{"id":85567,"date":"2026-04-30T19:35:05","date_gmt":"2026-04-30T22:35:05","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/dosimetria-congresso-derruba-veto-de-lula-e-abre-caminho-para-anistia-de-bolsonaro\/"},"modified":"2026-04-30T19:35:05","modified_gmt":"2026-04-30T22:35:05","slug":"dosimetria-congresso-derruba-veto-de-lula-e-abre-caminho-para-anistia-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/dosimetria-congresso-derruba-veto-de-lula-e-abre-caminho-para-anistia-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Dosimetria: Congresso derruba veto de Lula e abre caminho para Anistia de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

Logo ap\u00f3s a tentativa de golpe de Estado<\/a><\/strong> articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados<\/strong>, em 8 de janeiro de 2023, a base da oposi\u00e7\u00e3o no Congresso<\/strong> imediatamente passou a articular maneiras para a redu\u00e7\u00e3o de penas de condenadas e condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos antidemocr\u00e1ticos ocorridos dias ap\u00f3s o retorno de Lula \u00e0 Presid\u00eancia.\u00a0<\/p>\n

O recurso usado pelos bolsonaristas par a anistia foi o Projeto de Lei 2162\/2023,<\/strong> aprovado na C\u00e2mara e no Senado em dezembro de 2025, mas vetado por Lula em janeiro de 2026. <\/p>\n

Ou seja, a derrubada do veto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no julgamento da trama golpista, reduzindo o tempo de pris\u00e3o dos condenados.<\/p>\n

Agora, o PL volta para an\u00e1lise no Congresso<\/strong> para que os parlamentares das duas casas decidam se mant\u00e9m ou derrubam o veto presidencial<\/strong>. Para a rejei\u00e7\u00e3o do veto \u00e9 necess\u00e1ria a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.<\/p>\n

Tanto para a base governista quanto para especialistas, caso o Congresso decida pela derrubada do veto, as mudan\u00e7as podem gerar problemas graves na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal <\/strong>por n\u00e3o se restringirem aos condenados pelos atos golpistas.\u00a0<\/p>\n

As novas propostas incidem sobre todos os casos que se enquadrem no c\u00f3digo, o que inclui crimes sem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a tentativa de golpe.<\/p>\n

Alerta de impunidade<\/strong><\/h4>\n

O projeto de lei entra em momento decisivo sob forte debate sobre seu impacto na seguran\u00e7a p\u00fablica. A proposta pretende reduzir de 25% para 16% o tempo de cumprimento de pena <\/strong>necess\u00e1rio para que presos condenados por crimes cometidos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a migrem para regimes mais brandos, como o semiaberto.<\/p>\n

Especialistas e parlamentares alertam que a medida atinge uma gama variada de infra\u00e7\u00f5es graves <\/strong>para al\u00e9m dos atos de 8 de janeiro. Entre os beneficiados diretos estariam condenados por coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, inc\u00eandio doloso, resist\u00eancia contra agentes do Estado e atentados contra meios de transporte. Al\u00e9m disso, a nova regra de unifica\u00e7\u00e3o de penas pode beneficiar milicianos, integrantes do crime organizado e condenados por corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica e crimes econ\u00f4micos.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m gera apreens\u00e3o devido \u00e0 falta de veda\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas para crimes espec\u00edficos<\/strong>. Sem uma lista de exclus\u00f5es, a progress\u00e3o facilitada poderia ser aplicada a autores de crimes sexuais (em casos que n\u00e3o envolvam vulner\u00e1veis ou hediondos), atos libidinosos e crimes ambientais de grande impacto.\u00a0<\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica favor\u00e1vel ao r\u00e9u permitiria que delitos de alta periculosidade social, como explora\u00e7\u00e3o violenta da prostitui\u00e7\u00e3o e interfer\u00eancia violenta em licita\u00e7\u00f5es, recebam o mesmo benef\u00edcio.<\/p>\n

Em suma, cr\u00edticos apontam que a proposta, ao n\u00e3o listar exce\u00e7\u00f5es, pode resultar em uma redu\u00e7\u00e3o generalizada de puni\u00e7\u00f5es e no enfraquecimento do combate \u00e0 criminalidade violenta.<\/p>\n

In\u00edcio das discuss\u00f5es<\/h4>\n

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), anunciou no in\u00edcio dos trabalhos nesta quinta (30), que parte do veto ao Projeto de Lei 2162\/23, o PL da Dosimetria, est\u00e1 prejudicada e n\u00e3o ser\u00e1 analisada.<\/p>\n

O PL da Dosimetria promove altera\u00e7\u00f5es nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. Segundo Alcolumbre, esses trechos tratam da progress\u00e3o de regime e colidem com a Lei Antifac\u00e7\u00e3o, sancionada em mar\u00e7o deste ano.<\/strong><\/p>\n

Para a base governista, o \u201cfatiamento\u201d proposto fere a Constitui\u00e7\u00e3o e o Regimento Comum do Congresso Nacional, j\u00e1 que a \u00fanica forma de preservar a Lei Antifac\u00e7\u00e3o \u00e9 manter o veto ao PL da Dosimetria.<\/p>\n

Pontos considerados graves do PL:<\/h4>\n

Atos contra a democracia:<\/strong> penas de crimes correlatos deixam de ser somadas e passam a ser unificadas.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00f5es criminosas:<\/strong> o tempo m\u00ednimo de perman\u00eancia em regime fechado pode cair de 75% para 50%.<\/p>\n

Crimes sexuais (n\u00e3o hediondos)<\/strong>: possibilidade de progress\u00e3o mais r\u00e1pida por falta de veda\u00e7\u00e3o expl\u00edcita no texto.<\/p>\n

Crimes ambientais graves<\/strong>: altera\u00e7\u00e3o nos crit\u00e9rios de dosimetria que pode reduzir o tempo total de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Corrup\u00e7\u00e3o e peculato: <\/strong>benef\u00edcios indiretos na contagem de tempo para liberdade condicional ou semiaberto.<\/p>\n

Mil\u00edcia privada: <\/strong>redu\u00e7\u00e3o das fra\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que o detento obtenha benef\u00edcios carcer\u00e1rios.<\/p><\/p>\n

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