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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre as regras de distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo entre os estados produtores como Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Esp\u00edrito Santo, e os n\u00e3o produtores.<\/p>\n
A relatora do caso, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, votou contra a amplia\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o para os estados e munic\u00edpios n\u00e3o produtores, conforme estabelecido na Lei dos Royalties, aprovada pelo Congresso. O ministro Fl\u00e1vio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento.<\/p>\n
Em 2013, a ministra concedeu uma liminar suspendendo dispositivos da lei para resolver o problema por meio de concilia\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o se chegou um acordo.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: Exporta\u00e7\u00f5es brasileiras para a China atingem recorde com impulso do petr\u00f3leo<\/a><\/p>\n No seu voto, a relatora disse que o Congresso deveria ter aprovado uma emenda constitucional, n\u00e3o uma lei.<\/p>\n \u201cAo Congresso Nacional o que \u00e9 do Congresso Nacional: legislar nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o (\u2026) Se fosse uma emenda constitucional [n\u00e3o uma lei aprovada pelo Congresso], certamente meu voto n\u00e3o seria no mesmo sentido que darei neste caso\u201d, disse.<\/p>\n Para a ministra, ao incluir entes da federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o contemplados, a lei em quest\u00e3o ficou em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, pois o repasse a eles gera perda financeira para os produtores que possuem o direito constitucional \u00e0 participa\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cOs percentuais devidos \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados e munic\u00edpios produtores, em todos os cen\u00e1rios de explora\u00e7\u00e3o, sempre foram significativamente maiores que os n\u00e3o produtores justamente pela natureza compensat\u00f3ria no sentido previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirma C\u00e1rmen.<\/p>\n Congresso<\/strong><\/p>\n A l\u00edder do PCdoB na C\u00e2mara, deputada Jandira Feghali (RJ), diz que a sociedade fluminense acompanha o julgamento no STF com preocupa\u00e7\u00e3o. \u201cQuero falar em nome do meu Estado do Rio de Janeiro e passar um recado ao Supremo de que \u00e9 fundamental manter a regra atual de distribui\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n A deputada considera que h\u00e1 muita pol\u00eamica sobre o assunto, mas o que est\u00e1 em jogo s\u00e3o bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n \u201cNa crise em que o Estado de Rio de Janeiro est\u00e1, caso essa lei seja alterada, n\u00f3s vamos paralisar mais servi\u00e7os do que os que hoje j\u00e1 temos paralisados no atendimento ao nosso povo. Ent\u00e3o, aqui \u00e9 um realce da preocupa\u00e7\u00e3o da perda bilion\u00e1ria que o Rio de Janeiro poder\u00e1 ter caso se valide a altera\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo\u201d, diz.<\/p>\n \u201cEstamos falando de recursos que garantem investimentos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e infraestrutura para os capixabas. Royalties n\u00e3o s\u00e3o privil\u00e9gio. S\u00e3o uma compensa\u00e7\u00e3o justa pelos impactos sociais, ambientais e econ\u00f4micos da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo em nosso territ\u00f3rio. N\u00e3o podemos aceitar a retirada de recursos essenciais para o desenvolvimento do nosso estado\u201d, disse o senador Fabiano Contarato (PT-ES).<\/p>\n O post Ap\u00f3s pedido de vista, STF suspende julgamento sobre royalties do petr\u00f3leo<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n