Arte: Reprodu\u00e7\u00e3o\/N\u00facleo Jornalismo<\/figcaption><\/figure>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<h4>Boletim Outras Palavras<\/h4>\n<p>Receba por email, diariamente, todas as publica\u00e7\u00f5es do site<\/p>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n                <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n                <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n              <\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n            <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n            <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n          <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<h4>Agradecemos!<\/h4>\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 inscrito e come\u00e7ar\u00e1 a receber os boletins em breve. Boa leitura!<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><em>Nesta quinta-feira, o Brasil passa a investigar formalmente o Google por abuso explorat\u00f3rio de posi\u00e7\u00e3o dominante no mercado de buscas online. O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) <\/em><u><em>determinou<\/em><\/u><em>, por unanimidade, a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo contra a corpora\u00e7\u00e3o. Saiu vencedora a tese do presidente interino, Diogo Thomson de Andrade, que havia apresentado voto-vista de 185 p\u00e1ginas divergindo do arquivamento proposto pelo relator original, ex-conselheiro Gustavo Augusto. O voto de Andrade foi t\u00e3o bem estruturado e consubstanciado que, ao final, alterou a posi\u00e7\u00e3o do colega, que acompanhou o entendimento vencedor junto aos demais membros. Com isso, a big tech, que det\u00e9m 94% do mercado global de buscas ter\u00e1 que explicar que n\u00e3o exerce posi\u00e7\u00e3o dominante quando captura e sintetiza conte\u00fado jornal\u00edstico de terceiros \u2014 inclusive por meio dos <\/em>AI Overviews<em>\u2014 sem consentimento efetivo dos <\/em>publishers <em>e sem remunera\u00e7\u00e3o proporcional. Este artigo, escrito quando o voto-vista de Thomson ainda aguardava julgamento pelo plen\u00e1rio, debate o arcabou\u00e7o te\u00f3rico que sustenta essa investiga\u00e7\u00e3o \u2014 e o que ela revela acerca do monop\u00f3lio do s\u00e9culo XXI.<\/em><\/p>\n<p>* * *<\/p>\n<p>Escrevi recentemente neste espa\u00e7o, que o monop\u00f3lio do s\u00e9culo XXI n\u00e3o se distingue dos que o precederam pelo tamanho nem pela brutalidade \u2014 ambos j\u00e1 foram vistos antes. Distingue-se pela natureza do que controla e, mais do que isso, pela forma como essa natureza torna a apropria\u00e7\u00e3o invis\u00edvel. A decis\u00e3o un\u00e2nime do Tribunal do Cade d\u00e1 uma dimens\u00e3o institucional concreta a esse diagn\u00f3stico porque, ao determinar a abertura de processo administrativo contra o Google, o \u00f3rg\u00e3o brasileiro de defesa da concorr\u00eancia reconheceu exatamente o mecanismo que identifico como tra\u00e7o definidor do monop\u00f3lio total das big techs. Trata-se da constru\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea da infraestrutura material sobre a qual a sociedade opera e dos fluxos de informa\u00e7\u00e3o e cogni\u00e7\u00e3o que circulam por ela, convertidos numa m\u00e1quina \u00fanica em que cada camada alimenta e fortalece a outra em tempo real. A diferen\u00e7a \u00e9 que, no caso do jornalismo, esse mecanismo opera sobre um bem que n\u00e3o \u00e9 qualquer insumo econ\u00f4mico \u2014 \u00e9 a mat\u00e9ria-prima da delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n<div>\n<div><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Prancheta--34.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Prancheta--34.png 680w, https:\/\/estaticos.opara.me\/outraspalavras\/uploads\/2022\/12\/31181126\/Prancheta-4-300x110.