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Uma nova decis\u00e3o da Justi\u00e7a mostra, mais uma vez, como agem os empres\u00e1rios alinhados \u00e0 extrema direita no Brasil. Em decis\u00e3o anunciada nesta segunda-feira (4), a S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es empresariais de Santa Catarina por ass\u00e9dio eleitoral durante o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Empresarial e a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Ca\u00e7ador e a Associa\u00e7\u00e3o das Micro e Pequenas Empresas do Alto Vale do Contestado ter\u00e3o de pagar R$ 600 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o diz respeito a uma reuni\u00e3o realizada \u00e0s v\u00e9speras do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022, quando os dirigentes das entidades instigaram seus associados a propagar discursos de medo em suas empresas, a fim de influenciar o voto de seus empregados.<\/p>\n
De acordo com Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), o encontro \u2014 que contou ainda com a participa\u00e7\u00e3o de vereadores e do comandante da Pol\u00edcia Militar local, al\u00e9m de empres\u00e1rios e pol\u00edticos da cidade \u2014 teve como objetivo estimular empregados para que votassem no ent\u00e3o candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
\u00c1udios da reuni\u00e3o demonstraram essa inten\u00e7\u00e3o, com oradores anunciando um cen\u00e1rio ca\u00f3tico caso o candidato da oposi\u00e7\u00e3o vencesse e instigando os empres\u00e1rios a propagar discursos de medo em suas empresas, dizendo que \u201cos empregos iriam acabar\u201d e que o Brasil \u201cviraria uma Venezuela\u201d se o ent\u00e3o candidato Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vencesse.<\/p>\n
Ainda conforme argumenta\u00e7\u00e3o do MPT, a estrat\u00e9gia seria, num primeiro momento, vender a ideia de um cen\u00e1rio \u201cde fome e anarquia\u201d caso Lula ganhasse. O passo seguinte seria usar esse temor para atribuir aos trabalhadores a responsabilidade pelo cen\u00e1rio ca\u00f3tico, que poderia ser evitado \u201cdesde que o colaborador seguisse a orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica empresarial\u201d.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o do TST deu-se ap\u00f3s duas decis\u00f5es das inst\u00e2ncias inferiores a favor dos empres\u00e1rios. A Vara do Trabalho de Ca\u00e7ador (SC) rejeitou o pedido do MPT, bem como o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC). O cerne das decis\u00f5es foi o respeito \u00e0 \u201cliberdade de express\u00e3o\u201d do patronato e o fato de que, para esses tribunais, n\u00e3o ter havido coa\u00e7\u00e3o. Por isso, o MPT recorreu ao TST.<\/p>\n
Posi\u00e7\u00e3o do TST<\/strong><\/p>\n Segundo o ministro relator do recurso, Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, a grava\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o \u201cdeixa claro o discurso alarmista dos interlocutores com intuito de discutir medidas a serem adotadas a fim de garantir uma vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel a determinado candidato \u00e0 Presid\u00eancia, bem como a predile\u00e7\u00e3o e opini\u00e3o pol\u00edtica dos seus representantes\u201d.<\/p>\n O magistrado menciona, ainda, que nas falas dos interlocutores, \u201cs\u00e3o apontadas como poss\u00edveis medidas a fiscaliza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es eleitorais com o intuito de evitar \u2018fraudes nas elei\u00e7\u00f5es\u2019 e conscientiza\u00e7\u00e3o das pessoas a fim de votarem, diante do alto n\u00famero de absten\u00e7\u00e3o, por exemplo\u201d.<\/p>\n Um dos dirigentes patronais chegou a dizer que \u201ccada um de n\u00f3s tem que fazer o nosso trabalhozinho nas nossas empresas, nas nossas casas, nos nossos col\u00e9gios, ai vai dar certo\u2019\u201d. Outro dirigente, refor\u00e7ando esse discurso, disse que todo empres\u00e1rio deveria pedir o voto para seus colaboradores, porque, \u201cpara onde os empres\u00e1rios pendem, pende o resultado da elei\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n Saiba mais:<\/strong> Frigor\u00edficos ter\u00e3o de pagar R$ 1 milh\u00e3o por ass\u00e9dio eleitoral em Betim<\/a><\/p>\n Ao estabelecer a senten\u00e7a, o juiz indicou que a conduta das associa\u00e7\u00f5es foi \u201cabusiva, intencional e ilegal\u201d, com a finalidade de \u201cmanipular, orientar ou direcionar o voto dos seus empregados e causar n\u00edtido constrangimento\u201d.