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Considerada uma conquista hist\u00f3rica, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (28), por 444 votos a favor e apenas 12 contr\u00e1rios, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que vincula 1% da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o, de estados, do Distrito Federal e de munic\u00edpios ao Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas).<\/p>\n
A mat\u00e9ria, que segue ao Senado, estabelece que a partir do quarto ano seguinte ao de publica\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional, ser\u00e1 alcan\u00e7ado o percentual de 1% ap\u00f3s um escalonamento.<\/p>\n
Enquanto isso, a Uni\u00e3o, os estados, os munic\u00edpios e o Distrito Federal dever\u00e3o vincular ao Suas 0,3% da receita no primeiro ano seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da emenda; no segundo ano, 0,5%; e no terceiro ano, 0,75%.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: 14\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia Social re\u00fane mais de 3 mil pessoas em Bras\u00edlia<\/a><\/p>\n \u201cIsso \u00e9 uma grande conquista para milh\u00f5es de brasileiras e brasileiros e para milhares de profissionais, mais de 500 mil, dessa \u00e1rea que, no dia a dia, na ponta desse sistema, sofrem, angustiam-se, acolhem, mas tamb\u00e9m precisam conquistar o devido atendimento da assist\u00eancia social brasileira\u201d, considera a l\u00edder do PCdoB na C\u00e2mara, deputada Jandira Feghali (RJ).<\/p>\n Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), trata-se de uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica, pois garante or\u00e7amento para que ningu\u00e9m se aproveite da pol\u00edtica p\u00fablica e o povo possa usufruir do seu direito.<\/p>\n \u201cS\u00e3o muitos anos de espera, muita luta, mas foi na \u00faltima Confer\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia Social que esse martelo foi batido. Essa \u00e9 uma vit\u00f3ria do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, que pilota todas as pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea social, que faz parte do trip\u00e9 da Seguridade Social. Quero saudar todos os assistentes sociais e todos os agentes da \u00e1rea social no Brasil, que est\u00e3o nos Cras, nos Creas, em todas as \u00e1reas de todas as cidades brasileiras, abra\u00e7ando socialmente o nosso povo\u201d, afirma a deputada.<\/p>\n O deputado In\u00e1cio Arruda (PCdoB-CE) disse que, apesar de todas as dificuldades dos tempos recentes, a mat\u00e9ria \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o ao povo que vive em vulnerabilidade no pa\u00eds.<\/p>\n \u201cEssa \u00e9 uma conquista de um forte movimento, que envolveu munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o. Quero cumprimentar todos os que atuaram, toda a nossa bancada, a bancada do campo popular, do campo democr\u00e1tico, e todos os que se juntaram a esse movimento, que \u00e9 um movimento do pa\u00eds para proteger os mais vulner\u00e1veis\u201d, disse Arruda.<\/p>\n O post C\u00e2mara aprova PEC com garantia de recursos m\u00ednimos para assist\u00eancia social<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n