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 680px) 100vw, 680px\" width=\"680\" height=\"250\"><\/div>\n<\/div>\n<p>O caso do Google, provocado por um of\u00edcio das Organiza\u00e7\u00f5es Globo e iniciado em 2019. Ganhou contornos especialmente reveladores quando foram criados, na ferramenta de buscas na internet mais difundida no Ocidente, os <em>AI Overviews (AIO)<\/em>, que sintetizam as not\u00edcias de v\u00e1rios ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e as apresentam como produto aut\u00f4nomo da busca. Entre todas as atividades econ\u00f4micas atingidas pela l\u00f3gica monopolista das grandes plataformas digitais, o jornalismo profissional ocupa posi\u00e7\u00e3o singular. \u00c9, ao mesmo tempo, uma das principais fontes de insumo informacional que tornam o Google valioso \u2014 sem conte\u00fado verificado e atualizado, o buscador perde qualidade, autoridade e capacidade de reter usu\u00e1rios \u2014 e um dos setores mais duramente penalizados pela forma como esse valor \u00e9 capturado e redistribu\u00eddo. Os ve\u00edculos produzem. A plataforma indexa, sintetiza, exibe e monetiza. Os custos ficam com um lado. O valor, em parcela crescente, \u00e9 apropriado pelo outro. A decis\u00e3o do Cade, ao determinar a investiga\u00e7\u00e3o formal desse arranjo, transforma em processo o que era diagn\u00f3stico \u2014 e o que era debate torna-se uma disputa institucional concreta.<\/p>\n<p>H\u00e1 anos essa assimetria vem sendo tratada como consequ\u00eancia natural da transi\u00e7\u00e3o digital, irredut\u00edvel a categorias jur\u00eddicas precisas. A chegada do AIO ao Brasil, em agosto de 2024, tornou o problema incontorn\u00e1vel. Ao integrar ao topo da p\u00e1gina de resultados uma resposta sint\u00e9tica gerada por intelig\u00eancia artificial a partir do conte\u00fado de m\u00faltiplas fontes jornal\u00edsticas \u2014 dispensando, em propor\u00e7\u00e3o crescente, o clique no site de origem \u2014, o Google deu um salto qualitativo na l\u00f3gica de apropria\u00e7\u00e3o que j\u00e1 operava nos <em>snippets<\/em> tradicionais. A plataforma passou a converter o conte\u00fado editorial de terceiros em produto pr\u00f3prio, com finalidade econ\u00f4mica aut\u00f4noma e nova capacidade de reten\u00e7\u00e3o de aten\u00e7\u00e3o, sem consentimento efetivo dos <em>publishers<\/em> e sem remunera\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n<p>A pergunta que se imp\u00f5e \u00e9 a que formulo diante do diagn\u00f3stico da era do monop\u00f3lio total. Quais instrumentos regulat\u00f3rios s\u00e3o capazes de responder a uma forma de poder que atravessa simultaneamente camadas econ\u00f4micas, epist\u00eamicas e pol\u00edticas? O paradigma antitruste dominante desde os anos 1980, nascido na Escola de Chicago, define poder de monop\u00f3lio pelo aumento de pre\u00e7os ao consumidor final \u2014 e o Google \u00e9 gratuito. Os rem\u00e9dios estruturais cl\u00e1ssicos, como o desmembramento, que funcionou com a Standard Oil e a AT&amp;T, pressup\u00f5em camadas fisicamente separ\u00e1veis \u2014 e o buscador, o sistema de an\u00fancios, o Discover, o AIO e os dados comportamentais s\u00e3o, na pr\u00e1tica, uma \u00fanica engenharia. A regula\u00e7\u00e3o jurisdicional cl\u00e1ssica encontra nos ecossistemas digitais uma capacidade de arbitragem global que nenhum monop\u00f3lio anterior possuiu.<\/p>\n<p>Ao analisar o voto do conselheiro \u2014 que, como demonstrou o julgamento desta quinta-feira, terminou por convencer por unanimidade o Tribunal, inclusive o relator original \u2014, meu artigo argumenta que a insufici\u00eancia dos instrumentos tradicionais n\u00e3o equivale \u00e0 aus\u00eancia de resposta institucional poss\u00edvel \u2014 e \u00e9 aqui que o caso Google\/jornalismo brasileiro oferece uma entrada anal\u00edtica privilegiada. O direito antitruste, especialmente em sua dimens\u00e3o de controle do abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante, oferece \u2014 quando aplicado a partir de uma teoria do dano adequada \u00e0 natureza ecossist\u00eamica das plataformas digitais \u2014 uma via de interven\u00e7\u00e3o que n\u00e3o exige a inven\u00e7\u00e3o de novas categorias jur\u00eddicas, mas sim a leitura renovada das categorias abertas j\u00e1 dispon\u00edveis \u00e0 luz das assimetrias concretas do caso.<\/p>\n<p>\u00c9 precisamente essa leitura que o voto-vista do conselheiro Diogo Thomson de Andrade \u2014 aprovado por unanimidade pelo Tribunal do Cade nesta quinta-feira \u2014 oferece ao debate brasileiro. Mais do que uma decis\u00e3o sobre <em>snippets<\/em> e algoritmos, o voto constitui, como se ver\u00e1, um exerc\u00edcio institucional raro porque se dedica a nomear, com rigor jur\u00eddico e econ\u00f4mico, o mecanismo pelo qual o monop\u00f3lio do s\u00e9culo XXI se apropria do valor produzido por quem dele depende para existir \u2014 e de apontar, dentro dos limites do direito concorrencial vigente, o que pode ser feito a respeito.