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O governo federal, por meio do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), anunciou, nesta ter\u00e7a-feira (28), a suspens\u00e3o de 3,4 milh\u00f5es de multas geradas em rodovias que usam o sistema free flow<\/em>, bem como o prazo de 200 dias para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos dos usu\u00e1rios com tarifas de ped\u00e1gio. Al\u00e9m disso, fica interrompida a aplica\u00e7\u00e3o de novas multas desse tipo durante o per\u00edodo.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi determinado que as concession\u00e1rias ter\u00e3o 100 dias, a partir da delibera\u00e7\u00e3o do Contran, para ajustarem seus sistemas e conclu\u00edrem a integra\u00e7\u00e3o de dados. O objetivo \u00e9 que, com essa adequa\u00e7\u00e3o, a cobran\u00e7a esteja dispon\u00edvel na carteira digital de tr\u00e2nsito.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Governo Lula quer frear alta de combust\u00edveis com compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/a><\/p>\n \u201cA tecnologia n\u00e3o pode trazer preju\u00edzo ao cidad\u00e3o: ela tem que beneficiar o usu\u00e1rio, facilitar a circula\u00e7\u00e3o, dar mais praticidade e reduzir o custo das tarifas. Essa deve ser a finalidade do sistema, e n\u00e3o a gera\u00e7\u00e3o de multas em cima de tarifa de ped\u00e1gio\u201d, afirmou o ministro-chefe da secretaria-geral da Presid\u00eancia, Guilherme Boulos, durante an\u00fancio das medidas.<\/p>\n De acordo com a nova regra, os usu\u00e1rios ter\u00e3o at\u00e9 o dia 16 de novembro deste ano para quitar os d\u00e9bitos sem a cobran\u00e7a de multas. Quem pagar dentro deste prazo tamb\u00e9m poder\u00e1 recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). A partir do dia 17 de novembro, o motorista com tarifas em aberto ter\u00e1 que arcar com o ped\u00e1gio e a multa por atraso.<\/p>\n Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Uma das principais cr\u00edticas dos usu\u00e1rios a esse tipo de cobran\u00e7a \u2014 feita por meio de c\u00e2meras ou p\u00f3rticos sensoriais que identificam as placas dos carros \u2014 \u00e9 a dificuldade de acessar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o pagamento das tarifas.<\/p>\n Para resolver o problema, a medida anunciada pelo governo tamb\u00e9m estabelece a centraliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre passagens e d\u00e9bitos de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico em um ambiente digital \u00fanico e acess\u00edvel ao cidad\u00e3o, a CNH do Brasil. O aplicativo do Minist\u00e9rio dos Transportes, que concentra informa\u00e7\u00f5es sobre condutor e ve\u00edculo, j\u00e1 conta com mais de 70 milh\u00f5es de usu\u00e1rios ativos.<\/p>\n De acordo com o governo, com a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas das concession\u00e1rias, o usu\u00e1rio poder\u00e1 consultar, em um s\u00f3 lugar, todos os registros de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico do seu ve\u00edculo e valores pendentes. E, tamb\u00e9m, as formas e locais de pagamento do free flow, independentemente da rodovia ou da via em que transitar, seja ela federal, estadual ou municipal.<\/p>\n Os dados unificados estar\u00e3o dispon\u00edveis no aplicativo CNH do Brasil em at\u00e9 cem dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O post Governo federal suspende 3,4 milh\u00f5es de multas geradas por sistema free flow<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n