A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados sobre as propostas de emendas constitucionais (PECs) que prop\u00f5em o fim da escala 6\u00d71 deve realizar a primeira reuni\u00e3o na ter\u00e7a-feira, 5 de maio, \u00e0s 14h. Instalada na semana passada, a comiss\u00e3o \u00e9 presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e conta como relator do projeto, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A expectativa de Prates \u00e9 anunciar o texto final de seu relat\u00f3rio at\u00e9 o final de maio. As PECs analisadas s\u00e3o a 8\/25 da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e a 221\/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).<\/p>\n
No Senado, a discuss\u00e3o sobre 6\u00d71 entra em pauta na Comiss\u00e3o Mista de Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher, na quinta-feira (7) \u00e0s 9h. Com a presen\u00e7a do ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a audi\u00eancia p\u00fablica debate sobre como as mulheres s\u00e3o afetadas pela escala 6\u00d71, que aparece majoritariamente nos setores onde a m\u00e3o de obra \u00e9 feminina<\/span>, como lojas e hot\u00e9is. Al\u00e9m da escala de trabalho, as mulheres enfrentam o trabalho dom\u00e9stico e de cuidado, o que, para a comiss\u00e3o, caracteriza uma viol\u00eancia econ\u00f4mica e estrutural contra a mulher.<\/p>\n J\u00e1 na ter\u00e7a-feira (5), a comiss\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es exteriores do Senado deve sabatinar indicados a para embaixadores. Entre os que ser\u00e3o sabatinados, est\u00e3o os indicados do presidente Lula, Jo\u00e3o Batista do Nascimento Magalh\u00e3es, para ser embaixador no Om\u00e3; Marcelo Paz Saraiva C\u00e2mara, para embaixador no Vietn\u00e3; Paulo Roberto Soares Pacheco, para embaixador no Jap\u00e3o e Olyntho Vieira, indicado para embaixador em Belize.<\/p>\n A semana tamb\u00e9m ter\u00e1 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgando tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial. A aprecia\u00e7\u00e3o do tema\u00a0come\u00e7a na pr\u00f3xima quarta-feira, 6 de maio. A Lei, sancionada em julho de 2023, garante que homens e mulheres, com a mesma fun\u00e7\u00e3o, sejam remunerados igualmente<\/span> e que as empresas com mais de 100 funcion\u00e1rios devem gerar relat\u00f3rios semestrais de transpar\u00eancia salarial e os crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o. Com o ministro Alexandre de Moraes como relator, as a\u00e7\u00f5es ADC 92, ADI 7612 e ADI 763, argumentam que a lei poderia infringir a Constitui\u00e7\u00e3o por ferir a prote\u00e7\u00e3o de dados e, tamb\u00e9m, por n\u00e3o considerar diferen\u00e7as salariais l\u00edcitas e razo\u00e1veis.<\/p>\n A pauta do Supremo na quarta-feira ainda inclui o julgamento pelo plen\u00e1rio da\u00a0decis\u00e3o liminar da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, de 2023, que suspendeu a lei de\u00a0distribui\u00e7\u00e3o dos royalties de petr\u00f3leo a munic\u00edpios n\u00e3o produtores. Estados como S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro alegam que a suspens\u00e3o dos pagamento pode gerar um impacto fiscal em seus cofres. Ser\u00e3o analisadas de forma conjunta as a\u00e7\u00f5es ADI 4916, ADI 4.917, ADI 4.918, ADI 4.920 e o ADI 5.038.<\/p>\n Est\u00e3o na agenda da semana de 04 a 08 de maio:<\/strong><\/p>\n Agenda da semana da <\/em>P\u00fablica<\/em><\/strong> \u00e9 um servi\u00e7o apresentado aos leitores, concebido com base nas informa\u00e7\u00f5es dos portais da C\u00e2mara, Senado e STF.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\nDIREITOS HUMANOS<\/strong><\/h2>\n
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MEIO AMBIENTE<\/strong><\/h2>\n
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POL\u00cdTICA<\/strong><\/h2>\n
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SA\u00daDE<\/strong><\/h2>\n
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