<\/p>\n<h3><strong>O voto<\/strong><\/h3>\n<p>Em voto proferido no \u00e2mbito do Inqu\u00e9rito Administrativo n\u00ba 08700.003498\/2019-03, o conselheiro Thomson de Andrade, do Tribunal do Cade, divergiu do posicionamento pelo arquivamento do feito e prop\u00f4s o retorno dos autos \u00e0 Superintend\u00eancia Geral para a devida instaura\u00e7\u00e3o do Processo Administrativo contra o Google por suposto abuso explorat\u00f3rio de posi\u00e7\u00e3o dominante no mercado de buscas online. O voto n\u00e3o \u00e9, todavia, apenas uma pe\u00e7a processual. \u00c9 tamb\u00e9m um diagn\u00f3stico econ\u00f4mico e constitucional da rela\u00e7\u00e3o entre plataformas dominantes e o ecossistema jornal\u00edstico do Brasil, e oferece arcabou\u00e7o anal\u00edtico diretamente relevante para a quest\u00e3o que este artigo procura responder: em que medida o direito antitruste pode funcionar como instrumento de conten\u00e7\u00e3o do poder monopolista das big techs quando esse poder se exerce precisamente sobre a produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n<h3><strong>Embasamento te\u00f3rico: jornalismo como bem p\u00fablico e a reconfigura\u00e7\u00e3o pela IA<\/strong><\/h3>\n<p>O ponto de partida te\u00f3rico do voto \u00e9 a afirma\u00e7\u00e3o de que o jornalismo n\u00e3o pode ser tratado, para fins concorrenciais, como conte\u00fado informacional indiferenciado. Apoiando-se em literatura econ\u00f4mica sobre bens p\u00fablicos e bens merit\u00f3rios, o conselheiro sustenta que a atividade jornal\u00edstica produz externalidades positivas difusas \u2014 como redu\u00e7\u00e3o de assimetrias de informa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o de poderes p\u00fablicos e fortalecimento das condi\u00e7\u00f5es de delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica \u2014 cujo valor social excede, de forma recorrente, a parcela que os ve\u00edculos conseguem internalizar em receitas de circula\u00e7\u00e3o, publicidade ou assinatura. H\u00e1, portanto, um descompasso estrutural entre o valor social produzido e a remunera\u00e7\u00e3o privada apropri\u00e1vel, agravado pela plataformiza\u00e7\u00e3o do consumo de not\u00edcias, que deslocou para os intermedi\u00e1rios digitais parcela crescente do valor econ\u00f4mico antes retido pelos pr\u00f3prios produtores de conte\u00fado.<\/p>\n<div>\n<div><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/banner-4.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/banner-4.jpg 728w, https:\/\/estaticos.opara.me\/outraspalavras\/uploads\/2024\/03\/31202800\/banner-300x37.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 728px) 100vw, 728px\" width=\"728\" height=\"90\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Esse diagn\u00f3stico ecoa, em linguagem jur\u00eddica e econ\u00f4mica, o argumento que desenvolvo ao tratar da superestrutura algor\u00edtmica das big techs. A camada que hierarquiza a realidade n\u00e3o \u00e9 neutra \u2014 \u00e9 editorial no sentido mais profundo do termo, mas sem as responsabilidades que o jornalismo assumiu ao longo de s\u00e9culos. O voto vai al\u00e9m e ancora esse ponto no art. 220, \u00a75\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que veda a forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios e oligop\u00f3lios nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, propondo uma leitura expansiva do dispositivo que o estende aos meios digitais. Trata-se de fundamento constitucional que legitima a atua\u00e7\u00e3o da autoridade antitruste mesmo em situa\u00e7\u00f5es nas quais os instrumentos tradicionais do direito concorrencial se mostrem insuficientes para capturar toda a dimens\u00e3o do problema.<\/p>\n<p>A segunda premissa te\u00f3rica do voto diz respeito ao papel da intelig\u00eancia artificial generativa, que n\u00e3o representa refinamento incremental, mas reconfigura\u00e7\u00e3o mais ampla da forma pela qual informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o coletadas, processadas e devolvidas ao usu\u00e1rio. O conselheiro alerta para o risco de que, \u00e0 medida que a IA multiplica conte\u00fados sint\u00e9ticos e reprocessados, cres\u00e7a o valor relativo das bases informacionais origin\u00e1rias, verificadas e produzidas por agentes que suportam custos reais de apura\u00e7\u00e3o e responsabilidade editorial. \u00c9 exatamente a l\u00f3gica que descrevo no meu artigo anterior ao caracterizar a <em>flywheel<\/em> dos monop\u00f3lios digitais. Cada dado extra\u00eddo do comportamento dos usu\u00e1rios fortalece a infraestrutura tecnol\u00f3gica, que atrai mais usu\u00e1rios, que geram mais dados \u2014 e agora, mais conte\u00fado jornal\u00edstico capturado para treinar e alimentar sistemas de IA que competem com as pr\u00f3prias fontes que os sustentam.