{"id":85256,"date":"2026-04-29T04:00:00","date_gmt":"2026-04-29T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/escola-nao-e-quartel-os-primeiros-dias-de-uma-escola-civico-militar-em-sp\/"},"modified":"2026-04-29T04:00:00","modified_gmt":"2026-04-29T07:00:00","slug":"escola-nao-e-quartel-os-primeiros-dias-de-uma-escola-civico-militar-em-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/escola-nao-e-quartel-os-primeiros-dias-de-uma-escola-civico-militar-em-sp\/","title":{"rendered":"\u201cEscola n\u00e3o \u00e9 quartel\u201d: os primeiros dias de uma escola c\u00edvico-militar em SP"},"content":{"rendered":"<p>Em abril deste ano, cartazes foram colados nas paredes em frente \u00e0s salas de aula na Escola Estadual Professor Jorge Madureira, na zona norte de Sorocaba, no interior de S\u00e3o Paulo. Poderia ser um aviso banal, daqueles que a escola espalha quando quer organizar a vida pr\u00e1tica. Mas no alto, em letras grandes, vem a pergunta sobre como o aluno, na fun\u00e7\u00e3o de l\u00edder ou vice-l\u00edder de classe, deve apresentar a sala ao diretor, ao vice-diretor, ao coordenador, ao professor, aos monitores ou a \u201cqualquer outra autoridade presente\u201d. O roteiro do cartaz registra o que fazer primeiro: \u201cAten\u00e7\u00e3o, sala. Sentido.\u201d No segundo ato, indica que \u00e9 preciso fazer a apresenta\u00e7\u00e3o formal e, por fim, dar o comando: \u201cdescansar, \u00e0 vontade\u201d.<\/p>\n<div>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"69f1ac7539819\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"69f1ac7539819\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" aria-label=\"Ampliar\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><figcaption>Cartaz em escola orienta aluno a apresentar a sala a autoridades<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>\u200bO cartaz, como se v\u00ea na imagem, n\u00e3o descreve um projeto pedag\u00f3gico, e sim um protocolo de obedi\u00eancia. Al\u00e9m do aviso nas salas, v\u00eddeos, \u00e1udios e conversas enviados \u00e0 <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica,<\/strong> sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato, indicam que o papel n\u00e3o ficou apenas na parede. Num dos registros em v\u00eddeo, feitos em uma das aulas, um estudante vai para a frente da sala e se coloca diante do adulto que o espera perto do quadro. O aluno ent\u00e3o ensaia a fala de apresenta\u00e7\u00e3o da turma meio sem jeito. Saem os comandos: \u201caten\u00e7\u00e3o\u201d, \u201csentido\u201d, \u201cdescansar\u201d. Era a primeira vez que o protocolo era colocado em pr\u00e1tica. Em outro trecho, de outro \u00e2ngulo, o gesto mostra o mesmo aluno levando a m\u00e3o \u00e0 testa e prestando contin\u00eancia.<\/p>\n<p>Em mensagens trocadas entre os estudantes de ensino m\u00e9dio, o ritual iniciado em abril \u00e9 descrito como constrangedor. \u201cEscola n\u00e3o \u00e9 um quartel\u201d, reclama um dos relatos. Outro afirma que, se a sala n\u00e3o cumprisse o procedimento, viriam os \u201cxingos do monitor militar\u201d.<\/p>\n<p>As mensagens sugerem n\u00e3o apenas uma cobran\u00e7a disciplinar desproporcional, mas tamb\u00e9m a tentativa de reorganizar a presen\u00e7a f\u00edsica e a fala dos estudantes a partir de comandos t\u00edpicos de militares. \u201cN\u00e3o \u00e9 nem o come\u00e7o, que eles v\u00e3o colocar a gente pra marchar e tudo\u201d, disse outro relato. Em rela\u00e7\u00e3o ao monitores militares, alunos tamb\u00e9m relataram \u201cgritos\u201d e \u201chumilha\u00e7\u00f5es\u201d, com celulares sendo retidos de modo inadequado. O novo ambiente \u00e9 resumido como de press\u00e3o: \u201cagora eles v\u00e3o cobrar mais da gente\u201d<\/p>\n<div>\n<div>\n<h2>Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<ul>\n<li>A militariza\u00e7\u00e3o do ensino no Brasil avan\u00e7ou no governo Bolsonaro, que instituiu um programa que foi encerrado pelo atual governo. Contudo, o modelo segue avan\u00e7ando com apoio de governos estaduais aliados ao ex-presidente.