{"id":84608,"date":"2026-04-24T15:17:31","date_gmt":"2026-04-24T18:17:31","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/governo-proibe-apostas-esportivas-e-politicas-em-mercados-preditivos\/"},"modified":"2026-04-24T15:17:31","modified_gmt":"2026-04-24T18:17:31","slug":"governo-proibe-apostas-esportivas-e-politicas-em-mercados-preditivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/governo-proibe-apostas-esportivas-e-politicas-em-mercados-preditivos\/","title":{"rendered":"Governo pro\u00edbe apostas esportivas e pol\u00edticas em mercados preditivos"},"content":{"rendered":"

O Governo Federal anuncia, nesta sexta-feira (24), a regula\u00e7\u00e3o dos mercados preditivos<\/strong> no Brasil, pondo fim a uma brecha jur\u00eddica que permitia apostas em eventos variados sob o disfarce de produtos financeiros. Leia em TVT News.<\/a><\/p>\n

\u201cA medida tem como objetivo evitar que um novo mercado de apostas se consolide sem controle. E do nosso ponto de vista, se isso acontecesse, provocaria riscos enormes para a popula\u00e7\u00e3o brasileira. (\u2026) Nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 de proteger os brasileiros que quiserem fazer aposta. Mais de 50 pa\u00edses j\u00e1 proibiram esse tipo de aposta que hoje vai sofrer uma regula\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda\u201d<\/em>, disse a Ministra da Casa Civil. Miriam Belchior.<\/h4>\n

A decis\u00e3o estabelece que plataformas que oferecem palpites em eventos como elei\u00e7\u00f5es, reality shows ou conflitos internacionais devem ser enquadradas como casas de apostas (bets)<\/a><\/strong> e n\u00e3o como corretoras de investimentos.<\/p>\n

A medida atende a um pleito do Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), que via nesses mercados uma forma de \u201caposta clandestina\u201d que evitava o pagamento de outorgas e taxas obrigat\u00f3rias ao setor de jogos.<\/p>\n

\u201cA conclus\u00e3o a que chega o Minist\u00e9rio da Fazendo \u00e9 que os mercados de previs\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o regulares no Brasil. N\u00f3s temos hoje um comando do Congresso Nacional, uma lei do mercado de apostas. Os mercado de previs\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o aderentes \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do congresso nacional. (\u2026) S\u00e3o 28 plataformas j\u00e1 bloqueadas. (\u2026) Num momento que a gente faz um esfor\u00e7o para diminuir as d\u00edvidas das fam\u00edlias brasileiras<\/em>\u201c, disse Dario Durigan<\/a>, Ministro da Fazenda<\/h4>\n
\"mercados-preditivos-apostas-governo-dario-durigan-fazenda\"
O economista e advogado Dario Durigan, novo ministro da Fazenda. Apostas esportivas n\u00e3o podem fazer parte de mercado preditivo \u2013Foto: Diogo Zacarias\/MF<\/figcaption><\/figure>\n

Diferente das apostas tradicionais, o mercado preditivo opera como uma bolsa: o investidor compra um contrato de \u201csim\u201d ou \u201cn\u00e3o\u201d para um evento futuro, e a remunera\u00e7\u00e3o varia conforme a oferta e demanda. O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) publicou uma resolu\u00e7\u00e3o que veda terminantemente a negocia\u00e7\u00e3o de contratos de derivativos ligados a:<\/p>\n

Eventos Esportivos:<\/strong> Resultados de jogos reais ou virtuais.<\/p>\n

Pol\u00edtica e Elei\u00e7\u00f5es:<\/strong> Apostas sobre pleitos eleitorais ou vota\u00e7\u00f5es no Congresso.<\/p>\n

Cultura e Social:<\/strong> Resultados de reality shows, premia\u00e7\u00f5es ou qualquer tem\u00e1tica que n\u00e3o seja estritamente econ\u00f4mico-financeira.<\/p>\n

Com isso, a CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios)<\/strong> passa a ter poder de veto sobre qualquer tem\u00e1tica que n\u00e3o considere representativa de um referencial financeiro real. A proibi\u00e7\u00e3o estende-se inclusive a ofertas feitas no Brasil de derivativos negociados no exterior.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> adotar\u00e1 as mesmas medidas aplicadas ao mercado ilegal de apostas, como o bloqueio de sites e aplicativos e a articula\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es financeiras para interromper essas opera\u00e7\u00f5es. A iniciativa busca evitar a cria\u00e7\u00e3o de um novo mercado sem regula\u00e7\u00e3o, que replique problemas sociais graves, como o superendividamento, a falta de transpar\u00eancia e a exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes a mecanismos de jogo.<\/p>\n

Regras das \u201cBets\u201d para todos<\/h3>\n

A estrat\u00e9gia do governo \u00e9: se a plataforma permite apostar em eventos reais de tem\u00e1tica esportiva ou cassinos online, ela precisa de uma licen\u00e7a espec\u00edfica da Fazenda<\/strong>, seguindo o normativo das bets.<\/p>\n

Eventos n\u00e3o financeiros, como o resultado de uma guerra ou o vencedor de um programa de TV, ficam agora em um limbo proibitivo para o mercado de derivativos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar que o mercado de capitais seja \u201ccontaminado\u201d por din\u00e2micas de jogo de azar, garantindo que a CVM foque apenas em ativos financeiros leg\u00edtimos.<\/p>\n

Veja a coletiva de imprensa completa<\/a><\/h3>\n

*** Esta mat\u00e9ria est\u00e1 sendo atualizada.<\/em><\/strong><\/p>\n<\/p>\n

The post Governo pro\u00edbe apostas esportivas e pol\u00edticas em mercados preditivos<\/a> appeared first on TVT News<\/a>.<\/p>\n

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