<\/p>\n<h3><strong>Depend\u00eancia estrutural dos publishers<\/strong><\/h3>\n<p>Thomson de Andrade delimita com precis\u00e3o o objeto da investiga\u00e7\u00e3o. Em sua manifesta\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, a conduta consiste na coleta automatizada de conte\u00fados jornal\u00edsticos dispon\u00edveis na web, seguida de sua reprodu\u00e7\u00e3o parcial \u2014 por meio de t\u00edtulos, trechos de texto, imagens e metadados (os resumos, ou \u201csnippets\u201d que aparecem abaixo de cada link) \u2014 diretamente na p\u00e1gina de resultados do buscador, em formatos que, em diversos casos, mostram-se suficientes para satisfazer a necessidade informacional do usu\u00e1rio, reduzindo a probabilidade do clique no link do <em>publisher<\/em>. Como consequ\u00eancia direta desse arranjo, o Google enriquece sua p\u00e1gina de resultados, melhora a experi\u00eancia do usu\u00e1rio dentro de seu ambiente e amplia o valor comercial de sua infraestrutura de busca e publicidade, enquanto o <em>publisher<\/em> continua arcando com todos os custos de apura\u00e7\u00e3o, reda\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o e responsabilidade editorial.<\/p>\n<p>O lan\u00e7amento do AIO no Brasil, em agosto de 2024, introduziu elementos adicionais de relevo. O Conselheiro recusa a qualifica\u00e7\u00e3o dos AIOs como conduta inteiramente distinta daquela originalmente investigada. Ele argumenta que trata-se, a seu ver, de uma evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e funcional da mesma l\u00f3gica de apropria\u00e7\u00e3o subjacente aos <em>snippets<\/em>, com amplia\u00e7\u00e3o do grau de incorpora\u00e7\u00e3o do conte\u00fado de terceiros ao produto da plataforma. Se antes a utiliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado se materializava por meio de excertos pontuais vinculados a uma \u00fanica mat\u00e9ria, agora acrescenta-se uma camada generativa apta a reorganizar, sintetizar e recombinar o conte\u00fado capturado, apresentando-o ao usu\u00e1rio como resposta aut\u00f4noma do Google \u2014 exibida no ponto mais valioso da tela \u2014 reduzindo a necessidade do clique e ampliando os usos econ\u00f4micos do mesmo insumo. Permanecem os mesmos agentes afetados, o mesmo protocolo de alcance e obten\u00e7\u00e3o dos dados e, sobretudo, o mesmo racional econ\u00f4mico de apropria\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado produzido por terceiros em benef\u00edcio da plataforma.<\/p>\n<p>Fundamental para a an\u00e1lise \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia estrutural dos <em>publishers<\/em> em rela\u00e7\u00e3o ao Google. O Conselheiro recusa a necessidade de uma delimita\u00e7\u00e3o formal e exaustiva do mercado relevante, priorizando a verifica\u00e7\u00e3o de que, qualquer que seja o recorte adotado, os <em>publishers<\/em> operam em rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia estrutural perante o Google para fins de descoberta, distribui\u00e7\u00e3o, monetiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do pr\u00f3prio risco econ\u00f4mico. A exist\u00eancia formal de mecanismos de <em>opt-out<\/em> n\u00e3o neutraliza esse diagn\u00f3stico pois a retirada do consentimento equivale, na pr\u00e1tica, \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o relevante do modelo de neg\u00f3cio, fazendo com que a escolha deixe de ser economicamente livre. O voto refuta ainda o argumento defensivo de que o crescimento do consumo de not\u00edcias em redes sociais afastaria a depend\u00eancia, pois motores de busca e redes sociais diferem estruturalmente em seus usos. Nas buscas, sustenta o voto, o usu\u00e1rio formula consulta com inten\u00e7\u00e3o ativa e gera tr\u00e1fego de maior qualidade e convers\u00e3o; nas redes sociais, o consumo \u00e9 frequentemente incidental e de menor convers\u00e3o monetiz\u00e1vel.