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n<\/p><\/div>\n<h2><strong>Projeto de escolas militares em S\u00e3o Paulo \u00e9 bandeira de Tarc\u00edsio<\/strong><\/h2>\n<p>O caso da escola Jorge Madureira encaixa-se numa hist\u00f3ria mais longa, o\u00a0 Programa de Escolas C\u00edvico-Militares (ECM) de S\u00e3o Paulo. Ele foi institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 1.398\/2024, com previs\u00e3o de investimento de R$ 7,2 milh\u00f5es para o pagamento de policiais militares da reserva que atuam como monitores num ambiente civil.\u00a0<\/p>\n<p>A implanta\u00e7\u00e3o do modelo, originalmente prevista para o segundo semestre de 2025, foi adiada ap\u00f3s uma s\u00e9rie de disputas judiciais. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) chegou a suspender a lei, mas, em novembro de 2024, o ministro Gilmar Mendes, do STF, derrubou essa decis\u00e3o. Em setembro de 2025, o plen\u00e1rio do STF referendou a liminar de Mendes por unanimidade \u2014 sem, contudo, julgar o m\u00e9rito da constitucionalidade do modelo, ainda em aberto.<\/p>\n<p>Em setembro de 2025, antes da libera\u00e7\u00e3o pelo Supremo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) tamb\u00e9m suspendeu o processo seletivo de monitores militares em S\u00e3o Paulo, apontando irregularidades como o uso de verbas da Educa\u00e7\u00e3o para o pagamento de policiais, classificado como desvio de finalidade, e a aus\u00eancia de estudos pr\u00e9vios de impacto or\u00e7ament\u00e1rio. Em novembro de 2025, o TCE voltou atr\u00e1s e autorizou a retomada do processo.<\/p>\n<p>Com a via judicial desobstru\u00edda, 100 escolas estaduais, distribu\u00eddas em 89 munic\u00edpios paulistas, passaram a funcionar no modelo c\u00edvico-militar em 2 de fevereiro de 2026, no in\u00edcio do ano letivo. A sele\u00e7\u00e3o das unidades ocorreu ap\u00f3s tr\u00eas rodadas de consultas p\u00fablicas realizadas ao longo de 2025, envolvendo alunos, pais, professores e funcion\u00e1rios. Das 300 escolas que manifestaram interesse, 132 comunidades aprovaram a ades\u00e3o, quatro reprovaram e 166 n\u00e3o atingiram o qu\u00f3rum m\u00ednimo.<\/p>\n<p>Cada escola recebeu entre dois e tr\u00eas monitores, selecionados por meio de an\u00e1lise de t\u00edtulos e entrevistas, com jornada de at\u00e9 40 horas semanais e remunera\u00e7\u00e3o de R$ 301,70 por di\u00e1ria, acumulada com o valor da aposentadoria.<\/p>\n<p>\u200bA justificativa oficial do governo de Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) \u00e9 que o modelo refor\u00e7a hierarquia, disciplina e valores c\u00edvicos, numa gest\u00e3o compartilhada entre professores civis, que, em tese, mant\u00eam a responsabilidade exclusiva pelo conte\u00fado pedag\u00f3gico, e monitores militares, encarregados de seguran\u00e7a, disciplina e de atividades extracurriculares.<\/p>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<h2><strong>Escolas c\u00edvico-militares: regimento com l\u00f3gica de caserna<\/strong><\/h2>\n<p>Segundo o regimento do Programa Escola C\u00edvico-Militar de S\u00e3o Paulo, obtido pela reportagem, a militariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se resume a um discurso abstrato sobre ordem. O documento prev\u00ea que a chamada \u201cexcel\u00eancia na dimens\u00e3o c\u00edvico-militar\u201d seja conduzida por militares da reserva da Pol\u00edcia Militar, encarregados de atuar no ambiente escolar fora da sala de aula. Na pr\u00e1tica, esse \u201cfora\u201d abrange a entrada, a circula\u00e7\u00e3o, os deslocamentos, as solenidades, os uniformes, a fala dos alunos e o in\u00edcio de cada aula.