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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu o trabalho infantil por meio de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira. Durante participa\u00e7\u00e3o ao vivo no podcast Intelig\u00eancia Ltda., na sexta-feira (1\u00ba), feriado do Dia do Trabalhador, o governador afirmou que a proibi\u00e7\u00e3o vigente no pa\u00eds \u00e9 fruto de uma concep\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que, segundo ele, prejudica o desenvolvimento dos jovens.
Na ocasi\u00e3o, Zema declarou que, no Brasil, criou-se a ideia de que o jovem n\u00e3o pode trabalhar. Afirmou que toda crian\u00e7a pode estar ajudando com quest\u00f5es simples e ao seu alcance. \u201cL\u00e1 fora, nos Estados Unidos, crian\u00e7a sai entregando jornal, recebe l\u00e1 n\u00e3o sei quantos centavos por cada jornal entregue no tempo que tem. Aqui \u00e9 proibido. Voc\u00ea t\u00e1 escravizando a crian\u00e7a. \u00c9 lament\u00e1vel, mas tenho certeza que n\u00f3s vamos mudar isso a\u00ed\u201d, afirmou o governador na entrevista.
As declara\u00e7\u00f5es do governador ocorrem em um contexto social onde o Brasil ainda enfrenta o desafio de erradicar formas degradantes de explora\u00e7\u00e3o. Segundo dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, o pa\u00eds ainda registra anualmente centenas de casos de crian\u00e7as e adolescentes submetidos a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, especialmente em atividades rurais, carvoarias e no trabalho dom\u00e9stico prec\u00e1rio.<\/p>\n
Em 2025, durante a gest\u00e3o de Zema, Minas Gerais liderou o ranking nacional de combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de menores, com um total de 830 crian\u00e7as e adolescentes resgatados de situa\u00e7\u00f5es de trabalho infantil. A manuten\u00e7\u00e3o do rigor na CLT e na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9 defendida por \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e entidades de direitos humanos como uma barreira necess\u00e1ria contra a precariza\u00e7\u00e3o, uma vez que o hist\u00f3rico brasileiro demonstra que a flexibiliza\u00e7\u00e3o dessas normas frequentemente resulta no aumento da evas\u00e3o escolar e na exposi\u00e7\u00e3o de menores a riscos f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos severos. O post Zema defende crian\u00e7as no mercado de trabalho<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n
No s\u00e1bado (2), ap\u00f3s a repercuss\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es, o governador publicou um v\u00eddeo em suas redes sociais para tentar contornar a repercuss\u00e3o negativa das afirma\u00e7\u00f5es. Na r\u00e9plica, Zema utilizou o termo \u201cadolescente\u201d em substitui\u00e7\u00e3o a \u201ccrian\u00e7a\u201d e ressaltou que a legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 permite a modalidade de jovem aprendiz a partir dos 14 anos. Ele defendeu a amplia\u00e7\u00e3o de oportunidades para quem deseja come\u00e7ar cedo, com prote\u00e7\u00e3o e sem preju\u00edzo \u00e0 vida escolar.
Legisla\u00e7\u00e3o vigente<\/strong>
As normas citadas pelo governador como pass\u00edveis de mudan\u00e7a est\u00e3o consolidadas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira h\u00e1 d\u00e9cadas. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que completou 83 anos em 2026, estabelece no artigo 403 a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer trabalho a menores de 16 anos, com exce\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos.
O texto constitucional tamb\u00e9m segue o mesmo rigor. O artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 pro\u00edbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz a partir dos 14 anos. No mesmo sentido, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), de 1990, refor\u00e7a em seu artigo 60 a proibi\u00e7\u00e3o de trabalho para menores de 14 anos, garantindo que a educa\u00e7\u00e3o seja a prioridade absoluta no desenvolvimento infantojuvenil.
Atualmente, qualquer altera\u00e7\u00e3o nas idades m\u00ednimas permitidas para o trabalho exigiria mudan\u00e7as constitucionais e na legisla\u00e7\u00e3o federal vigente no pa\u00eds.<\/p>\n