<\/p>\n<h3><strong>Abuso explorat\u00f3rio e o teste em cinco etapas<\/strong><\/h3>\n<p>A an\u00e1lise concorrencial do conselheiro concentra-se na teoria do abuso explorat\u00f3rio de posi\u00e7\u00e3o dominante, categoria que ele considera ter sido insuficientemente examinada nas notas t\u00e9cnicas precedentes que recomendaram o arquivamento. O fundamento jur\u00eddico est\u00e1 no art. 36 da Lei n\u00ba 12.529\/2011, cuja tipifica\u00e7\u00e3o aberta \u2014 orientada por efeitos e n\u00e3o por tipos fechados \u2014 \u00e9 suficientemente ampla para enquadrar pr\u00e1ticas explorat\u00f3rias mesmo sem jurisprud\u00eancia brasileira consolidada sobre o tema. A teoria do dano proposta combina a no\u00e7\u00e3o de carona for\u00e7ada (<em>forced free-riding<\/em>) com uma leitura ecossist\u00eamica da conduta. Nela, o conte\u00fado jornal\u00edstico n\u00e3o alimenta uma \u00fanica funcionalidade, mas todo o ecossistema Google \u2014 melhora a SERP, refor\u00e7a a atratividade do <em>Search<\/em>, gera invent\u00e1rio publicit\u00e1rio, oferece dados comportamentais e, nos AIOs, serve de insumo para treinamento, <em>grounding<\/em> e respostas generativas. Quando a mesma empresa define quanto conte\u00fado de terceiros utilizar\u00e1, em qual formato o exibir\u00e1, quanto do clique reter\u00e1 para si e qual ser\u00e1 a contrapartida residual entregue ao <em>publisher<\/em>, a suposta \u201cremunera\u00e7\u00e3o impl\u00edcita\u201d via tr\u00e1fego deixa de operar como pre\u00e7o de mercado e passa a funcionar como retorno administrado unilateralmente pela dominante em benef\u00edcio pr\u00f3prio.<\/p>\n<p>Para operacionalizar essa teoria do dano, Thomson de Andrade prop\u00f5e um teste em cinco etapas, sintetizando alguns modelos desenvolvidos por pesquisadores estrangeiros que poderia ser resumido na tabela a seguir:<\/p>\n<figure>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Etapa<\/strong><\/td>\n<td><strong>Conte\u00fado<\/strong><\/td>\n<td><strong>Resultado (snippets)<\/strong><\/td>\n<td><strong>Resultado (AIOs)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>1. Condi\u00e7\u00f5es estruturais<\/td>\n<td>Barreiras \u00e0 entrada; domin\u00e2ncia qualificada; aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o setorial eficaz<\/td>\n<td>Todas presentes<\/td>\n<td>Refor\u00e7adas pela integra\u00e7\u00e3o vertical e nova camada de depend\u00eancia tecnol\u00f3gica<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>2. Parceiro incontorn\u00e1vel e condi\u00e7\u00e3o imposta<\/td>\n<td>Google como gargalo insubstitu\u00edvel; condi\u00e7\u00e3o de tolerar extra\u00e7\u00e3o do conte\u00fado sob pena de perda de visibilidade<\/td>\n<td>Opt-out meramente formal; condi\u00e7\u00e3o imposta unilateralmente<\/td>\n<td>Agrava-se: publisher precisa tolerar uso do conte\u00fado para IA (treinamento, *grounding*, resposta sint\u00e9tica) para permanecer index\u00e1vel<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>3. Injusti\u00e7a material<\/td>\n<td>Carona for\u00e7ada; extra\u00e7\u00e3o sem remunera\u00e7\u00e3o proporcional; amplia\u00e7\u00e3o unilateral dos usos<\/td>\n<td>Presente: Google define quem suporta o custo e quem administra o retorno<\/td>\n<td>Mais n\u00edtida: AIO converte conte\u00fado editorial alheio em resposta aut\u00f4noma do Google, com finalidade econ\u00f4mica adicional e nova capacidade de reten\u00e7\u00e3o de aten\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>4. Dano apreci\u00e1vel<\/td>\n<td>Queda de CTR, tr\u00e1fego, receita, previsibilidade econ\u00f4mica e capacidade de investimento editorial<\/td>\n<td>Evidenciado por dados de depend\u00eancia de tr\u00e1fego e estudos da instru\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>Mais robusto: perda de cliques, atribui\u00e7\u00e3o, *zero-click search*, risco prospectivo de deteriora\u00e7\u00e3o do ecossistema informacional<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>5. Aus\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o objetiva<\/td>\n<td>Exist\u00eancia de alternativas menos restritivas: opt-in afirmativo, separa\u00e7\u00e3o funcional entre indexa\u00e7\u00e3o e IA, negocia\u00e7\u00e3o remunerada<\/td>\n<td>Alega\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente<\/td>\n<td>Google n\u00e3o demonstrou que a arquitetura adotada era necess\u00e1ria e proporcional; alternativas j\u00e1 implementadas em