<\/p>\n<p>\u200bO texto atribui ao n\u00facleo militar um papel permanente na rotina da escola. Entre as fun\u00e7\u00f5es do monitor est\u00e3o acompanhar o diretor nas formaturas gerais e nas solenidades c\u00edvicas, zelar pela disciplina escolar e participar dos Conselhos de Classe. Aos monitores militares cabe, segundo o regimento, conduzir as formaturas di\u00e1rias, entoar hinos c\u00edvicos com os alunos, orientar e acompanhar os l\u00edderes de classe, receber a apresenta\u00e7\u00e3o das turmas, acompanhar os deslocamentos, coordenar as refei\u00e7\u00f5es, realizar rondas internas e fiscalizar a disciplina, conforme o \u201cGuia de Conduta e Atitudes dos Alunos\u201d.<\/p>\n<p>Um dos artigos prev\u00ea, por exemplo, uma formatura breve, de 10 a 15 minutos, antes do in\u00edcio das aulas, conduzida pelo monitor, com o objetivo de comunicar as a\u00e7\u00f5es da escola, desenvolver o chamado \u201cProjeto Valores Cidad\u00e3os\u201d e verificar o uniforme dos alunos. O mesmo dispositivo recomenda formatura geral semanal com canto de hino, hasteamento da Bandeira Nacional e, \u201cse for o caso\u201d, desfile dos alunos. Tamb\u00e9m recomenda a participa\u00e7\u00e3o da escola no desfile de 7 de Setembro.<\/p>\n<p>No cap\u00edtulo dedicado ao corpo discente, o documento cria formalmente a figura do l\u00edder e do vice-l\u00edder de classe, escolhidos por rod\u00edzio organizado pelos monitores. J\u00e1 o Guia de Conduta anexo determina que, ap\u00f3s a formatura, as turmas se desloquem \u201cem forma\u201d para as salas sob o comando do aluno l\u00edder de classe. Em outro trecho, o texto estabelece que as atividades pedag\u00f3gicas come\u00e7am com a apresenta\u00e7\u00e3o da classe ao professor, feita pelo l\u00edder.<\/p>\n<p>O programa ainda associa comportamento a recompensas e marcas vis\u00edveis de distin\u00e7\u00e3o. O guia anexo prev\u00ea elogios concedidos pelo monitor-chefe, diplomas por desempenho intelectual e comportamental, medalhas e at\u00e9 b\u00f3tons que podem ser usados no uniforme. O uniforme, por sua vez, \u00e9 tratado como s\u00edmbolo da escola c\u00edvico-militar, vinculado \u00e0 imagem p\u00fablica da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O documento afirma que os alunos n\u00e3o s\u00e3o militares, mas organiza sua perman\u00eancia na escola segundo a l\u00f3gica da caserna. O modelo ainda prev\u00ea um \u201csistema de pontos\u201d para o comportamento dos alunos, o que inclui perder pontos se uma regra for desrespeitada, al\u00e9m de ficar sujeito a medidas disciplinares, podendo at\u00e9 haver transfer\u00eancia compuls\u00f3ria de escola.<\/p>\n<h2><strong>Um major, um tenente e alunos passando mal<\/strong><\/h2>\n<p>Reportagem do Portal Porqu\u00ea, publicada em 26 de fevereiro, j\u00e1 havia levado a p\u00fablico den\u00fancias sobre o ocorrido logo nos primeiros dias na Jorge Madureira.<\/p>\n<p>Segundo relatos de alunos ouvidos pelo ve\u00edculo e confirmados pela <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, no dia 4 de fevereiro, no segundo dia letivo, dois monitores militares \u2014 um major e um tenente \u2014 teriam mantido estudantes em forma\u00e7\u00e3o militar na quadra por dois per\u00edodos de 50 minutos. Segundo relatos, uma aluna desmaiou e outras dois passaram mal. Os monitores teriam atribu\u00eddo o mal-estar \u00e0 falta de alimenta\u00e7\u00e3o adequada, mas os alunos afirmaram n\u00e3o ter sido avisados previamente sobre a atividade. \u201cA menina caiu no ch\u00e3o, desmaiada, um desespero de todo mundo\u201d, conta uma fonte an\u00f4nima.