<\/p>\n Brand\u00e3o ainda destacou que esse tipo de pr\u00e1tica viola a liberdade pol\u00edtica dos trabalhadores e se enquadra no conceito de ass\u00e9dio eleitoral previsto no Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 13\/2023 celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o MPT, sendo uma forma ileg\u00edtima de interfer\u00eancia nas convic\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao dano coletivo, o ministro entendeu que houve viola\u00e7\u00e3o a direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a liberdade de express\u00e3o e o pluralismo pol\u00edtico, e esse dano deve ser reparado. Para ele, o ass\u00e9dio eleitoral afeta n\u00e3o apenas os trabalhadores diretamente envolvidos, mas provoca \u201cprovoca desequil\u00edbrio na disputa livre e deve ser reprimido com rigor, pois, no fundo, est\u00e1 em jogo a pr\u00f3pria exist\u00eancia do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n Atua\u00e7\u00e3o ilegal reiterad<\/strong>a<\/p>\n As elei\u00e7\u00f5es de 2022 (mas tamb\u00e9m a de 2018) explicitaram a forma violenta (velada ou n\u00e3o) e ilegal como o bolsonarismo age para fazer valer os seus interesses. O caso de Santa Catarina \u00e9 apenas mais um na cole\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dios eleitorais e press\u00e3o sobre trabalhadores para favorecer Jair Bolsonaro.<\/p>\n Para citar alguns outros casos que demonstram ser esse um modos operandi e n\u00e3o mero ato isolado, vale lembrar, por exemplo, a condena\u00e7\u00e3o da Havan, empresa do empres\u00e1rio bolsonarista Luciano Hang, que tem uma cole\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e condena\u00e7\u00f5es por esse tipo de crime.<\/p>\n Saiba mais:<\/strong> TRT condena empresa a pagar R$ 1 milh\u00e3o por ass\u00e9dio eleitoral pr\u00f3-Bolsonaro<\/a><\/p>\n Uma delas, julgada pelo TST em 2024, diz respeito a uma a\u00e7\u00e3o movida por um trabalhador em 2018 devido a ass\u00e9dio eleitoral sofrido por ele numa das unidade da rede. Outra a\u00e7\u00e3o desse tipo, de uma funcion\u00e1ria, relativa \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022, tamb\u00e9m resultou em condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n Em outro caso, a Mejer Agroflorestal Ltda., empresa de Bonito (PA), tamb\u00e9m foi condenada pelo TST por ass\u00e9dio eleitoral. A Justi\u00e7a estabeleceu como puni\u00e7\u00e3o o pagamento de R$ 4 milh\u00f5es por danos morais coletivos e a divulga\u00e7\u00e3o interna sobre o direito ao voto livre \u2014 a press\u00e3o tamb\u00e9m foi em favor do candidato da extrema direita.<\/p>\n Em decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia, a empresa Ilhara, de Sorocaba (SP) tamb\u00e9m foi condenada a pagar R$ 1 milh\u00e3o pelo mesmo crime. Al\u00e9m disso, houve condena\u00e7\u00e3o, pelo TST, da empresa FRZ-ABA, centro de coaching de Vit\u00f3ria (ES). O motivo foi o ass\u00e9dio eleitoral praticado pela empresa, que pressionava os empregados a manifestar sua prefer\u00eancia pelo candidato de sua prefer\u00eancia.<\/p>\n Vale mencionar, ainda, que em 2022, entre as muitas investidas antidemocr\u00e1ticas de Bolsonaro e seu entorno para se manter no poder pela via golpista, estruturas p\u00fablicas foram usadas para tentar melar as elei\u00e7\u00f5es. Uma delas foi o uso da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal para tentar evitar que eleitores (sobretudo do Nordeste, onde Lula tem maioria) chegassem aos seus locais de vota\u00e7\u00e3o no segundo turno de 2022.<\/p>\n A medida fez parte dos processos da tentativa de golpe, que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, militares e outros membros de seu governo, inclusive o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, por esse e outros epis\u00f3dios.<\/p>\n O post Decis\u00e3o do TST refor\u00e7a atua\u00e7\u00e3o ilegal pr\u00f3-Bolsonaro de patr\u00f5es na elei\u00e7\u00e3o de 2022<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n