outras jurisdi\u00e7\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n<p>Elabora\u00e7\u00e3o do autor<\/p>\n<p>A l\u00f3gica de aplica\u00e7\u00e3o do teste \u00e9 encadeada. A depend\u00eancia estrutural ilumina a natureza da condi\u00e7\u00e3o imposta; a natureza da condi\u00e7\u00e3o imposta esclarece a injusti\u00e7a material; e a injusti\u00e7a material ajuda a revelar por que o dano \u00e9 apreci\u00e1vel em raz\u00e3o da domin\u00e2ncia. A quinta etapa funciona como filtro contra o excesso de interven\u00e7\u00e3o, preservando espa\u00e7o para inova\u00e7\u00f5es genu\u00ednas, desde que perseguidas por meios proporcionais. Ao final, o conselheiro conclui que a conduta revela densidade f\u00e1tica e jur\u00eddica suficiente para justificar a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo, n\u00e3o por ju\u00edzo condenat\u00f3rio antecipado, mas pelo reconhecimento de que o material probat\u00f3rio reunido indica a presen\u00e7a dos elementos constitutivos do abuso explorat\u00f3rio em grau que demanda instru\u00e7\u00e3o em contradit\u00f3rio.<\/p>\n<h3><strong>Participa\u00e7\u00e3o inovadora<\/strong><\/h3>\n<p>\u00c9 importante destacar tamb\u00e9m uma inova\u00e7\u00e3o no processo de formula\u00e7\u00e3o do conselheiro. Pela primeira vez na sua hist\u00f3ria, o Cade abriu as portas para ouvir diretamente a sociedade civil e empresas na elabora\u00e7\u00e3o de um voto-vista, marcando um ineditismo na condu\u00e7\u00e3o de processos antitruste no Brasil. Neste caso emblem\u00e1tico, o relator ouviu 21 entidades al\u00e9m da Google. Foram cinco associa\u00e7\u00f5es (e uma federa\u00e7\u00e3o) de jornalistas, cinco ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e dez organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Essa iniciativa in\u00e9dita n\u00e3o s\u00f3 democratiza o debate regulat\u00f3rio, mas tamb\u00e9m enriquece a an\u00e1lise com perspectivas plurais, sinalizando uma evolu\u00e7\u00e3o rumo a decis\u00f5es mais transparentes e inclusivas no ecossistema digital.<\/p>\n<h3><strong>Sa\u00eddas Poss\u00edveis: O Antitruste como Primeiro Passo de uma Arquitetura Regulat\u00f3ria<\/strong><\/h3>\n<p>O voto do Conselheiro Thomson de Andrade e o diagn\u00f3stico que proponho sobre o monop\u00f3lio total das big techs convergem num ponto essencial. O da inadequa\u00e7\u00e3o dos instrumentos regulat\u00f3rios existentes como um convite \u00e0 reinven\u00e7\u00e3o das categorias dispon\u00edveis e n\u00e3o um argumento para a ina\u00e7\u00e3o. A diferen\u00e7a entre as duas abordagens \u00e9, em larga medida, de escopo e de horizonte temporal. O voto opera dentro dos limites do direito concorrencial vigente e encontra nele, com not\u00e1vel criatividade anal\u00edtica, uma via de interven\u00e7\u00e3o imediata e juridicamente sustent\u00e1vel. O que proponho \u00e9 mais ambicioso e, admitidamente, mais improv\u00e1vel no curto prazo. Trata-se de uma arquitetura regulat\u00f3ria inteiramente nova, capaz de tratar as big techs pelo que de fato s\u00e3o \u2014 infraestrutura p\u00fablica capturada por capital privado \u2014, e n\u00e3o como participantes de um mercado como qualquer outro.<\/p>\n<p>Essas duas perspectivas, por\u00e9m, n\u00e3o se excluem. Elas se articulam em sequ\u00eancia, e \u00e9 essa articula\u00e7\u00e3o que importa para pensar sa\u00eddas concretas para o predom\u00ednio do Google sobre o ecossistema jornal\u00edstico brasileiro. No plano imediato e dentro do quadro jur\u00eddico atual, o voto aponta tr\u00eas frentes de atua\u00e7\u00e3o que decorrem diretamente da teoria do dano constru\u00edda. A primeira \u00e9 a abertura efetiva e granular das condi\u00e7\u00f5es de <em>opt-out<\/em> \u2014 n\u00e3o como mecanismo formal que j\u00e1 existe no papel, mas como escolha economicamente real que o publisher possa exercer sem que isso equivalha a um banimento pr\u00e1tico do mercado digital. Isso significa separar funcionalmente indexa\u00e7\u00e3o, <em>snippets<\/em>, treinamento de IA e gera\u00e7\u00e3o de respostas nos AIOs, permitindo que o ve\u00edculo decida, para cada uso, se consente ou recusa, sem penaliza\u00e7\u00e3o no ranqueamento. \u00c9 o rem\u00e9dio mais diretamente conectado ao n\u00facleo coercitivo da conduta identificada porque desfaz a amarra\u00e7\u00e3o pela qual a perman\u00eancia no \u00edndice de busca se converte em