Leia a reportagem: Congresso debate controle de venda de merc\u00fario a garimpos para frear intoxica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) dialoga constantemente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Amazonas (MPF-AM) para o atendimento \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es expedidas pelo \u00f3rg\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Monitoramento da Contamina\u00e7\u00e3o por Merc\u00fario \u00e9 importante para estruturar uma base nacional integrada de dados capaz de subsidiar a tomada de decis\u00e3o, o aprimoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas e o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil. No entanto, sua cria\u00e7\u00e3o compreende complexidade t\u00e9cnica e institucional que exige articula\u00e7\u00e3o federativa, padroniza\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros t\u00e9cnicos, agrega\u00e7\u00e3o de distintas bases de dados, estrutura tecnol\u00f3gica adequada e recursos financeiros, o que inviabilizou a implementa\u00e7\u00e3o da medida no prazo de 30 dias. O MMA avalia, junto a outros \u00f3rg\u00e3os do Governo do Brasil, formas de concretizar a iniciativa.\u00a0<\/p>\n
Para engajar os atores indispens\u00e1veis a esse processo, o MMA defende a ado\u00e7\u00e3o de uma abordagem participativa, o que demanda a discuss\u00e3o da proposta pelo Grupo de Trabalho Permanente da Conven\u00e7\u00e3o de Minamata no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Nacional de Seguran\u00e7a Qu\u00edmica (CONASQ). O assunto deve ser inclu\u00eddo na pauta da pr\u00f3xima reuni\u00e3o do grupo, prevista para 13 maio, da qual o MPF-AM ser\u00e1 convidado a participar.<\/p>\n
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