{"id":84848,"date":"2026-04-27T04:00:00","date_gmt":"2026-04-27T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/sabatina-de-jorge-messias-e-fim-da-escala-6x1-sao-os-destaques-de-brasilia-esta-semana\/"},"modified":"2026-04-27T04:00:00","modified_gmt":"2026-04-27T07:00:00","slug":"sabatina-de-jorge-messias-e-fim-da-escala-6x1-sao-os-destaques-de-brasilia-esta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/sabatina-de-jorge-messias-e-fim-da-escala-6x1-sao-os-destaques-de-brasilia-esta-semana\/","title":{"rendered":"Sabatina de Jorge Messias e fim da escala 6\u00d71 s\u00e3o os destaques de Bras\u00edlia esta semana"},"content":{"rendered":"<p>Bras\u00edlia se volta esta semana para a sabatina do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga de Lu\u00eds Roberto Barroso, que se aposentou no ano passado. A reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado est\u00e1 prevista para esta quarta-feira (29), \u00e0s 9h. <span>O nome de Messias chega \u00e0 an\u00e1lise em meio a articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas intensas. O governo afirma j\u00e1 contar com votos suficientes para aprova\u00e7\u00e3o, enquanto a oposi\u00e7\u00e3o indica resist\u00eancia.<\/span> A expectativa \u00e9 de uma sess\u00e3o movimentada, com apoio de parte do Supremo e de lideran\u00e7as religiosas, al\u00e9m de negocia\u00e7\u00f5es em torno do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.\u00a0<\/p>\n<p>Na C\u00e2mara dos Deputados, o debate sobre o fim da escala de trabalho 6\u00d71 continua ganhando for\u00e7a com a previs\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial que analisar\u00e1 a proposta. A iniciativa ocorre ap\u00f3s o aval da CCJ, que considerou constitucional a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, abrindo caminho para a discuss\u00e3o de m\u00e9rito entre os parlamentares. A nova comiss\u00e3o dever\u00e1 avaliar diferentes propostas que tratam da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, incluindo modelos que preveem quatro dias semanais ou a diminui\u00e7\u00e3o gradual da carga hor\u00e1ria ao longo dos anos.\u00a0<\/p>\n<p><span>A articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em torno do tema ser\u00e1 um dos principais desafios do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, que busca definir os nomes para relatoria e presid\u00eancia da comiss\u00e3o.<\/span> Apesar do envio de um projeto pelo Executivo com pedido de urg\u00eancia, a tend\u00eancia \u00e9 que o debate siga o ritmo da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, permitindo negocia\u00e7\u00f5es mais amplas dentro do Congresso.<\/p>\n<p>No Supremo, os ministros retomam nesta ter\u00e7a-feira (28) o julgamento do caso do fotojornalista S\u00e9rgio Silva, que perdeu a vis\u00e3o de um dos olhos ap\u00f3s ser atingido por bala de borracha durante uma manifesta\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo, em 2013. A Corte analisa se o Estado deve indenizar o profissional, com possibilidade de fixa\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o vital\u00edcia e pagamento por danos morais. At\u00e9 o momento, o placar est\u00e1 dividido, e o voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia pode ser decisivo para o desfecho do caso, que tamb\u00e9m levanta discuss\u00f5es sobre responsabilidade estatal e liberdade de imprensa em contextos de protesto.<\/p>\n<p><span>Os ministros tamb\u00e9m devem julgar nesta quarta-feira (29), a a\u00e7\u00e3o que questiona o monitoramento das redes sociais de parlamentares e jornalistas.<\/span> Segundo a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), cerca de 116 parlamentares tiveram seus perfis monitorados. O caso envolve tamb\u00e9m a produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios com base em publica\u00e7\u00f5es feitas na internet, o que, segundo o Partido Verde (que entrou com a a\u00e7\u00e3o), pode ferir a liberdade de express\u00e3o e o livre exerc\u00edcio do trabalho dos profissionais monitorados. H\u00e1 tamb\u00e9m d\u00favidas sobre o uso de dinheiro p\u00fablico para esse tipo de atividade.<\/p>\n<p><strong>Est\u00e3o na agenda da semana de 27 a 30 de abril:<\/strong><\/p>\n<h2><strong>DIREITOS HUMANOS<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>C\u00e2mara<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Pejotiza\u00e7\u00e3o (CFT, 28\/4, 14h): <\/strong>A comiss\u00e3o debate os impactos da pejotiza\u00e7\u00e3o sobre o mercado de trabalho e as contas p\u00fablicas. A discuss\u00e3o envolve efeitos na arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, no financiamento da seguridade social e em fundos como FGTS e FAT, al\u00e9m de poss\u00edveis consequ\u00eancias para a prote\u00e7\u00e3o trabalhista e a seguran\u00e7a jur\u00eddica das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/li>\n<li><strong>Inclus\u00e3o de jovens e adultos no mercado de trabalho (PL 3080\/20, 27\/4, 14h):<\/strong> Parlamentares discutem pol\u00edticas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o de jovens e adultos autistas no mercado de trabalho. O debate re\u00fane especialistas e entidades para subsidiar a constru\u00e7\u00e3o de diretrizes e de um plano nacional voltado \u00e0s pessoas com TEA, considerando educa\u00e7\u00e3o, autonomia e inser\u00e7\u00e3o produtiva.<\/li>\n<li><strong>Prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia (CCJC, 28\/4, 14h30):<\/strong> A comiss\u00e3o analisa projeto que cria um sistema nacional de informa\u00e7\u00f5es para centralizar dados sobre pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a crian\u00e7as e adolescentes. A proposta busca aprimorar o monitoramento, reduzir a subnotifica\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de direitos e fortalecer a efetividade de a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o social.