pre\u00e7o de entrada para usos adicionais e mais lucrativos do conte\u00fado. A segunda frente \u00e9 a transpar\u00eancia algor\u00edtmica m\u00ednima sobre os impactos das mudan\u00e7as de design e ranqueamento sobre o tr\u00e1fego dos <em>publishers<\/em> \u2014 com m\u00e9tricas audit\u00e1veis que permitam ao mercado e \u00e0 autoridade concorrencial verificar, em tempo razo\u00e1vel, quando altera\u00e7\u00f5es unilaterais do Google produzem deteriora\u00e7\u00e3o mensur\u00e1vel na posi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos ve\u00edculos. A terceira frente, mais estrutural, \u00e9 a exig\u00eancia de neutralidade de ranqueamento entre a op\u00e7\u00e3o de consentir e a de recusar o uso do conte\u00fado para fins de IA \u2014 assegurando que o <em>opt-out<\/em> n\u00e3o produza, direta ou indiretamente, rebaixamento na visibilidade org\u00e2nica do <em>publisher<\/em>.<\/p>\n<p>Essas tr\u00eas medidas n\u00e3o resolvem o problema em sua integralidade \u2014 o pr\u00f3prio Conselheiro reconhece esse limite ao examinar a cr\u00edtica de Cohen &amp; Davies (2026) ao <em>opt-out<\/em> como solu\u00e7\u00e3o exaustiva. Elas atacam a dimens\u00e3o coercitiva da conduta sem reconstituir, por si s\u00f3, o fluxo de receitas e de atribui\u00e7\u00e3o que os AIOs progressivamente subtraem dos <em>publishers<\/em>. Para esse segundo problema, o voto sinaliza que a resposta extrapolaria a compet\u00eancia ordin\u00e1ria do Cade e demandaria resposta legislativa pr\u00f3pria \u2014 seja por meio de mecanismos de remunera\u00e7\u00e3o negociada, como os adotados na Austr\u00e1lia, na Fran\u00e7a e na \u00c1frica do Sul, seja por meio de fundos setoriais financiados por contribui\u00e7\u00f5es das plataformas sobre o faturamento gerado a partir do conte\u00fado jornal\u00edstico.<\/p>\n<p>\u00c9 nesse ponto que o diagn\u00f3stico que desenvolvo sobre o monop\u00f3lio total e os instrumentos que proponho como sa\u00edda poss\u00edvel se tornam diretamente relevantes. Argumento que o modelo regulat\u00f3rio adequado precisa abandonar tr\u00eas premissas que at\u00e9 agora t\u00eam travado o debate. \u201cO problema \u00e9 de mercado\u201d, \u201ca separa\u00e7\u00e3o estrutural resolve\u201d e \u201cliberdade de express\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o de plataformas s\u00e3o incompat\u00edveis\u201d. No lugar dessas premissas, meu artigo original prop\u00f5e tr\u00eas pilares: um regime de utilidade p\u00fablica para infraestrutura digital essencial, com acesso mandat\u00f3rio e proibi\u00e7\u00e3o de uso cruzado de dados entre a infraestrutura e os servi\u00e7os que a empresa presta sobre ela; a separa\u00e7\u00e3o funcional entre distribui\u00e7\u00e3o e amplifica\u00e7\u00e3o, tratando qualquer sistema de recomenda\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica como atividade editorial regulada, sujeita a auditoria e transpar\u00eancia de crit\u00e9rios; e um organismo regulador supranacional com mandato espec\u00edfico para o poder epist\u00eamico das plataformas.<\/p>\n<p>O voto do conselheiro Thomson de Andrade n\u00e3o chega a esse terceiro pilar \u2014 nem seria razo\u00e1vel esperar que chegasse, dado o espa\u00e7o institucional em que opera. Mas avan\u00e7a decisivamente sobre os dois primeiros ao demonstrar, dentro do quadro do direito concorrencial brasileiro, que a superestrutura algor\u00edtmica n\u00e3o \u00e9 um espa\u00e7o neutro de express\u00e3o, mas uma decis\u00e3o editorial da empresa \u2014 decis\u00e3o que, quando praticada por agente dominante em condi\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia estrutural dos fornecedores de insumo, pode e deve ser submetida ao controle da autoridade antitruste. \u00c9 o mesmo argumento que formulei ao observar que regular a amplifica\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica n\u00e3o \u00e9 censurar a fala: \u00e9 exigir transpar\u00eancia e responsabilidade sobre uma decis\u00e3o editorial privada que afeta bilh\u00f5es de pessoas. O voto traduz essa intui\u00e7\u00e3o para a linguagem t\u00e9cnica do abuso explorat\u00f3rio e, ao faz\u00ea-lo, abre um caminho institucional concreto onde antes s\u00f3 havia diagn\u00f3stico.