{"id":8479,"date":"2024-12-15T13:15:48","date_gmt":"2024-12-15T16:15:48","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/projetos-aprovados-impulsionam-politicas-publicas-e-inclusao-social\/"},"modified":"2024-12-15T13:15:48","modified_gmt":"2024-12-15T16:15:48","slug":"projetos-aprovados-impulsionam-politicas-publicas-e-inclusao-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/projetos-aprovados-impulsionam-politicas-publicas-e-inclusao-social\/","title":{"rendered":"Projetos aprovados impulsionam pol\u00edticas p\u00fablicas e inclus\u00e3o social"},"content":{"rendered":"

RETROSPECTIVA 2024<\/strong><\/em><\/h3>\n

Os parlamentares do PT trabalharam intensamente para aprovar importantes projetos de lei voltados ao fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas e ao progresso da economia brasileira. Entre as conquistas, destacam-se a amplia\u00e7\u00e3o de cotas em concursos p\u00fablicos para pessoas pretas, pardas, ind\u00edgenas e quilombolas, o aumento de recursos para o programa P\u00e9-de-Meia, a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Cuidados e o fim do \u201cor\u00e7amento secreto\u201d.<\/p>\n

Cotas <\/strong><\/h4>\n

Na v\u00e9spera do Dia da Consci\u00eancia Negra, celebrado em 20 de novembro, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Carol Dartora (PT-PR)<\/strong> ao projeto de lei (PL 1958\/2021), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). \u00a0O texto amplia a cota de 20% para 30% para pretos e pardos e, pela primeira vez, inclui ind\u00edgenas e quilombolas no sistema de reservas.<\/p>\n

O texto estabelece crit\u00e9rios n\u00edtidos de autodeclara\u00e7\u00e3o e prev\u00ea san\u00e7\u00f5es contra fraudes. Caso haja ind\u00edcios de fraude ou m\u00e1-f\u00e9, o candidato poder\u00e1 ser eliminado ou, se j\u00e1 tiver sido nomeado, ter\u00e1 anulada a admiss\u00e3o.<\/p>\n

Recursos para o P\u00e9-de-meia<\/strong><\/h4>\n

A C\u00e2mara aprovou o projeto de lei (PL 6012\/23), do Senado, que torna permanentes os recursos destinados ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O projeto tamb\u00e9m autoriza o uso de at\u00e9 R$ 4 bilh\u00f5es do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) para financiar o Programa P\u00e9-de-Meia, direcionado ao est\u00edmulo \u00e0 conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

Como uma das fun\u00e7\u00f5es do FGO \u00e9 garantir as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no \u00e2mbito do Pronampe, o texto aprovado estabelece que, a partir de 2025, 50% dos recursos n\u00e3o utilizados para essas garantias, bem como os valores recuperados, dever\u00e3o continuar sendo aplicados no programa. Uma outra metade poder\u00e1 ser direcionada ao P\u00e9-de-Meia, que prev\u00ea pagamentos a estudantes da rede p\u00fablica que conclu\u00edrem etapas do ensino m\u00e9dio e realizarem o Enem.<\/p>\n

Pol\u00edtica Nacional de Cuidados<\/strong><\/h4>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Cuidados (PL 2762\/2024), do Executivo, marca uma vit\u00f3ria importante para o Governo Lula. O PL define como p\u00fablicos priorit\u00e1rios as crian\u00e7as e adolescentes; pessoas idosas e pessoas com defici\u00eancia que necessitam de assist\u00eancia para realizar as atividades b\u00e1sicas e instrumentais da vida di\u00e1ria; e trabalhadores remunerados e n\u00e3o remunerados do cuidado.<\/p>\n

A proposta representa um avan\u00e7o ao reconhecer a corresponsabiliza\u00e7\u00e3o social e de g\u00eanero nas tarefas de cuidado, al\u00e9m de destacar a interdepend\u00eancia entre quem cuida e quem precisa de cuidado. Tamb\u00e9m estabelece que o Estado \u00e9 respons\u00e1vel por garantir o direito ao cuidado por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas integradas.<\/p>\n

Fim do or\u00e7amento secreto <\/strong><\/h4>\n

A C\u00e2mara conclui a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar (PLP 175\/24), do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA)<\/strong>, que regulamenta as regras, execu\u00e7\u00e3o e impedimentos t\u00e9cnicos de emendas ao Or\u00e7amento. A partir da san\u00e7\u00e3o do texto aprovado haver\u00e1 mais transpar\u00eancia e controle ao uso de emendas parlamentares, pondo fim ao chamado \u201cor\u00e7amento secreto\u201d.<\/p>\n

PT na C\u00e2mara<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

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