<\/p>\n<p>Relatos apontam ainda o choque na rela\u00e7\u00e3o entre monitores militares e alunos, sobretudo os do ensino m\u00e9dio: \u201celes querem resolver na ignor\u00e2ncia, gritando. [\u2026] \u00c9 um desgaste muito grande. N\u00e3o foi explicado pra gente como seria o dia a dia com o programa, foi vendida uma ilus\u00e3o\u201d.No mesmo per\u00edodo, conforme relatado ao Portal Porqu\u00ea, um estudante fora de alinhamento na fila teria sido abordado por um monitor que lhe perguntou se era \u201cretardado mental\u201d. Um aluno ouvido pelo ve\u00edculo afirmou que o monitor disse a frase \u201ca corda sempre estoura para o lado do mais fraco\u201d no ouvido do jovem. \u201cO menino estava desalinhado na fila. O monitor chegou para ele e perguntou se ele era retardado mental. Um capacitismo, um despreparo absurdo\u201d, refor\u00e7a uma fonte ouvida pela reportagem. Outra afirma que, logo na cerim\u00f4nia de abertura do programa, pol\u00edticos da cidade e do estado transformaram o evento em uma vitrine pol\u00edtica. Segundo o relato, o deputado estadual Danilo Balas (PL) foi celebrado diante da comunidade escolar, associando sua presen\u00e7a a um aporte de recursos \u00e0 institui\u00e7\u00e3o. A mesma cerim\u00f4nia, segundo relatos publicados pelo Portal Porqu\u00ea, incluiu propaganda pol\u00edtica em favor dos parlamentares Dylan Dantas (PL) e o mesmo Danilo Balas (PL), al\u00e9m do secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o, Renato Feder. Monitores teriam citado o n\u00famero 22, correspondente ao Partido Liberal (PL) nas urnas. Alunos tamb\u00e9m relataram falas pol\u00edticas envolvendo outros nomes associados ao bolsonarismo.<\/p>\n<blockquote data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink=\"https:\/\/www.instagram.com\/reel\/DURolShDgKY\/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading\" data-instgrm-version=\"14\">\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<div><svg width=\"50px\" height=\"50px\" viewbox=\"0 0 60 60\" version=\"1.1\" xmlns=\"https:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" xmlns:xlink=\"https:\/\/www.w3.org\/1999\/xlink\"><g stroke=\"none\" stroke-width=\"1\" fill=\"none\" fill-rule=\"evenodd\"><g transform=\"translate(-511.000000, -20.000000)\" fill=\"#000000\"><g><path d=\"M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631\"><\/path><\/g><\/g><\/g><\/svg><\/div>\n<div>\n<div>Ver essa foto no Instagram<\/div>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<p>Um post compartilhado por Danilo Balas (@danilobalasoficial)<\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n<h2><strong>Atua\u00e7\u00e3o de militares em escolas pode comprometer identidade das escolas, diz promotora<\/strong><\/h2>\n<p>\u200bA vice-presidente do Sindicato dos Especialistas de Ensino P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (Sinesp), Let\u00edcia Gris\u00f3lio Dias, argumentou, em agosto de 2025, que a presen\u00e7a de policiais nas unidades escolares pode resultar em repress\u00e3o aos estudantes e ferir a autonomia pedag\u00f3gica e a gest\u00e3o democr\u00e1tica, princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n<p>Em abril de 2025, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Sorocaba, instaurou inqu\u00e9rito civil para apurar a implanta\u00e7\u00e3o do modelo c\u00edvico-militar em escolas estaduais da cidade. A promotoria recomendou \u00e0 Diretoria Regional de Ensino que se abstivesse de implantar ou manter o modelo at\u00e9 que houvesse legisla\u00e7\u00e3o federal espec\u00edfica e pronunciamento definitivo do STF sobre o tema.<\/p>\n<p>A promotora de Justi\u00e7a de Sorocaba, Cristina Palma, chegou a declarar que a atua\u00e7\u00e3o de agentes militares no ambiente escolar compromete a identidade das institui\u00e7\u00f5es de ensino, ao ferir princ\u00edpios como democracia, pluralidade, universalidade e n\u00e3o viol\u00eancia. Palma ressaltou que a PM n\u00e3o possui atribui\u00e7\u00e3o constitucional para exercer fun\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas e que n\u00e3o h\u00e1 estudos t\u00e9cnicos que atestem a efetividade do modelo.<\/p>\n<p>\u201cA concep\u00e7\u00e3o da escola que n\u00f3s defendemos \u00e9 uma que caminha para o sentido da liberdade, uma escola que ensine os alunos a pensar de forma cr\u00edtica, a refletir, a questionar, que transforme e construa cidad\u00e3os cr\u00edticos. O programa, na minha avalia\u00e7\u00e3o, vai totalmente na contram\u00e3o dessa ideia\u201d, diz uma fonte. Outro depoimento conclui: \u201cTem um vi\u00e9s ideol\u00f3gico muito claro de conten\u00e7\u00e3o dos alunos para formar soldadinhos da extrema direita no futuro\u201d.