<\/p>\n<p>O obst\u00e1culo real, como sustento, n\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnico nem jur\u00eddico. \u00c9 pol\u00edtico. Qualquer arquitetura regulat\u00f3ria mais abrangente exigiria que os Estados Unidos \u2014 onde a maior parte das big techs t\u00eam sede, capital e influ\u00eancia pol\u00edtica concentrados \u2014 sejam compelidos a abrir m\u00e3o da vantagem geopol\u00edtica que o dom\u00ednio dessas empresas representa. A janela est\u00e1 se fechando pois cada ano sem regula\u00e7\u00e3o estrutural \u00e9 mais um ano de <em>flywheel<\/em> girando, mais dados acumulados, mais infraestrutura consolidada, mais depend\u00eancia instalada. O caso brasileiro, visto por esse \u00e2ngulo, n\u00e3o \u00e9 apenas um epis\u00f3dio da regula\u00e7\u00e3o antitruste nacional. \u00c9 um microcosmo do problema maior trazido pela velocidade com que o poder monopolista do s\u00e9culo XXI se consolida, sendo superior \u00e0 velocidade com que as democracias conseguem nomear e conter o que est\u00e1 acontecendo. O voto do conselheiro do Cade \u00e9, nesse sentido, um ato de nomea\u00e7\u00e3o. E nomea\u00e7\u00f5es, na hist\u00f3ria das regula\u00e7\u00f5es, costumam preceder as transforma\u00e7\u00f5es. O primeiro passo foi dado.<\/p>\n<div>\n<div>\n<p><span><em>Outras Palavras \u00e9 feito por muitas m\u00e3os. Se voc\u00ea valoriza nossa produ\u00e7\u00e3o, seja nosso apoiador e fortale\u00e7a o jornalismo cr\u00edtico: <strong>apoia.se\/outraspalavras<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>The post O dia em que o Brasil ousou encarar o Google appeared first on Outras Palavras.<\/p>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/desmatamento-cai-em-todos-os-biomas-amazonia-tem-reducao-recorde-e-cerrado-ainda-lidera-devastacao\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">Desmatamento cai em todos os biomas; Amaz\u00f4nia tem ...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/%f0%9f%9a%a9novo-%f0%9f%93%bb-%f0%9f%8e%99%ef%b8%8f-entrevista-com-o-deputado-reimont-pt-rj\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">\ud83d\udea9NOVO \ud83d\udcfb \ud83c\udf99\ufe0f- Entrevista com o Deputado Reimont (PT-...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/ministro-de-cabo-verde-visita-alesp-e-participa-de-evento-internacional-em-sp\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">Ministro de Cabo Verde visita Alesp e participa de...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/trump-bolsonaro-e-as-redes-do-odio\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">Trump, Bolsonaro e as redes do \u00f3dio<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n<\/div> <script>\n\t\t\t\t\t\t  jQuery(document).ready(function( $ ){\n\t\t\t\t\t\t\t\/\/jQuery('.yuzo_related_post').equalizer({ overflow : 'relatedthumb' });\n\t\t\t\t\t\t\tjQuery('.yuzo_related_post .yuzo_wraps').equalizer({ columns : '> div' });\n\t\t\t\t\t\t   })\n\t\t\t\t\t\t  <\/script> <!-- End Yuzo :) -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cade reconhece, enfim: h\u00e1 sinais claros de que corpora\u00e7\u00e3o apropria-se de conte\u00fados jornal\u00edsticos, manipula-os, monetiza-os e engorda seus lucros com ele. A quem produz, restam apenas os custos. Empresa ser\u00e1 investigada. Pode ser primeiro passo para ampla regula\u00e7\u00e3o das big techs<\/p>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/tecnologiaemdisputa\/o-dia-em-que-o-brasil-ousou-encarar-o-google\/\">O dia em que o Brasil ousou encarar o Google<\/a> appeared first on <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/\">Outras Palavras<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":84494,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[50343,535,3723,2344,2366,50344,50345,5493,50346],"tags":[],"class_list":["post-84493","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-aio","category-big-tech","category-cade","category-google","category-jornalismo","category-publisher","category-snippets","category-tecnologia-em-disputa","category-thomson-de-andrade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84493","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84493"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84493\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media\/84494"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84493"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84493"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84493"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}