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\u00daltima semana antes do recesso do Legislativo e do Judici\u00e1rio, o Congresso Nacional tem uma pauta econ\u00f4mica extensa e concentrar\u00e1 esfor\u00e7os em tr\u00eas demandas: a aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da Uni\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sess\u00e3o deliberativa para esta segunda-feira (16) e cancelou todas as reuni\u00f5es de comiss\u00f5es at\u00e9 o dia 20 de dezembro.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento (CMO) pretende aprovar nesta ter\u00e7a-feira (17) o parecer do relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA) e, na quarta-feira (18), em sess\u00e3o Congresso, o Or\u00e7amento de 2025 e a Lei de Diretrizes do Or\u00e7amento (LDO).<\/p>\n
Na semana passada, a CMO concluiu a vota\u00e7\u00e3o dos 16 relat\u00f3rios setoriais da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria. Foram aprovados os or\u00e7amentos da sa\u00fade; integra\u00e7\u00e3o, desenvolvimento regional e meio ambiente; e infraestrutura, minas e energia.<\/p>\n
Leia mais: Lira vai priorizar vota\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, or\u00e7amento e pacote fiscal<\/a><\/p>\n Neste domingo (15), deputados trabalharam no texto do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que foi aprovado no Senado. Na C\u00e2mara, a expectativa \u00e9 concluir a vota\u00e7\u00e3o do projeto at\u00e9 quarta-feira.<\/p>\n O relator na C\u00e2mara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse nas redes sociais que teve um fim de semana intenso analisando e conversando sobre o texto.<\/p>\n \u201cAcredito que, com instrumentos como o cashback, podemos ir al\u00e9m: formalizar a economia, reduzir fraudes e inadimpl\u00eancias e, no longo prazo, baixar a al\u00edquota. Essa reforma n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 sobre n\u00fameros; \u00e9 sobre justi\u00e7a tribut\u00e1ria e constru\u00e7\u00e3o de um Brasil mais eficiente e inclusivo. Seguimos em di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio da Fazenda e a presid\u00eancia da C\u00e2mara para ajustar os \u00faltimos detalhes antes da vota\u00e7\u00e3o\u201d, diz o relator.<\/p>\n O PLP 68\/2024 regulamentou os tr\u00eas impostos criados pela reforma: o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e Imposto Seletivo (IS).<\/p>\n Ap\u00f3s um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre 2026 a 2033, eles v\u00e3o substituir o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.<\/p>\n O novo sistema chamado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) simplifica a carga tribut\u00e1ria e acaba com a cobran\u00e7a de impostos sobre impostos.<\/p>\n A ideia do relator \u00e9 reduzir a al\u00edquota do IVA em 0,7% com retirada do saneamento b\u00e1sico da al\u00edquota especial. No Senado, a al\u00edquota ficou em 28,55%.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o ao pacote do governo contendo corte de gastos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acredita ser poss\u00edvel votar ainda semana a medida, que \u00e9 composta por um projeto de lei ordin\u00e1ria, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cO presidente [da C\u00e2mara] Arthur Lira me disse que est\u00e1 disposto a fazer sess\u00e3o na segunda-feira. \u00c9 plenamente poss\u00edvel submeter \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, [e ent\u00e3o] mandar para o Senado. N\u00f3s daremos o regime de urg\u00eancia nessa tramita\u00e7\u00e3o\u201d, disse Pacheco aos jornalistas.<\/p>\n Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Em portaria, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que n\u00e3o haver\u00e1 expediente entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Trata-se de um intervalo a ser seguido pelos demais \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio.<\/p>\n \u201cEntretanto, medidas de car\u00e1ter urgente, que envolvam risco imediato de direitos, poder\u00e3o ser apresentadas por meio eletr\u00f4nico durante o per\u00edodo. Para assegurar o atendimento dessas demandas, o Tribunal funcionar\u00e1 em regime especial com expediente reduzido\u201d, diz nota da Corte.<\/p>\n Entre 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025, os setores em atividade atender\u00e3o das 13h \u00e0s 18h, com exce\u00e7\u00e3o de algumas datas espec\u00edficas: nos dias 24 e 31 de dezembro, o funcionamento ser\u00e1 das 8h \u00e0s 11h, e n\u00e3o haver\u00e1 plant\u00e3o nos dias 25 de dezembro e 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n O post Congresso entra na reta final dos trabalhos com pend\u00eancia na pauta econ\u00f4mica<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n