<\/li>\n<li><strong>Combate a abusos contra vulner\u00e1veis (CPASF, 28\/4, 15h):<\/strong> Audi\u00eancia debate proposta que estabelece medidas de preven\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o a crimes de abuso contra crian\u00e7as, adolescentes e pessoas com defici\u00eancia mental. O texto prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es, cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de controle e endurecimento de penas para crimes cometidos por pessoas em posi\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a.<\/li>\n<li><strong>Terrorismo e organiza\u00e7\u00f5es criminosas (CREDN, 28\/4, 15h30):<\/strong> Os parlamentares debate a rela\u00e7\u00e3o entre organiza\u00e7\u00f5es criminosas e pr\u00e1ticas associadas ao terrorismo. A discuss\u00e3o aborda o uso de viol\u00eancia para controle territorial, financiamento por atividades il\u00edcitas e a necessidade de coopera\u00e7\u00e3o internacional no enfrentamento dessas estruturas.<\/li>\n<li><strong>Projeto Favela 3D (CDU, 29\/4, 9h):<\/strong> A comiss\u00e3o realiza audi\u00eancia para discutir estrat\u00e9gias de supera\u00e7\u00e3o da pobreza em territ\u00f3rios vulner\u00e1veis, com base no modelo Favela 3D. O debate envolve a\u00e7\u00f5es integradas em infraestrutura, educa\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o produtiva e servi\u00e7os essenciais, com participa\u00e7\u00e3o de diferentes setores.<\/li>\n<li><strong>Preven\u00e7\u00e3o a crimes cibern\u00e9ticos contra animais (CMADS, 30\/4, 10h):<\/strong> A comiss\u00e3o debate projeto que busca combater a divulga\u00e7\u00e3o de maus-tratos a animais em plataformas digitais. A proposta prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o de autores e plataformas, remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><strong>Senado<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Programa Mulher Alerta (CDH, 29\/4, 11h):<\/strong> A comiss\u00e3o debate projeto que cria programa de prote\u00e7\u00e3o para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A proposta prev\u00ea o uso de dispositivos de emerg\u00eancia conectados \u00e0s autoridades para garantir resposta r\u00e1pida em casos de risco.<\/li>\n<li><strong>Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es da Primeira Inf\u00e2ncia (CDH, 29\/4, 11h): <\/strong>Os parlamentares analisa proposta que institui um sistema nacional de dados sobre a primeira inf\u00e2ncia. O objetivo \u00e9 monitorar pol\u00edticas p\u00fablicas, ampliar a transpar\u00eancia e subsidiar a formula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas a crian\u00e7as de at\u00e9 seis anos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>MEIO AMBIENTE<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>C\u00e2mara<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Lei da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental (CCJC, 28\/4, 14h30):<\/strong> Audi\u00eancia debate altera\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica nacional de educa\u00e7\u00e3o ambiental, com foco na inclus\u00e3o de temas como mudan\u00e7a do clima e prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade. A discuss\u00e3o destaca o papel da educa\u00e7\u00e3o ambiental na promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis e na conscientiza\u00e7\u00e3o sobre impactos ambientais.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>POL\u00cdTICA<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>STF<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Monitoramento de parlamentares e jornalistas (ADPF 765, 29\/4, 14h):<\/strong> Ministros julgam a\u00e7\u00e3o que questiona o monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas por \u00f3rg\u00e3os do governo. O debate envolve poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o e ao uso de recursos p\u00fablicos para esse tipo de atividade.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>EDUCA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Senado<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Combate \u00e0 viol\u00eancia em escolas p\u00fablicas e privadas (CSP, 28\/4, 11h):<\/strong> A audi\u00eancia analisa proposta que institui diretrizes nacionais para preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia nas escolas. A discuss\u00e3o inclui medidas de seguran\u00e7a, como a instala\u00e7\u00e3o de dispositivos de emerg\u00eancia e monitoramento por c\u00e2meras.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>SA\u00daDE<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Senado<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Informa\u00e7\u00f5es falsas sobre vacinas (CAS, 28\/4, 10h): <\/strong>A comiss\u00e3o realiza audi\u00eancia p\u00fablica para discutir projeto que criminaliza a divulga\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o sobre vacinas. O debate re\u00fane especialistas para tratar de seguran\u00e7a vacinal, liberdade de express\u00e3o e medidas de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<blockquote>\n<p><em>Agenda da semana da <\/em><strong><em>P\u00fablica<\/em><\/strong><em> \u00e9 um servi\u00e7o apresentado aos leitores, concebido com base nas informa\u00e7\u00f5es dos portais da C\u00e2mara, Senado e STF.<\/em><strong><em>\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/o-supremo-tribunal-sob-ataque\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; 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