<\/p>\n<p>Em reportagens anteriores sobre o tema, a <strong>P\u00fablica<\/strong> registrou situa\u00e7\u00f5es semelhantes em outros estados. Em 2020, relatos de professores civis de col\u00e9gios militares descreveram censura, revis\u00e3o ideol\u00f3gica de conte\u00fados e veto a temas como racismo, homofobia e g\u00eanero. Em 2024, ao mapear a expans\u00e3o das escolas c\u00edvico-militares pelo pa\u00eds ap\u00f3s o fim do programa federal do governo Bolsonaro, a <strong>P\u00fablica<\/strong> documentou normas sobre apar\u00eancia, corte de cabelo e adornos, al\u00e9m do peso crescente de monitores oriundos das for\u00e7as de seguran\u00e7a no cotidiano escolar. No Paran\u00e1, estado com 312 escolas no modelo \u2014 o maior n\u00famero do pa\u00eds \u2014, h\u00e1 den\u00fancias de ass\u00e9dio sexual, ass\u00e9dio moral e agress\u00e3o f\u00edsica cometidos por militares contra estudantes.<\/p>\n<figure><\/figure>\n<p>A <strong>P\u00fablica<\/strong> procurou a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo e a dire\u00e7\u00e3o da Escola Jorge Madureira para comentar as situa\u00e7\u00f5es descritas na reportagem. Tamb\u00e9m procurou o deputado Danilo Balas, que n\u00e3o retornou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o. A seguir, a resposta na \u00edntegra da Seduc-SP:<\/p>\n<p><em>A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo (Seduc-SP) esclarece que o Programa das Escolas C\u00edvico-Militares \u00e9 regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 1.398\/2024 e tem como objetivo contribuir para a organiza\u00e7\u00e3o do ambiente escolar e fortalecimento da conviv\u00eancia. A implanta\u00e7\u00e3o do programa em 100 escolas foi aprovada em consulta p\u00fablica pela comunidade escolar e total respeito ao princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A gest\u00e3o pedag\u00f3gica e administrativa das escolas permanece sob responsabilidade da dire\u00e7\u00e3o escolar e \u00e9 acompanhada continuamente pela secretaria, por meio das Unidades Regionais de Ensino.<\/em><\/p>\n<p><em>O Programa prev\u00ea atividades de organiza\u00e7\u00e3o e ordem unida, com car\u00e1ter pedag\u00f3gico e formativo, voltadas \u00e0 conviv\u00eancia e \u00e0 rotina escolar. No in\u00edcio do ano letivo, foram realizadas atividades de orienta\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o da rotina escolar do novo modelo. Durante uma dessas a\u00e7\u00f5es, foi registrado um caso pontual de mal-estar de uma estudante, que recebeu atendimento imediato da equipe escolar, foi acolhida e teve sua fam\u00edlia acionada. N\u00e3o houve outras intercorr\u00eancias relacionadas ao epis\u00f3dio.<\/em><\/p>\n<p><em>A Seduc-SP refor\u00e7a que n\u00e3o compactua com condutas inadequadas, linguagem ofensiva no ambiente escolar ou manifesta\u00e7\u00f5es em desacordo com o projeto pedag\u00f3gico das escolas ou das leis vigentes. At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 registros das situa\u00e7\u00f5es apontadas pela reportagem. Eventuais relatos ser\u00e3o apurados pelas inst\u00e2ncias competentes, com ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas, quando necess\u00e1rio.<\/em><\/p>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/cisternas-governo-lula-anuncia-500-milhoes-para-novas-estruturas\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/cisternas-150x150.jpg') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">Cisternas: governo Lula anuncia 500 milh\u00f5es para n...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/eduardo-bolsonaro-pede-pausa-em-sancoes-aos-eua-apos-prisao-de-bolsonaro-diz-cnn\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; 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