![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/mulher-no-mercado-de-trabalho-brasil-e1750262300758-1024x567.jpg)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (6), o julgamento de um conjunto de a\u00e7\u00f5es que podem definir o futuro da equidade de g\u00eanero no mercado de trabalho brasileiro. No centro da pauta est\u00e3o a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7631<\/strong> e a A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 92<\/strong>, que discutem a validade da Lei 14.611\/2023, sancionada pelo governo Lula para garantir que mulheres e homens recebam sal\u00e1rios iguais no exerc\u00edcio da mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O que diz a legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Lei da Igualdade Salarial estabelece mecanismos pr\u00e1ticos para tirar do papel o que j\u00e1 est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Entre as principais medidas est\u00e3o a obrigatoriedade de empresas com 100 ou mais empregados publicarem, semestralmente, relat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios. Caso sejam identificadas desigualdades, as empresas devem implementar planos de a\u00e7\u00e3o para mitigar a disparidade, sob pena de multa administrativa que pode chegar a dez vezes o valor do novo sal\u00e1rio devido.<\/p>\n Os autores das a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A ofensiva contra a lei \u00e9 encabe\u00e7ada por setores do empresariado e por partidos de oposi\u00e7\u00e3o. A ADI 7631<\/strong> foi ajuizada pelo Partido Novo, que alega que a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o de dados internos fere o princ\u00edpio da livre iniciativa e a prote\u00e7\u00e3o de dados das empresas.<\/p>\n Al\u00e9m desta, a Corte analisa a ADI 7612<\/strong>, movida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC). As entidades patronais tentam flexibilizar a norma, argumentando que a transpar\u00eancia pode expor segredos de neg\u00f3cio e que a lei n\u00e3o considera \u201cpar\u00e2metros objetivos\u201d de produtividade e tempo de casa.<\/p>\n Por outro lado, a ADC 92<\/strong>, ajuizada pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), pede que o STF declare a lei integralmente constitucional, refor\u00e7ando que a transpar\u00eancia \u00e9 o \u00fanico caminho para combater a discrimina\u00e7\u00e3o estrutural que faz com que mulheres ganhem, em m\u00e9dia, 20% menos que homens no Brasil.<\/p>\n Import\u00e2ncia do tema<\/strong><\/p>\n O relator das a\u00e7\u00f5es \u00e9 o ministro Alexandre de Moraes. O desfecho do julgamento \u00e9 considerado vital para as pol\u00edticas de direitos humanos e justi\u00e7a social. Para movimentos sindicais e de mulheres, o enfraquecimento da lei representaria um retrocesso civilizat\u00f3rio, mantendo a desigualdade remunerat\u00f3ria como uma ferramenta de maximiza\u00e7\u00e3o de lucros \u00e0s custas da explora\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n A defesa da lei sustenta que a transpar\u00eancia n\u00e3o viola a privacidade, pois os dados s\u00e3o agrupados por cargos e n\u00e3o exp\u00f5em nomes de funcion\u00e1rios, servindo apenas para que o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego possa fiscalizar e corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas.<\/p>\n O post STF julga ofensiva patronal contra a Lei da Igualdade Salarial nesta quarta<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n