![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Golpistas-invadem-e-depredam-predios-do-governo-Joedson-Alves-1024x683.jpg)
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O STF fechou as contas do golpe: 1.402 condenados, 190 presos, penas de at\u00e9 27 anos. O relat\u00f3rio \u201cDemocracia Inabalada\u201d, divulgado nesta quarta-feira (29) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, re\u00fane tr\u00eas anos de investiga\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es penais e execu\u00e7\u00f5es criminais contra os respons\u00e1veis pela tentativa de golpe de Estado e pelos ataques \u00e0s sedes dos tr\u00eas Poderes em Bras\u00edlia, em 8 de janeiro de 2023. \u00c9 o mais abrangente registro institucional da resposta do Estado brasileiro \u00e0 maior amea\u00e7a \u00e0 democracia desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Das 1.402 pessoas responsabilizadas, 431 receberam penas privativas de liberdade, com multa e condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de R$ 30 milh\u00f5es em danos morais coletivos. Outras 419 tiveram suas penas convertidas em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade e restri\u00e7\u00e3o de direitos, al\u00e9m de danos morais coletivos no valor de R$ 5 milh\u00f5es. Os demais 552 firmaram Acordos de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPPs), com confiss\u00e3o de culpa pelos crimes de incita\u00e7\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
No total, foram 850 condena\u00e7\u00f5es \u2014 contra apenas 16 absolvi\u00e7\u00f5es. Um placar que evidencia a solidez das provas reunidas pela Pol\u00edcia Federal e pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica ao longo de tr\u00eas anos de investiga\u00e7\u00e3o intensa.<\/p>\n
Crimes sem precedente na hist\u00f3ria do pa\u00eds<\/strong><\/p>\n Os crimes julgados n\u00e3o t\u00eam paralelo na hist\u00f3ria republicana brasileira. Os r\u00e9us responderam por tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito (art. 359-L do C\u00f3digo Penal), golpe de Estado (art. 359-M do CP), organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado \u2014 este \u00faltimo por conta da destrui\u00e7\u00e3o de obras de arte e bens hist\u00f3ricos nos pal\u00e1cios do Planalto, do Congresso Nacional e na sede do pr\u00f3prio STF.<\/p>\n As penas aplicadas refletem a gravidade dos crimes. A mais alta chegou a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o. Outros r\u00e9us receberam penas de 26, 24 e 21 anos. A maioria das condena\u00e7\u00f5es mais pesadas \u2014 213 r\u00e9us \u2014 ficou em 14 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n Os quatro n\u00facleos do golpe<\/strong><\/p>\n O relat\u00f3rio detalha a estrutura da organiza\u00e7\u00e3o criminosa em quatro n\u00facleos: o Crucial, o Estrat\u00e9gico, o de Executores e o de Desinforma\u00e7\u00e3o. Foram 21 sess\u00f5es de julgamento realizadas entre setembro e dezembro, com 31 r\u00e9us levados ao plen\u00e1rio, 127 advogados atuando na defesa e 154 testemunhas ouvidas.<\/p>\n O resultado s\u00e3o 29 condena\u00e7\u00f5es \u2014 sendo 25 integrais e 2 parciais \u2014, 2 desclassifica\u00e7\u00f5es e apenas 2 absolvi\u00e7\u00f5es. Uma taxa de condena\u00e7\u00e3o de mais de 93% que, segundo juristas, reflete a robustez do conjunto probat\u00f3rio constru\u00eddo ao longo das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es revelaram ainda o que pode ser considerado o ponto mais cr\u00edtico: o plano de assassinato do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ent\u00e3o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Alexandre de Moraes. Uma opera\u00e7\u00e3o militar planejada para impedir a posse do governo democraticamente eleito.<\/p>\n 190 seguem atr\u00e1s das grades<\/strong><\/p>\n Tr\u00eas anos ap\u00f3s os ataques, 190 pessoas permanecem presas \u2014 o equivalente a 10,12% do total de r\u00e9us. Desse total, 169 cumprem pris\u00f5es definitivas: 111 em regime fechado, 55 em pris\u00e3o domiciliar e 3 em regime semiaberto. Outras 21 est\u00e3o em pris\u00f5es processuais, entre preventivas e domiciliares antes do tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n Os dados de g\u00eanero e idade mostram que a maioria dos presos em regime fechado \u00e9 composta por homens entre 41 e 60 anos \u2014 um retrato do perfil m\u00e9dio dos participantes dos atos golpistas.<\/p>\n Para se ter a medida do que foi constru\u00eddo, basta olhar para os n\u00fameros brutos do processo. Foram instaurados 18 inqu\u00e9ritos e 1.240 procedimentos. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) ofereceu 1.878 den\u00fancias. Ao longo dos julgamentos, foram realizadas 2.573 oitivas de testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o, 1.743 oitivas de testemunhas de defesa e 1.329 interrogat\u00f3rios judiciais dos pr\u00f3prios r\u00e9us.<\/p>\n Audi\u00eancias de cust\u00f3dia, de instru\u00e7\u00e3o, per\u00edcias e laudos t\u00e9cnicos comp\u00f5em um acervo processual sem precedentes na justi\u00e7a criminal brasileira.<\/p>\n Democracia que resiste e avan\u00e7a<\/strong><\/p>\n O relat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 apenas um balan\u00e7o de n\u00fameros. \u00c9 tamb\u00e9m uma declara\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Judici\u00e1rio brasileiro. Em sua introdu\u00e7\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes afirma que a independ\u00eancia judicial \u00e9 hoje o principal alvo dos movimentos populistas extremistas ao redor do mundo \u2014 grupos que, por meio de \u201cmil\u00edcias digitais\u201d, financiam e disseminam desinforma\u00e7\u00e3o em massa para deslegitimar cortes constitucionais e preparar o terreno para o arb\u00edtrio.<\/p>\n No Brasil, esse movimento chegou ao extremo de tentar explodir a sede do STF \u2014 tentativa frustrada pela Pol\u00edcia Judicial, que resultou na morte do pr\u00f3prio agressor, que detonou um artefato explosivo na pra\u00e7a em frente ao tribunal.<\/p>\n A resposta institucional, consolidada no relat\u00f3rio \u201cDemocracia Inabalada\u201d, \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o de que o Estado de Direito prevaleceu. As investiga\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, n\u00e3o est\u00e3o encerradas. O INQ 4.781 segue em andamento, com grupos extremistas e suas redes digitais ainda sob monitoramento e pass\u00edveis de responsabiliza\u00e7\u00e3o. A democracia brasileira foi atacada. E respondeu dentro da lei \u2014 com inqu\u00e9ritos, provas, contradit\u00f3rio, ampla defesa e, ao final, justi\u00e7a.<\/p>\n Para ver a \u00edntegra do relat\u00f3rio, clique aqui.<\/a><\/p>\n O post STF condena 1402 golpistas e fecha as contas do 8 de janeiro<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n