![\"\"](\"https:\/\/fpabramo.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/WhatsApp-Image-2026-04-28-at-17.35.15-1024x768.webp)
O caso havia sido rejeitado anteriormente pela Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, tanto em primeira quanto em segunda inst\u00e2ncias, sob o entendimento de que o fot\u00f3grafo teria assumido o risco ao permanecer em \u00e1rea de confronto. A controv\u00e9rsia chegou ao STF por meio de recurso da defesa.<\/p>\n
Ao rever sua posi\u00e7\u00e3o, Moraes adotou o entendimento de que a responsabilidade civil do Estado se mant\u00e9m mesmo quando a per\u00edcia n\u00e3o \u00e9 conclusiva sobre a origem do disparo, cabendo ao poder p\u00fablico demonstrar eventual causa que afaste o dever de indenizar.<\/p>\n
Decis\u00e3o reconhece responsabilidade do Estado e marca precedente<\/h4>\n
Ap\u00f3s o resultado, S\u00e9rgio Silva destacou o significado da decis\u00e3o depois de mais de uma d\u00e9cada de disputa judicial. \u201cVencemos. Vencemos. Eu n\u00e3o consigo dizer muita coisa, sei l\u00e1 o que eu estou sentindo, s\u00f3 um al\u00edvio. Treze anos, muito tempo sofrendo essa viol\u00eancia, essa injusti\u00e7a\u201d, afirmou. Segundo ele, o desfecho representa \u201cum marco importante para a democracia, para a justi\u00e7a, para a liberdade de imprensa\u201d.<\/p>\n
O epis\u00f3dio, ocorrido durante as manifesta\u00e7\u00f5es de 2013 em S\u00e3o Paulo, tornou-se emblem\u00e1tico nos debates sobre a atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho de jornalistas em coberturas de protestos. Entidades da categoria avaliam que a decis\u00e3o refor\u00e7a a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado em casos de viol\u00eancia contra profissionais da imprensa e estabelece um precedente relevante para situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n