{"id":84592,"date":"2026-04-24T14:44:36","date_gmt":"2026-04-24T17:44:36","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/auxilio-para-tratamento-pelo-sus-longe-de-domicilio-e-sancionado-e-vira-lei-federal\/"},"modified":"2026-04-24T14:44:36","modified_gmt":"2026-04-24T17:44:36","slug":"auxilio-para-tratamento-pelo-sus-longe-de-domicilio-e-sancionado-e-vira-lei-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/auxilio-para-tratamento-pelo-sus-longe-de-domicilio-e-sancionado-e-vira-lei-federal\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio para tratamento pelo SUS longe de domic\u00edlio \u00e9 sancionado e vira lei federal"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> sancionou a Lei 15.390\/2026, que institui em \u00e2mbito federal o aux\u00edlio para pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/strong> que necessitam realizar tratamento m\u00e9dico fora do munic\u00edpio onde vivem. A medida transforma em lei o chamado Tratamento Fora de Domic\u00edlio (TFD)<\/strong>, que at\u00e9 ent\u00e3o era regulamentado apenas por portarias do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong>. Saiba mais na TVT News<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, o benef\u00edcio deixa de depender exclusivamente de normas administrativas e passa a contar com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, reduzindo o risco de interrup\u00e7\u00f5es em futuras mudan\u00e7as de governo. A proposta teve autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e foi relatada no Senado por Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB).<\/p>\n

O que o aux\u00edlio cobre<\/h2>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea ajuda de custo para pacientes que precisam se deslocar porque o tratamento necess\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel na cidade de resid\u00eancia. O benef\u00edcio poder\u00e1 incluir despesas com transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem durante o per\u00edodo do atendimento.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m autoriza a cobertura dos custos de um acompanhante, desde que a necessidade seja comprovada por avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica dentro da rede p\u00fablica.<\/p>\n

Regras para receber o benef\u00edcio<\/h2>\n

Para ter acesso ao aux\u00edlio, o paciente dever\u00e1 cumprir uma s\u00e9rie de exig\u00eancias. Entre elas est\u00e3o a recomenda\u00e7\u00e3o formal de um m\u00e9dico do SUS, a autoriza\u00e7\u00e3o do gestor municipal ou estadual de sa\u00fade e a confirma\u00e7\u00e3o de que o atendimento ser\u00e1 realizado no munic\u00edpio de destino.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o pagamento depender\u00e1 da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria do ente respons\u00e1vel, o que significa que estados e munic\u00edpios precisar\u00e3o prever recursos para garantir o atendimento da nova norma.<\/p>\n

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Limita\u00e7\u00f5es previstas na lei<\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o aux\u00edlio n\u00e3o ser\u00e1 concedido para deslocamentos inferiores a 50 quil\u00f4metros nem para viagens entre cidades da mesma regi\u00e3o metropolitana. O texto tamb\u00e9m mant\u00e9m a concess\u00e3o vinculada a acordos administrativos entre gestores do SUS.<\/p>\n

Trecho vetado por Lula<\/h2>\n

Durante a san\u00e7\u00e3o, Lula vetou o dispositivo que permitiria ao paciente pedir reembolso caso tivesse de pagar a viagem por conta pr\u00f3pria diante da demora na libera\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio.<\/p>\n

Segundo o governo, a retirada do trecho busca evitar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade, o que poderia gerar impacto no planejamento financeiro de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Impacto para pacientes<\/h2>\n

A transforma\u00e7\u00e3o do TFD em lei \u00e9 um avan\u00e7o para moradores de cidades pequenas e regi\u00f5es afastadas, onde faltam especialistas e servi\u00e7os de alta complexidade. A expectativa \u00e9 que a medida fortale\u00e7a o acesso ao direito constitucional \u00e0 sa\u00fade e ofere\u00e7a maior estabilidade para milhares de brasileiros que dependem do SUS para continuar seus tratamentos.<\/p>\n<\/p>\n

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