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Em 2024, o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas aumentou 15% em rela\u00e7\u00e3o a 2023, passando de 2,991 milh\u00f5es para 3,450 milh\u00f5es, segundo informa\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre as raz\u00f5es apontadas est\u00e1 a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que reverteu medida estabelecida pela reforma de 2017, que obrigava o pagamento de despesas por quem perdesse um processo.\u00a0<\/p>\n
Conforme determinado pela reforma trabalhista, o pagamento dos honor\u00e1rios periciais e advocat\u00edcios deveria ser feito pelos benefici\u00e1rios da justi\u00e7a gratuita caso perdessem a a\u00e7\u00e3o, mas obtivessem cr\u00e9ditos suficientes para o pagamento dessas custas em outra demanda trabalhista.\u00a0<\/p>\n
Tal medida constrangia trabalhadores a buscarem a Justi\u00e7a por receio de terem de arcar com altos custos caso n\u00e3o conseguissem vencer a a\u00e7\u00e3o. Tratava-se, portanto, de mais um mecanismo de coer\u00e7\u00e3o e mais um ataque da reforma aos direitos trabalhistas.\u00a0<\/p>\n
Em 2021, em resposta a uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, o Supremo decidiu pela invalida\u00e7\u00e3o dessa regra.\u00a0<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: <\/strong>TST golpeia os trabalhadores ao mudar marco temporal da reforma trabalhista<\/a><\/p>\n Com isso, a queda de 27% no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es, registrada entre 2017 e 2021, foi revertida e a quantidade de processos voltou a subir em 2022, at\u00e9 atingir o patamar atual. Al\u00e9m das regras draconianas da reforma, a pandemia tamb\u00e9m \u00e9 vista como fator que pode ter influenciado naquela queda.\u00a0<\/p>\n Nestes \u00faltimos anos, o mercado aquecido tamb\u00e9m tem influenciado no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es, uma vez que o trabalhador pode procurar novas vagas que lhe paguem melhor. Dados do Caged divulgados no final de novembro mostram que em 2024, at\u00e9 o m\u00eas de outubro, o Brasil gerou 2,1 milh\u00f5es de novos postos de trabalho com carteira assinada, com um saldo (admiss\u00f5es subtra\u00eddas de desligamentos) de 132,7 mil vagas formais.<\/p>\n A troca de emprego, no entanto, muitas vezes obriga o trabalhador a entrar na Justi\u00e7a devido ao n\u00e3o cumprimento de seus direitos pelas empresas. Problemas com as verbas rescis\u00f3rias \u2014 como o n\u00e3o pagamento de aviso pr\u00e9vio, horas extras e f\u00e9rias \u2014 est\u00e3o entre as principais queixas.<\/p>\n Ainda figuram na lista a falta de pagamento de adicional por hora extra ou por insalubridade e de 13\u00ba; a falta de dep\u00f3sito mensal do FGTS por parte do empregador e problemas relativos ao ambiente de trabalho.\u00a0<\/p>\n Com ag\u00eancias<\/p>\n O post A\u00e7\u00f5es trabalhistas voltam a subir ap\u00f3s STF anular medida coercitiva da reforma<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n